Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 15.09.2010.

 A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, registrando as presenças dos  Conselheiros Paulo César Vilaça de Queiroz e Antônio Eduardo Mota Portela, respectivamente, Pró-Reitor de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, recentemente nomeados, bem como da Conselheira Marilena Pacheco Assunção, Vice-Diretora da Escola de Nutrição (NUT), todos eles participando, pela primeira vez, de reunião daquele Conselho. Prosseguindo, Sua Magnificência registrou a ocorrência de evento relacionado com a falta de docentes para fazer frente à demanda das turmas oferecidas no semestre letivo 2010.2, motivo de algumas reclamações e protestos de alguns alunos, também aludindo às dificuldades enfrentadas para contratação de professores substitutos, então solicitando ao Professor Ricardo Miranda Filho, Pró-Reitor de Ensino de Graduação, especialmente convidado a participar daquela sessão, que procedesse aos necessários esclarecimentos acerca do mencionado assunto.
 O Professor Ricardo Miranda Filho informou a respeito da tentativa de incorporação de 732 docentes à UFBA, visando à atenuação e neutralização do problema, todavia impossibilitada por determinação da Advocacia Geral da União (AGU), sob a alegação jurídica do impedimento da sua efetivação em período correspondente ao defeso político, portanto durante os três meses anteriores e posteriores às eleições gerais brasileiras, tendo o Ministério da Educação (MEC) e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) procurado enquadrar aquela situação, igualmente verificada em outras universidades, como item de excepcionalidade emergencial, também assim recusado, através da contundente justificativa da sua estrita possibilidade para os casos de realização dos respectivos concursos em época anterior à data de 02.07.2010, em cuja particularidade efetivamente não se insere a UFBA.
 O Professor Ricardo Miranda Filho, foi tomada a iniciativa, por parte da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), de aplicação de soluções minimizadoras do lamentável episódio, a envolver o comprometimento de cerca de 300 turmas, decorrente de um déficit de 133 docentes, mediante pessoal entendimento com os Departamentos mais afetados, de que resultou a decisão de adoção das seguintes medidas a serem paliativamente aplicadas em caráter urgente: 1- agilização das nomeações supridoras das lacunas deixadas pela extinção dos contratos dos anteriores professores substitutos, já em pleno curso de execução, através de eficiente expediente promovido pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP); 2- análise e verificação da possibilidade de ampliação, para 40 horas, da jornada de trabalho dos docentes de 20 horas, neste caso alcançando-se e contemplando-se um total de 29 Departamentos; 3- implantação de um programa emergencial de monitoria para as disciplinas teóricas com atividades laboratoriais práticas, para cuja efetivação já foi solicitada a absorção de 42 profissionais; 4- exame da alternativa de consideração de preceptorias para a área de saúde; 5- realização de curso intensivo de férias, particularmente pleiteados pela Escola Politécnica, de provável acontecimento durante o mês janeiro/2011; 6- avaliação da possibilidade de aproveitamento de estudantes em tirocínio docente. Por fim, admitiu o Professor Ricardo a existência de real dificuldade para solução imediata do problema, por ele somente vislumbrada, em termos satisfatórios, por meio da contratação de professores permanentes, com a completa remoção dos atuais professores substitutos, todavia visualizando, nas anunciadas providências, um mecanismo transitoriamente amenizador de uma situação efetivamente preocupante.
 A Conselheira Celi Taffarel saudou a nova Reitora da UFBA, Professora Dora Leal Rosa, e toda a sua equipe de trabalho, transmitindo votos de uma profícua gestão; registrou a perseverante determinação política da Faculdade de Educação (EDC) no sentido de trabalhar intensamente em defesa da educação pública, de qualidade, laica e socialmente referenciada, dessa forma cumprindo o seu importante papel de formação de quadros para a educação e produção de conhecimentos científicos relevantes às necessárias transformações comunitárias, prementemente reclamadas pelo Estado e pelo País; e transmitiu as principais deliberações e encaminhamentos extraídos da reunião da Congregação daquela Unidade, ocorrida no dia 13.09.2010: 1- gravidade da situação relativa ao citado problema dos professores substitutos, docentes precarizados e instáveis, com inevitável repercussão sobre a intensificação e sobrecarga de trabalho para cerca de 700 docentes da Instituição, dos quais 15 da referida Faculdade, com a implicação do cancelamento de 14 turmas, a despeito dos esforços envidados para redistribuição de alunos e carga horária entre os profissionais efetivos, em pleno confronto paradoxal com a perspectiva precisamente oposta de manutenção de um quadro permanente e criteriosamente constituído através da realização de rigorosos concursos públicos, de modo a viabilizar o satisfatório atendimento das demandas cotidianamente apresentadas, sob as modalidades interna, emanada do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) como principal consequência dos seus