Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 21.07.2009.

 Item 01
 
 Apresentação da proposta do Fundo Pré-Sal para a Educação. Expositor: Comissão PETROBRAS Pré-sal.
 
 Inicialmente, o Senhor Presidente externou agradecimento à equipe da PETROBRAS pela iniciativa de proporcionar um maior conhecimento, aos componentes do CONSUNI, instância máxima da Universidade, acerca do estágio de implementação de uma das atividades atualmente mais importantes do País e diretamente relacionada com uma ampla campanha de divulgação de âmbito nacional e informou a respeito da proposta de constituição de um Fundo Nacional de Desenvolvimento, com foco em saúde, educação e tecnologias especiais, bem como do início das discussões, no âmbito da Associação Nacional dos Docentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), do projeto de construção de um parque nacional, mediante envolvimento e engajamento das universidades nas ações a serem deflagradas em relação à exploração e destinação do pré-sal, basicamente concernentes à sua ligação com o setor educacional. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Nelson Araújo, profissional da citada empresa, para proceder à exposição sobre o assunto em apreço, então efetuada em datashow. Uma vez concluída a mencionada exposição e aberta aos pronunciamentos e debates, fez uso da palavra o Conselheiro José Tavares Neto para expressar a sua oposição a parcela e trechos da fala do apresentador revestidos de caráter político em plena reunião formal do CONSUNI, onde deveriam ser evitadas manifestações de conotação ideológica em prol dos elementos estritamente técnicos, de modo a promover a sua dupla finalidade principal de fornecimento dos subsídios necessários ao entendimento do processo e de expressar ou compor um mecanismo de discurso, de viés exclusivamente cidadão, em favor do povo brasileiro. O Conselheiro Giovandro Ferreira solicitou informações de natureza profissional sobre o expositor, devidamente fornecidas, assim como dos Senhores Adalberto e Hugo, igualmente presentes à reunião, todos eles funcionários da PETROBRAS, então escolhidos, pelos seus pares, para a deflagração da referida divulgação e realização de debates, em âmbito nacional, sobre as questões relativas ao pré-sal. O Conselheiro Joviniano Neto revelou concordância parcial com a concepção externada pelo Conselheiro José Tavares Neto, todavia divergindo quanto à factibilidade de uma apresentação revestida de conotação eminentemente técnica das informações prestadas, com o argumento da sua inevitável ligação com o aspecto ideológico de um tema abrangente de grandes interesses econômicos e financeiros, a demandar uma deliberação igualmente política, por isso mesmo defendendo uma precisa compreensão dos seus diversos elementos, como forma de construção de um ente de razão bem fundamentado para adoção de um posicionamento colegiado sobre o assunto e indagou acerca do entendimento e visualização do Governo em relação ao petróleo a ser explorado e às imaginadas perspectivas decorrentes da implementação do processo. O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou a inequívoca propriedade do pré-sal por parte da nação brasileira, de cuja interpretação não deve haver divergência, neste caso devendo cingir-se e direcionar-se as discussões para questões referentes ao método mais indicado do seu aproveitamento em benefício da população, também enaltecendo a iniciativa dos técnicos da PETROBRAS que, independentemente da feição política da exposição, muito contribuirá para proporcionar os meios necessários e esclarecedores a um posicionamento do Conselho sobre o tema em exame.  
