Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 01.06.2012.

 Item exclusivo da pauta: 01 – CT-INFRA 2013. Relatoria: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação).

Com a palavra, o Professor Marcelo Embiruçu de Souza, Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação, especialmente convidado a participar da reunião em função da sua vinculação direta com o tema a ser discutido, rememorou a aprovação, pelo CONSUNI, do calendário das atividades relativas ao preparo do CT-INFRA 2013, então salientando a divulgação da chamada à comunidade, por Edital, prevista para acontecimento no dia 11.05.2012 e ainda não efetivada, portanto, um pouco atrasada em relação ao referido cronograma, também registrando a ocorrência de rumores, por ele informalmente detectados, quanto à possibilidade de que venha o Governo federal a deliberar pela realização de uma expressiva modificação na metodologia de estruturação do mencionado Programa, ou, ainda, pela sua supressão para o ano vigente. A Magnífica Reitora ratificou aquelas notícias, igualmente obtidas em caráter não oficial, ainda assim defendendo e indicando a continuidade dos trabalhos já iniciados para posterior encaminhamento e apresentação à FINEP.O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou tal concepção e propôs um mecanismo de atuação do CONSUNI no sentido da definição das diretrizes básicas e gerais do aludido CT-INFRA, com destaque para dois itens de natureza estruturante, respectivamente referentes ao Sistema de Museus e ao Sistema de Bibliotecas, ambos já merecedores de um conclusivo tratamento e execução, além do Centro de Processamento de Dados (CPD), então aventando a possibilidade de destinação, para as citadas implementações, de uma parcela aproximada de 60% do montante total disponível de 20 milhões de reais, reservando-se os 40% restantes para os demais projetos, sempre destituídos de comportamentos de interesse pessoal ou individualizado de grupos de pesquisa, mas voltados para o objetivo institucional maior e prioritário de atendimento aos diversos setores e Unidades Universitárias da UFBA.O Conselheiro Wilson Gomes transmitiu as duas sugestões aprovadas pelo Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão (CAPEX) para efeito de colaboração e participação no processo de elaboração do CT-INFRA 2013: 1- utilização de uma parcela majoritária dos recursos para projetos de demanda induzida, de natureza estruturante ou transversal da Universidade, com a destinação de um valor menor, então estipulado em torno de 20% do total, para os casos de demanda espontânea, ambos respectivamente identificados com as citadas designações pelo referido Conselho, também levando-se em conta a viabilidade e perspectiva de flexibilizações financeiras, mediante discretas variações e oscilações, em virtude da expressiva diversidade das áreas da UFBA e da momentânea imprecisão acerca dos valores a serem efetivamente distribuídos e partilhados; 2- importância da constituição e publicação do Edital através de regras bem especificadas e definidas, com absoluta clareza em relação às restrições a serem impostas e exigidas no processo concorrencial.O Professor Marcelo Embiruçu de Souza complementou a fala anterior com o registro adicional, igualmente definido e extraído do CAPEX, quanto à destinação de um valor individual mínimo de 6 milhões de reais para os mencionados casos de demanda induzida e de 1 milhão de reais para a espontânea, ainda assinalando a expectativa da FINEP de recebimento de projetos preferivelmente detentores de requisições não inferiores a 2 milhões de reais.O Conselheiro Dirceu Martins opinou pela inclusão da requalificação da Residência Universitária R3 no programa em apreço; considerou essencial a inserção da Central de Resíduos, pela dupla razão de relevância institucional e de suficiência de discussões e debates colegiados convergentemente favoráveis à sua instalação; e defendeu o envolvimento das Congregações das Unidades Universitárias com os trabalhos, pelas quais deve o CT-INFRA perpassar, também com uma duplicada justificativa de abrangência de ações de infra-estrutura de pesquisa nas suas diversas áreas e de defesa da institucionalização de tal atividade, assim como o ensino e a extensão, todas elas regimentalmente assinaladas e formalizadas.O Conselheiro Eduardo Mota propôs uma priorização para a infra-estrutura de informática como mecanismo de suporte à pesquisa, sem prejuízo para as indicações já efetuadas, com a concreta possibilidade de atendimento ao mencionado requisito mínimo de 2 milhões de reais, todavia admitindo a possibilidade da sua consideração para a próxima equivalente oportunidade, em caso de absoluta inviabilidade da sua inserção atual. 

