ATA DA SESSÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 1947.
1 – Ordem do dia - "Parecer do professor Dr. Marinho Barbosa que falou sobre a Petição de Professores Catedráticos da Escola de Odontologia”. O Secretário leu o parecer que vai anexo à presente ata. O Sr. Presidente o põe em discussão. Pediu a palavra o Prof. Lopes Pontes, insistiu nos argumentos da petição, achando que ao Conselho de Odontologia, e não ao Conselho Departamental ou a Congregação da Faculdade de Medicina, deve caber a escolha dos professores que terão de completar a Comissão examinadora do concurso da Clínica Odontológica, devendo ainda, ao mesmo Conselho caber o julgamento do parecer final. O prof. Elysio Lisboa mostrou que a petição dos professores de Odontologia constava de dois itens diferentes. Pediu informações ao Sr. Presidente relativamente a primeira parte, no sentido de saber porque motivos não se realizou o concurso de Clínica Odontológica marcado para ter início em 15 de maio. O Sr. presidente esclareceu ter havido renúncia de dois professores escolhido pelo Conselho Técnico Administrativo, para formarem a Comissão julgadora e que a Faculdade aguardava oportunidade para eleger os substitutos. Continuando, considerou o Prof. Elysio Lisboa prejudicada a primeira parte e sugeriu que a discussão se fizesse relativamente ao segundo item. O Prof. Orlando Gomes mostrou não ter o Parecer se ocupado integralmente do item primeiro, deixando o relator de se manifestar sobre a segunda parte do pedido da alínea a, que lhe parecia de maior importância. O prof. Estácio de Lima, opinou que fosse convocado o suplente. Todos votaram a favor da proposta. O Sr. Presidente declarou estar aprovado o Parecer com o aditamento. Consultou, em seguida, se de acordo com o art. 31, e 3º, do Estatuto da Universidade deveria convocar o suplente do representante com assento no Conselho Universitário, eleito pelos seus pares, e, portanto, membro nato deste Conselho. O Prof. Estácio de Lima, com a palavra, opinou que fosse convocado o suplente. Todos os presentes votaram a favor da proposta do Prof. Estácio de Lima. O Sr. Presidente disse que os Regimentos Internos das Faculdades e Escolas continuavam em elaboração, convindo que o da Faculdade de Direito, já entregue, aguardasse para ser discutido em conjunto com os demais, pensamento que era, também do relator, prof. Magalhães Netto. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
Ata aprovada por unanimidade em sessão do dia 28 de agosto de 1947.
Não houve o que Ocorrer.
Aberta a sessão, havendo número legal, fez o Secretário a leitura das Atas das sessões realizadas para a elaboração do REGIMENTO INTERNO e da reunião de 29 de maio, último, as quais foram unanimemente aprovadas sem debates. Não tendo havido expediente. Pediu a palavra o prof. Estácio de Lima para registrar um voto de louvor em relação ao Congresso Jurídico Nacional, reunido, nessa Cidade, com excepcional brilho, pelo jubileu do Instituto da Ordem dos Advogados, e em cujo certame se destacou a gloriosa Faculdade de Direito da Bahia. O Sr. Presidente congratulou-se com o Diretor e os demais membros da Congregação da Faculdade de Direito pelo êxito do Congresso, e pôs a votos a proposta do Prof. Estácio de Lima, a qual foi unanimemente aprovada. O professor Demétrio Tourinho agradeceu a homenagem e disse ter, o encontro de fato, proporcionado aos Congressistas avaliarem o alto grau de Cultura da Bahia e do Brasil.