Ata da sessão do Conselho Universitário, realizada em 18 de Junho de 1965.
“Ordem do Dia”
O M.Reitor anunciou a eleição para preenchimento de uma vaga na Comissão de Ensino. Procedida a eleição, com vinte e um votantes, apurou-se o seguinte resultado- Conselheiros: Jorge Novis 14 votos; Nilmar Rocha 5 votos; Ivete Oliveira 1 voto e 1 voto em branco. Face ao resultado obtido S.Magnificência declarou eleito o Conselheiro Jorge Novis.Dando prosseguimento “Ordem do Dia” o M.Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro Adalício Nogueira para apresentar o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o projeto de Regimento Interno da Faculdade de Ciências Econômicas.
O Conselheiro Adalício Nogueira emitiu o seguinte Parecer: “ Sou de parecer que se aprove o Regimento Interno da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia, com as seguintes modificações: Acreça-se na parte final do parágrafo único do artigo 15, o seguinte: “nos termos do artigo 62, parágrafo único do Estatuto da Universidade”. Ao artigo 54, faço a seguinte observação: Como está redigido, cria restrições incabivéis a diplomados em outros estabelecimentos de ensino Superior, que pretendam ingressar na Faculdade de Ciências Econômicas. Prescreve, com efeito, que, somente os graduados em Ciência Econômicas, Contabeis e Atuariais poderão ser admitidos no corpo docente daquela Escola ou inscreverem-se em concurso para a mesma, quando se cogita de disciplinas constitutivas dos departamentos de formação profissional, entre a quais relaciona o artigo 84, e a Finanças Públicas, que não é, em verdade privativa da formação do Economista, razão porque compõe o curriculo de outras Faculdades como a de Direito Administração. Porque, então, os diplomados em qualquer desta duas últimas Escolas não podem concorrer á mesma disciplina, na Ciências Econômicas? Inadmissivél é , pois, a restrição imposta no artigo 54, inconciliavel, aliás, com a amplitude do seu parágrafo único. Neste declara que, para as disciplinas dos demais departamentos, podem ser aceitos os diplomados de nível superior que tenham cursado, em seu currículo, a disciplina que pretendam ensinar. Não se justifica, pois a exceção contiida no artigo 54. Sugiro, pois se dê ao artigo 54 nova redação, ficando eliminado o seu parágrafo único. Proponho a seguinte: Art.54 – “Poderão ser admitidos ao corpo docente e na categoria de auxiliares de ensino , ou inscritos em concurso para as disciplinas dos vários departamentos, os diplomados de nível superior, em outras Faculdades, que tenham curso, em seu currículo, a disciplina que pretendem ensinar”. Suprima-se o parágrafo único. Alvitro a fusão dos parágrafos 2 e 3 do artigo 60 num único seguinte: “Caso não haja docente livre da disciplina ou se nenhum a houver requerido, a regência desta caberá a um professor do respectivo Departamento, indicando pelindicação do Conselho Departamental. Se este não aceitá-lo, será contratado um professor, mediante indicação do Departamento competente e aprovação daquele Conselho”.Após a discussão, da qual, como consta das notas taquigráficas anexadas, participaram o M.reitor e os Conselheiros Ivo Braga, joão Mendonça, Paulo Brandão, Magalhães Neto e Queiroz Muniz. O Conselho aprovou o PARECER do Conselho Relator.
Face ao adiantado da hora S.Magnificência encerrou a sessão
Não houve o que ocorrer.
O M.Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da Ata da sessão anterior, a qual, depois de lida e posta em discussão, foi unanimente aprovada. Na hora do expediente o Magnifico Reitor deu conhecimento á Casa do ofício do Presidente do Diretório Central dos Estudantes comunicando a eleição do Acadêmico Antonio Santana, como suplente. Comunicou o Conselho que houve uma pequena manifestação estudantil contra o novo sistema implantado pela Reitoria no Departamento Social de Vida Universitária, movimento que, contudo, já foi superado ficando a Reitoria de distribuir com os estudantes um documento explicando o sistema de financiamento que o Conselho de Curadores, em sua última reunião deliberou aumentar o "jeton" dos Conselhos para Cr. $4.000 por sessão.
