Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 12.04.2012.

 Item 03: 

Indicação dos representantes da comunidade baiana no Conselho Universitário.

A Magnífica Reitora informou sobre o recebimento de indicações dos nomes listados a seguir, com as respectivas Unidades Universitárias proponentes: Nelson da Silva Cerqueira – Faculdade de Ciências Contábeis (FCC); Myrian Fraga - Instituto de Letras (LET)/ Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC); Jussara Rosa Santos de Araújo - Escola de Nutrição (NUT); Maria Adna Aguiar – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH); Ruy Pavan – Escola de Enfermagem (ENF); Fernando Schmidt – Faculdade de Direito (DIR), recomendando, então, possíveis encaminhamentos de identificações pessoais e profissionais dos candidatos por parte dos correspondentes representantes das Unidades proponentes.O Conselheiro Celso Castro reiterou a sugestão oriunda da Faculdade de Direito, ressaltando, na figura de Fernando Schmidt, dentre outros, o seu perfil relativo à formação acadêmica e atuação profissional: graduado em Direito, com especialização em Direito Processual, político cassado, ex-Vereador de Salvador, Professor de Ciência Política, ex-Presidente da CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia), ex-Chefe de Gabinete do Governo Estadual e atual Secretário de Relações Internacionais e Coordenador do “Pacto Pela Vida”.A Conselheira Heloniza Costa destacou, na unânime eleição de Ruy Pavan como candidato da Escola de Enfermagem, as características de Licenciado em Educação Física, estreita e relevante vinculação com a UNICEF desde 1993, tendo também trabalhado na Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado, sempre atuando em prol do fortalecimento de movimentos sociais, com trabalhos prioritariamente voltados para a assistência a crianças e adolescentes. A Conselheira Ana Alice Costa referiu e destacou a trajetória profissional de Maria Adna Aguiar, quase toda dedicada à área jurídica, culminando com a sua ascensão a Desembargadora e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.A Magnífica Reitora forneceu alguns dados referentes a Myrian Fraga, com realce para a sua atividade literária e intelectual, aí sobressaindo-se a sua vocação de poetisa, além de membro integrante da Academia de Letras da Bahia e Presidente da Fundação Casa de Jorge Amado.O Conselheiro Luís Edmundo Campos apoiou a sugestão da Faculdade de Direito, assim igualmente procedendo a Conselheira Marilena Assunção, neste caso com a retirada do nome de Jussara Araújo, originariamente encaminhado pela Escola de Nutrição, como também o fez e optou o Conselheiro Joseilton Rocha, aí suprimindo a candidatura de Nelson Cerqueira, proveniente da Faculdade de Ciências Contábeis.A Conselheira Yasmin Ferraz informou sobre a impossibilidade de reunião e escolha de nomes por parte da representação estudantil, por ela atribuída à escassez de tempo disponibilizado para tal deliberação, então solicitando um maior elastecimento de prazo para as próximas equivalentes oportunidades, tendo a Magnífica Reitora justificado a inclusão daquele tema como item de pauta daquela reunião em preciso e específico acolhimento da solicitação discente, com o acerto do processamento daquela eleição na sessão em curso, assim manifestando estranheza em relação ao externado comportamento da mencionada categoria.A Senhora Presidente autorizou o processo de votação, regimentalmente secreta, com a possibilidade da manifestação de cada Conselheiro em relação a dois nomes, vindo os dois mais votados a ocupar a posição de titularidade e os dois seguintes as suplências da representação em apreço e designou para escrutinadores os Conselheiros Jorge Antônio Silva e Fernanda Lima, que, após apuração, anunciaram o seguinte resultado: total – 39 votos; Fernando Schmidt – 30 votos; Myrian Fraga – 18 votos; Ruy Pavan – 16 votos; Maria Adna – 10 votos.Assim sendo, a Magnífica Reitora declarou eleitos Fernando Schmidt e Myrian Fraga como titulares e Ruy Pavan e Maria Adna Aguiar como suplentes na representação da comunidade baiana no Conselho Universitário. 

 Item 01:

Apresentação sobre o “Programa Água Pura”. Expositor convidado: Professor Asher Kiperstok.