Bacharelados Interdisciplinares (B.I.), e externa, neste caso exemplificando com a questão da formação dos professores já no exercício magisterial, desprovidos, contudo, da correspondente graduação; 2- persistência dos frequentes problemas atinentes ao atraso e falta de pagamento salarial dos trabalhadores das empresas terceirizadas, principalmente da área de limpeza, com reflexos sobre a qualidade das suas tarefas e a permanente ameaça, inclusive imediata, de paralisação das suas atividades; 3- precariedade da assistência oferecida pela Prefeitura do Campus, em constante dificuldade de orçamento, infra-estrutura e pessoal, disto tendo resultado, dentre outros inconvenientes físicos na sua Unidade, a existência de buracos no pátio e nos caminhos de acesso, desorganização do estacionamento, acúmulo de entulho, deficiências no sistema elétrico etc.; 4- excessiva lentidão para o início de obras e reformas, colocação de elevador e construção de subestação da Faculdade, com o consequente risco da perda de recursos públicos, em virtude da falta da sua projetada aplicação ao longo do exercício previsto; 5- preocupante insegurança pessoal e patrimonial, cuja vulnerabilidade vem propiciando incidentes relativos a roubos e assaltos; 6- carência de uma apropriada normatização para a convalidação de diplomas de graduação e de pós-graduação na Universidade; 7- falta de um planejamento qualitativo para satisfatória correspondência às demandas institucionais, nele devendo-se incluir a recomposição dos seus corpos técnico e docente, cada um com desfalque atual de 15 servidores; a garantia da manutenção predial, de equipamentos, de limpeza, de segurança, de portaria e, ainda, o pleno desenvolvimento das atividades noturnas, mediante promoção das indispensáveis condições do seu funcionamento, a exemplo do apoio administrativo e da disponibilidade da biblioteca; 8- prosseguimento das ações concernentes à tramitação regular do Regimento Interno de EDC, em curso normal de preparo, para posterior apreciação e aprovação pelo Conselho Universitário (CONSUNI); 9- necessidade de agilização das providências relativas à instalação do Instituto de Educação Física, Esporte e Lazer e maior dedicação à política nacional de esporte e lazer, a requerer intensivo envolvimento de centros de pesquisa na área de ciências do esporte e de formação de professores de Educação Física; 10- indispensável atenção aos temas da carga horária docente e dos cursos de pós-graduação lato sensu, ambos em provocadora instância de efervescência comunitária, em virtude da sua complexidade e polêmica, merecendo especial avaliação superior e definição dos adequados desdobramentos. Por fim, a Conselheira Celi Taffarel associou o equacionamento dos relatados problemas à aplicação de medidas de curto, médio e longo prazos, não se constituindo em eventos específicos da sua Unidade, mas componentes de um conjunto mais amplo e extenso de toda a Universidade, a exigir iniciativas simultaneamente individualizadas e integradas, neste caso delineadoras de uma política de planejamento especialmente voltada para a recuperação, manutenção e expansão da UFBA, poupando-se os seus diversos segmentos das desestimulantes condições funcionais a que são frequentemente submetidos.
 A Conselheira Solange Araújo saudou a Magnífica Reitora e os seus Pró-Reitores, a todos desejando votos de profícua gestão, colocando-se à disposição para a realização de um eficiente trabalho coletivo e referiu a ocorrência do citado problema letivo na Faculdade de Arquitetura, ali ressaltando o seu agravamento em virtude da formatação anual das suas turmas de aulas, atualmente dispondo-se de 1 professor para cada 45 alunos, adicionalmente salientando a busca local de alternativas redutoras das suas adversas consequências, a exemplo de monitorias e tirocínio docente, a despeito da sua desaconselhável utilização acadêmica sob tais condições, ainda contando-se com a valiosa contribuição geral e de professores voluntários, que muito têm colaborado para o arrefecimento das contrariedades.
 O Conselheiro José Tavares Neto reportou-se à dificuldade de ágil e pontual resolução do problema em apreço em face da sua extensão e amplitude; referiu que, por terem realizado um planejamento mais acurado, muitas universidades não se defrontaram com tais obstáculos, ao menos no porte e na dimensão evidenciada pela UFBA; salientou o aproveitamento, por outras tantas Instituições de Ensino Superior (IES), dos serviços de professores voluntários, de possível utilização no setor de saúde, constituindo-se em alternativa a ser avaliada pela PROGRAD, com a vantagem adicional do engrandecimento daqueles docentes; discordou da concepção de adoção de preceptorias, pelo fato de confrontar orientação preconizada pelo MEC; ressaltou o aumento da gravidade da situação na área médica, em decorrência da recente paralisação das atividades dos Residentes, cuja greve ainda não apresenta perspectiva de desfecho, disto resultando, dentre outros prejuízos letivos, um maior comprometimento dos professores da Faculdade de Medicina, ainda mais envolvidos e solicitados a uma maior assistência e dedicação às enfermarias; e aventou a estruturação de um fórum especificamente destinado à discussão daquela matéria, efetivamente complexa, a requerer uma atenção especial e acurada.
