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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 26 de Abril de 1958.

Pauta: 

Não houve Ordem do Dia.

Local: 
Universidade Federal da Bahia
Data: 
seg, 26/04/1954 - 09:15
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer.

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Prof. Edgar Rêgo Santos
Rodrigo Argolo
Alberico Fraga
Augusto Machado
Tobias Neto
Antonio Dias
Mendonça Filho
José Lima
Theonilo Amorim
Carlos Simas
João Mendonça
Torres Homem
Orlando Gomes
Magalhães Neto
Nilza Garcia
Oscar Caetano
Adriano Pondé
Walter Brandão.
Expediente: 

1- Havendo número legal, o Magnífico reitor declarou aberta a sessão, informando que, por motivo justo, deixava de ser lida a ata da sessão anterior. A seguir S. Magnificência comunicou ao conselho a presença do acadêmico Walter Brandão, recentemente empossado como presidente do DCE, e em razão disso, com função no Conselho para o período de 1958 a 1959, expressando a S.S. as boas vindas do conselho e o desejo de que tenhamos do seu esforço, da sua boa compreensão, o real interesse pela vida da Universidade, como é de esperar dos ocupantes do seu lugar.
2- Ainda com a palavra S. magnificência deu noticias sobre as ocorrências relacionadas com a proposta orçamentária para o ano de 1959, informando que as dotações sofrerão certos cortes, embora fosse reparada a verba de pessoal que segundo o orçamento da república para o corrente ano, está em déficit . O orçamento interno foi acrescido pelo excesso da arrecadação prevista, compensando, deste modo, o déficit de pessoal. De qualquer maneira, a dotação orçamentária para o pessoal da Universidade é inferior aquela que o decreto estabelece como obrigação do governo.
3- Que a verba para obras foi fortemente cortada. Na câmera, graças aos interesses de alguns deputados, sobretudo do deputado Rui Santos, a quem se associaram, é verdade, todos os deputados da Bahia presentes à comissão de Orçamento, tivemos majoração para 80 milhões. Que sentia constrangimento ao se referir ao critério das autoridades responsáveis para elaboração desses documentos, por que era forçado a reparar que a Universidade do Rio Grande do Sul foi contemplada, para o ano de 1959, com 150 milhões, enquanto na proposta consta para a Universidade da Bahia, apenas 50 milhões.
4- Tratou a seguir, S. Magnificência da freqüência da Escola de Teatro, dizendo que era preciso encontrar um meio de se garantir a freqüência sem perda de lugares, sendo aconselhável que os professores se entendessem nesse sentido, buscando uma fórmula que, talvez pudesse ser a do professor pedir as entradas de que necessite, evitando, assim, o risco de uma quota fixa que não garanta a freqüência. Comunicou, também, S. Magnificência ao conselho universitário que foi reconduzido ao cargo de diretor da faculdade de medicina o professor Dr. Rodrigo Argolo.
5- Continuando com a palavra o magnífico reitor tratou da manifestação do conselho a despeito da educação nacional, achando que seria compatível com as atribuições do conselho uma demonstração neste sentido, pondo-nos em consonância com as declarações do ministro em entrevista recente à imprensa  e abstraindo das nossas preocupações os motivos aparentes que despertaram essa mobilização das preocupações os motivos aparentes que despertaram essa mobilização dos intelectuais brasileiros em torno dessa personalidade.
6- O conselheiro Orlando Gomes, assumindo a presidência da sessão, coloca em discussão a seguinte minuta de telegrama a ser passado ao exmo. Sr. Ministro da educação: ‘O conselheiro Universitário da Universidade da Bahia pela unanimidade de seus membros, vem manifestar à V. Excia. os seus sentimentos de justa alegria pelas suas declarações feitas a respeito da colaboração que vem prestando o professor Anísio Teixeira e que tranqüilizam a nação quanto à política educacional do governo e consagram a obra notável do eminente educador”, o qual foi unanimemente aprovado, tendo o conselho decidido que o referido telegrama seria assinado por todos os senhores conselheiros, enviando-se cópia do mesmo ao Professor Anísio Teixeira.
7- Reassumindo a presidência da sessão o Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro José de Lima que tratou da situação dos alunos dependentes, dizendo que a interpretação da lei está dando a esses moços o direito de fazer as provas sem a freqüência devida, o que representava falta de estímulo para o estudo e prejuízo para o ensino. Sobre o assunto falaram os Conselheiros Augusto Machado e Carlos Simas. Com a palavra, o magnífico reitor disse que a Universidade da Bahia, no decurso da sua vida, tem recebido a colaboração de pessoas que lhe são estranhas, e até mesmo, de estrangeiros, para os quais a Universidade criou uma dívida de gratidão.
8-  Para citar exemplos recentes o Magnífico Reitor mencionou os nomes do adido cultural norte americano, do cônsul de Portugal e do cônsul da França, dizendo que eles tem colaborado com a Universidade do modo mais sincero e, devido aos serviços que tem prestado, tinha a idéia de lhes dar uma demonstração à altura do seu mérito. Disse que era verdade que os títulos honoríficos lá fora estavam muito barateados, e que as medalhas de mérito tem sido pretensão até de aventureiros. Mas apesar desses fatos, colhidos da experiência alheia, não via outra forma de exprimir o agradecimento da Universidade da Bahia pela ajuda recebida.
9-  Que fazia essa sugestão ao conselho para que ele considerasse qual a melhor maneira de traduzir, positivamente, o reconhecimento a personalidades que estejam nestas condições. O conselheiro Orlando Gomes disse que o conselho universitário, por uma resolução, podia estabelecer normas sobre o assunto. Que, no entanto, teria de ser feita a revisão do regimento na parte em que determina como conferir o título de doutor honoris causa.
10- O Magnífico Reitor encaminhou o assunto a comissão de legislação e recursos, e propôs ao conselheiro universitário que fosse conferido o título “doutor honoris causa” ao professor Vitor Hugo de Lemos, Magnífico reitor da Universidade de Lisbôa, e também, ao professor Deolindo Couto, Vice-Reitor da Universidade do Brasil. O conselheiro Carlos Simas, depois de tecer considerações sobre a vida profissional do professor Vitor Hugo de Lemos e de ressaltar o trabalho desenvolvido pelo Professor Deolindo Couto na sua Catedra na Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil e na Vice-reitoria da mesma Universidade, disse que o parecer da comissão de ensino era favorável à proposta do magnífico reitor.
11-  O parecer foi unanimemente aprovado pelo conselho. O conselheiro Mendonça Filho propôs que o conselho universitário comparecesse, na sua totalidade, à posse do Professor Rodrigo Argolo no cargo de diretor da Faculdade de Medicina, que foi aprovado por unanimidade. O conselheiro Carlos Simas justificou a ausência do conselheiro Alceu Hiltner. Usando da palavra o acadêmico Walter Brandão disse que sendo esta a primeira sessão a que comparecia, na qualidade de presidente do DCE, não podia deixar de manifestar os seus propósitos à frente do citado diretório, dizendo que o seu intuito era colaborar com o conselho universitário dentro do mais elevado espírito de compreensão.
12- O magnífico reitor, em nome do Conselho Universitário, agradeceu as palavras e os propósitos do acadêmico Walter Brandão. Nada mais havendo a se tratar foi encerrada a sessão. E, eu, Alberico Fraga Filho, secretário da Universidade da Bahia, lavrei a presente ata, a qual, depois de lida e posta em discussão, vai devidamente assinada com menção de sua aprovação.