Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 07.02.2012.

Item 01:

Homologação do documento relativo à avaliação do desempenho da Fundação Escola Politécnica na gestão de projetos, aprovado ad referendum do Conselho Universitário pela Magnífica Reitora.

A Presidente justificou a inclusão daquele tema na pauta da sessão, haja vista a necessidade de homologação, pelo Colegiado, do documento, em anexo, por ela redigido e assinado de forma ad referendum do Conselho e encaminhado ao Ministério da Educação, relativo à “Avaliação do desempenho da Fundação Escola Politécnica na gestão de projetos”, em função de uma imperativa elucidação mais detalhada sobre o assunto requerida pelas instâncias governamentais competentes, pelo fato de não ter minuciosamente constado, de modo satisfatório, da Ata da reunião do CONSUNI referente à aprovação da indicação do credenciamento da citada Fundação e, manifestando a sua positiva expectativa quanto à generalizada confiança em relação à sua compulsória iniciativa, requereu o correspondente referendo, então concedido e formalizado pela unanimidade dos presentes. Em seguida, ainda não estando presente o Professor Marcelo Embiruçu de Souza, Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação, especialmente convidado a participar da reunião como expositor da matéria correspondente ao item 02 da pauta, atinente à “UFBA e o Programa Ciência sem Fronteiras”, procedeu a Magnífica Reitora a uma inversão da “Ordem do Dia”.

 Item 03:

Apresentação da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, e do Decreto nº 7.661 de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Estatuto Social da referida empresa. Expositor: Professor Hugo Ribeiro Junior (Diretor do HUPES).

A Senhora Presidente rememorou o compromisso anteriormente assumido no sentido do oportuno encaminhamento daquele assunto à análise e deliberação do CONSUNI, como então acontecia, tendo optado pelo convite ao Professor Hugo Ribeiro Junior, Diretor do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos) e Presidente da ABRAHUE (Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino) para a realização de uma exposição sobre o tema, a ser avaliado pelo Conselho naquela reunião, em caráter basicamente inicial, sem qualquer propósito decisório imediato, adicionalmente informando e comentando acerca dos dois referidos documentos já distribuídos aos Conselheiros, ainda não se dispondo do respectivo termo de natureza regimental.O Professor Hugo Ribeiro Junior registrou o total de 47 hospitais diretamente vinculados a IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) do País, todos eles apresentando, como principais aspectos problemáticos gerais, as questões relacionadas com recursos humanos e financeiros, disto tendo resultado a necessidade da realização de contratações de pessoal através de fundações, atualmente compondo um universo aproximado de 25 mil técnicos sob tais condições, com o agravante da imposição da sua execução mediante utilização de verbas originariamente destinadas ao custeio das aludidas entidades hospitalares, em face da inexistência de previsão orçamentária para aquele tipo de procedimento, sendo que, no caso específico do HUPES, para cada R$1,00 despendido, ocorre a reposição de apenas R$0,60 pelo SUS (Sistema Unificado de Saúde), querendo isto significar e revelar, de forma objetiva, o comprometimento de cerca de 40% a 50% do montante global dos repasses, então destinado a pagamento de pessoal, com consequências dramáticas sobre o funcionamento regular do Hospital, assim restringindo, substancialmente, os valores dos recursos alocados.O Professor Hugo Ribeiro Junior, torna-se indispensável a execução de gastos e despesas outras à possibilidade institucional real e disponível, com a consequente formação e acúmulo de déficits de difícil contenção, sobretudo relacionados com os procedimentos de alta complexidade, de custo habitualmente elevado, além de outras intervenções insuficientemente mantidas pelo SUS, cuja configuração geral caracteriza uma adversa situação de ordem nacional, merecedora de uma especial atenção e completa reorganização estrutural e gerencial do seu conjunto hospitalar, sempre referida mas permanentemente transferida, afinal concretizada através da proposta governamental da criação da mencionada EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), considerada viável para tal finalidade, devendo inclusive atuar no processo de saneamento de irregularidades relativas à forma de contratação de pessoal desprovida de concurso público, exaustivamente advertidas pelos competentes órgãos fiscalizadores, a exemplo, dentre outros, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União), a despeito do novo elastecimento de prazo, agora efetivamente improrrogável, para efeito de conclusivo equacionamento do problema, até o mês dezembro/2012, somente possibilitado graças às promissoras indicação e sinalização propiciadas pela mencionada iniciativa, consubstanciada nos referidos instrumentos documentais normativos.O Professor Hugo Ribeiro Junior ainda comentou a respeito da intenção de vinculação dos hospitais universitários ao Ministério da Educação com base na proposta implantação da EBSERH, cuja concepção tomou como parâmetro a exitosa gestão do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, sobre a qual se assentam muitos dos pressupostos e ditames contidos nos textos normativos em análise, verificados na sua vigorosa ênfase à conotação educacional e na obtenção de expressivos resultados ali colhidos, facilmente perceptíveis mediante comparação com as demais equivalentes entidades congêneres do País, e externou a sua positiva expectativa, através da utilização da nova metodologia gerencial, quanto a uma relevante melhoria na forma de funcionamento do HUPES, atualmente contando com cerca de 2000 profissionais, numa média de 7 por leito, com possibilidade de alteração da sua matriz para 860 leitos e 4.000 técnicos, situação por ele considerada absolutamente inviável mediante recebimento de recursos exclusivamente oriundos do SUS, por fim registrando a alvissareira perspectiva de aproveitamento do contingente de trabalhadores atualmente contratados por fundações, de importante absorção por parte da nova empresa, em função do conhecimento e experiência por eles adquiridos ao longo do expressivo período de tempo de atividades já desenvolvidas na aludida unidade hospitalar.