 O Conselheiro Joviniano Neto saudou a Professora Dora Leal Rosa e sua equipe, defendeu a retomada das discussões acerca da carga horária docente, já iniciada mas indevidamente completada naquele Colegiado, assim como o relatado problema docente, neste caso apresentando restrições ao discrepante desajuste ponderal que, em termos práticos e formais, considera 1 professor em Dedicação Exclusiva (D.E.) equivalente a 3 professores substitutos, além dos demais assuntos já abordados no Conselho, mas desprovidos de um posicionamento conclusivo do plenário, em face da falta dos correspondentes desdobramentos originalmente acertados no curso dos debates e não cumpridos posteriormente, dessa forma não se alcançando a decisão final sobre o tema apreciado.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira cumprimentou a Magnífica Reitora, ensejando votos de proveitoso trabalho na nova gestão da UFBA; estendeu as manifestadas preocupações de desfalque docente ao âmbito dos servidores técnico-administrativos, igualmente escassos, com especial repercussão sobre os setores onde ocorrem atividades laboratoriais e noturnas; propôs a execução de uma avaliação para remuneração, mediante gratificação, dos Vice-Diretores de Unidades Universitárias, muitas vezes assumindo expressiva quantidade de tarefas suplementares aos respectivos encargos; ratificou as observações já efetuadas acerca dos serviços de limpeza na Universidade; e sugeriu a realização de convite ao Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação, Professor Robert Verhine, para participar das reuniões do CONSUNI, visando a transmissão de informações atinentes àquela importante atividade da UFBA, inclusive de modo comparativo com o seu desenvolvimento em outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), tendo a Senhora Presidente informado, neste particular, sobre a sua coincidente intenção, já concebida, de assim efetivamente proceder, objetivando a exposição, àquele Conselho, do programa de pós-graduação previsto para implementação durante o seu mandato.
 A Conselheira Maria Spinola Miranda encaminhou as saudações da Faculdade de Farmácia à novo Reitora e à sua equipe e lamentou a impossibilidade legal de contratação de professores aprovados em concursos posteriores à data de 02.07.2010, sequer permitindo-se a sua formalização para reposições por motivo de saúde, como aconteceu na citada Unidade, felizmente compensada e contemplada com a recente transferência ex officio de uma outra profissional.
 A Conselheira Joana Angélica da Luz saudou a Professora Dora Leal Rosa e ressaltou a dimensão e repercussão ainda maior, no campus de Barreiras, do episódio relativo à escassez profissional, justificando a acentuação da sua gravidade por razões de indisponibilidade de docentes mais qualificados no oeste baiano, além da inexistência de professores substitutos, do excessivo isolamento regional decorrente da distância e das dificuldades de utilização de internet e da limitação numérica de técnicos, neste caso em virtude da falta de autorização, ainda não concedida, para contratação dos aprovados em concursos, com destaque para o caso dos bibliotecários, cujo desfalque, com inevitáveis reflexos sobre a atividade de biblioteca, veio a influir decisivamente na aferição do MEC, que concedeu, justamente àquele item, o único conceito não correspondente à nota máxima, conferida a todos os demais setores do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS).
 O Conselheiro Arthur Matos Neto congratulou-se com a Magnífica Reitora e os novos Vice-Reitor e Pró-Reitores, particularmente reportando-se ao Conselheiro Francisco Mesquita para enaltecer a seriedade e eficiência do trabalho por ele desenvolvido ao longo dos últimos oito anos na UFBA; identificou, na questão docente sobejamente referida, um aspecto basicamente conjuntural, de difícil avaliação pontual e individualizada, para efeito de emissão de opinião sobre cada caso; manifestou estranheza quanto à relatada quantidade excessiva de professores substitutos na Universidade; defendeu a permissão para realização de contratações emergenciais nas áreas docente e técnica; atribuiu parte do problema então vivenciado à falta de correspondência entre a recente duplicação discente e a insatisfatória expansão docente, além da vagarosa reposição profissional decorrente de aposentadorias, afastamentos e falecimento; destacou a necessidade de um estudo imediato acerca da distribuição das vagas e urgente deflagração de concursos; ratificou pronunciamento anterior referente à implementação das deliberações colegiadas e aos desdobramentos das suas discussões, por vezes requerendo o prosseguimento ou retomada dos trabalhos, não efetivada posteriormente; comentou a respeito do inadequado procedimento de análise da carga horária docente, como vem acontecendo, através do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão (CAPEX), a cuja instância não compete a mencionada tarefa, desta forma desvirtuando-se, extrapolando-se e superpondo-se funções inerentes ao CONSUNI e à Administração Central da UFBA, então indicando o seu acertado debate pelas Congregações das Unidades Universitárias; e requereu uma melhor definição do papel dos pesquisadores, em face da sua precípua vinculação profissional, frequentemente desviada, com as atividades institucionais de ensino.
