Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 22.03.2012.

 A Senhora Presidente declarou aberta a sessão e anunciou o item exclusivo da pauta, referente à Apreciação da Prestação de Contas da UFBA/2011, então comentando acerca da nova formatação modelar utilizada na sua elaboração, conforme acertado em equivalente oportunidade colegiada no ano anterior, no sentido da sua consecução de modo sintético e objetivo, com a aplicação de uma linguagem menos técnica e facilmente compreensível por parte de todo o público interessado no seu manuseio, já tendo sido apresentada, previamente, ao Conselho de Curadores, em atendimento a determinação estatutária em cujo âmbito fôra aprovada por unanimidade.A Magnífica Reitora passou a palavra à Conselheira Iracema Veloso, Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, diretamente responsável pelo mencionado trabalho, para execução de uma breve exposição preliminar sobre a matéria, com realce para os tópicos de maior relevância e interesse gerais, estruturados em quadros e tabelas de fácil e didática compreensão, devidamente compilados, juntamente com os demais elementos igualmente atinentes ao tema em exame, no “Relatório de Gestão UFBA/2011”, simplificado, distribuído a todos os Conselheiros.A Conselheira Iracema Veloso procedeu à realização da aludida tarefa, inicialmente agradecendo a toda a equipe da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN) e demais setores relacionados com o assunto, particularmente referindo-se ao Conselho de Curadores, aí ressaltando as ações da Comissão eleita para acompanhamento, ao longo do ano, das atividades continuamente implementadas para composição final do documento completo, com especial realce para a atuação do seu Presidente, Professor Eduardo Fausto Barreto, muito tendo facilitado a sistemática e o mecanismo da sua constituição, bem como ao Conselheiro Joseilton Rocha, neste caso em função da sua importante colaboração técnica e assessora ao longo de todo o mencionado processo, e passou à apresentação, sob a referida formatação, da Prestação de Contas da UFBA/2011, com destaque para os seguintes itens preponderantemente expostos e destacados: Lei Orçamentária Anual (LOA 2011); Execução Orçamentária (Orçamento Final 2011-UFBA, no valor de R$ 1.117.279.018,00, correspondente à tabela 18 do Relatório simplificado; Orçamento Executado 2011, no valor de R$ 1.224.637.554,00, correspondente à sua tabela 19, com o comentário adicional acerca do comprometimento de cerca de 70% do seu montante com despesas gerais de pessoal; Comparativo do Orçamento 2011 – Tesouro – com o valor orçado de R$ 1.080.769.991,00 e o valor executado de R$ 1.007.962.532,00, correspondente à tabela 20; Comparativo Cotas de Manutenção; Principais Despesas de Manutenção 2011, no total de R$ 107.267.690,00, na tabela 22; Outros contratos 2011, no montante de R$ 9.257.316,00, na tabela 23; Despesas de Investimentos – Tesouro 2011 – no total de R$ 38.671.356,00); Evolução das despesas de água – UFBA 2007/2011, passando de R$ 2.662.425,00, em 2007, para R$ 6.460.930,00, em 2011, cujo aumento foi majoritariamente atribuído e justificado através da recente expansão do alunado e das atividades universitárias dela decorrentes; Evolução das despesas de energia – UFBA 2007/2011 – passando de R$ 7.085.615,00 para R$ 10.409.688,00, por razões similares de ampliação de cursos, particularmente noturnos; Evolução das despesas de limpeza – UFBA 2007-2011 – passando de R$ 6.565.423,00 para R$ 9.791.076,00; Evolução das despesas com vigilância – UFBA 2007/2011 – passando de R$ 9.041.193,00 para R$ 13.069.801,00; Evolução das despesas com portaria – UFBA 2009/2011 – passando de R$ 2.891.319,00 para R$ 4.980.943,00; Evolução das despesas com manutenção predial – UFBA 2007/2011. Concluída a exposição, entremeada de breves observações e comentários, o Conselheiro Celso Castro elogiou a iniciativa do importante trabalho realizado pela já citada Comissão, igualmente ressaltando o papel desempenhado pelo seu Presidente, Professor Eduardo Fausto Barreto, e procedeu à leitura do parecer exarado pelo Professor Joilson João Lage de Magalhães, relator do processo no Conselho de Curadores, então ratificando a sua unânime aprovação naquele Colegiado, ora submetido à análise e deliberação do CONSUNI, conforme o disposto no Estatuto da UFBA, com um registro complementar acerca da recomendação, decorrente da discussão ocorrida na primeira e precedente situação, no sentido da constituição de uma Comissão voltada para o acompanhamento das obras relativas ao programa REUNI, a ser providenciada para atuação ao longo do presente exercício, com a inclusão daquele tema, em item próprio e específico, na Prestação de Contas da UFBA/2012. 