Com a palavra, o Professor Asher Kiperstok procedeu a uma exposição sobre o “Programa Água Pura”, com realce para os seguintes tópicos por ele destacados ao longo da sua apresentação: objetivos; controle do consumo; Sistema Água Pura; como se alimenta o Sistema; histograma da Unidade; quem acompanha; trabalho de campo (varreduras periódicas nos prédios); resultados; cálculo da economia conseguida na UFBA (quase 2 milhões de reais/ano); dificuldades; acompanhamento por parte das Unidades; acompanhamento no CAB (que, também, utiliza o Programa); indicação de despesas realizadas com pessoal; próximos passos; pactuação de metas com as Unidades.A Magnífica Reitora rememorou o início daquele Programa, implantado no Reitorado anterior, assim como os equivalentes “Poupe Luz” e “TELEUFBA”, quando a Universidade enfrentava severas dificuldades para extração de certidões públicas, em virtude de renitente e continuada inadimplência com a EMBASA, de que resultou um extenso processo de negociação para parcelamento dos altos débitos até então contraídos, cujo êxito, posteriormente alcançado, muito se deveu à implementação do projeto em apreço, responsável por expressiva diminuição do consumo de água, tendo como consequência a redução das faturas, e associou o evolutivo sucesso do Programa “Água Pura” a um esforço universitário consciente e conjunto, nele também constatando uma forma exemplar de comportamento de cidadania, representativa de função inerente a uma instituição de natureza educacional.O Conselheiro Luís Edmundo Campos parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Professor Asher, de positivos benefícios efetivos; referiu a redução do consumo de água da ordem de 70% na Escola Politécnica, aproveitando para indagar sobre as razões que a colocaram, na exposição realizada, na quarta posição, em termos de gastos, dentre as Unidades Universitárias, em face do severo controle ali cotidianamente exercido; defendeu um mecanismo compulsório de acompanhamento da situação pelo conjunto dos dirigentes da UFBA; apoiou aventada concepção de premiação de resultados, condicionada, porém, à adoção de critérios bem definidos, sob pena de se cometer injustiças; e sugeriu a extensão de tais procedimentos ao uso da energia e do telefone.O Conselheiro Dirceu Martins também congratulou-se com o Professor Asher e ressaltou a conotação institucional daquela ação, a ser mantida e estimulada, em função das suas concretas possibilidades, inclusive pelo envolvimento de estagiários e bolsas com a sua aplicação, além de propor uma ampla discussão sobre o assunto.O Conselheiro Orlando Neves informou sobre a implantação do projeto no Instituto Multidisciplinar de Saúde (IMS) a partir da próxima segunda-feira, 16.04.2012, com a intenção da sua ampliação para a energia e o telefone, e, aludindo aos sérios problemas enfrentados pela região de Vitória da Conquista em relação à seca inclemente, noticiou as frequentes adversidades para obtenção de água, além de reiterar solicitação de envio, ao IMS, das suas contas mensais, já requeridas mas ainda não recebidas, como forma de acompanhamento e controle mais precisos de tais gastos pelo Instituto.O Conselheiro Ronaldo Barbosa defendeu a adoção de mecanismos de premiação mediante acompanhamento e fiscalização de ordem técnica, em virtude das dificuldades administrativas para sua execução por servidores, já em número insuficiente para as atividades diárias, de que não pode a UFBA, entretanto, ser responsabilizada, em face dos habituais entraves burocráticos para aquisição e contratação de pessoal.O Professor Asher Kiperstok sintetizou a sua fala com o registro da relevante associação do Programa “Água Pura” com as ações universitárias de infra-estrutura, de modo a obter-se um tipo de modelo avançado e eficiente de manejo e racionamento de água, de cuja situação ideal não se encontra a UFBA muito distante.A Magnífica Reitora realçou a característica institucional do projeto em apreço e convocou todos os dirigentes a se integrarem ao esforço conjunto de redução e controle do consumo de água, que, no seu entendimento, não deve ocorrer por imposição mas como consequência de uma crescente conquista da comunidade, por meio do seu gradativo convencimento e conscientização, a partir do êxito evidenciado pela aplicação de um comportamento referencial bem sucedido. 