A Conselheira Celi Taffarel efetuou os seguintes registros: 1- dificuldade para defesa de um projeto amplo de educação para um país desprovido de uma definição clara e efetiva acerca dos seus reais objetivos; 2- impossibilidade de dissociação entre a exploração do pré-sal e a natureza capitalista nacional, na verdade extensiva à grande maioria dos países do mundo; 3- necessidade da deflagração de uma luta intensa e vigorosa no sentido da retomada das ações de defesa do patrimônio público e contrárias às privatizações; 4- questionamento acerca do financiamento e manutenção da educação de um povo através de uma política de Fundos, aparentemente insuficientes para a dimensão e porte daquela tarefa, então opondo-se à sua aplicação. O Conselheiro Antônio Jorge Almeida enalteceu o impressionante avanço tecnológico da PETROBRAS, inclusive de modo comparativo com outras tantas empresas similares do exterior e manifestou certa preocupação relacionada com a eventual exploração do petróleo através de uma empresa com estrutura basicamente estatal, em face dos conhecidos entraves gerados pelos trâmites administrativos e burocráticos comumente verificados no serviço público. O Conselheiro Vladimir Silva contrapôs-se à desvinculação entre os elementos técnico e político diretamente envolvidos e interligados no processo, assinalou a inaplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em várias instâncias governamentais e defendeu a consideração do sistema educacional de forma integral, não se limitando ao ensino superior, mas abarcando a sua globalidade, a partir da sua formação básica e fundamental, somente assim justificando-se o elevado investimento financeiro previsto com o pré-sal, então solicitando maiores esclarecimentos e informações mais detalhadas sobre o tema. O Conselheiro Dirceu Martins deu as boas-vindas aos novos Conselheiros, arguiu a possibilidade da ocorrência de semelhante situação em outras áreas do planeta, não se restringindo a existência de uma camada pré-sal ao litoral brasileiro, ratificou a aludida propriedade nacionalista do petróleo, concordou com a proposição apresentada pelo expositor no sentido da modificação da atual legislação favorecedora da sua exploração e consequentes benefícios por parte de empresas estrangeiras e defendeu uma reflexão mais acurada acerca da estrutura e funcionamento da pesquisa, inclusive dos royalties, bem como dos aspectos relativos ao processo educacional que, diferentemente da sua promoção por Fundos, deve ser implementado através de uma política nacional bem concebida e estruturada. O Magnífico Reitor ressaltou a importante participação da UFBA naquele processo, não se limitando a exercícios tecnológicos conjuntos, mas devendo também atuar, de maneira relevante e decisiva, na forma de definição da aplicação, em todo o sistema de ensino, dos recursos arrecadados pelo projeto em debate. O Conselheiro Giovandro Ferreira opôs-se à realização de uma avaliação basicamente voltada para a dicotomia nacionalização-privatização, propôs a constituição de um grupo de trabalho voltado para o acompanhamento das diversas ações e defendeu a recomendável estruturação de uma política estratégica visando a retomada de um verdadeiro projeto de Nação. A Conselheira Dulce Aquino agradeceu a proveitosa apresentação sobre o pré-sal, destacou a importante atuação da PETROBRAS para o setor cultural, sempre contemplado com boa assistência e apoio e ratificou a concepção em prol de um generalizado compromisso quanto à propriedade brasileira do petróleo.  
O Senhor Presidente realçou o profícuo intercâmbio já desenvolvido entre a mencionada empresa e a UFBA, de cuja interação vêm ambas extraindo significativos benefícios, exemplificando, dentre outros, com o caso da recente recuperação do prédio da Faculdade de Medicina no Terreiro de Jesus, para cuja consecução muito contribuiu a citada entidade parceira. O Sr. Adoniram registrou a intenção da equipe de técnicos da PETROBRAS de, em Comitê, dar prosseguimento às atividades publicitárias para conhecimento geral da população brasileira acerca do pré-sal, externando a sua satisfação quanto ao envolvimento da academia com a campanha já encetada, dessa forma propiciando o seu desdobramento no âmbito universitário, de modo a se obter uma proposta institucional para encaminhamento ao Congresso Nacional e referiu que, além de tratar-se de um programa de cunho abrangente para todo o território nacional, a iniciativa da sua exposição e divulgação reflete a decisão de um grupo, cuja atuação, sob este aspecto, não representa ou expressa qualquer concepção de natureza empresarial. O Sr. Nelson Araújo destacou a importância de uma clara definição sobre o real interesse e objetivos do País, rico em reservas e outras tantas matérias-primas, mas permanentemente explorado e delas pouco usufruindo internamente, não podendo mais