Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 07 de Março de 1951.
1. O Parecer foi lido pelo Conselheiro Lopes Pontes, na qual o mesmo foi assinado por S.S e Orlando Gomes, favorável ao pedido da aludida aluna, que recorria da decisão do Conselho Departamental da Faculdade de Medicina, o qual lhe negara dispensa das cadeiras de Física Biológica e Química Fisiológica, do curso de medicina, sob o fundamento de não haver correspondencia de programas com as cadeiras de Física Biológica á Fármacia e Química Orgânica e Biologia, lecionadas no curso de Fármacia. O Sr. Presidente submeteu o Parecer em discussão.
2. O Conselheiro Adriano Pondé sugeriu que a casa tomasse conhecimento do motivo do Conselho Departamental negar o pedido.
3. O Conselheiro Elysio Lisboa achou que o caso oferece dois aspectos: o legal e o técnico. Quanto ao primeiro o Conselho já teria opinião formada, relativamente ao segundo, acha que falta provas e documentação que enriquecessem o processo.
4. O Sr. Presidente para encaminhar a discussão, passou a fazer o resumo histórico do caso do médico Carlos Geraldo de Oliveira, pedind a dispensa de cadeiras de Fármacia e da Farmaceútica Wanda Hegouet, solicitando também dispensas do curso de Medicina.
5. O Conselho examinou o assunto, inclusive a luz dos parecer de um catedrático e conclui que as cadeiras se equivaliam consequentemente concedeu o pedido. O voto deveria ser repetido, já que a única diferença era a inversão do curso. Se se concede a dispensa a um médico, não é possível que deixe de dar aos alunos de Fármacia esse mesmo direito.
6. O Conselheiro Lopes Pontes indagou qual regimento que proibe aos farmaceuticos e cirugiões- dentistas dispensa de cadeiras do curso médico e também recíproca.
7. O Sr. Presidente consultou ao Direitor da Faculdade de Medicina, se achava possível a leitura das atas do Conselho Departamental, feito por S.S mesmo, na parte do caso. Obtida a autorização do Diretor, fez o secretário a entrega ao mesmo, de duas atas do Conselho Departamental , sendo lidos por S.S aos tópicos correspondentes ao pedido da Farmaceutica Wanda.
8. Submeteu a votos o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos. O Prof. Adriano Pondé votou contra, justificando não estar convecido da identidade das cadeiras nem dos respecitivos programas, tal como considerou o Conselho Departamental. Os demais Conselheiros votaram a favor. O Sr. Presidente declarou estar aprovado o Parecer.
1. Trouxe S.S ao conhecimento da casa o ofício do Diretor da Faculdade de Direito, comunicando as indicações feitas pela congregação das pessoas que deverão completar o quorum da mesma durante os próximos concursos a docencia livre. O Conselheiro Demétrio Tourinho com a palavra, prestou esclarecimento a respeito. As indicações foram unanimente aceitas.
2. O Conselheiro Lopes Pontes prôpos voto de congratulações com a Bahia, pela escolha do Dr. Simões Filho para Ministro da Educação. Pediu que fosse levado ao conhecimento do Sr. Ministro este voto do Conselho Universitário. A casa esteve de acordo.
3. O Sr. Presidente prôpos que se enviasse ao Exmo. Snr. Presidente da República, pela sua posse, saudações e votos de felicidade no seu governo. Foi unanimente aprovado.
Nada mais a tratar foi encerrada a sessão.
1. Leitura da ata da reunião anterior a qual foi unanimente aprovada, sem restrições.
2. O Sr. Presidente referiu-se a consulta do Conselheiro Franca Rocha no sentido de ser a prova de Desenho considerada eliminatória no concurso de habilitação da Escola Politécnica. Julgou dispensável ouvir aquela Comissão autorizando o Diretor da referida Escola a admitir o exame de Desenho como prova eliminatória.
3. Passou-se a explicar os motivos porque não trouxe ainda a aprecição da casa o Orçamento da Reitoria, isto é a prestação de contas das despesas realizadas em 1950 e o orçamento da previsão de 1951.
4. Informou qe o Conselheiro Lopes Pontes tem um parecer a apresentar, o qual não inclusa como ordem do dia por não o ter recebido em tempo de faze-lo. O Parecer do Conselheiro Lopes Pontes seria também assunto da sessão, com a palavra o Conselheiro, prestou informações a respeito e solicitou que a materia fosse de urgência. O assunto do Parecer seria sobre o pedido de dispensa de cadeiras no curso de medicina feito em grau de recurso pela aluna Farmaceutica Wanda Hegouet, deu aquiescência. Os demais Conselheiros concordaram com o pedido de urgência.