A Magnífica Reitora informou acerca do curso normal e andamento regular de significativos serviços no HUPES, alguns deles especializados, tomados como parâmetro, demandados e consultados por profissionais e entidades de renome científico, com destaque, dentre outros, para a sua Unidade de Transplante de Medula Óssea, além de vir o citado Hospital experimentando, em fase mais recente, um momento de importantes mudanças e investimentos, cujo montante alcança atualmente a movimentação de cerca de 9 milhões de reais nos seus diversos setores e ratificou a associação daquela discussão a uma etapa inicial de debates sobre um assunto efetivamente  amplo e complexo, com prováveis desdobramentos subsequentes, cuja conclusiva deliberação deverá envolver e caber ao CONSUNI, ainda registrando e noticiando, complementarmente, as decisões já tomadas sobre a mesma matéria por parte da Universidade Federal do Piauí e da Universidade Federal do Maranhão, ambas favoráveis e no sentido das suas respectivas adesões ao projeto governamental da EBSERH.O Conselheiro Ronaldo Barbosa indagou a respeito da existência de alguma ação de tentativa de busca de recursos em órgãos e setores distintos dos Ministérios da Educação e da Saúde, a exemplo do Ministério das Relações Exteriores, cuja atuação vem evidenciando um comportamento dinâmico e eficaz por meio de fundos internacionais voltados para o atendimento de estrangeiros aportados no Brasil, em número gradativamente crescente e expressivo.A Conselheira Cássia Maciel comunicou a posição da ASSUFBA contrária à utilização de uma empresa privada para administração do HUPES, assim mantendo a sua concepção originada a partir da elaboração e divulgação daquela proposta iniciativa ao final do Governo anterior, e reportou-se ao Art. 3º, § 4º, do Decreto nº 7.661, para indagar a respeito da forma de operacionalização do seu teor, ao definir que “a EBSERH, no exercício das suas atividades, deverá estar orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços”, então expressando especial preocupação relacionada com as reiteradas questões da autonomia universitária e da possível venda ou desaconselhável mercantilização de tarefas na saúde pública, com adversa repercussão sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como ao Art. 7º da Lei nº 12.550, atinente à “possibilidade de cessão, à aludida empresa, de servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou congênere, que exerçam trabalhos relacionados com o objeto da EBSERH, com a finalidade de realização de atividades de assistência à saúde e administrativas”, neste caso para questionar a sistemática a ser adotada em relação à mencionada disponibilização, com a manifestação de apreensão relativa à situação dos técnicos e da implementação de ações voltadas para sua capacitação e qualificação.O Conselheiro Herman Lepikson solicitou informações acerca das possíveis consequências, especialmente desfavoráveis, em caso deliberativo de não adesão institucional ao sugerido projeto.