se descurar de nova excelente oportunidade, alvissareira e ensejadora de grande avanço tecnológico e econômico, disto tendo precisamente resultado a idéia do mencionado Comitê, no sentido do noticiamento dos fatos para conhecimento, envolvimento e posicionamento populacionais sobre o assunto e sublinhou, como ponto de afirmação, a retomada do pensamento e atuação nacionalistas em contraposição às prejudiciais privatizações, somente viáveis mediante recomposição da legislação vigente que, no governo anterior, foi flexibilizada e possibilitou a abertura de uma brecha à execução dos nefastos procedimentos de cunho estritamente empresarial, sendo complementado com alguns comentários adicionais do Sr. Hugo Gutierrez, cujas mensagens basicamente corroboraram as informações fornecidas e os colimados objetivos de extensão dos debates a todas as instâncias setoriais do País. Findas as manifestações, aludiu o Magnífico Reitor à proposta do Conselheiro Giovandro Ferreira, de formação de um grupo de trabalho destinado à colaboração e realização de um trabalho conjunto com a PETROBRAS, consensualmente acatado e constituído, de pronto, pelos Conselheiros Celi Taffarel, Luiz Rogério Leal, Joviniano Neto, Vladimir Fraga da Silva, um representante do gabinete do Reitor e um representante estudantil, a serem oportunamente indicados, além do Conselheiro proponente, também disponibilizando-se o Conselheiro Luís Edmundo Campos à concessão do apoio necessário por parte da Escola Politécnica, devendo a equipe proceder ao acompanhamento das diversas atividades em permanente interação com o referido Comitê, frequentemente encaminhando, ao Conselho, as respectivas notícias acerca do andamento dos trabalhos.
 
Item 02
 
 Relatório da Comissão Especial de Sindicância, relativa ao sinistro do Instituto de Química, presidida pelo Conselheiro Luís Edmundo Prado de Campos.
 
Com a palavra, a Conselheira Maria Spínola Miranda procedeu à leitura do relatório, já aprovado por unanimidade pela citada Comissão, nos termos anexos à presente Ata. Em discussão, fez uso da palavra o Conselheiro Luís Edmundo Campos, para assinalar, com base na experiência por ele vivenciada, o absoluto despreparo da UFBA frente a situações de incêndio, bem como a total despreocupação das pessoas em relação aos riscos decorrentes do incidente, a todo instante ingressando no prédio sinistrado, onde se encontravam substâncias altamente tóxicas, também comentando acerca dos problemas causados pelo bloqueio de acesso imposto pela diretoria do Instituto de Química (QUI), constantemente transformados em conflitos pessoais ou de grupos que, naquele momento dramático, deveriam revelar solidariedade e junção de esforços, por tais razões defendendo, para o caso de similares reincidências, o afastamento do diretor da Unidade, de modo a permitir a livre atuação e pleno controle da situação por parte da Prefeitura do Campus Universitário (PCU), a cuja instância cabe a responsabilidade para com aquele tipo de evento, inclusive pela indisponibilidade de condições para implementação dos necessários procedimentos através do respectivo dirigente, além de sugerir a adoção de mecanismos de acesso e ágil manuseio das chaves dos diversos ambientes e de informação, ao diretor da Unidade, sobre eventuais aprovações de projetos de captação de recursos, cujos reflexos se fazem sentir, dentre outras consequências, na sobrecarga elétrica do prédio, como vem acontecendo em vários outros setores da UFBA, por conta da instalação aleatória de equipamentos, dos quais guarda preocupação de repetição de semelhante incidente. O Conselheiro Dirceu Martins parabenizou a Comissão Especial de Sindicância pelos trabalhos realizados; comentou sobre a troca, pouco antes do lamentável episódio, da porta do laboratório atingido, não dispondo a nova de visor, tendo sido o seu arrombamento indispensável em face da dificuldade de acesso à sala; ratificou a necessidade de conhecimento, por parte do diretor da Unidade, de todos os projetos de pesquisa aprovados e ensejadores de alteração de carga elétrica, então propondo a sua participação e envolvimento no processo mediante assinatura do respectivo documento formalizador; informou acerca da queima e perda de vários equipamentos, já devidamente encaminhados pelo Departamento de Físico-Química para avaliação e posterior refinanciamento por parte da FINEP; referiu a imediata solicitação de reconstrução do prédio incendiado; e corroborou os lamentáveis desentendimentos entre pessoas que, ao invés da presumível e esperada aliança, optaram pela busca do confronto, tendo uma delas, a despeito da sua condição de assessor do Reitor, acionado o Ministério Público contra a própria Universidade, a este solicitando, em virtude daquela inconcebível atitude, uma revisão dos critérios adotados para escolha dos integrantes da sua equipe de profissionais.   