A S.Magnificência ressaltou a necessidade de se fazer reformas em alguns Regimentos para que sejam adaptados á Lei de Diretrizes e Bases e pediu a atenção dos Senhores Diretores para que não sejam remetidos com atraso os boletins de frequência dos funcionários para que não ocorra atraso no preparo de todo o material de pagamento.Comunicou, também, S.Magnificência que a Universidade recebeu visitas muito honrosas ultimamente. A primeira de dois membros da Organização de Estudos Americanos, organização que se propõe a conceder auxílios para pesquisas, bolsas de treinamento, assistência técnica, etc. A segunda foi a dor Dr. João Gonçalves, Diretor Superintendente da Sudene, entidade que poderá conceder auxílios para serviços tecnológicos e serviços básicos. Informou á Casa que o Dr. João Gonçalves ficou muito sensibilizado pelo trabalho que se está realizando na Universidade e está disposto a dar um auxílio na maior escala possível. Na oportunidade da visita ele assinou um cheque de Cr. $ 45.000,000 para o Instituto de Matemática e Física e declarou que vai conceder auxilio de Cr. $ 20.000.000 para o Instituto de Quimica e outro para a Escola Politécnica no valor de Cr. $ 40.000.00. A terceira visita foi do Cônsul da Alemanha no Nordeste. O Cônsul veio conhecer a Bahia e procurou a Universidade porque esta havia pleiteado da Assistência Técnica Alemã uma ajuda para o Instituto de Quimica, a qual elaborou um projeto que foi trazido para o inglês e reemetido para a Alemanha para estudo.
Informou o Magnifico Reitor que, também, estava visita foi muito proveitosa para a Universidade. Deu conhecimento, ainda, á Casa que vem decorrendo normalmente os entendimentos mantidos com o Laboratório de Engenharia Civil de Lisboa visando uma assistência técnica á Escola Politécnica. Ainda o Magnifico Reitor informou que a Escola de Dança foi a Brasilia para uma apresentação, ocasião em que foi presente uma homenagem a S.Excia. o Senhor Presidente da República. Comunicou, também, que o Seminário de Musica provavelmente irá, em setembro, aos Estados Unidos, convidando pelo Lincoln Center para um seminário de música internacional, que o Madrigal vai ser o representante do Brasil. Disse que já conseguiu substancial auxílio do Governo Federal, de modo que acredita poder, sem maior pertubação no Orçamento da Universidade, fazer a viagem programa, uma vez que grande parte das despesas será paga pelos empresáriso que estão formulando o programa.O Conselho Thales de Azevêdo comunicou que canso otima impressão a apresentação feita pelo Madrigal da Universidade na Faculdade de Filosofia no dia 13 de Junho.
O Conselheiro Adriano Pondé proferiu as seguintes palavras: "Professor Almeida Prado Na qualidade de Professor da Faculdade de Medicina e de universitário, não poderia deixar de prestar esta homenagem a uma figura do mais alto prestigio nos meios intelectuais do país e que, há poucos dias, desapareceu de nosso convivio. Com desaparecimento do Prof. Antonio de Almeida Prado, a 7 do corrente mês, perde a inteligência nacional uma das mais vigorosas expressões, e São Paulo uma das mais legitimas representações desta personalidade genuinamente paulista pelo vigor do espirito, pela cultura sólida e disciplinada, aberta a todos os aspectos de vida contemporânea. Perfeito modelo de sua geração, o ilustre paulista, que reproduzia dignamente as valorosas tradições de sua gente, não somente palmilhou o campo científico, em que deixou uma obra pela sua originalidade e alta significação a perdurar através dos tempos, como também foi um devoto cultor da literatura, da história, do teatro, tendo mesmo neste genero alcançado grande notoriedade, pela segurança e amplitude de seus conhecimentos. Estava não somente familiarizada com o teatro dramático como também no lirico, e dominava, com igual competência, problemas atuais de literatura, sociologia, psicologia. A sua personalidade representa um testemunho de que a ciência não afoga a personalidade artística, como defendida Unamuno: não se tornou Ibsen mais vigoroso, porque inspirado no teólogo Kerkegaard? Interno do professor Miguel Pereira, um dos grandes mestres da Medicina nacional, foi Almeida Prado preparador extranumerário da cadeira de Fisiologia, no serviço do Prof. Pires de Campos, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e , neste mesmo instituto, professor substituto de Clínica Médica, encarregado do curso de Propedeutica (1916-1925); catedrática de clínica Médica, Medicina General e Patologia Médica, de 1926 a 1951, quando requereu aposentadoria com 35 anos de magistério. Ainda em São Paulo, exerceu a diretoria do Serviço Sanitário, em 1930, Secretário de Educação, na interventoria de Laudo de Camargo; Diretor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, Vice-Reitor e Reitor da Universidade de São Paulo (1940). Foi membro honorário da Academia Nacional de Medicina, membro da "Societé des Hopitaux", de Paris; da Academia Nacional de Medicina da Argentina; do Ateneu da Cátedra