O Professor Hugo Ribeiro Júnior informou sobre a inexistência de experiência universitária hospitalar em relação à aquisição de recursos financeiros externos de outras fontes, salvo em episódicas situações pontuais e circunstanciais, tendo habitualmente prevalecido acontecimentos precisamente contrários de concessão de apoio a outras entidades, especialmente lusófonas e africanas, sobretudo no processo de treinamento de profissionais envolvidos com os serviços do setor de saúde, em cujo processo vêm os hospitais universitários significando e representando uma importante fonte de capacitação para trabalhadores sul-americanos e africanos; reportou-se ao aludido caso do Hospital das Clinicas de Porto Alegre para comentar sobre a destinação de uma área do seu conjunto global para a execução de atividades médicas conveniadas, associando aquela tentativa de obtenção de recursos adicionais externos a um mecanismo compensatório das parcas receitas liberadas pelo SUS, todavia refutando a hipótese do seu acontecimento no âmbito do complexo hospitalar da UFBA, sobretudo diante da provável regularização total da sua situação a ser alcançada com o novo modelo gerencial, acrescida de condigna e equiparada remuneração salarial geral; afastou qualquer possibilidade de alteração do vínculo empregatício dos seus atuais servidores, cujas carreiras profissionais e funcionais permanecerão integralmente ligadas à Universidade, com a manutenção da sua condição estatutária, inclusive para efeito de aposentadoria, além da já referida vantagem de eliminação das discrepâncias e distorções salariais existentes entre os seus integrantes; assegurou a persistência da diretriz acadêmica das ações a serem implementadas, com o compromisso da sua contínua perseguição por parte da nova gestão, além da atenção e ênfase ao processo de qualificação profissional, sem qualquer prejuízo ou comprometimento de natureza docente, pesquisadora ou extensionista; e ponderou sobre a conotação de incerteza decorrente de uma eventual decisão colegiada no sentido da não adesão do HUPES à EBSERH, principalmente no tocante ao aspecto da sua repercussão de ordem financeira, de mais complexa aferição, em face da crescente elevação e dispendiosa demanda dos serviços hospitalares.O Conselheiro Antonio Bomfim Moreira salientou a falta de uma verdade absoluta nas explicações e informações prestadas pelo Professor Hugo Ribeiro Júnior, de perigosa indução a equivocadas concepções e falhas colegiadas decisórias, então exemplificando com a inexistência da propalada excelência de atuação do HCPA, além de ressaltar a sua associação direta com a condenável prática da venda de serviços médicos públicos, revelando estranheza em relação às referidas deliberações das duas mencionadas universidades nordestinas, particularmente quanto à velocidade do seu acontecimento, ainda divergindo da concepção que supostamente vincula o escopo da Lei nº 12.550 ao compromisso com a educação superior nacional eficiente e de qualidade, nela não constatando a aludida segurança da sua concretização, também perceptível no teor do seu Art. 8º, Parágrafo único, ao assinalar que “o lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência,” assim pressupondo e indicando uma provável mudança da feição acadêmica atual do HUPES para uma nova fase de caráter empresarial e financeiro, por fim propondo a constituição de uma Comissão, basicamente formada por dirigentes da área de saúde da UFBA, com o objetivo da execução de uma criteriosa análise da situação apresentada e em discussão, de forma a evitar-se a aplicação da simplista alternativa de adesão à mencionada empresa, com todos os riscos inerentes às iniciativas caracterizadamente precipitadas, como seria o caso em apreço, também destituída de uma apreciação mais técnica e acurada. 

