Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 04.06.2008.

 Item 01 da pauta:
 
Processo nº 23066.010449/08-10 – Projeto de criação e implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Relator: Comissão Especial.
 
Preliminarmente, o Senhor Presidente resumiu toda a trajetória do processo, a partir da constituição do Campus avançado da UFBA Professor Edgard Santos, em Barreiras, até a situação atual, consubstanciada na proposta de seu desmembramento e transformação na mencionada nova Universidade, após a apreciação e aprovação por aquele Conselho e deliberação positiva do Congresso Nacional, aduzindo, Sua Magnificência, que o projeto em pauta já fora analisado e unanimemente aprovado pelo Conselho de Curadores e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Prosseguindo, o Magnífico Reitor destacou a importante colaboração da Comissão responsável pela elaboração do projeto e o apoio fornecido pela equipe do ICADS, Unidade liderada pela Professora Joana Angélica Guimarães da Luz, e reportou-se à Comissão Especial de relatoria para identificar, além da citada docente, os nomes dos seus demais integrantes, por ele anunciados de forma individualizada: Luiz Rogério Leal, Ricardo Miranda Filho, Luiz Fernando Bandeira e Robenilton Luz, este último representando o corpo discente da Universidade, ainda agregando, de forma honorária, a Professora Yeda Ferreira, pelos já aludidos motivos.
 O Senhor Presidente passou a palavra ao presidente da Comissão, Conselheiro Luiz Rogério Leal, que, em atitude de deferência e homenagem à Professora Yeda, solicitou-lhe a leitura do parecer exarado pela Comissão, a qual, agradecendo a indicação, procedeu à apresentação do relatório (anexo), sendo complementada, em seguida, pelo Presidente da Comissão, mediante alguns comentários relativos à tramitação do processo, precisamente iniciado no âmbito do Instituto de Geociências (GEO), com a visita daquela docente à sua sala, em momento próximo à sua viagem com vistas à realização de pós-doutorado, para requerer os seus préstimos em atividade de relevância institucional, justamente referente à criação da UFOB, sendo facilmente convencido da impossibilidade da recusa pelas razões correspondentes ao gratificante desafio da tarefa e ao fascínio e exuberância proporcionados pela Região Oeste da Bahia, não conseguindo compreender como permanecera o Estado, por tanto tempo, “de costas” para tão auspiciosa área banhada pelo Rio São Francisco.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal avultou como fundamental a implantação da aludida Universidade, também pelo fato de estarem muitos baianos daquela localidade totalmente isolados e distantes do acesso ao ensino superior, fazendo-se necessária a sua incorporação ao processo educacional, uma vez que a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) só dispõe, naquela Região, em termos adequados e satisfatórios, do curso de Agronomia, muito utilizado pelos técnicos locais, tudo isto contribuindo para o seu convencimento quanto ao significado da nova instituição e da sua pessoal motivação para engajamento no processo de concretização do propósito almejado.
 
 A Conselheira Joana Angélica da Luz registrou o grande impacto causado pela criação do campus de Barreiras e pela positiva e favorável chegada da Universidade, já refletida na generalizada expectativa de desenvolvimento sócio-cultural da aludida área e sua vizinhança, bem como nas diversas solicitações para solução de problemas individuais e coletivos, propostas de parcerias de vários órgãos públicos e privados, recebimento de colaborações e sugestões etc., podendo-se perceber uma verdadeira apropriação da Instituição pela comunidade local e externa, esta representada pelos contingentes docente, técnico e discente originários de outras regiões e estados, então atribuindo ampla parcela da sua demanda ao convencimento familiar acerca da qualidade do ensino ministrado, não se fazendo mais necessário o envio dos filhos para universidades renomadas e distantes.
 O Conselheiro Ricardo Miranda Filho registrou a sua forma de atuação em plena consonância com o papel recomendado pela sua representação, ratificando a concepção inicial de transformação posterior do campus de Barreiras numa outra Universidade, além de sentir-se bastante gratificado pelo trabalho realizado.
