Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 26.03.2013

Item exclusivo da pauta
 
01 – Apreciação da Prestação de Contas da UFBA/2012.
 
Relator: Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro (Presidente do Conselho de Curadores).
 
    A Magnífica Reitora informou sobre a metodologia a ser adotada naquela reunião para análise e discussão da referida Prestação de Contas, de forma semelhante ao exitoso mecanismo adotado em anos anteriores, através de uma breve exposição preliminar da Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, Conselheira Iracema Veloso, sobre o citado assunto, seguindo-se-lhe a apresentação do parecer e voto do relator, para posterior e conclusiva deliberação plenária sobre a matéria. Assim sendo, procedeu a Conselheira Iracema Veloso à efetivação da mencionada exposição acerca da “Prestação de Contas UFBA/ 2012”, mediante disponibilização e apresentação dos seus principais elementos, com destaque para os seguintes tópicos por ela realçados e comentados: ensino de graduação (7.991 vagas, 112 cursos, 32.674 alunos matriculados); ensino de pós-graduação e pesquisa (2.728 vagas, 116 cursos, 4.965 matriculados); distribuição dos servidores; investimento social; Hospital Universitário (HUPES); Maternidade Climério de Oliveira (MCO); Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB); serviços à comunidade; legislação TCU; Lei Orçamentária Anual 2012; Orçamento Final 2012 (R$1.159.216.151,00); Orçamento executado 2012 – recursos do Tesouro, próprios e convênios (R$1.290.918.923,00); Orçamento atual por ação; principais despesas de manutenção; despesas de investimento; emendas liberadas para a UFBA em 2012; receitas diretamente arrecadadas; evolução das despesas com água; evolução das despesas com energia; evolução das despesas com telefone; evolução das despesas com limpeza; evolução das despesas com vigilância e portaria. Concluída a exposição, procedeu o Conselheiro Celso Castro à apresentação do parecer de autoria do Professor Arlindino Nogueira Silva Neto, integrante do Conselho de Curadores, já apreciado e unanimemente deferido pelo aludido Colegiado, concluindo favoravelmente à aprovação da Prestação de Contas UFBA/2012, adicionalmente comentando sobre a nova sistemática ali adotada, através da importante atuação e colaboração prestada pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, eleita pelo mencionado Conselho e composta pelos Conselheiros Joseilton Silveira da Rocha, Eduardo Fausto Barreto e Arlindino Silva Neto, com a específica finalidade de continuada avaliação da evolução financeira e contábil da Universidade ao longo do ano.
    Em seguida, o Conselheiro Ronaldo Barbosa, com base nos dados disponibilizados, externou certa preocupação relacionada com o volume dos gastos executados, por ele considerados ainda reduzidos para uma instituição da relevância e porte da UFBA, além da destinação de apenas 70 vagas para a Creche e aquisição de 310 livros, ainda comentando acerca do excessivo dispêndio com consumo de água pela Universidade, a despeito da queda já obtida por meio do “Projeto Água Pura”, de passível redução ainda maior através da adoção das adequadas providências, por fim registrando o inexpressivo valor semelhantemente direcionado para a manutenção da Instituição, sobretudo preocupante no atinente aos seus equipamentos e laboratórios. A Conselheira Cássia Maciel ratificou a fala anterior no tocante à questão da Creche, complementarmente sugerindo a realização de um estudo sobre o seu perfil de atendimento, diante da escassez de vagas nela existente e, reportando-se ao tópico do “Relatório de Gestão UFBA 2012”, a todos distribuído, referente às “Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna da Controladoria de Controle Interno - CCI”, propôs a divulgação e anexação da documentação comprobatória do atendimento da parcela ali constante de 84,5% das pendências resultantes de recomendações orçamentárias e fiscais anteriores, assim demonstrando-se o cumprimento da grande maioria das observações e restrições efetuadas e demandadas. O Conselheiro Eduardo Mota sugeriu a inclusão do nome da Senadora Lídice da Mata, não constante do citado Relatório, dentre os parlamentares responsáveis pela destinação e liberação de expressivo volume de recursos para a UFBA e apoiou o teor de pronunciamento precedente quanto ao reduzido montante disponibilizado e investido numa instituição de relevante significado e dimensão acadêmica. A Conselheira Ana Alice Costa corroborou com a já externada preocupação relacionada com a Creche, ainda mais ampliada em função da atual política de permanência universitária, associando a sua utilização, independentemente de sexo, a um direito assegurado a todos os trabalhadores.  