O Conselheiro Renato Pinto destacou a perda, pelo CONSUNI, da recomendável oportunidade temporal de discussão da matéria em exame, sucessivamente postergada, a despeito das insistentes solicitações da ASSUFBA para sua antecipada efetivação, dessa forma revelando grande preocupação, àquela altura, quanto a uma iminente e compulsória adesão a uma empresa privada, cuja instituição parece basicamente associada à finalidade principal de resolução de problemas de natureza trabalhista, disto decorrendo a desfavorável perspectiva da criação de dois tipos funcionais diferenciados de trabalhadores numa mesma entidade e defendeu a destinação dos recursos financeiros, aparentemente existentes e disponíveis para tal operação, à formalização de ações voltadas para o equacionamento ou atenuação dos problemas atualmente vivenciados pelo HUPES, além de ratificar a proposição anterior de aprofundamento do debate sobre a matéria, mediante amplificada discussão e envolvimento de todos os segmentos universitários, como forma de proporcionar subsídios mais consistentes à decisão final do CONSUNI sobre o assunto, por fim aludindo, brevemente, à situação do HCPA para comentar acerca da existência, naquele hospital, de uma área de atendimento mais sofisticado e prioritário, em contraposição e desfavorável disputa com os seus demais setores apoiados pelo SUS, portanto, com franca desvantagem operacional e qualitativa, bem como sobre o privilegiado formato de ingresso da EBSERH no processo, sem desembolso de qualquer valor financeiro, então consultando a respeito das conseqüências de um eventual fracasso do empreendimento, e, sob tal visualização, da viabilidade da recuperação posterior do HUPES pela UFBA. O assessor estudantil Mauro, acadêmico de Medicina, noticiou as coincidentes posições discentes nacionais e local, neste caso do Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina da Bahia, ambas contrárias à adesão institucional à EBSERH e indagou sobre as razões ensejadoras da garantia da obtenção de um volume maior de recursos financeiros a partir da aceitação da proposta governamental, de aparente inviabilidade em caso de rejeição da sua assimilação e aplicação.A Conselheira Heloniza Costa ratificou a importância da ampliação das discussões sobre o assunto em apreço, cuja dimensão, ressaltou, requer uma maior clareza e informações mais consistentes para efeito deliberativo, mediante intensificação investigativa e precisa identificação das funções da nova empresa gestora, supostamente associadas a uma invasiva ingerência nos trabalhos do HUPES, com indícios de semelhança a um inaceitável afastamento da UFBA das suas prerrogativas e objetivos diretamente relacionados com o tema.A Conselheira Fernanda Lima referiu o aspecto da imediata recuperação hospitalar como principal iniciativa a ser adotada, assim promovendo-se a restauração da sua histórica trajetória sempre marcada por ações de excelência em todas as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, atualmente visivelmente comprometidas, devendo a sua providência ocorrer de forma independente de posições de natureza política ou ideológica e solicitou informações e especificações sobre os itens de maior impactação no contexto da preocupante questão relacionada com os recursos humanos do HUPES. 