 O Conselheiro Francisco Mesquita parabenizou a Comissão relatora pelo excelente parecer apresentado e ratificou a relevante participação dos já mencionados colaboradores, a eles acrescentando e ressaltando o nome da Professora Dora Leal Rosa. Prosseguindo, o Conselheiro Mesquita rememorou a visita do então Prefeito de Barreiras, Saulo Pedrosa, ao Gabinete do Reitor, quando ficou acertada a cessão de uma área da cidade para a implantação da futura UFOB, atualmente correspondente a um total de 60 hectares, área equivalente ao campus de Ondina, além de reiterar a idéia da aprovação inicial do campus avançado da UFBA em Barreiras associada a sua posterior conversão em Universidade. Ademais, o Conselheiro Mesquita fez referência ao apoio da Secretaria de Ensino Superior (SESU), do Ministério da Educação (MEC), e do Governo do Estado ao projeto, a cuja estruturação se reportou para registrar o seu caráter transitório, flexível e basicamente político para efeito de cumprimento de formalidades administrativas, portanto passível de ajustes e de gradativo aperfeiçoamento, desta maneira recomendando a postergação de eventual discussão dos seus itens mais específicos para uma etapa posterior e mais consolidada, aí se incluindo, dentre outros elementos, a proposta distribuição das funções gratificadas; informou a respeito da tutoria da UFOB por parte da UFBA, bem como do preparo do seu Estatuto num prazo aproximado de 180 dias após a sua implantação, igualmente sujeito a mudanças; comentou acerca da situação do Estado de Minas Gerais que, em termos de educação superior, já dispõe de 12 IFES, ainda devendo obter a transformação dos seus três CEFET’s atuais em mais três universidades; por fim externando a sua expectativa de favoráveis desdobramentos de tais ações por parte das futuras gestões da UFBA.
 A Conselheira Dora Leal Rosa destacou o caráter histórico daquela sessão, que deverá propiciar a expansão das vagas do ensino superior público no nosso Estado, a ocorrer com o apoio do Governo federal, também aludindo ao tempo demasiadamente longo da existência de apenas uma Universidade federal na Bahia, constituindo-se uma lamentável e vergonhosa situação educacional para todo o Estado, com significativos reflexos negativos e adversos para a sua população e salientou a lógica do plantio de sementes, configurada na instalação inicial de campi para posterior e gradativa transformação em novas universidades federais, assim ocorrendo com o caso de Barreiras, ainda ressaltando o trabalho realizado pelas equipes responsáveis pelo exitoso empreendimento, com realce para o Instituto de Geociências (GEO), por ela parabenizado pela elaboração do projeto em prazo exíguo, ao tempo em que externou a sua expectativa de que, de forma semelhante, possam outras Unidades igualmente ensejar o apoio à formação de entidades congêneres, por fim enaltecendo o relevante papel da nova Universidade, já dispondo de recursos alocados até o ano de 2010, igualmente congratulando-se com o ICADS pela eficiente contribuição ao conjunto do processo.
 O Conselheiro Joviniano Neto informou que, embora não tendo a Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB) participado diretamente dos procedimentos de constituição da nova IFES, foi obtida uma posição da entidade absolutamente favorável a um auspicioso mecanismo de expansão do ensino superior público na Bahia; comentou acerca de alguns aspectos da proposta, com destaque para o elevado número de funções gratificadas constante do documento em análise, já suficientemente tranqüilizado pelas explicações fornecidas pelo Conselheiro Mesquita sobre o assunto, bem como à previsão de uma quantidade de docentes bem superior aos servidores técnico-administrativos, além da imprecisa projeção de vagas discentes e inexistência de Departamentos, registrando, porém, elogiosas referências à alvissareira perspectiva de interiorização da educação superior no Estado, através da implementação de um excelente projeto capaz de, simultaneamente, atender aos importantes aspectos relacionados a um reconhecido débito histórico para com a Bahia e com a região central do Estado a ser favorecida; todavia, apresentou recomendações de prudência e critério para a sua implantação, com a identificação prévia das correções e adaptações a serem provavelmente efetuadas ao longo da transformação institucional.
 O Conselheiro Dirceu Martins concordou com a explicitada conversão do campus inicial numa futura Universidade, já constante do parecer por ele exarado em 2005 no correspondente processo de criação do campus de Barreiras, e ratificou o expressivo déficit educacional do Estado, por ele atribuído a uma histórica falta de conjunção e aglutinação de forças políticas para pleitear a instalação de universidades na Bahia, ressaltando aspectos fundamentais de pertinentes preocupações, ou seja, quanto à qualidade do ensino a ser ministrado na nova instituição, relacionado com os itens de investimentos e de recursos humanos, devendo este ser contemplado através da contratação dos candidatos efetivamente portadores da maior capacitação, além de se posicionar favoravelmente à realização de outros procedimentos similares de ampliação de vagas universitárias no Estado, preferivelmente direcionadas para as áreas de reduzido Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a exemplo da região do semi-árido, com destaque para o município de Irecê.