    A Conselheira Marina Fernandes parabenizou e enalteceu a seriedade do trabalho realizado pela já referida Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e do Conselho de Curadores em relação ao tema em apreço, revelou pessoal apreensão atinente aos escassos valores financeiros destinados à Assistência Estudantil em comparação com as atuais solicitações decorrentes da expansão discente e cotista e procedeu à leitura de alguns pontos ainda pendentes de definitiva resolução dentre as já mencionadas recomendações anteriormente requeridas pela Unidade de Auditoria Interna, assim também procedendo o Conselheiro Aluã Moura mediante destaque de outros tantos tópicos igualmente não solucionados dentre as aludidas solicitações de regularização. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira reportou-se ao referido Relatório para questionar, com base no seu conteúdo, a validade e correção do parecer emitido pelo Conselho de Curadores, aparentemente comprometido diante da persistência de irregularidades ainda não sanadas pela UFBA, admitindo, mesmo, a possibilidade de deficiente assessoramento da Magnífica Reitora em relação ao tema em debate e destacou, dentre outros aspectos pontuais igualmente preocupantes, a situação profissional e remuneratória de um professor da Faculdade de Medicina no exercício e composição da diretoria do Hospital Ana Nery.
    A Magnífica Reitora registrou o pleno e total conhecimento das observações efetuadas, já tendo adotado as devidas providências reparadoras de possíveis falhas ou equívocos, de inevitável ocorrência em função da quantidade e diversidade de dados manuseados e trabalhados, além da complexidade, para efeito de preenchimento, de quadros e tabelas previamente fornecidas de modo rígido e inalterável pelas instâncias governamentais competentes; informou acerca da dissociação funcional existente entre o referido Hospital e a UFBA, a esta não pertencendo ou se vinculando, salvo por mecanismo de gestão compartilhada, cuja situação, admitiu, requer uma oportuna análise colegiada mais acurada; comentou sobre a concreta possibilidade de suspensão das atividades do HUPES em 2012, somente não consumada em virtude de entendimentos pessoalmente mantidos com o Secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, dos quais resultou a liberação de recursos extraordinários para atendimento a necessidades emergenciais daquele Complexo Hospitalar; comunicou a determinação, já encaminhada à FAPEX, no sentido da adoção das providências necessárias à conclusão da completa regularização das já mencionadas pendências, todas elas referentes ao exercício 2011; registrou a existência de um continuado e permanente trabalho de auditoria na UFBA ao longo do ano, cujas contas são analisadas a todo instante, independentemente da equivalente atuação do Conselho de Curadores e do próprio CONSUNI; e defendeu a aplicação de um comportamento institucional revestido de uma rigidez ainda maior em relação às operações financeiras, tendo admitido, embora logo desprezada, a idéia da suspensão temporária de assinaturas de contratos e convênios como forma de ágil regularização e organização de todo o sistema fiscal e contábil da Universidade, não deixando de admitir, porém, a provável persistência de alguns problemas na elaboração da próxima Prestação de Contas, pelas razões já explicitadas, a despeito da sua positiva expectativa e confiança no gradativo aprimoramento da sua execução, cujo enrijecimento, já em curso, muito vem contribuindo para o sucesso alcançado em tão complexa empreitada.  
   A Conselheira Iracema Veloso procedeu aos seguintes esclarecimentos e comentários: 1- foram adquiridos 29.000 volumes de livros em 2011, tendo a Comissão de Orçamento e Finanças optado e indicado, para 2012, uma repartição e redirecionamento de parte da respectiva verba para investimentos em serviços de modernização de bibliotecas, com o provável reforço e intensificação das compras numa segunda etapa de aplicação dos recursos, a despeito da inexistência de cortes ou não atendimento a eventuais demandas universitárias; 2- admitiu o lapso que omitiu o nome da Senadora Lídice da Mata dentre os parlamentares colaboradores da UFBA, a ser devidamente reparado, em relação à destinação de R$1.070.000,00 para a Instituição; 3- ratificou as referências já efetuadas à permanente auditagem da Universidade ao longo do ano, através da execução de análises acuradas e rigorosas, de natureza administrativa, financeira e operacional, por meio de técnicos internos e externos, estes, inclusive, sendo aguardados para chegada e realização de tais tarefas a qualquer momento; 4- referiu o importante avanço já alcançado no processo de elaboração da Prestação de Contas, todavia reconhecendo a necessidade de uma evolução ainda mais expressiva para alcance ou máxima aproximação da sua situação ideal; 5- ressaltou o cumprimento de 84,5% das determinações e recomendações requeridas em relação ao exercício 2011, pouco restando para o seu pleno atendimento, por vezes prejudicado por razões que extrapolam a capacidade institucional de encaminhamento e resolução definitiva própria; 6- associou a ocorrência de inadimplências, em grande parte, aos projetos de pesquisa e extensão universitária, portanto, diferentemente e não relacionados diretamente com a UFBA; 7- e informou sobre o envio, já executado e formalizado, de todas as respostas referentes aos questionamentos realizados pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A Conselheira Cássia Maciel sublinhou a principal conotação comportamental da representação técnico-administrativa no tocante ao tema em apreço, sem qualquer contestação ou restrição à idoneidade dos integrantes da Administração Central da Universidade, mas voltada para a solicitação de disponibilização da documentação comprobatória do cumprimento da parcela correspondente a 84,5% das recomendações efetuadas pela já citada auditoria.