O Conselheiro Celso Castro sublinhou os costumeiros comportamentos de resistência a mudanças, geralmente decorrentes da enigmática instalação de uma situação inovadora e desconhecida, e defendeu, para a situação em exame, uma avaliação basicamente técnica da possível implantação da EBSERH, preferencialmente restrita ao balanceamento entre os aspectos benéficos e desfavoráveis da sua efetivação, mediante criteriosa aferição das correspondentes vantagens e desvantagens, portanto, não adstrita a meros posicionamentos mais pragmáticos de simples apoio ou rejeição à proposição apresentada, mas levando-se em conta o aspecto fundamental da qualidade do atendimento e da saúde do paciente, de aparente possibilidade através da adoção de novos procedimentos, a exemplo de uma maior presteza dos serviços disponibilizados, da agilização das licitações e contratações etc., todos eles convergentes para o alcance de uma maior eficiência acadêmica e assistencial, ainda comentando acerca da existência de importantes e proveitosas propostas constantes dos conteúdos dos documentos em análise, provavelmente capazes de proporcionar significativas modificações no quadro atual de precariedade administrativa e financeira do HUPES, por fim apoiando e acentuando a necessidade da realização de um aprofundado diagnóstico dos elementos relacionados com as alternativas apresentadas.O Professor Hugo Ribeiro Júnior divergiu da aventada ausência de verdade absoluta nas informações por ele prestadas, todas elas devidamente expostas e integrantes dos textos legais em exame, portanto, de fácil comprovação geral; comentou sobre a agilidade das decisões de adesão das já aludidas universidades nordestinas, ambas respaldadas e lideradas por profissionais capacitados e conhecedores do assunto, com acumulada experiência em gestão hospitalar; ressaltou a configuração do contrato, a ser firmado entre as partes envolvidas, como relevante elemento definidor da nova política gerencial a ser implementada, com a provável inclusão de salvaguardas e de tópicos benéficos e favoráveis a ambos os lados, além da previsão da sua rescisão a qualquer tempo; salientou a atual situação de pleno funcionamento e auspiciosas perspectivas do HUPES, em constante processo de renovação e rejuvenescimento, admitindo, porém, a existência de problemas de gestão que, somados à questão fulcral de pessoal, terminam por comprometer algumas operações e o cumprimento de metas previamente estabelecidas; referiu a inexistência de riscos mais significativos no procedimento em debate, de acentuada redução em função da forma de preparo do mencionado documento contratual e da sistemática de constituição da EBSERH, a ser basicamente formada pelos próprios servidores atuais, com isto afastando-se o aventado perigo adicional de uma eventual dissociação, distanciamento ou desligamento da UFBA do processo; assegurou a preservação do ensino, da assistência e da produção de conhecimento como itens prioritários da nova gestão, com a garantia da manutenção do regime de trabalho vigente; manifestou concordância com as falas das Conselheiras Heloniza Costa e Fernanda Lima, complementarmente asseverando a inexistência de ameaça de distorções ou desvirtuamentos dos compromissos atinentes aos principais objetivos acadêmicos e assistenciais do hospital, eventualmente, provocados pela aquisição de recursos adicionais e com o aspecto levantado pelo Conselheiro Celso Castro, concernente à recomendável e desejável disponibilização de eficiente e qualificado atendimento aos pacientes internados, a ser mais facilmente alcançado através do novo modelo apresentado e indicado. 

A Magnífica Reitora comunicou o acatamento da sugestão encaminhada pelo Conselheiro Antonio Bomfim Moreira no sentido da constituição de uma Comissão voltada para o aprofundamento das discussões sobre o tema em debate, de forma a obter-se e proporcionar subsídios mais consistentes à posterior decisão colegiada sobre a matéria, contando com a participação dos dirigentes das Unidades Universitárias da área de saúde da UFBA, acrescida da participação do Presidente do Conselho de Curadores, do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI, de um representante docente, um representante técnico-administrativo e um representante discente, então aprovada pela unanimidade plenária na seguinte conformação compositiva: Professores Lorene Louise Silva Pinto (FMB), Heloniza Gonçalves Costa (ENF), Maria Spínola Miranda (FAR), Maria Isabel Pereira Vianna (ODO), Marilena Assunção (NUT), Maria Thereza Barral Araújo (ICS), Eduardo Luiz Andrade Mota (ISC), Celso Luiz Braga de Castro (Presidente do Conselho de Curadores), Antonio Wilson Menezes (Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças) e Ana Alice Costa (representante do corpo docente); a representante do corpo técnico-administrativa Cássia Maciel; e a aluna Yasmin Ferraz, sob a presidência da Conselheira Lorene Pinto, definida de modo imediato e consensual.A Conselheira Yasmin Ferraz solicitou a realização de reuniões abertas da Comissão, em face da pluralidade e diversidade de concepções observadas no seio da comunidade estudantil sobre o assunto e a Magnífica Reitora transferiu tal decisão à própria equipe recém constituída, em cujo âmbito deverão ser definidos os correspondentes procedimentos de ordem operacional, adicionalmente informando sobre a possibilidade, logo confirmada e endossada pelo plenário, da adicional colaboração e integração assessora, nas atividades da equipe, dos seguintes professores: Conselheira Iracema Veloso (Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento), Hugo Ribeiro Junior (Diretor do HUPES) e Mônica de Almeida Néri (Diretora da Maternidade Climério de Oliveira); por fim enfatizando o significado do trabalho a ser desenvolvido com o estudo da viabilidade da transformação e criação de um novo modelo de gestão hospitalar, a ser devidamente analisado e definido através de criteriosa decisão colegiada do CONSUNI. 