 O Conselheiro João Carlos Silva ressaltou a importância da defesa do interesse institucional no processo de elaboração do CT-INFRA, a prevalecer sobre eventuais conveniências particulares ou individuais e opôs-se à fixação de valores rígidos e precisos, também optando pela sua flexibilização, inclusive em termos percentuais, além de associar o favorecimento e receptividade das propostas à criatividade evidenciada na sua confecção, ainda enaltecendo a antecipada iniciativa das atividades referentes à sua estruturação por parte da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI), com isto facultando-se certa folga de tempo para a realização e aprofundamento de análises e simulações.A Conselheira Maria Spínola Miranda ratificou a proposição oriunda do CAPEX, já devidamente divulgada, e sublinhou a escassez de espaço físico para a realização de pesquisas nas Unidades Universitárias, com realce para a carência de laboratórios, geralmente utilizados por vários professores, de modo compartilhado, para as atividades de ensino e extensão, então sugerindo a sua consideração e inclusão no programa em exame, em preferível caráter multidisciplinar, além da citada Central de Resíduos, esta pelas mesmas razões já apontadas e registradas.O Conselheiro Giovandro Ferreira destacou a relevância daquele trabalho como processo de tentativa de busca e captação de recursos financeiros relacionados com o particular objetivo de indução de políticas e cultura universitárias; salientou o aparente consenso plenário em torno da priorização dos projetos de conotação estruturante ou transversal, de evidenciada receptividade generalizadamente favorável; estabeleceu uma vinculação do sucesso alcançado pelo CT-INFRA da UFBA nos últimos três anos com a constatada convergência colegiada de concepções no processo de conformação e consolidação das propostas, dessa forma muito contribuindo para a substituição de “fronteiras” por “interfaces”; comentou sobre a potencialização de alguns setores como decorrência da indicação e implementação de correspondentes proposições de assistência; e registrou a particularidade do auspicioso aproveitamento daquela oportunidade para fomento e articulação de tais atividades com os novos pesquisadores da Universidade. 

A Conselheira Olívia Oliveira corroborou as colocações do Conselheiro Dirceu Martins, particularmente relacionadas com a questão ambiental, e, assinalando a ocorrência de certo atraso da UFBA, em comparação com outras IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), no tocante à implementação das atividades de pesquisa, manifestou a sua concordância com a generalidade das sugestões disponibilizadas, enfatizando, contudo, aquela atinente à implantação da Central de Resíduos.O Conselheiro Herman Lepikson também considerou imprescindível a preocupação e adoção de medidas de sustentabilidade para a Universidade, questionando, porém, a sua forma conceitual de execução, sob as alternativas feições de projeto ou política institucional e reportou-se às inevitáveis dificuldades para identificação e definição de priorizações de propostas direcionadas ao CT-INFRA, então propondo a realização de reuniões por grupos de Unidades Universitárias de uma mesma área como forma de subsídio e facilitação da sua operacionalização, assim obtendo-se um aprimorado conhecimento interativo das suas diversas demandas, com o consequente resultado de extração de idéias portadoras de maior afinidade e convergência entre elas, exemplificando com o caso da “incubadora de cidades”, conforme aventado pela Conselheira Naia Alban, de desconhecido detalhamento e mecanismo de atuação, embora passível de aproveitamento e aplicação, a partir, precisamente, daquela indicada metodologia de avaliação mais acurada, provavelmente propiciadora das informações necessárias à sua análise e eventual incorporação.A Magnífica Reitora salientou e alertou para a inexistência de um período de tempo elastecido para sucessivos desdobramentos das discussões sobre a matéria em apreço e de prazo alargado para sua execução, a despeito da antecipada iniciativa dos correspondentes trabalhos, na verdade limitado a um objetivo debate deliberativo para definição das principais diretrizes do projeto em exame, de importância adicional para o processo de construção do PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) da UFBA; indicou a aparente possibilidade, com base nos pronunciamentos efetuados, de reconhecimento da primazia de alguns tópicos aparentemente acatados de modo consensual pelos Conselheiros, a exemplo da rede de informática, dos Sistemas de Museus e Bibliotecas, da Central de Resíduos etc., com isto não se preterindo ou desconhecendo a existência de expressivas lacunas universitárias, de forçosa persistência e continuidade por absoluta falta de condição financeira para seu equacionamento; além de corroborar a concepção basicamente institucional de todos os projetos a serem elaborados, por ela considerados de natureza generalizadamente estruturante, sempre superando o aspecto individualista através de uma macro visão universitária de construtivo comportamento para toda a UFBA; por fim ratificou e propôs uma deliberação colegiada acerca das principais diretrizes norteadoras do CT-INFRA 2013, com a possibilidade da realização de reuniões paralelas do Conselho, sempre que necessárias, voltadas para o acompanhamento dos trabalhos gradativamente realizados. Em seguida, Sua Magnificência comentou sobre a escassez atual de áreas e espaço físico para expansão universitária ao longo dos seus campi, somente viável mediante aquisições de terrenos e casas vizinhas, cujas providências, talvez necessárias, deverão ter a sua apreciação oportunamente executada pela instância colegiada do CONSUNI para efeito decisório.A Conselheira Ana Alice Costa sugeriu uma reflexão e consideração, ao longo do processo de elaboração das propostas, do material humano necessário ao desenvolvimento das pesquisas, portanto, não se atendo aos elementos exclusivamente materiais ou financeiros, em face da indispensável necessidade de reforço e ampliação do suporte técnico para desempenho daquelas atividades, para tanto opinando, se possível, pela análise da utilização de fontes alternativas ou complementares de recursos para contratação de pessoal técnico-administrativo, sem prejuízo da presente hipótese da FINEP. 