A Magnífica Reitora sublinhou e agradeceu os esforços envidados pelo Conselho de Curadores no processo de execução dos aludidos trabalhos, também destacando a relevante contribuição prestada pela mencionada Comissão, a ele agregada, através de uma ação conjunta e continuada com a PROPLAN, resultando na estruturação de um documento transparente e de fácil entendimento e solicitou uma manifestação complementar da Conselheira Iracema Veloso sobre algumas questões particularmente levantadas pelo referido Colegiado, constantes do parecer apresentado e consubstanciadas em pendências merecedoras de uma explicação técnica e pontual, tendo a Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, então, procedido às seguintes informações e esclarecimentos: 1- reportando-se ao item 4 do mencionado texto comparativo, relativo à salientada falta de detalhamento das obras em execução nos prédios da Universidade, referiu a impossibilidade da sua disponibilização na Prestação de Contas, em virtude do recebimento, pela UFBA, de um modelo de formulário já formatado e sem qualquer possibilidade de modificação ou ajuste no seu preenchimento, inexistindo espaço para tal menção ou divulgação no documento fornecido e encaminhado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), tendo a PROPLAN, ainda assim, tomado a iniciativa de contato e diálogo com a CGU (Controladoria Geral da União) sobre o assunto, com a qual vem mantendo continuada interação acerca de cada tópico constante do relatório, portanto, de pleno conhecimento das principais entidades controladoras e fiscalizadoras das contas públicas; 2- com relação ao item 6 do parecer, igualmente motivador de explicação, em função da citação de uma liquidação de apenas R$ 3.191.812,34 de um total empenhado de R$ 25.431.794,96, do valor de R$ 25.432.328,00 correspondente ao final da dotação orçamentária para a ação 119V, à página 34 do documento completo, a Pró-Reitora justificou a sua ocorrência através da inevitável realização de grande parte das licitações universitárias em períodos de final do ano, com a consequente inviabilização de execução do procedimento de empenho na sua totalidade, situação esta que já vem perdurando há certo tempo e tende a prosseguir, pela externada razão de absoluta impossibilidade temporal da realização das suas três principais etapas de recebimento, liquidação e pagamento no mesmo exercício, todavia não se constituindo em aspecto eventualmente preocupante ou comprometedor das contas da UFBA, preferindo sublinhar, na questão em apreço, a vitória institucionalmente alcançada com a incorporação integral dos recursos de 2011 em prazo exíguo, sem a necessidade de devolução de qualquer parcela então liberada; 3- ainda reportando-se ao item 6, neste caso no aventado quesito da geração dos “Restos a Pagar”, em consequência  do empenho de significativos montantes destituídos do processamento da sua liquidação, aludiu à sua autorização legal por um determinado período, em cujo final e encerramento ocorre o seu compulsório e automático cancelamento, aproveitando para exemplificar, como se poderia constatar, com o caso da persistência de tal procedimento em relação a 2007, ainda constante do documento em exame, querendo isto precisamente revelar a continuidade do correspondente prazo, ainda não considerado expirado, e, portanto, responsável pela manutenção do respectivo valor no Relatório; 4- sobre o item 11, referente às transferências financeiras, na modalidade de contratos, para as fundações de apoio, admitiu a Conselheira Iracema Veloso a sua efetiva execução sem a devida previsão e correspondente prestação de contas, já tendo a UFBA, contudo, assumido um compromisso com a CGU, que vem acompanhando o processo de forma estreita e rigorosa, no sentido da sua completa recuperação e atualização de todos os exercícios atrasados, podendo-se considerar uma situação atual de regularização de cerca de 60% das lacunas inicialmente abertas, com a positiva perspectiva de alcance da sua totalidade, sem prejuízo das equivalentes atitudes relacionadas com as operações mais recentes e em andamento, tudo isto resultando de um significativo e complexo trabalho abrangente de um expressivo contingente de pessoal diretamente envolvido com uma tarefa institucional efetivamente vultosa. 