 Item 02:

“A UFBA e o Programa Ciência sem Fronteiras”. Apresentação: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação).

Com a palavra, o Professor Marcelo Embiruçu de Souza procedeu a uma exposição acerca do programa “Ciência sem Fronteiras” e a internacionalização da UFBA, com realce para os seguintes itens por ele destacadamente abordados: programa “Ciência sem Fronteiras”; objetivos da internacionalização da UFBA; situação atual e ações em desenvolvimento; entraves e fragilidades para a internacionalização.A Magnífica Reitora comentou sobre a importância do aludido projeto, gradativamente consolidando-se e ampliando-se por todo o País, com a previsão da destinação de cerca de 100.000 bolsas até o ano 2014, devendo a Universidade refletir e discutir mecanismos de preparativos relacionados com a sua inevitável incorporação ao processo de intercâmbio acadêmico entre instituições nacionais e estrangeiras, para cuja consecução faz-se necessária a estruturação e adoção de providências de engajamento num programa revestido de auspiciosas perspectivas, inclusive como forma de integração a um processo que, dentre outras iniciativas, demandará identificação de fontes de recursos para sua implementação.A Conselheira Ana Alice Costa requereu e propôs uma definição mais clara acerca dos mecanismos de registro dos estudantes interessados, a serem devidamente explicitados juntamente com as diversas possibilidades de obtenção de bolsas, mediante acesso fácil e generalizado a todos os seus elementos e comentou sobre a dificuldade de uma precisa compreensão a respeito dos conceitos de ciência e interdisciplinaridade, diretamente relacionados com o tema em questão.O Conselheiro Ronaldo Barbosa reportou-se e realçou a ausência de fronteiras do programa em contraposição à existência de barreiras, por vezes de difícil transposição, em função das restrições frequentemente apresentadas e impostas, com repercussão sobre possível desestímulo à sua implementação.O Conselheiro Herman Lepikson aludiu às dificuldades habitualmente verificadas no tocante à reciprocidade institucional para efeito de reconhecimento de titulação, com menor intensidade nos casos de doutoramento, e endossou aquela iniciativa de deflagração e desenvolvimento das discussões e ações relacionadas com o projeto em apreço, por ele integralmente apoiadas, em face das promissoras expectativas e do generalizado interesse evidenciado em relação a um programa portador de grande utilidade institucional.A Conselheira Maria de Lourdes Trino ressaltou a escassa disseminação de informações e a precária comunicação entre os diversos setores universitários, com consequentes prejuízos significativos gerais decorrentes da falta de conhecimento acerca de eventos em pleno curso na UFBA e indicou a necessidade da concessão de apoio aos alunos interessados em inserção no citado projeto, particularmente atinente aos seus aspectos de ordem acadêmica e financeira.O Conselheiro Giovandro Ferreira associou o programa “Ciência sem Fronteiras” a uma política de Estado, portanto, de âmbito nacional, amparando a sua concepção na renovada situação recentemente ocupada pelo Brasil no cenário internacional, sob a conotação de um dos países emergentes do mundo globalizado, assim apoiando aquela iniciativa inicial de debate, com indispensáveis desdobramentos posteriores, visando-se a sua definitiva consolidação e gradativo crescimento institucional. 