O Conselheiro Joviniano Neto parabenizou a Comissão pelas atividades desenvolvidas, constatou, no fato em exame, um conflito entre o princípio da precaução e o descompromisso das pessoas em momento posterior ao sinistro, indagou a respeito da perspectiva de retorno do funcionamento do Instituto de Química (QUI), cujos professores se encontram dispersos por várias Unidades, onde estão sendo ministradas as aulas, e propôs a divulgação do relatório apresentado, com ênfase para as suas recomendações finais. O Conselheiro Luiz Rogério Leal procedeu a alguns comentários acerca do pré-sal e, reportando-se ao tema em debate, atribuiu parcela do acontecimento, bem como a expansão da sua propagação, à falta de informações e ao generalizado despreparo para utilização dos equipamentos, a exemplo dos extintores, e requereu atitudes de prudência e cautela em relação às terceirizações, muitas vezes responsáveis pela geração de problemáticas situações para a Universidade. O Conselheiro José Tavares Neto também parabenizou a Comissão Especial, ratificou a lamentável falta de entendimento entre grupos conflitantes, apoiou a sugerida notificação e envolvimento dos diretores de Unidades com os projetos de pesquisa e o decorrente processo de ampliação da quantidade de equipamentos, admitindo a sua execução e oficialização mediante resolução do CONSUNI, externou a sua preocupação quanto a semelhante ocorrência no Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES), em face da sua alta exposição aos mesmos riscos e sugeriu a realização de um amplo trabalho de avaliação dos diversos setores da UFBA por parte de empresa especializada e contratada com aquela específica finalidade, em face da inviabilidade da sua execução através da própria Universidade. A Conselheira Celi Taffarel assinalou os seguintes pontos: 1- frequente falta de cuidado para com o patrimônio público, ora por desperdício, ora por negligência ou descuido, muitas vezes deixando-se aparelhos ligados desnecessariamente; 2- importância de um adequado planejamento atrelado à pretendida expansão qualitativa; 3- concessão de uma maior atenção para com o meio ambiente, de onde podem se originar equivalentes incidentes, como ocorreu na Faculdade de Educação (EDC), onde um princípio de incêndio se iniciou na parte externa do fundo do prédio; 4- apesar da conotação lastimável do episódio, muito se teve a aprender e aplicar no sentido de se evitar fatos similares; 5- repúdio à referida interposição de ação de um professor no âmbito do Ministério Público contra a própria UFBA. A Conselheira Joselita Macêdo agradeceu o positivo registro, contido no relatório da Comissão, referente à eficiente atuação do Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB) e informou acerca da continuidade dos serviços de acompanhamento das pessoas submetidas a situações de risco por conta do incêndio, embora estejam algumas delas se recusando a permitir o prosseguimento das ações preventivas. A Conselheira Nádia Ribeiro endossou os elogios aos trabalhos da Comissão, reforçou a necessidade de equacionamento do problema da captação de recursos, aquisição de equipamentos e ampliação da carga elétrica sem o devido conhecimento do diretor da Unidade e comentou sobre a metodologia, por exemplo, dos editais da FAPESB que, por somente atenderem ao item relativo a aquisição de equipamentos e não contemplarem infra-estrutura e suporte para a sua instalação, muito contribuem para intensificar a probabilidade de ocorrência de semelhantes incidentes.  