 O acadêmico de pronome Rafael, assessor discente devidamente autorizado ao pronunciamento, após acatada a solicitação, por parte da presidência, da sua inscrição para falar pela representação estudantil, que assinalou, na condição de aluno da Faculdade de Direito, a necessidade de uma clara identificação e distinção entre as formas de utilização de verbas públicas e privadas, de difícil reconhecimento e separação naquela Unidade Universitária, particularmente relacionada com a respectiva Fundação ali atuante, então ressaltando a importância da transparência em todas as ações institucionais e aludiu, complementarmente, à generalizada escassez de servidores técnico-administrativos na Universidade, principalmente acirrada nos cursos noturnos, bem como às desaconselháveis contratações de Professores Substitutos, em caráter temporário e desprovidos de vínculo empregatício, para provimento de vagas que deveriam ser ocupadas por docentes efetivos, contratados mediante concursos públicos, assim propondo a retomada de tais discussões pelo Conselho, às quais se acrescem outros problemas atualmente vivenciados pela UFBA, insatisfatoriamente avaliados e encaminhados, disto tendo provavelmente resultado a atual mobilização e paralisação das aulas na Faculdade de Direito, por ele precisamente atribuídas ao acúmulo de pendências físicas, acadêmicas e administrativas já em estágio de difícil tolerância e aceitação por parte do seu contingente discente.O Conselheiro Gerson Costa também reportou-se à falta de transparência institucional em relação à forma de preparo do Orçamento e da Prestação de Contas da Universidade, cuja operacionalização deveria acontecer de modo coletivamente debatido, e ratificou a mencionada superposição de problemas ensejadores da mobilização estudantil da já citada Unidade Universitária, também registrando, neste caso, a falta de acesso do alunado à sua movimentação financeira, com a frequente geração de dúvidas e questionamentos acerca do modo de manuseio e aplicação das verbas disponibilizadas.O Conselheiro Wanderson Souza assinalou a existência de coerente vinculação de tais movimentações discentes com o teor do exclusivo item de pauta daquela reunião do CONSUNI, assim divergindo de aventadas concepções anteriores sobre a sua suposta dissociação, portanto, não se verificando discrepante afastamento entre as duas situações, com o registro adicional da relevância de eventuais flexibilizações do conteúdo colegiado primitivo e axial, que não deve rigidamente restringir-se a ritos pré-estabelecidos, mas admitir o seu alargamento para um efetivo debate democrático, próprio e inerente ao espaço político do Conselho e reiterou os diversos aspectos já abordados, muitos deles suficientemente divulgados internamente e pela Imprensa, com destaque para aqueles atinentes à falta de diálogo e transparência da movimentação financeira, em termos universitários gerais e particulares na Faculdade de Direito, neste caso promovendo e originando equivocadas e inseguras informações acerca das verbas a ela destinadas, com o consequente desconhecimento preciso do seu quantitativo e respectiva utilização, resultantes de diferentes enunciados de valores díspares e controversos, por fim transmitindo a auspiciosa expectativa estudantil no sentido do equacionamento dos problemas existentes.A Conselheira Lorene Pinto propôs a elaboração de um Relatório complementar de Prestação de Contas, mais voltado para a comunidade, na forma e estruturação de um documento anexo ao principal, portanto, complementando, de maneira menos formal, a sua feição eminentemente técnica nos moldes exigidos pelo TCU, com ênfase para as situações das fundações de apoio e das obras do REUNI, neste caso com a dupla justificativa da importante divulgação dos trabalhos em curso na Universidade e materializados em vultoso e expressivo montante financeiro e da possibilidade de preciso conhecimento, por parte dos seus dirigentes, das reais condições vivenciadas pelas respectivas Unidades Universitárias sob realização de serviços, que, de posse das correspondentes notícias, passariam a dispor de elementos e subsídios