de Historia da Medicina, em Buenos Aries; da Sociedade Peruana de Historia da Medicina; e, correspondente do Instituto de Coimbra (Portugal). As suas atividades na vida politica foram mais uma afirmação da sua vigorosa personalidade de paulista de velha cêpa. Alistando-se na União Democrática Nacional, militou com todo ardor naqueles hostes, tendo sido indicado pelo partido como candidato ao governo de São Paulo, em 1946. Dedicou, então, á campanha eleitoral o entusiasmo de um grande espírito público, servido por inteligência peregrina, cultura primorosa, ampla visão dos problemas sócio-econômicos , vocação intrépida pela democracia. São palavras de sua plataforma eleitoral. "As reivindicações sociais integradas na organização democratica são uma força crescente em todo o globo, no presente momento. Foi a única conquista que nos levou a guerra. Toda reação para sustar esse movimento coletivo no Brasil, como em toda a parte, será anti-social e votada ao completo malogro. O que cumpre e dar-lhe orientação compreensiva e acertada". Dos numerosos trabalhos publicados, mencionaremos apenas alguns, como as : Lições e Conferências de Clínicas Médica, 1924; Patologia e Clínica, 1929; Lições Clínicas, 1940; Estudos Médicos, 1947; Sídromes celebelares mistas 1923; Seara do Esculápio, 1932; Vultos e Temas Médicos, 1952; Escolas de ontem e de hoje, 1961; Cronica de Outrora, 1963. A Antonio de Almeida Prado- expressão legítima de humanismo, do verdadeiro espírito universitário- comoviam as ânsias do infinito, na aspiração angustiada do inatingivel, como nos versos imortais de Wordsworth: ... I must need cofess- That´ tis a rhing impossible to frame- Conceptions equal to the soul´s desires. Aprovada esta homenagem que proponho seja prestada á memoria do grande Mestre, sugiro que as demonstrações do nosso pesar cheguem ao conhecimento da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Medicina e de Filosofia Ciências e Letras, e da família do ilustre extinto.” O voto de pesar proposto pelo Conselheiro Adriano Pondé foi unanimemente aprovado.
O Conselheiro Queiroz Muniz teceu considerações sobre uma noticia publicada num jornal desta Capital sobre a renúncia do Magnifico Reitor. Após dizer que o Magnifico Reitor vem desenvolvendo uma politica honesta, uma politica profícua, uma politica de engradecimento desta Universidade, S.Excia. Pediu que fosse inserido em Ata um voto de confiança e irrestrita solidadriedade á politica adotada por S.Magnificência e que essa decisão fosse publicada em todos os jornais desta Capital, dando-se conhecimento do fato ás altas autoridades da República e, também, ao Senhor Ministro da Educação e Cultura. O M.Reitor disse que muito lhe comoveu a manifestação de aplauso do Conselho e que vem recebendo, cotidianamente, apoio dos componentes dos corpos docentes e discentes. Solicitou que não se desse muita importância á nota do Jornal e declarou que se sentiria frustado na sua vida pública se não completasse o mandato com que foi honrado pelo EXM. Senhor Presidente da República da República. Dentre das ponderações feitas pelo Magnifico Reitor, o Conselho, aprovando sugestão do Conselheiro Torres Homem, decidiu, unanimemente, aprovar a proposta do Conselheiro Queiroz Muniz, sem a parte da publicação da decisão do Conselho na imprensa. Antes de passar á “Ordem do Dia” o Magnifico Reitor comunicou á Casa que foi convidado para ir ao Ceará para participar de uma reunião de Reitores em comemoração ao 10 aniversário da fundação da Universidade do Cerá. Disse que de lá irá ao Rio e Brasília tratar de alguns assuntos de rotina administrativa da Universidade , especialmente o problema do pessoal, que já se está transformando numa angústia para a Universidade, e do Orçamento para o próximo ano. Ainda o Magnifico Reitor, por solicitação do Conselheiro Paulo Brandão, deu explicação ao Conselheiro sobre o problema do enquadramento dos funcionários da Universidade.O Conselho Thales de Azevêdo lembrou a necessidade de ser o problema de enquadramento do pessoal técnico estudando numa reunião de Reitores.
A Conselheira Dyrce Araújo tratou do problema da adaptação do Regimento da Faculdade de Farmácia á Lei de Diretrizes e Bases, tendo o Conselho, após discussão da qual participaram o Magnifico Reitor e os Conselheiros Hernani Sobral , Nilmar Rocha, Magalhães Neto, Torres Homem e Arnaldo Silveira, resolvido encaminhar, em carater de urgência, o assunto á Comissão de Legislação e Recursos, a qual deverá apreciar as propostas de reforma dos Regimentos que ainda não forma adaptados á Lei de Diretrizes e Bases para que seja o assunto definitivamente: resolvido na próxima reunião do Conselho.
O M.Reitor solicitou aos Senhores Conselheiros, membros das Comissões, que enviem, com antecedência, á Secretaria os Pareceres para que possam ser distribuidos, previamente, com os demais Conselheiros. Por proposta do Conselheiro Magalhães Neto foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do poeta Castro Rebelo Filho.