Item 02 da pauta:

Solicitação encaminhada pela FAPEX no sentido de a UFBA autorizar a sua atuação como fundação de apoio junto à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Após breves considerações da Magnífica Reitora sobre o referido pleito, referente à extensão das atividades da FAPEX ao âmbito da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o Conselheiro Ronaldo Barbosa indagou a respeito da existência de possíveis mudanças naquela Fundação para atendimento da requisição apresentada, tendo a Presidente informado sobre a inexistência de qualquer tipo de alteração estrutural ou funcional na mencionada entidade, cuja atuação seria basicamente acrescida da possibilidade de gerenciamento de ações e convênios da UFRB.O Conselheiro Carlos Roberto Franke perguntou acerca da real capacidade da FAPEX para oferta do citado atendimento institucional adicional e a Magnífica Reitora assegurou o seu satisfatório dimensionamento para realização daquela tarefa suplementar, considerando-a apta e preparada para sua consecução. Em seguida, a Senhora Presidente colocou em votação a já aludida solicitação, sendo aprovada com 4 votos contrários, dessa forma autorizando-se a atuação da FAPEX como fundação de apoio junto à UFRB.A Conselheira Yasmin Ferraz prestou declaração para justificar a manifestação contrária da representação estudantil, através de uma postura de coerência comportamental com a sua histórica concepção de oposição às fundações de apoio, tornando-se incongruente qualquer atitude confrontadora dos seus princípios básicos sobre o tema, então lamentando o avanço daquele processo, agora com a sua ampliação ao âmbito daquela nova Universidade.A Magnífica Reitora acatou o pronunciamento, cuja idealização, embora válida, somente poderia ser solucionada através da autonomia institucional ou do fornecimento das condições de disponibilidade financeira e de um quadro de pessoal necessário e capaz para o pleno atendimento ao conjunto das demandas existentes. 

Item 04:

Processo nº 23066.065530/11-42 – Adoção do regime excepcional docente de 40 horas pela Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos.

Com a palavra, o Conselheiro Sérgio Farias procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo pelo deferimento da solicitação em apreço.O Conselheiro Arthur Matos Neto externou pessoal preocupação com a possibilidade de surgimento de novas requisições similares por parte de outras Unidades Universitárias, com provável repercussão sobre o funcionamento docente na Universidade e propôs uma discussão ampla e global do tema, assim evitando-se a sua apreciação em caráter pontual e específico, tendo como base a aventada exposição a ser realizada pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Ricardo Miranda Filho, sobre o assunto, com a vantagem adicional de se proporcionar um mecanismo de acesso geral a um conhecimento mais preciso e abalisado sobre tal situação na UFBA, por fim ressaltando a inexistência, contudo, de qualquer restrição ou objeção ao pleito formulado pela referida Faculdade.O Conselheiro Luís Edmundo Campos distinguiu os dois casos de regime de trabalho, 40 horas e DE (Dedicação Exclusiva), para destacar, neste, a impossibilidade legal do exercício de qualquer atividade fora da Universidade, diferentemente do outro, que a admite e manifestou certa apreensão relacionada com o expressivo quantitativo institucional de professores em 40 horas, em face das dificuldades administrativas para seu efetivo controle por parte das Unidades Universitárias.A Conselheira Naia Alban comentou sobre o renitente comportamento docente na Faculdade de Arquitetura, cujos profissionais, ao adquirirem ou disporem do mencionado regime de trabalho, passam a reivindicar a sua transferência para DE, disto resultando uma redução da sua atuação em sala de aula de cerca de 16 horas para 8 ou 10 horas e também solicitou uma discussão mais aprofundada sobre a matéria como forma de subsídio para um posicionamento mais consistente por parte dos Conselheiros.A Conselheira Maria Isabel Vianna indagou a respeito da atual situação das Unidades Universitárias já contempladas com a excepcionalização em exame.O Conselheiro Luís Fernando Adan justificou a referida requisição da Faculdade de Medicina através dos frequentes pedidos de professores daquela Unidade no sentido da mudança de DE para 40 horas, em função da necessidade, acentuada em alguns casos especiais de neonatologistas, intensivistas etc., de um aperfeiçoamento prático indispensável e inerente às suas especialidades, para efeito de capacitação e qualificação, somente viabilizado mediante alteração do regime de trabalho na forma encaminhada, além de não constatar, com a reivindicada medida, qualquer possibilidade de queda de produção ou rendimento acadêmico daqueles profissionais, em face da inequívoca dissociação entre as duas distintas situações. 