 
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos cumprimentou a nova Reitora, parabenizando os seus Pró-Reitores e a iniciativa de colocação de técnicos à frente das Pró-Reitorias de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas; apoiou a concepção de aproveitamento de professores voluntários, bem como de profissionais de empresas públicas e particulares, mediante devida regulamentação, para proferir aulas na Universidade; defendeu a realização de uma discussão sobre a situação dos professores substitutos e absoluta transparência no processo de alocação de vagas; ressaltou a sobreposição de alguns horários letivos diurno e noturno na Escola Politécnica, com a sua inevitável e adversa consequência sobre a indisponibilidade de espaço naquela Unidade; formulou críticas relacionadas com a excessiva demora para formalização da revalidação de diplomas, cuja frequência e repetição já vêm prejudicando e comprometendo a imagem da UFBA no tocante àquele específico procedimento; e indagou a respeito de previsão para início da recuperação do prédio correspondente ao antigo Instituto de Matemática (MAT), atualmente utilizado pelo Serviço Médico Universitário Rubens Brasil (SMURB), e que deverá vir a tornar-se mais um Pavilhão de Aulas da Universidade, em face da externada situação de absoluta indisponibilidade de salas na citada Unidade, já em fase de colapso físico.
 A estudante Tâmara Terso, participando daquela reunião em caráter extraordinário, em virtude da inexistência de representação discente nos Conselhos Superiores, ainda não providenciada e formalizada pela correspondente entidade, para saudar a Magnífica Reitora e sua equipe, além de registrar o acompanhamento, por parte do Diretório Central dos Estudantes (DCE), dos referidos problemas de escassez de professores na UFBA, aí incluindo-se os dois campi do interior do Estado, também lamentando a impossibilidade legal da sua regularização e, reportando-se ao episódio de expulsão, da sala de aula, de uma aluna do Bacharelado Interdisciplinar (B.I.) de Artes, sob a justificativa de baixa capacidade intelectual, aproveitou para assinalar as resistências e dificuldades habitualmente enfrentadas pelos alunos para matrícula nos cursos de B.I., relegados a uma condição supostamente inferior, por fim comunicando a realização de ato de repulsa estudantil contra o aludido comportamento docente, a ocorrer na tarde da sexta-feira seguinte, na própria Escola de Belas Artes (EBA).
 A Senhora Presidente admitiu, com base no teor daquele pronunciamento discente, a possibilidade de providenciar a realização de uma exposição e avaliação, no CONSUNI, da forma como vem atuando o Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC), responsável pela gestão dos mencionados bacharelados da UFBA.
 O Conselheiro Dirceu Martins recepcionou a Reitora e seus Pró-Reitores com votos de boas-vindas; rememorou semelhante episódio de comprometimento de semestre letivo da Universidade em 2004.2, talvez ainda mais crítico do que a situação atual, em face da efetiva perda, à época, de todo o citado período, por conta do seu cancelamento, com o decorrente prejuízo, dentre outros, de postergação da graduação de todos os seus formandos; estabeleceu uma distinção entre a considerada formatação de Unidade no concernente ao ICADS, de acordo com manifestações de alguns dos seus pares, e a sua real e auspiciosa condição de campus em plena e estável trajetória de constituição da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a despeito de todas as adversidades por ele enfrentadas; referiu a necessidade de deliberação acerca do banco de Professores Equivalentes de cada Unidade Universitária, de exclusiva competência do CONSUNI; considerou a apreciação e discussão da carga horária como uma atribuição colegiada menor, se comparada com questões de maior porte e relevo a serem submetidas ao seu exame e decisão, todavia opinando e admitindo, como elemento mais justo, a aplicação das 8 horas previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), apesar da possibilidade da sua alteração em função da forma de distribuição dos supracitados docentes, além de defender a execução da sua avaliação mediante aferição e envolvimento de todas as atividades desenvolvidas pelos professores, com especial realce para o ensino; indicou a imprescindível institucionalização de todas as ações da UFBA; destacou a importância da recomposição das Comissões Permanentes do Conselho, a ser efetuada naquela reunião, em conformidade com a sua nova configuração regimental; e parabenizou o Conselheiro Francisco Mesquita pelo eficiente trabalho realizado ao longo da sua gestão como Vice-Reitor da Universidade, com ênfase para a atenção por ele dedicada ao Instituto de Química (QUI), por ocasião do incêndio ali ocorrido.
 A Conselheira Antônia Herrera congratulou-se com a Professora Dora Leal Rosa; informou a respeito da deflagração, no mês novembro/2010, da consulta comunitária para escolha do novo Diretor do Instituto de Letras (LET), então utilizando-se o método do voto universal; corroborou a evidenciada preocupação atinente ao excessivo contingente de professores substitutos na UFBA; requereu a adoção de providências, por parte da Prefeitura do Campus, para remoção do lixo e detritos que vêm se acumulando na área próxima ao PAF; fez referência à maneira insegura de trabalho dos operários nas obras de Ondina, particularmente nas fachadas dos prédios, aparentemente desprotegidos e desprovidos dos equipamentos de segurança; sugeriu premência para tratamento da mencionada questão alusiva aos B.I., se possível em reunião extraordinária do Conselho; e solicitou informações a respeito da situação do Centro de Idiomas.