consistentes para eventuais intervenções sobre os frequentes problemas por elas enfrentados, a exemplo de descumprimento de prazos, paralisações etc., com o inevitável comprometimento da sua consecução regular. A Magnífica Reitora acatou a sugestão, com a indicação do preparo de dois documentos adicionais, a serem anexados ao texto principal da Prestação de Contas, respectivamente referentes aos sugeridos tópicos do andamento das obras do REUNI e sobre as fundações de apoio, assim contemplando-se, de modo satisfatório, as demandas requeridas pelo TCU e o público consumidor e interessado no conhecimento da situação financeira e contábil da Universidade. 

 O Conselheiro Arthur Matos Neto parabenizou a mobilizadora iniciativa dos estudantes da Faculdade de Direito, assim como o Relatório apresentado e a Conselheira Iracema Veloso, esta pela excelência didática da exposição realizada e apoiou as proposições da Conselheira Lorene Pinto, já incorporadas pela Administração Central da UFBA, além de aventar a possibilidade, a ser estudada, de realização das próximas equivalentes avaliações, a partir do próximo ano, de forma pública no Salão Nobre da Reitoria, dada a expressão e relevância do montante financeiro operado e analisado, da ordem de 1,2 bilhão de reais, sendo, naquele momento, aparteado pelo Conselheiro Reginaldo Santos, para acoplar uma sugestão de extensão daquela indicação à peça orçamentária da Universidade, em posição precedente à Prestação de Contas, devidamente incorporada e reforçada pelo Conselheiro Arthur Matos Neto, com o registro final da sua fala voltado para a ratificação da apreciação da situação das fundações de apoio, a despeito da persistência da sua posição, amplamente divulgada, contrária ao seu funcionamento como suposto mecanismo de apoio à Universidade.O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira solicitou a transcrição, na Ata daquela reunião, da íntegra da carta estudantil lida e apresentada em momento anterior ao início da sessão, contendo explicações e justificativas para a decisão de paralisação das aulas tomada pela categoria discente da Faculdade de Direito, com isto buscando convalidar a conotação pública e social da Universidade e referiu que, apesar da iniciativa oriunda e cingida à mencionada Unidade Universitária, na verdade alastram-se os problemas, de forma muito semelhante, por quase todas as demais, além de corroborar as falas e propostas inovadoras encaminhadas pelos Conselheiros Arthur Matos Neto e Reginaldo Santos, ambas confluindo para o recomendável procedimento de confecção de um orçamento participativo e contrário a um jogo de interesses aparentemente inerente ao processo, por fim realçando o ineditismo daquele momento colegiado, jamais vivenciado historicamente pela UFBA, correspondente à execução da análise e provável aprovação da sua Prestação de Contas sob o comparecimento de expressivo contingente discente então presente à sessão.O Conselheiro Eduardo Mota elogiou e enalteceu a qualidade do trabalho realizado pela PROPLAN e disponibilizado aos Conselheiros, assim como a relevante atuação do Conselho de Curadores, podendo-se constatar, pelos dados expostos, um significativo crescimento, avanço e melhoria da Universidade ao longo dos últimos anos, lamentando, porém, a forma de tratamento por vezes concedido à UFBA, principalmente em termos de prazos e condições para a sua estruturação orçamentária e de Prestação de Contas, geralmente premida por espaços de tempo exíguos para a elaboração de operosos documentos de grande responsabilidade e questionou o valor financeiro destinado ao custeio institucional, por ele considerado insignificante para atendimento das suas demandas cotidianas, então indagando sobre as eventuais providências a serem adotadas no sentido da sua ampliação para os próximos exercícios.A Conselheira Maria Isabel Vianna enalteceu a atitude do alunado da Faculdade de Direito na busca da melhoria das suas condições de aprendizado, lamentavelmente também precárias em várias outras Unidades Universitárias, a exemplo da Faculdade de Odontologia, igualmente penalizada por semelhantes comprometimentos