 A Magnífica Reitora lembrou dos trabalhos já realizados sobre a estruturação do banco de Professores Equivalentes da UFBA, cuja finalidade principal permitiria uma programação e planejamento institucionais relativos ao seu corpo docente, como também técnico, não tendo sido possível, entretanto, a sua concreta e efetiva aplicação pela Universidade em virtude da ocorrência de problemas operacionais relacionados com o código de vagas e ensejadores da sua parcial interrupção, embora já tendo sido o processo retomado e atualmente encontrando-se em vias de uma tramitação normal e regular, assim apontando, para breve, o definitivo equacionamento do problema; e reportou-se ao teor do Art. 118 do Regimento Geral da UFBA para justificar o abarcamento das aludidas cinco Unidades Universitárias pela excepcionalização de 40 horas, todas elas devidamente enquadradas nas condições ali exigidas e impostas, então propondo, em termos imediatos, uma apreciação pontual do caso da Faculdade de Medicina, com uma oportuna análise posterior da situação global dos Professores Equivalentes da UFBA, cuja matriz, assim como no caso dos técnicos, afigura-se aparentemente subdimensionada, para subsequente encaminhamento do seu resultado ao conhecimento do MEC, desta forma adotando-se, mediante tal procedimento, uma postura de sobreposição do benefício público e geral a eventuais interesses tópicos ou particulares. A Senhora Presidente submeteu à votação o parecer da Comissão de Assuntos Acadêmicos, sendo aprovado com 3 abstenções, com isto deferindo-se e autorizando-se a adoção do regime excepcional docente de 40 horas pela Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA nos termos ali expostos. 

 Item 05:

Redefinição do uso da Residência Universitária do Canela (R3).Relator: Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente.

A Magnífica Reitora rememorou, brevemente, as discussões havidas sobre as Residências Universitárias da UFBA, com a lembrança da indicação de uma oportuna reavaliação do assunto pelo Conselho, a partir da construção das instalações da nova Residência da Av. Garibaldi, já tendo a Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente procedido a um estudo sobre o tema, com a conclusiva decisão de intervenção na R3 e a construção de outra Residência na Rua Conde Filho, no bairro da Graça, onde também seria implantado um Restaurante, além daquele já previsto para edificação no campus de São Lázaro.O Conselheiro Dirceu Martins aludiu ao conjunto de debates já ocorridos sobre o citado tema, alguns deles tendo resultado e motivado pendências imprecisamente definidas, a exemplo da mencionada reforma da R3, com a sua desocupação, em caráter temporário ou definitivo, bem como dos arguidos problemas técnicos aparentemente inviabilizadores da utilização da Residência a ser construída na Graça de forma conjunta com um Restaurante, conforme anteriormente acertado e definido; das questionáveis instalações de uma Residência em São Lázaro, em face da insegurança local, a despeito da existência de projeto naquele sentido; e de um Restaurante naquela mesma localidade, como precedentemente registrado, neste caso pela razão adicional da sua inconveniente situação física para efeito de deslocamento dos seus consumidores, sobretudo alunos, cujas ocupações e atividades encontram-se geralmente concentradas na parte inferior do campus de Ondina; tudo isto, portanto, constituindo um conjunto de indefinições de necessária resolução colegiada, dentre as quais precisamente inclui-se a questão da destinação a ser dada à R3, para cuja formalização já existem propostas e sugestões relacionadas com um Centro de Artes, Centro Cultural etc., todavia destituídas de um conclusivo posicionamento sobre a forma recomendável de aproveitamento daquela estrutura.O Conselheiro Wanderson Souza associou as Residências Universitárias a um valioso patrimônio histórico, arquitetônico e político da UFBA e ratificou as aprovações colegiadas das Residências e Restaurantes, aparentemente não se dispondo, contudo, dos correspondentes projetos e recursos financeiros para sua implementação, de fundamental importância para tal execução. O Conselheiro Arthur Matos Neto corroborou a aprovação do conjunto Residência-Restaurante na Rua Conde Filho, assim como um Restaurante em São Lázaro e ressaltou o papel do CONSUNI nas decisões institucionais políticas, não lhe cabendo deliberações acerca de aspectos técnicos e pontuais, a exemplo de dimensionamentos físicos, verbas etc., além de aludir à inadequação das R1, R2 e R3 para alojamento e habitação estudantis, em função das suas características básicas de imóveis residenciais antigos e não projetados com tal finalidade.O Conselheiro Luiz Rogério Leal endossou a concepção externada pelo Conselheiro Arthur Matos Neto acerca do tipo de comportamento colegiado basicamente político, embora inevitavelmente sequenciado e acompanhado por procedimentos de conotação técnica, nesta etapa podendo ocorrer alterações e ajustes das decisões anteriormente tomadas, em função dos possíveis imprevistos e redirecionamentos eventualmente surgidos, e destacou, em tom de enfática e contundente reclamação, a permanente postura evidenciada pela representação discente quanto a constantes questionamentos e desconfiança em relação à Administração Central da UFBA, sempre descrente dos compromissos assumidos pela Reitora, caracterizados por uma conduta democrática e transparente, além de habitualmente acessível e disponível aos reclamos do alunado, assim repudiando a contumácia de uma sistemática efetivamente condenável de atuação por parte daqueles estudantes. A Senhora Presidente submeteu à votação a indicada proposição de não utilização da R3 como Residência Universitária, comprometendo-se a Reitoria com o oportuno encaminhamento, à apreciação do Conselho, do conjunto de alternativas à sua destinação, a exemplo das já mencionadas hipóteses de Centro Cultural, Centro de Memória etc., para tanto contando com a participação e envolvimento discentes, sendo aprovada pela unanimidade plenária, com a informação adicional acerca da iniciativa de construção do Restaurante de São Lázaro, já em curso de tramitação, sob o controle e coordenação do Setor do Espaço Físico da UFBA. 