 O Conselheiro Eduardo Mota saudou a Magnífica Reitora, transmitindo a positiva intenção do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) em colaborar com a nova gestão; lembrou de aprovação, no ano anterior, pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), de Resolução alusiva à “padronização dos módulos dos componentes curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação da UFBA”, para aventar o seu aproveitamento e possível retomada da apreciação daquele tema, visando um aprofundamento e alcance de acurada decisão acerca da carga horária docente; propôs a realização de um criterioso trabalho de planejamento acadêmico, voltado para a precisa definição do quadro profissional da Universidade, assim evitando-se a repetição da desaconselhável situação atual de escassez de professores e técnicos, sem possibilidade de ágil equacionamento; referiu que, apesar da aceitação e compulsória incorporação de professores substitutos pelo ISC, a preferência absoluta da Unidade recai sobre docentes concursados e vinculados à Instituição; e aludiu à generalizada satisfação da sua comunidade em decorrência da obtenção da nota máxima 7, conferida pela CAPES à sua pós-graduação.
 A Conselheira Maria das Graças Martins congratulou-se com a nova Reitora e com o Conselheiro Francisco Mesquita e informou sobre a realização semanal de reuniões do Conselho Acadêmico de Ensino, ao invés da sua previsão normativa de ocorrência quinzenal, justificando aquele procedimento através do acúmulo de tarefas herdadas dos correspondentes Colegiados precedentes, com destaque para os cerca de 800 processos oriundos das Câmaras de Graduação e de Pós-Graduação, dos quais já foram analisados mais de 400, além da atribuição de elaboração do Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação, cuja confecção, em andamento, vem sendo implementada por uma Comissão especialmente constituída com aquela precisa finalidade, e de alguns outros tópicos acadêmicos de relevância similar e atribuiu o referido atraso das revalidações de diploma às Comissões encarregadas da sua avaliação nas Unidades Universitárias, neste particular solicitando um maior empenho e intervenção dos seus diretores, ainda comentando sobre a necessidade de compatibilização dos horários vespertino e noturno de aulas, com uma precisa e ajustada definição dos pontos de corte.
 O Conselheiro José Tavares Neto enalteceu o profícuo trabalho desenvolvido pelo Vice-Reitor, Professor Francisco Mesquita, ao longo da gestão que se finda, nele ressaltando, como principal e elogiável característica, o modo sempre sincero de condução dos seus propósitos e ações; fez uma breve diferenciação entre a atual situação letiva e o mencionado episódio de 2004.2; comunicou a conclusão da elaboração do novo Regimento Interno da Faculdade de Medicina (FMB), então encaminhado ao CONSUNI, ressaltando que, apesar do seu extravio no âmbito da Comissão de Normas e Recursos daquele Conselho, já providenciara a sua reconstituição e nova remessa; ressaltou a aprovação, pela Congregação da FMB, de moção de desaprovação à transferência do Serviço Médico da Universidade para o Ambulatório Magalhães Netto, contendo o teor a seguir exposto: “A Congregação da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), reunida em sessão ordinária nesta data, aprovou, por unanimidade, Moção de Desaprovação à proposta de transferência, parcial ou completa, do Serviço Médico Universitário Rubens Brasil (SMURB) da UFBA para o Ambulatório Professor Magalhães Netto (AMN), do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (COM-HUPES)/UFBA, considerando que a transferência do SMURB para o AMN: (I) compromete o desenvolvimento e a ampliação das políticas voltadas à valorização da saúde do trabalhador (servidor-docente ou técnico-administrativo), àquelas periciais e às aplicadas ao corpo discente; (II) cria no AMN dupla porta de entrada, sendo isso flagrante afronta ao princípio da equidade preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS); (III) torna inviável o Plano Diretor do COM-HUPES, já gravemente comprometido com a construção do prédio da Biblioteca Setorial de Saúde em área antes destinada à expansão do COM-HUPES (como o Pronto-Socorro e Serviços Diagnósticos); (IV) inviabiliza a expansão dos serviços ambulatoriais, com diretos reflexos no ensino e na extensão do Curso de Medicina e dos Programas de Residência Médica; (V) prejudica a completa transferência dos Ambulatórios de Ginecologia para área digna aos Programas de Atenção à Saúde da Mulher, preconizados pelo Ministério da Saúde, e com isso torna o SUS-Bahia ainda mais carente nessa área de vital interesse coletivo e público; (VI) fere a idéia básica da concepção do AMN, que visa ampliar a assistência prestada à população, permitindo aumentar o campo de prática dos estudantes de Medicina; e (VII) prejudica a melhor qualificação do COM-HUPES, um dos poucos hospitais terciários do Estado da Bahia, com essenciais serviços prestados à população mais carente de ampla região geográfica. Salvador (Bahia), 14 de setembro de 2010, no 202º ano de fundação do Curso Médico-cirúrgico na Cidade da Bahia. José Tavares Neto. Presidente da Congregação”; aludiu a matéria recentemente veiculada no boletim eletrônico “Ufba em Pauta” - atinente ao lançamento de campanha conjuntamente formulada entre o Hospital Anna Nery (HAN) e a Associação Baiana de Assistência à Criança Cardiopata (ABACC), esta fundada e diretamente ligada àquele, objetivando expressiva arrecadação financeira para aquisição de imóvel com a finalidade de sediar a mencionada entidade -, para criticar a autenticidade e consistência da referida notícia e questionar alguns pontos ali registrados, mediante a leitura de texto então efetuada na reunião, sequencialmente transcrito: “Magnífica Reitora, Senhoras e Senhores Conselheiros. Agora é a vez do Boletim UFBA-em-pauta, descrever, como fez em 10 de setembro p.p. (“Hospital Ana Nery e Associação lançam campanha para casa de apoio”), a vinculação do Hospital Ana Néri com a UFBA (“O Hospital Ana Nery (HAN), vinculado à UFBA, ...”). Em vista dessa notícia, pergunto às Senhoras Conselheiras e aos Senhores Conselheiros presentes nesta reunião do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), de 15 de setembro de 2010: 1)- Algum Conselheiro conhece ato ou determinação deste Conselho Universitário para o devido respaldo legal sobre essa vinculação da UFBA com o Hospital Ana Néri, vinculado à Secretaria de Saúde do Governo do Estado da Bahia por cessão do Governo Federal?; 2)- Algum Conselheiro conhece ato do Governo Federal, publicado no Diário Oficial da União ou não, que respalde essa vinculação anunciada pelo Boletim UFBA-em-pauta?; 3)- Ou algum ato do Governo do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado ou não, que respalde essa vinculação anunciada pelo Boletim UFBA-em-pauta?; 4)- Algum Conselheiro conhece o Relatório dos Auditores do Tribunal de Contas da União, ou mais especificamente o item 4.42, publicado na Ata TCU nº 50 de 25/11/2009, relatado pelo Ministro Aroldo Cedraz?; 5)- Algum Conselheiro conhece o Processo Civil nº 1.14.000.001199/2007-27, sob a Presidência da Exma. Sra. Dra. Juliana de Azevedo Moraes, Procuradora da República, da Procuradoria da República no Estado da Bahia/Ministério Público Federal (MPF)-BA?; 6)- Algum Conselheiro conhece o Relatório de Auditoria nº 9.669, também encaminhado ao Ex-Reitor da UFBA, elaborado pelo Setor de Auditoria do Ministério da Saúde, no Estado da Bahia, requisitado pela Exma. Sra. Dra. Juliana de Azevedo Moraes, Procuradora da República? Como conheço o Relatório do TCU de 2009, supracitado, e o Processo Civil nº 1.14.000.001199/2007-27, em andamento na Procuradoria da República no Estado da Bahia, além de informações sobre o Relatório de Auditoria nº 9.669, do Setor de Auditoria do Ministério da Saúde, no Estado da Bahia, recomendo, S.M.J., a avaliação da Procuradoria Federal Junto à UFBA antes desse tipo de notícia, supramencionada, e, tempestivamente, informo, também, pela condição de Membro do Conselho Gestor do Complexo HUPES e Presidente do Conselho Deliberativo da Maternidade Climério de Oliveira, que desconheço outra vinculação do Hospital Ana Néri se não aquela com a FAPEX, sobre a qual deve provavelmente existir algum controle do Ministério Público Estadual e dos órgãos fiscalizadores do Governo do Estado da Bahia. Portanto, quero destacar: declaro não ter nenhuma responsabilidade sobre atos praticados, se houve, no âmbito da UFBA, quanto à sobredita vinculação com o Hospital Ana Néri da SESAB. Salvador, 15 de setembro de 2010. José Tavares Neto. Conselheiro – Conselho Universitário da UFBA; Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA; Presidente do Conselho Deliberativo da Maternidade Climério de Oliveira/UFBA; Membro do Conselho Gestor do COM-HUPES”. Complementando aquele registro, o Conselheiro Tavares recomendou um maior profissionalismo, por parte dos responsáveis pela elaboração do mencionado boletim eletrônico, assim evitando-se a veiculação de notícias estranhamente vinculadas com a suposta construção de fatos destituídos de amparo legal que, no caso em apreço, adicionalmente contribuiu para o comprometimento e indevida exposição de nomes e particularidades privativas de pacientes; e informou sobre o encaminhamento à Reitoria, no dia seguinte, de proposta referente ao aproveitamento dos professores voluntários.
 A Conselheira Solange Araújo destacou e parabenizou a eficiente participação do Conselheiro Francisco Mesquita ao longo do Reitorado anterior, reforçou a importância da obtenção de decisão acerca do já mencionado ponto de corte e informou sobre a ocorrência de atraso no processo de elaboração do Regimento Interno da Faculdade de Arquitetura, ainda em execução, então requerendo, caso já se tenha encerrado o prazo formalmente fixado para confecção de tais documentos na Instituição, a prorrogação do período eventualmente oficializado, tendo a Magnífica Reitora admitido a sua revisão, a ser oportunamente efetuada e estendida a toda a Universidade.