A Conselheira Risonete Souza informou a respeito da disponibilização do Instituto de Letras para efeito de colaboração com o projeto em exame, adicionalmente registrando e comentando sobre a constatada demanda elevada de ingresso discente, cujo principal entrave se situa no aspecto idiomático, com destaque para o inglês, além dos já referidos óbices financeiros e enalteceu os objetivos do projeto, propiciador de uma integração simbiótica entre universidades e localidades com benefícios recíprocos, aí destacando-se os casos de alguns países da África e da América Latina, representativos de relevantes espaços a serem ocupados, por fim referindo que, a despeito dos desafios imprescindivelmente interpostos, torna-se imperativa a participação da UFBA no processo em questão.O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva conclamou os professores à permanente exposição e divulgação da sua produção intelectual, por ele considerada uma forma alternativa de internacionalização acadêmica, a ser constantemente buscada e estimulada, bem como das publicações das Unidades Universitárias, com a sua execução preferencial em inglês, linguagem universal da ciência, assim produzindo-se mecanismos de uma propagação da produção autóctone da UFBA.A Conselheira Naia Alban aludiu à divergência dos períodos de saída e recepção dos estudantes entre universidades de hemisférios diferentes em função das defasagens temporais entre os respectivos semestres letivos, com a ocorrência de prejuízos acadêmicos para os alunos envolvidos, por vezes penalizados com atraso equivalente ao período de um ano, sobretudo ampliados nos cursos da Faculdade de Arquitetura, em face da sua peculiar característica de forte ciclo anual de estudos, com ênfase para o caso específico dos seus ateliês, dessa forma sugerindo uma avaliação daquela situação e a possível adoção de providências saneadoras da sua persistência.O Conselheiro Márcio Nascimento ratificou a escassez informativa e de interação na UFBA, então exemplificando com o caso de uma turma de estudantes em processo de retorno da cidade de Coimbra, em cuja Universidade já se encontra um quantitativo discente expressivo, sem que se tenha providenciado e encaminhado as devidas informações às instâncias universitárias competentes para adoção das medidas necessárias ao seu recebimento de modo desprovido de maiores prejuízos ao prosseguimento dos seus estudos locais.O Conselheiro Eduardo Mota indagou a respeito dos eventuais ganhos do Governo ou instituições brasileiras no processo de recepção dos alunos estrangeiros, como mecanismo de equivalente compensação ao custeio proporcionado aos brasileiros que se deslocam para o exterior e da possível existência ou consideração de parâmetros da sua posterior fixação e permanência no País, à semelhança das obrigações habitualmente assumidas, em situações similares, pelo contingente vinculado a cursos de pós-graduação.O Professor Marcelo Embiruçu de Souza informou sobre a disponibilização da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI) para os eventuais questionamentos, sugestões e requisições de esclarecimentos pontuais complementares àquela primeira e incipiente intervenção acerca do programa “Ciência sem Fronteiras”, de inevitáveis desdobramentos subsequentes, e reportou-se, com maior intensidade e direcionamento, aos dois aspectos arguidos e, respectivamente, referentes ao compromisso do retorno e vinculação institucional do discente por determinado período, assegurando-se a sua ocorrência através de precisa fixação em cláusula contratual, e à necessidade de uma maior integração, comunicação e divulgação universitárias dos respectivos informes e publicações, a terem a sua promoção estimulada, sempre revestida de liberdade e transparência, ao público consumidor e demandante.

 O Professor Lívio Sansone, chefe da Assessoria Internacional da UFBA, especialmente convidado a participar da reunião na condição de colaborador do programa em debate, externou sua satisfação quanto à elaboração e receptividade de uma proposta ainda em fase inicial de análise, portanto, muito aquém das efetivas potencialidades da Universidade, igualmente ressaltando e defendendo o continuado incentivo à sua execução mediante ampla sinergia institucional geral, além de disponibilizar o citado setor para eventuais esclarecimentos e discussões complementares.O Conselheiro Dirceu Martins informou acerca do pagamento, pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE), das passagens dos alunos que se deslocam para países da Europa, não sendo possível uma maior participação e contribuição da UFBA em virtude da indisponibilidade financeira e das limitações impostas pelo PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), somente viável mediante reforço ou alteração de destinações dos recursos alocados.