 Item 06:

Processo nº 23066.044920/10-06 – Regimento Interno da Escola de Dança. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.

O Conselheiro Daniel Silva procedeu à leitura do parecer da Comissão relatora (anexo), concluindo favoravelmente à aprovação do novo Regimento da referida Escola. A Magnífica Reitora propôs uma modificação do título da Subseção II, da Seção III, do Capítulo III da minuta em debate, ali considerado como “Assessoria Técnico-Administrativa e Financeira”, para “Coordenação Técnico-Administrativa e Financeira”, mais adequado e ajustado aos objetivos imaginados.A Conselheira Leda Iannitelli justificou a sua utilização como mecanismo de substituição da Gerência Técnica até então existente naquela Unidade Universitária, cujo termo não se coadunava com os fins programados e previstos para atuação da sua equipe de trabalho, tendo o relator complementado com a concepção da Comissão de Normas e Recursos sobre o assunto, que associara a expressão “coordenação” a uma situação de cargos já existentes, assim tendo concordado com a sugestão da direção da Escola e optado pelo emprego da palavra “assessoria”, ainda manifestando-se o Conselheiro Orlando Neves a favor da outra, que veio, de fato, a prevalecer.O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva reportou-se ao Art. 3º do documento em exame, referente à Estrutura da Unidade, para propor a supressão do seu item VII, alusivo aos Núcleos Acadêmicos (de Ensino, de Pesquisa, Criação e Inovação e de Extensão), já citado e devidamente englobado, no seu Art. 28, Subseção III, atinente à “Coordenação Acadêmica”; indicou a retirada do § 1º do mencionado Art. 28, cuja redação, ali constante, na forma “eleger, dentre os seus membros docentes, o Coordenador e Vice-Coordenador”, vez que era desprovida de sentido, com ele concordando o relator e a Comissão; e questionou o teor do Art. 4º, nos termos “A Escola de Dança é o órgão de lotação dos servidores docentes e técnico-administrativos”, tendo o relator justificado tal formatação através da inexistência de Departamentos naquela Unidade Universitária, nos quais naturalmente ocorreria a aludida lotação.A Magnífica Reitora ainda reportou-se ao inciso I do Art. 8º para sugerir uma substituição da palavra “dar” por “tomar”, naquela específica competência da Assembléia Geral da Escola de Dança, com a seguinte redação final: “tomar conhecimento do plano semestral de trabalho da Escola e do Relatório dos Trabalhos e realizações do semestre anterior”, então acolhida pela relatoria e pela Comissão.A Senhora Presidente colocou o parecer em votação, com as já anunciadas alterações pontuais, devidamente acolhidas e incorporadas, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se o novo Regimento Interno da Escola de Dança da UFBA.