 A Conselheira Lídia Toutain comunicou a sua última participação em reunião do CONSUNI, por força da conclusão do seu mandato como Diretora do Instituto de Ciência da Informação (ICI), então registrando o significativo enriquecimento e aprendizado pessoalmente adquirido, além de externar agradecimentos ao apoio permanentemente recebido da Administração Central e do próprio ICI e encaminhou votos de auspiciosos augúrios à nova gestão, ainda parabenizando o Vice-Reitor, Professor Francisco Mesquita, pelo eficiente trabalho executado, por fim informando a respeito da conclusão do preparo do Regimento Interno da citada Unidade, já encaminhado à Comissão de Normas e Recursos daquele Conselho.
 O Conselheiro Vladimir Fraga da Silva transmitiu congratulações da ASSUFBA à Professora Dora Leal Rosa; aludiu a semelhante problema de escassez de servidores técnico-administrativos na UFBA, portanto, não restrito ao contingente docente, talvez ainda mais ampliado em função da constituição da nova modalidade funcional de “concurseiros”, querendo tal denominação abranger os candidatos aprovados e contratados que, habitualmente, descontentes com a remuneração recebida, imediatamente passam a buscar novas alternativas de trabalho no próprio serviço público, não permanecendo muito tempo no cargo para o qual foram nomeados, dessa forma gerando distorções e desfalques, sem a devida e ágil reposição, disto tendo resultado, dentre vários outros prejuízos institucionais, a necessidade de incorporação colateral e emergencial de técnicos, atualmente atingindo um total aproximado de 1.000, desprovidos de vínculo empregatício com a UFBA e sob a responsabilidade contratual da FAPEX; referiu a reduzida disposição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no sentido da resolução do aludido problema e do incentivo à qualificação na carreira, cujas iniciativas de capacitação vêm se revelando precárias e insuficientes, dificultando uma compensadora progressão profissional e financeira, então encaminhando solicitação, à Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), de realização de estudo voltado para a aplicação de uma maior quantidade de cursos de aperfeiçoamento, com aumento de oferta de vagas e ajuste dos seus horários com a jornada de trabalho, que frequentemente se chocam e superpõem; reportando-se à questão das terceirizações, de reconhecida deficiência geral, inicialmente destacou o caso da segurança, para assinalar o equivocado mecanismo de distribuição dos vigilantes nos campi da UFBA, depois comentando acerca dos serviços de portaria, neste caso para registrar a estranheza da manutenção de um funcionário em atividade das 19:00 horas às 7:00 horas da manhã do dia seguinte, e, ainda, da situação do serviço de limpeza, aí ressaltando a generalizada reclamação quanto à qualidade das tarefas realizadas, além de tornar-se a Universidade co-autora dos contratos celebrados, um ente refém de condenáveis posturas éticas, frequentemente verificadas, das firmas contratadas; ratificou a necessidade de uma maior atenção para com o acúmulo de lixo, inclusive com a presença ostensiva de ratos; associou a resolução da mencionada superposição de aulas à precisa definição do seu ponto de corte, por sua vez vinculado a uma maior disponibilidade de espaço físico; e enfatizou a escassez geral de funcionários na Instituição, a merecer especial dedicação por parte do novo reitorado da UFBA.
 A Magnífica Reitora procedeu aos seguintes esclarecimentos: 1- com relação às terceirizações, admitiu os sucessivos e recorrentes problemas provocados pelas empresas encarregadas da limpeza na Universidade, já concebendo as seguintes providências atenuadoras da situação: a- constituição de uma pauta específica sobre o assunto; b- rigoroso controle e fiscalização do cumprimento dos contratos, a despeito da constatada frouxidão e flexibilidade facultadas pela própria legislação pertinente; c- permanente requisição dos préstimos da Procuradoria federal junto à UFBA no sentido do acompanhamento do assunto, cujo titular, Sr. Roberto Cordeiro, conhecedor da questão, já ponderou e corroborou as dificuldades de adoção de eficazes providências legais para seu saneamento, de ampla dimensão pública e não restrito ao âmbito da Universidade, devendo, contudo, dentre outras severas medidas a serem aplicadas, interpor mecanismos de bloqueio da participação, nas licitações, de empresas comprovadamente inidôneas ou destituídas de condições para execução dos correspondentes trabalhos; d- solicitação de imediato encaminhamento de manifestação, por parte das Unidades Universitárias/órgãos, por ocasião do surgimento dos primeiros indícios de descumprimento das obrigações inerentes às citadas firmas; e- fortalecimento da perspectiva do debate sobre as terceirizações, no seio do Governo federal, para cuja efetivação já se encontra a ANDIFES suficientemente mobilizada; 2- congratulando-se com o ISC pelo conceito 7 obtido, único no norte/nordeste do País, enalteceu a excelente posição auferida por vários outros programas de pós-graduação da UFBA; 