O Conselheiro Francisco Mesquita também enalteceu as atividades desenvolvidas pela Comissão Especial; destacou a superposição das vaidades pessoais em relação aos riscos existentes e vivenciados; indicou e defendeu uma avaliação técnica individualizada da situação de QUI através de profissionais especializados; ressaltou a improbabilidade da regularização do seu funcionamento em prazo inferior a um ano; informou a respeito da atual fase de execução da limpeza de toda a área por empresa especialmente capacitada, para posterior descontaminação geral; reportou-se aos problemas adicionais de limitação de agilidade de algumas ações saneadoras ou amenizadoras dos problemas, a exemplo dos entraves frequentemente apresentados pela Procuradoria Jurídica; comentou sobre os resultados favoráveis mais habitualmente alcançados pelas Unidades que, ao invés de transferirem, assumem uma quantidade maior de responsabilidades; e concordou com a proposição de execução de um trabalho de avaliação de todas as edificações universitárias, de início imediato e sequenciada continuidade ao longo das próximas e sucessivas gestões, já estando em fase de preparo um projeto energético para aplicação na UFBA, a ser oportunamente apresentado e apreciado pelo Conselho. O Conselheiro Dirceu Martins dissociou o incidente de possíveis causas de origem elétrica, associando-o à queda de uma resistência próxima a uma peça de madeira e apoiou a proposição de criação de uma Comissão de Segurança, constituída de técnicos especializados, para visitação e análise de todas as Unidades, independentemente do funcionamento individualizado de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em cada uma delas, a ser definida através de resolução do CONSUNI. A Conselheira Maria Spínola Miranda destacou a inexistência de curto-circuito, conforme constante do laudo pericial, apontando, contudo, para a falta de assistência técnica, que deve ser, doravante, rigorosamente exigida. O Magnífico Reitor passou, então, à votação do relatório, acrescido de dois itens encaminhados pelo plenário e, respectivamente, concernentes ao preparo de uma Resolução disciplinadora da instalação de equipamentos nas Unidades decorrente da aprovação de projetos de pesquisa e à criação de uma Comissão Especial de Segurança voltada para a confecção de um levantamento da atual situação física das edificações universitárias, a ser oportunamente apresentado e analisado pelo Conselho, sendo, sob tais condições, aprovado por unanimidade e aclamação, com o adendo suplementar da sugestão do Conselheiro Joviniano Neto para a sua publicação em caráter sumular, à qual se juntou o Conselheiro José Tavares Neto com a proposição da sua divulgação de modo integral, em virtude da importância e abrangência do assunto.
 
 Item 03
 
 Assistência Estudantil: Residências Universitárias. Relatoria: Comissão de Assuntos Acadêmicos e Estudantis; Comissão Especial de Assistência Estudantil.
 
Na ausência da relatora, Conselheira Nilce de Oliveira, procedeu a Conselheira Maria Thereza Barral Araújo, presidente da Comissão de Assuntos Acadêmicos e Estudantis, à leitura do parecer sobre o tema, nos termos constantes do texto anexado à presente Ata, unanimemente aprovado pelas duas citadas equipes. Em discussão, o Conselheiro José Tavares Neto indagou sobre as razões da escolha de uma residência situada na Rua Conde Filho, conforme indicação contida no aludido texto, para transferência e acomodação provisória dos alunos da R-3. A Conselheira Maria Thereza Araújo transmitiu, então, algumas informações e comentários havidos nas reuniões das Comissões, com destaque para o consenso ali formalizado quanto à inviabilidade de aproveitamento da atual casa do Canela como Residência Universitária e à necessidade de procura e identificação de imóvel cujas características melhor atendessem aos requisitos e exigências próprias de um espaço comunitário de habitação e convivência, preferivelmente nas proximidades da UFBA e em área de comércio, dessa forma justificando a mencionada escolha que, ademais, contou com o apoio do setor de Espaço Físico da Universidade, tendo o seu coordenador, Arquiteto José Imbiriba, ratificado a indicação, nela não verificando qualquer inconveniente, todavia recomendando o prosseguimento da busca de outra área para instalação definitiva dos estudantes. O Conselheiro Álamo Pimentel ressaltou a importância da realização daquele trabalho pelas Comissões, cujas discussões não se limitaram à questão da R-3, mas abrangeram os problemas gerais atualmente vivenciados pelas Residências Universitárias e pela Creche e aludiu ao importante significado histórico daquela casa, com a sugestão