    O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se à pg. 116 do Relatório para registrar, conforme ali constante, a aplicação de um montante superior a 14 milhões de reais no programa de assistência estudantil, diferentemente de aventados 3 milhões de reais, aí não considerando-se ou incluindo-se outros gastos ocorridos, a exemplo do BUZUFBA, e ressaltou as dificuldades institucionais enfrentadas para funcionamento satisfatório da Creche, sobretudo relacionadas com aspectos de natureza administrativa e de pessoal, além de indicar as necessidades de oportuno estudo acerca do perfil dos seus usuários, em função das recentes medidas cotistas e de renda, da definição quanto às respectivas vinculações institucionais e do preparo de um projeto político-pedagógico para a sua adequada estruturação e operação. A Conselheira Lorene Pinto propôs a anexação, ao parecer, das tabelas constantes às folhas 153 e 346 do Relatório, respectivamente atinentes a “Transferências de Recursos” e “Relação dos projetos desenvolvidos pelas Fundações sob a égide da Lei nº 8.958/1994, discriminando o número do contrato ou do convênio, o objeto, o valor e a vigência e, ainda, os recursos financeiros, materiais e humanos pertencentes às IFES envolvidos em cada projeto”, neste caso, adicionalmente, sugerindo a adoção de mecanismos de divulgação da forma de execução dos citados contratos e convênios universitários, à semelhança de um manual de procedimentos, com a dupla finalidade de facilitação da sua execução pelos respectivos coordenadores e de se evitar a ocorrência ou reincidência de algumas falhas já verificadas no aludido processo. O Conselheiro Renato Pinto ratificou a manifestação de inteira confiança da representação técnica na forma de manejo e utilização dos recursos financeiros por parte do atual Reitorado, lamentando a forma transversa e frequentemente deturpada de veiculação das notícias referentes e consequentes de procedimentos de auditoria e enalteceu o equacionamento e resolução, já concretizada, da parcela equivalente a 84,5% das demandas e recomendações requeridas, além de propor a implementação de um projeto institucional mais ousado e enriquecido para a qualificação dos servidores técnico-administrativos da UFBA, talvez mediante envolvimento de parcerias externas, por fim indicando a necessidade de uma revisão dos critérios sócio-econômicos de utilização da Creche, com a possibilidade da sua abertura para a comunidade.
     A Magnífica Reitora ressaltou, além das já citadas dificuldades burocráticas e operacionais de elaboração da Prestação de Contas, o aspecto relativo à exiguidade do prazo para sua consecução e posterior disponibilização aos membros do CONSUNI, daí a impossibilidade da sua remessa de modo mais antecipado, embora promovida a contento e em prazo satisfatório para a execução de uma acurada avaliação e manifestação colegiada sobre o assunto. O Conselheiro Luiz Rogério Leal comentou sobre a desaconselhável postura da CGU, de excessiva interferência em ações e procedimentos institucionais internos, sobretudo verificada nas atitudes de indicações e recomendações de punições a servidores e terceirizados da UFBA, com o duplo inconveniente da sua exacerbação de poderes e indevida ingerência e comprometimento da autonomia universitária, a ela, inclusive, atribuindo parcela de responsabilidade pela persistência e não conclusão das restantes medidas saneadoras solicitadas, então defendendo a sistemática de definição, pela Reitoria, da identificação e do ritmo das iniciativas e providências a serem implementadas, além de uma leitura sempre cuidadosa e reflexiva dos documentos produzidos por órgãos de auditoria, geralmente promotores de impacto e deformadas interpretações e conclusões. O Conselheiro Vitor Menezes procedeu à leitura de mais dois tópicos apontados pela aludida auditagem e ainda pendentes de resolução, tendo a Magnífica Reitora informado sobre os respectivos encaminhamentos, já providenciados e extensivos aos demais itens igualmente demandados.  
   A Conselheira Marina Fernandes reiterou a plena confiança discente no comportamento ético do atual Reitorado e efetuou alguns comentários adicionais relativos às já citadas questões, com ênfase para ações realizadas na área médica e consubstanciadas na suposta contratação irregular de empresas daquele setor pela FAPEX. O Conselheiro Matheus Maciel insistiu na persistência de indefinições acerca dos já relatados problemas e, alegando falta de clareza e detalhamento nos elementos fornecidos para análise e discussão colegiada, solicitou vista ao processo, por ele mantido mesmo após algumas considerações gerais do plenário quanto aos inevitáveis prejuízos a serem imputados à UFBA em função daquele requerido procedimento. A Magnífica Reitora, em cumprimento a determinação regimental, suspendeu as discussões e indicou a execução de nova reunião do Conselho para o dia 03.04.2013, quando seria retomado o item “Prestação de Contas UFBA/2012” para efeito decisório conclusivo.