 O Conselheiro Jonhson Santos congratulou a Comissão pelo excelente trabalho realizado, enaltecendo as positivas e auspiciosas características desenvolvimentistas do Oeste da Bahia, a apresentar um progresso fantástico e acelerado, dessa forma já requerendo a instalação de uma entidade de ensino superior que, também pela razão de estratégica situação física, deverá promover grande impacto regional, além das já conhecidas repercussões nos seus mais diversos setores e áreas circunvizinhas, habitualmente promovidas pela inserção de uma Universidade.
 O Conselheiro Reginaldo Santos lamentou os recentes incidentes ocorridos com um aluno do curso de Direito, vitimado por uma queda do terraço daquela Unidade, e com o seu diretor, Professor Jonhson Santos, em decorrência de assalto com roubo do seu veículo; parabenizou o grupo de trabalho e o processo de expansão de vagas para a educação superior, particularmente aplaudindo os esforços envidados para o seu direcionamento ao interior do Estado, cuja germinação e multiplicação não foram permitidas antes pela inércia e falta de atenção governamentais históricas; alertou para o risco e a necessidade de se evitar a formação de um sistema universitário vegetativo, que não ultrapasse a mera graduação; defendeu a adoção das recomendáveis providências no sentido de evitar futuros embaraços, então sublinhando a forma de contratação de docentes efetivamente comprometidos com a Instituição e fixados na Região e os cuidados para com os concursos de Professor Adjunto e demais iniciativas capazes de proporcionar boas condições de trabalho institucional; e ressaltou o aspecto da liderança acadêmica como elemento fundamental para o sucesso do evento.
 O Conselheiro Sudário Cunha assinalou a participação e confluência de alguns itens imprescindíveis ao êxito empreendedor, a exemplo da competência, qualificação, inteligência etc., aos quais se deve agregar, com peso semelhante, o mito da “estrela” igualmente indispensável e sempre presente nas realizações do atual Reitorado; reiterou as já mencionadas congratulações; endossou a importância da criação da nova Universidade para a Bahia; e requereu a inclusão do curso de Ciências Contábeis no escopo da sua composição acadêmica.
 O Conselheiro Renato Jorge Pinto reportou-se ao oportuno momento político vivenciado pela Bahia e bem aproveitado para a referida implantação, dessa forma impondo-se dificuldades a uma eventual tentativa de instalação, naquela localidade, de alguma outra congênere particular e destacou a equivalente importância da implementação da Universidade Metropolitana, a representar mais um óbice à crescente absorção desleal de uma demanda potencialmente rica por parte das aludidas entidades privadas, geralmente pouco comprometidas com a qualidade acadêmica, ainda propondo a realização de um estudo técnico acerca do impacto a ser gerado pela inserção da Universidade no Oeste do Estado.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral apoiou a iniciativa da Administração Central da UFBA, nela reconhecendo as prováveis dificuldades e os inevitáveis desafios enfrentados para as ações e interlocuções com o pessoal de Barreiras em virtude da sua grande distância da Capital; enalteceu o mecanismo da sua formulação através da aconselhável metodologia desprovida de qualquer influência político-partidária, limitando-se a sua sistemática a uma deflagração e operacionalização eminentemente acadêmicas; defendeu a aprovação do projeto a despeito da constatação de preocupantes pendências institucionais, assim adotando-se semelhante procedimento ao aplicado por ocasião da criação do ICADS, quando ainda não detinha aquela Unidade as plenas condições de maturidade; e indagou a respeito das próximas etapas para consolidação do processo, com a sugestão adicional do envolvimento da comunidade local, além da própria UFBA, com as discussões acerca dos ajustes e arremates finais da sua concretização.
 A Conselheira Celi Taffarel manifestou o reconhecimento e associou a relevante iniciativa de criação de uma universidade ao processo de elevação do padrão cultural e educacional de uma população, em franca contraposição à estagnação baiana, por cuja persistência, tão prolongada, devem os governos anteriores ser responsabilizados; comentou sobre a característica prevalente do agronegócio na Região Oeste do Estado, muitas vezes atingida por conflitos de terra, considerando extremamente oportuna a instalação da UFOB naquele contexto; endossou o avanço dos trabalhos de forma vinculada com o pleno reconhecimento da continuidade dos problemas e contradições internas da própria UFBA, pendentes de uma resolução mais efetiva e com a identificação dos desafios a serem inevitavelmente enfrentados pela nova Universidade, com destaque para a composição do seu corpo docente e administrativo; e propôs a formação de uma Comissão com o objetivo de analisar a viabilidade e mecanismos de contemplar a região do semi-árido com equivalente empreendimento, cuja execução já se encontra iniciada em termos de projeto, embora ainda atrasada em relação à assistência historicamente demandada pela localidade.