de elaboração de um estudo eminentemente técnico e orientador da reforma a ser ali efetuada, para cuja execução já se dispõe de um valor aproximado de R$ 370.000,00, além de defender a concepção de adoção de soluções para futuros ajustes e adaptações físicas das instalações dos prédios da UFBA às demandas de modernidade, de maneira conciliada e sem rompimento com os traços arquitetônicos do passado. A Conselheira Solange Araújo requereu certo cuidado em relação às intervenções a serem realizadas na R-3, propôs o preparo e posterior aplicação de medidas capazes de estruturar um programa mais avançado de Residências Universitárias, se possível à frente do próprio projeto referente à construção do novo equipamento similar da Av. Garibaldi e colocou-se à disposição para os futuros debates sobre o assunto, dos quais muito gostaria de participar, então solicitando a sua inclusão nos aludidos trabalhos. O Conselheiro Daniel Marques da Silva parabenizou e congratulou-se, na condição de membro integrante, com as atividades realizadas de modo conjunto pelas duas Comissões, efetivamente profícuas e enriquecedoras, destacando a relevante e colaboradora participação discente, cujo unânime empenho e sensato entendimento possibilitaram o consenso posteriormente alcançado nas decisões ali tomadas. O Conselheiro Antônio Albino Rubim também enalteceu a atuação das equipes, sugeriu o oportuno retorno, ao âmbito do CONSUNI, do tema referente à Assistência Estudantil e comentou sobre a singularidade arquitetônica da casa do Canela, cujo traçado pressupõe e indica a sua recomendável destinação para a instalação de atividades mais adequadas e coerentes com o desenho do seu espaço e linhas arquitetônicas, a exemplo de um Centro Cultural.  
O Conselheiro Arthur Matos Neto registrou a ausência da representação discente naquela reunião do Conselho, atribuída à sua provável participação no Congresso Nacional da União dos Estudantes Universitários (UNE), em Brasília, externando certo desconforto para votação de matéria diretamente afeta aos alunos, não se podendo dispor de qualquer pronunciamento do mencionado segmento universitário sobre matéria do seu interesse, sendo ratificado pelo Conselheiro Dirceu Martins, com o reforço argumentativo adicional, em relação ao caso, do envolvimento de recursos financeiros em projeto ainda indefinido e indisponível. A Conselheira Maria Thereza Araújo informou a respeito do absoluto consenso em torno das deliberações tomadas pelas Comissões, inclusive do contingente estudantil, maciçamente presente aos debates, a despeito de, formalmente, contar com apenas um voto, somente tendo ali ocorrido um discreto dissenso, por parte da Conselheira Nilce de Oliveira, quanto ao item específico da inaceitação da manutenção do imóvel do Canela na condição de Residência Universitária. O Conselheiro Francisco Mesquita parabenizou a equipe responsável pelos trabalhos, com destaque para a unanimidade das decisões obtidas; concordou com a referida concepção de nova utilização alternativa da casa, efetivamente inadequada à sua atual finalidade, para a qual não se adequa, destacando, porém, a inexistência de problemas de natureza estrutural na sua construção; condicionou a transferência definitiva dos alunos à aprovação de recursos financeiros adicionais e identificação de um imóvel ajustado à requerida finalidade, neste caso não se fazendo necessário o retorno à R-3; e informou sobre a inviabilidade de execução de obras em espaços habitados, dessa forma recusando e não admitindo a possibilidade da sua efetivação na mencionada Residência sem a devida desocupação total da área, inclusive por questões de risco e danos físicos, optando, quando for o caso, pela realização de pequenos reparos parciais de indispensável intervenção. A Conselheira Maria Thereza Araújo enfatizou a expressiva participação discente em todo o processo, sobretudo dos habitantes de outras moradias dos campi da UFBA, dessa forma tranqüilizando o plenário quanto à revelada preocupação de adoção de alguma deliberação em plena ausência da representação estudantil.O Magnífico Reitor indicou a supressão, no texto do relatório, do trecho alusivo à recomendação de associação da Comissão Especial de Assistência Estudantil à Comissão de Assuntos Acadêmicos e Estudantis em face do seu impedimento legal, todavia não constatando qualquer impedimento à continuidade da sua atuação conjunta em assuntos equivalentes, então assimilada pela presidência dos trabalhos, bem como por todos os membros das Comissões, e, sob tal condição, colocou o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade, posteriormente convertida em aclamação geral do plenário.