físicos e acadêmicos, não deixando, contudo, de registrar a presteza da Administração Central no pronto atendimento às solicitações encaminhadas, inclusive de caráter emergencial, então pontuando a imediata assistência fornecida pela Reitoria por ocasião da queda de um forro do teto daquela Faculdade e endossou as elogiosas colocações e observações anteriores relativas à Prestação de Contas, destacando a sua forma de apresentação compreensiva e agradável à leitura, sempre na direção da transparência e do diálogo, cuja ausência, por vezes percebida nas Unidades, tem sido causa de mal entendidos e controvérsias ensejadoras de crises possíveis de serem evitadas.O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva reportou-se às páginas 34, 35 e 55 do Relatório para comentar sobre a existência de um campo para análise crítica e, invocando a concreta possibilidade de modificações e ajustes em processos licitatórios, opinou pelo procedimento de colocação de um adendo explicativo, naquele citado campo, em próximos relatórios, caso venham a persistir ou se repetir os atuais problemas relacionados com as obras do REUNI, contendo uma justificativa para a sua ocorrência, por ele atribuída, em grande parte, ao teor normativo da Lei de Licitações, da qual não pode a UFBA afastar-se, assim não dispondo o gestor de eficazes mecanismos para uma ágil resolução dos adversos eventos motivadores do comprometimento do fluxo normal e regular dos serviços. 

A Conselheira Yasmin Ferraz elogiou a clareza proporcionada pela Prestação de Contas em exame, neste caso efetivamente diferenciando-se das situações precedentes, ainda assim sugerindo a disponibilização de um técnico capacitado para o eventual fornecimento de explicações complementares e pontuais e aludiu ao montante orçamentário final de cerca de 1,2 bilhão de reais para salientar que, a despeito da impressão quantitativa proporcionada pela elevada dimensão do vultoso numeral, considerava-o, porém, reduzido e insuficiente para um satisfatório atendimento das requisições universitárias, além de associar a referida análise crítica à necessidade de indispensável previsão e obtenção de concretas perspectivas e resultados, por fim sublinhando os dois aspectos já amplamente reivindicados e por ela enfatizados, no respectivo sentido da realização de um amplo debate sobre as questões do orçamento participativo e das fundações de apoio, ambas frequentemente destacadas mas insipientemente discutidas, sem os necessários desdobramentos e conclusivos desfechos.A Conselheira Ana Alice Costa discordou das aventadas concepções de falta de transparência e escassez de prazo no processo de elaboração e para efeito de apreciação da Prestação de Contas, então assinalando a disponibilidade de tempo de cerca de dez dias para sua efetivação, a partir da sua distribuição eletrônica para todos os Conselheiros, com as facilidades interativas atualmente proporcionadas pela internet, desta forma apontando a plena regularidade dos procedimentos adotados, em consonância com um comportamento e uma sistemática reconhecidamente ampla e democrática.O Conselheiro Luís Edmundo Campos ratificou as colocações e ponderações efetuadas pelos Conselheiros Lorene Pinto e Eduardo Mota e comentou sobre a impossibilidade legal da mudança de pauta de uma reunião extraordinária do Conselho, como fazia supor a idealização do agrupamento discente da Faculdade de Direito presente à sessão, buscando aparentemente direcionar a sua temática para os problemas relacionados com aquela Unidade Universitária e optou, sobre este aspecto, pela recomendável indicação de uma Comissão especialmente voltada para a avaliação das correspondentes reivindicações estudantis, além de aludir, agora em termos tópicos da matéria constante do documento em estudo, ao excessivo peso financeiro representativo do montante de pagamento da folha dos servidores inativos, neste caso sugerindo uma reflexão acerca da adoção de alguma modificação contábil, através de alternativa sistemática da sua consideração e alocação em outras rubricas governamentais, com a consequente desoneração da sobrecarga imposta à Universidade. 