3- comunicou a nomeação do novo Assessor Internacional, o Professor Lívio Sansone; 4- comentou sobre o convite recentemente recebido para participação da solenidade de posse da nova Reitora da Universidade de Coimbra, Portugal, tendo optado, porém, por não se ausentar do País e não comparecer ao evento em face do pouco tempo decorrido a partir do começo da sua atividade como dirigente máxima da UFBA; 5- transmitiu notícia atinente à existência e tramitação de projeto de lei, de autoria do Governo federal, referente à reestruturação da carreira do magistério superior, a ser oportunamente analisado pelas entidades educacionais, nele destacando, dentre outros aspectos, os tópicos relativos à carga horária docente e à vinculação da progressão funcional com a priorização da dedicação às atividades de graduação; 6- realçou o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) quanto ao impedimento legal de contratação de professores em período posterior à data de 02.07.2010, somente possível para os casos em que os respectivos concursos tenham sido realizados em época precedente, então destacando a importância do fiel cumprimento da norma, para cuja superação vem o MEC, persistentemente, atuando na tentativa da sua excepcionalização em relação aos casos particulares de comprometimento de saúde e de situações comprovadamente emergenciais; 7- informou a respeito do envio, à Procuradoria federal junto à UFBA, para o devido estudo e apreciação, de proposta de aproveitamento de professores voluntários, cuja viabilidade, se confirmada, deverá promover a submissão do assunto ao exame do CONSUNI; 8- comunicou o oportuno encaminhamento, também para avaliação daquele Colegiado, de uma proposta inicial de sistemática de distribuição de professores equivalentes, cujo contexto, inevitavelmente, produzirá reflexos sobre aspectos de planejamento acadêmico, carga horária, módulos, oferta de disciplinas etc., a serem criteriosamente discutidos e implantados; 9- assinalou pessoal intenção de deflagração de um projeto de qualificação de recursos humanos na Instituição; 10- e informou sobre a realização de consulta à Comissão de Normas e Recursos daquele Conselho, conjuntamente assinada pelos Pró-Reitores de Pós-Graduação e de Extensão e Presidentes dos Conselhos Acadêmico de Ensino e de Pesquisa e Extensão, referente a supostas contradições e dubiedades entre os artigos 21 e 23 do novo Estatuto da UFBA, para efeito de preciso esclarecimento acerca da situação dos cursos de especialização.
 O Conselheiro Francisco Mesquita efetuou as seguintes intervenções e comentários: 1- informou que foram realizadas cerca de 37 obras nos prédios da Universidade, das quais 16 estavam concluídas e prontas e 21 em andamento, tendo duas delas, respectivamente relacionadas com a Escola de Música (MUS) e com o Pavilhão de Aulas do campus de Barreiras, apresentado maiores problemas recentes, embora já equacionados e sanados, complementarmente comentando acerca das dificuldades constantemente enfrentadas para sua execução regular, parcialmente atribuídas à fragilidade jurídica, que, apesar de possibilitar facilidades para aplicação de multas, embargos e punições gerais, não permite meios efetivos de exitosa cobrança de conclusão mais ágil dos trabalhos; 2- referiu que é sobejamente conhecido o comportamento frequentemente desprovido de profissionalismo e ética por parte das empresas terceirizadas, principalmente de limpeza, também contando com várias brechas legais estimuladoras daquele procedimento, ainda assim, tendo a UFBA alcançado, ao longo dos últimos anos, um elevado estágio de melhoria do sistema de acompanhamento, fiscalização e controle das suas atividades; 3- discordou da manifestada preocupação com a forma supostamente insegura de trabalho nas obras do campus, asseverando absoluta garantia em todas elas, inclusive nos serviços de fachada, proporcionada pelos competentes organismos de supervisão técnica; 4- e desejou sucesso à nova equipe, revelando pessoal sentimento de orgulho pela participação de eficiente e produtiva gestão universitária, responsável por expressivo avanço institucional, parcialmente atribuindo o seu exitoso resultado à experiência gradativamente adquirida nos Conselhos Superiores, no Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (FORPLAD), na ANDIFES e demais Colegiados equivalentes, bem como à contribuição de toda uma equipe efetivamente responsável, colaboradora e comprometida com os verdadeiros anseios evolutivos da UFBA.
 A Senhora Presidente anunciou a apreciação das Atas das reuniões do CONSUNI dos dias 11.05, 27.05, 30.06, 14.07 e 27.07.2010, mas diante da solicitação do Conselheiro Joviniano Neto para execução de reparo numa delas, a ser formalizada, eletronicamente, à Secretaria do Órgãos Colegiados (SOC) para a devida concretização, assim como do registro da Conselheira Antônia Herrera quanto ao não recebimento do referido material para a correspondente análise e pronunciamento, optou a Magnífica Reitora pelo adiamento da sua análise e votação para a próxima sessão do Conselho.