 A Conselheira Joana Angélica da Luz informou sobre a chegada da equipe em Barreiras há cerca de um ano e meio, quando sequer existiam cadeiras e mesas no ICADS, sendo as aulas proferidas, muitas vezes, sob a sombra das árvores, então comparando aquela situação com a modificada e atual disponibilidade de equipamentos, laboratórios, professores, projetos de pós-graduação etc., a revelar rápido progresso institucional, atingido através da despojada dedicação dos integrantes de todos os seus segmentos universitários, também reconhecido por muitos docentes externos que para lá se deslocam, dentre outros motivos, para a composição de bancas examinadoras de concursos, tudo isto expressando o alcance de proveitoso estágio de maturidade acadêmica e administrativa e reportou-se à já citada questão dos investimentos para sugerir a realização de avaliações anuais dos cursos, de forma a possibilitar o seu gradativo aperfeiçoamento e definir, de maneira mais precisa, a forma adequada de destinação dos recursos financeiros para um projeto suscetível de mudanças e adaptações.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira também aludiu ao momento histórico vivenciado pela UFBA, mediante cumprimento da sua função de participação na expansão da educação superior pública; propôs o aproveitamento das propostas do projeto “UFBA Ecológica” na construção dos prédios da nova Universidade e que as questões colocadas passem a integrar o conjunto das preocupações futuras e também o Plano Diretor; e, em função da sua conotação inicial, admitiu a possibilidade da construção e implementação do processo de forma bem planejada, além de indicar a necessidade de qualificação dos servidores técnico-administrativos, cuja execução não se deve restringir ao quadro docente.
 O Conselheiro Francisco Mesquita enfatizou a possibilidade de alteração do projeto a qualquer tempo; vinculou a quantidade de funções gratificadas a um período alongado de cerca de trinta anos, prazo considerado perfeitamente suportável para uma estrutura concebida para um futuro duradouro; concordou com a agilização das providências correspondentes à criação do campus de Irecê, já em andamento; defendeu o início das ações conceituais referentes a propostas similares para o sul do Estado e para a Universidade Metropolitana; reiterou agradecimentos à Comissão de relatoria e ao ICADS pelo trabalho realizado; opôs-se à citada concepção relacionada com uma suposta circunstância de oportunidade favorável para tal empreendimento, por entendê-la inexistente, optando-se pela deflagração audaciosa e determinada, ainda que sob condições adversas, pouco precisas ou insuficientemente delineadas, objetivando gradativos ajustes; e informou acerca da etapa seguinte do rito processual administrativo, então relacionada com o seu encaminhamento ao MEC para posterior envio ao Congresso Nacional em cujo âmbito deverá ser apreciado, manifestando a sua alvissareira expectativa de que, diferentemente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), não venha a proposta de criação da UFOB enfrentar percalços políticos prejudiciais e complicadores ao seu deferimento.
 O Magnífico Reitor complementou os registros anteriores com a informação acerca da formalização final do processo, através da anexação da Ata aprovada da reunião para posterior remessa ao MEC, já tendo a SESU solicitado tal encaminhamento para direcionamento do assunto à Casa Civil da Presidência da República, desta forma constatando-se certa convergência de atuações voltadas à boa receptividade do projeto.
 O Senhor Presidente submeteu o parecer da Comissão à votação, sendo aprovado por unanimidade, posteriormente transformada em aclamação plenária, dada a importância histórica do evento, assim definindo-se a criação e implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).
 O Conselheiro Joviniano Neto propôs o envio das eventuais sugestões dos Conselheiros sobre o tema à Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) para a devida consideração e possível incorporação ao documento; o Conselheiro Dirceu Martins requereu a colocação do segundo item da Ordem do Dia, já constante de pautas anteriores do CONSUNI e uma vez mais não analisado devido ao esgotamento do tempo previsto para a reunião, na condição de primeiro ponto da próxima sessão, em face da necessidade de apreciação de matéria cuja indefinição vem provocando o comprometimento dos trabalhos da Câmara de Pós-Graduação; e a Conselheira Joana Angélica da Luz convidou os seus pares para uma visita ao campus de Barreiras.
 O Senhor Presidente referiu sua intenção de programar evento naquela Região com o comparecimento dos três Conselhos Superiores da UFBA e, não mais havendo manifestações, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.