 O Conselheiro Reginaldo Santos ratificou a inserção, nos próximos trabalhos atinentes à Prestação de Contas da UFBA, de um específico capítulo atinente ao andamento do programa REUNI, já merecedor de uma análise mais aprofundada e exclusiva, conforme acatada pela presidência, e defendeu o começo das tarefas de preparo do orçamento universitário anual a partir do mês maio, portanto, com bastante antecedência possibilitadora de um acurado acompanhamento e eventuais intervenções gerais, para tanto apresentando a sua inteira disponibilização colaboradora, aproveitando para rememorar pessoal posicionamento já externado ao Conselho em oportunidade anterior, no sentido da confecção, pela Instituição, de uma peça orçamentária própria, construída a partir das suas necessidades e demandas internas, em preferível substituição àquela metodologia caracterizada por uma passiva aceitação da sua superior imposição, desprovida de qualquer discussão ou deliberação, limitando-se a atuação da UFBA à simples definição quanto à forma de aplicação de parcela reduzida do quantitativo de recursos previamente decididos, em função do comprometimento da sua expressiva maioria com destinações e rubricas antecipadamente fixadas, de maneira imutável, pelas competentes instâncias governamentais.O Conselheiro Luiz Rogério Leal parabenizou a Conselheira Iracema Veloso pela eficiência demonstrada na realização daquele trabalho, estendendo suas congratulações a todos os técnicos envolvidos com a sua consecução, altamente comprometidos e não medindo esforços para o alcance do sucesso ora evidenciado.A Magnífica Reitora corroborou a fala anterior, com o comentário complementar de que, apesar da liderança e responsabilidade da PROPLAN para com o preparo da Prestação de Contas, a sua execução envolve um amplo conjunto de órgãos e setores da Universidade, aos quais também encaminhou os seus agradecimentos, então salientando a possibilidade de imputação de multa ao gestor em caso de atraso do seu envio aos organismos controladores e fiscalizadores e ponderou sobre a ocorrência de parcial execução de um orçamento próprio pela UFBA, aí exemplificando com o caso de recente decisão e iniciativa da PRODEP (Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas) voltada para a estruturação de um abrangente plano de capacitação dos seus servidores, portanto, em caráter orçamentário suplementar, além de admitir as dificuldades enfrentadas pela Administração Central para implementação de ações financeiras próprias e demasiadamente individuais, em face das limitações impostas pelos valores e direcionamento de recursos antecipadamente carimbados de forma irreversível, portanto, não dispondo o seu dirigente de muito espaço para mobilidade contábil ou financeira, por fim informando sobre a inteira disponibilidade da PROPLAN para eventuais esclarecimentos adicionais e pontualmente demandados pelos Conselheiros sobre o tema em apreço. 

O Conselheiro Celso Castro assegurou a absoluta transparência do procedimento em debate e comentou a respeito da questionável autonomia universitária, constante do texto da Constituição Federal e exaustivamente propalada, entretanto inexistente, pois não exercitada na prática cotidiana, em função, principalmente, do absoluto comprometimento e impedimento institucional, em termos de recursos financeiros, para a tomada própria de decisões, habitualmente formalizadas pelas instâncias detentoras do manuseio e controle das verbas do Governo federal.A Senhora Presidente submeteu, à votação plenária, o parecer oriundo do Conselho de Curadores, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a Prestação de Contas da UFBA/2011.