 O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs um aprofundamento da relação entre o CONSUNI e os Conselhos Acadêmicos da UFBA e enfatizou a existência e vinculação da já mencionada característica de infra-estrutura do CT-INFRA com as ações de ensino, pesquisa e extensão, portanto, com o amplo conjunto universitário, então lamentando a recente reforma estatutária e regimental da Instituição, cuja nova feição promoveu a desaconselhável separação entre as atividades de pós-graduação e pesquisa, atualmente situadas em posições e colegiados distintos, diferentemente da configuração anterior, quando elas interagiam e se complementavam numa mesma instância universitária acadêmica. 

O Professor Marcelo Embiruçu de Souza registrou e sintetizou o conjunto das falas e manifestações dos Conselheiros na seguinte proposição conclusiva de ações embasadoras da estruturação do CT-INFRA 2013, cujas linhas diretrizes envolveriam duas faixas de subprojetos: 1- destinação de um valor situado entre 20% e 40% do montante total de 20 milhões de reais para projetos relacionados com a demanda institucional espontânea, com a recomendada utilização de um mínimo de 1 milhão de reais para cada um; 2- destinação de um valor situado entre 60% e 80% dos já citados 20 milhões de reais para a demanda estruturante ou transversal, com valor mínimo de 6 milhões de reais por projeto, além de prioridade para o Sistema de Museus, Sistema de Bibliotecas e CPD, eventualmente considerando-se a Editora Universitária e o Sistema de Saúde, sempre mantendo-se a necessidade de aprovação mínima de uma Congregação de Unidade Universitária, com isto assegurando-se o afastamento de qualquer comportamento de caráter individualista.A Magnífica Reitora sugeriu a inclusão da Central de Resíduos e o Professor Marcelo Embiruçu de Souza opinou pela sua inserção no conjunto não estruturante, com a justificativa da sua melhor condução e acompanhamento por parte das Unidades Universitárias, adicionalmente propondo a consideração de uma contrapartida financeira da UFBA no valor equivalente a 2 milhões de reais, portanto, correspondente a 10% do referido montante global, tendo o Conselheiro Dirceu Martins, porém, divergido da primeira observação e ponderação efetuada pelo Pró-Reitor Marcelo, com a externada compreensão quanto à vinculação da mencionada Central a uma situação de cunho institucional, já merecedora de especial atenção e providência.O Conselheiro Luiz Rogério Leal referiu que o arguido problema ambiental não se atém às áreas de saúde e tecnologia, mas abrange, indistintamente, todos os setores da Universidade, então exemplificando, dentre outros, com o caso do generalizado descarte de lâmpadas fluorescentes pelas Unidades, cujo acúmulo passa a constituir-se em perigoso tipo de lixo ou resíduo, todavia admitindo a indisponibilidade institucional de técnicos especializados e capacitados para a elaboração de tais projetos, disto decorrendo, em parte, as dificuldades para a sua apresentação e encaminhamento.O Conselheiro Arthur Matos Neto defendeu a utilização da citada contrapartida de 2 milhões de reais da UFBA para a exclusiva situação de projetos espontâneos e o Conselheiro João Carlos Silva opinou pela sua definição em posterior momento colegiado oportuno.O Conselheiro Giovandro Ferreira reportou-se ao caso do Complexo de Artes para efeito inclusivo no CT-INFRA em exame, efetivamente admitido, embora de modo preferencialmente desprovido de especificação, assim como os demais equivalentes projetos estruturantes.A Senhora Presidente colocou em votação a proposição veiculada pelo Professor Marcelo Embiruçu de Souza, representativa, abrangente e sintetizadora do conjunto de indicações plenárias aparentemente consensuais, nas condições anteriormente anunciadas, sendo aprovada por unanimidade, dessa forma definindo-se as diretrizes gerais do aludido projeto universitário CT-INFRA 2013, a ser executivamente implementado pela PROPCI. 

A Magnífica Reitora reportou-se à fala da Conselheira Ana Alice Costa, para comentar sobre o controverso entendimento do Ministério da Educação acerca da forma de atuação profissional acadêmica dos servidores técnico-administrativos das IFES, pendendo para a interpretação de que se deve restringir e estritamente associar às atividades de apoio ao ensino, sem qualquer ligação com a pesquisa, ambas, aliás, de privativa responsabilidade e encargo do corpo docente, embora ainda não se disponha de uma conclusiva definição sobre a matéria, passível de análise e decisão, talvez, até, mediante envolvimento do CONSUNI, a ser providenciada no momento recomendável, com a informação complementar sobre a importância da observação ao estabelecimento e determinação, constantes da matriz funcional da educação superior, relativa às relações numéricas entre os respectivos corpos técnico e discente das universidades, ainda comunicando a disponibilidade atual da UFBA de um contingente de 3.183 servidores técnico-administrativos, em franco e preocupante quantitativo gradativamente declinante a cada ano.