Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 11 de Fevereiro de 1987.
“Ordem do Dia”: Item nº 1- Processo nº 23066.048413/86-50- Proposta oriunda da Faculdade de Medicina, de concessão do Título de “Professor Emérito” ao Professor Fernando Freire de Carvalho. Item adiado por solicitação do Relator. Item nº 2- Processo nº 23066.008266/86-11- (anexo of.427/86-Geo)- Recurso interposto pelo Prof. Umberto Raimundo Costa, referente à eleição para Representante Titular do Instituto de Geociências no Conselho de Coordenação. Relator: Cons. Pedro Manso Cabral. Lido e posto em discussão e votação foi o parecer, que se pronuncia pelo encaminhamento do processo ao Egrégio Conselho Federal de Educação, unanimemente aprovado, e tem o seguinte teor: Parecer. “ O recurso alicerça-se em dois argumentos: a) O art. 52 do Estatuto da UFBA, reporta-se a escolha do representante da Unidade e não a eleição. B) O art. 7º § único do Regimento Interno do Instituto de Geociências dispõe que ocorrendo empate em qualquer deliberação final caberá a Presidente da sessão proferir o voto de desempate. 2. Não nos convencem, data vênia os argumentos. 3. À Congregação cabe a escolha do representante, mas essa escolha é feita indubitavelmente por eleição. A eleição é o processo da escolha e assim, tem aplicação o artigo 222 do Regimento que determina que nas eleições havendo empate... 4, Quanto ao voto de desempate de que cogitaria o art. 7º do Regimento Interno, e que aliás não houve, não poderia haver face à imperatividade do disposto no art. 222 do Regimento. 5 O art. 220 em seu inciso VIII dispõe que: da decisão dos Colegiados de Administração Superior caberá recurso para o Conselho Federal de Educação por estrita arguição de ilegalidade. Assim somos pela manutenção da decisão recorrida e encaminhamento do processo ao Conselho Federal de Educação na forma do § 2º do art. 221 do Regimento da Universidade Federal da Bahia. Item nº3-Processo nº 047875/86-50 Proposta de Resolução que trata da criação da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo (DPPTA), no âmbito da Universidade Federal da Bahia. Relator: Conselheiros Pedro Manso Cabral. Processo convertido em diligência. Item nº 4- Processo 047014/87-80, pedido de autorização para transferência do Concurso para Professor Titular do Departamento de Geoquímica. Relator: Conselheiro Cid Santos Gesteira. O Parecer, que adianta se transcreve, foi pelo deferimento, sendo aprovado por unanimidade. Parecer: Considerando que a solicitação em apreço invoca motivo alheio à vontade da Banca Examinadora, impossibilitando sua presença na data convencionada para a realização do Concurso, e que o adiamento não implica em aparente prejuízo para os Candidatos nem para a Universidade, somos de parecer favorável a alteração do período do Concurso para 18 a 20 de março de 1987. Salvo melhor prejuízo.
Em “O que ocorrer”, fizeram uso da palavra: 1) A Sra. Alice Portugal, Presidente da ASSUFBA, para: a) assinalar a importância, para os servidores, do processo 23066.047875/86-50; b) reivindicar para os servidores da UFBA, melhor atendimento médico no Hospital Prof. Edgar Santos e para solicitar a ampliação da creche; c) explicar o problema das doze (12) referências, que algumas Universidades já vêm concedendo a seus respectivos Servidores, 2) José Maria, para comunicar que levará ao Conselho Superior do Hospital das Clinicas a reivindicação dos Servidores, para serem ali devidamente atendidos. 3) Gylson Silva, para registrar a visita dos Professores Donald Taylor e Bixbi Cooper, este Diretor do Programa Internacional da Michigan State University e aquele, percussor da formação das principais Escolas de Administração no Brasil. Informou o Conselheiro Gylson Silva, que o objetivo dessa visita é o entrosamento entre empresários brasileiros e norte americanos, através da central localizada na Michigan State University e várias subcentrais espalhadas por diferentes países, sendo que, no Brasil, haveria três polos, um no Rio Grande do Sul, um em São Paulo e outro na Bahia. A UFBA, através da Escola de Administração, entraria como intermediaria com relação aos empresários deste Estado, 4) Telesforo Marques, chamando a atenção para a necessidade de se contratarem funcionários especializados, o que tornaria mais ágil e eficiente a estrutura administrativa da Universidade. O Magnífico Reitor aludiu à necessidade de se proceder à reforma do Estatuto da Universidade, declarou-se sensibilizado com a situação aflitivas, porque passam funcionários e professores, particularmente quanto à capacidade de atendimento da creche e, no respeitante às doze referências, de que tratou a Sra. Presidente da ASSUFBA, informou ter já determinado estudos específicos para a solução do problema.
Neste ponto, foi encerrada a sessão.
Abertos os trabalhos por evidência de número legal, foi lida, submetida a discussão aprovação e , finalmente aprovada por unanimidade, a Ata da última sessão. Em prosseguimento, o Sr. Presidente deu ciência dos principais resultados da assembleia dos Reitores das Universidades Brasileiras, realizada no período de três a seis de fevereiro próximo passado, em Fortaleza, Ceará, e fez considerações sobre a situação orçamentária da UFBA, no corrente exercício. Ainda com a palavra, o Magnífico Reitor registrou a presença dos Professores Gilberto Menezes Pedroso, Substituto do Vice- Diretor da Faculdade de Arquitetura; Maria Geny Silva Araujo, Substituta da Vice-Diretora da Escola de Enfermagem; Suzana Helena Longo Sampaio, Vice-Diretora do Instituto de Letras; Benedito Helvio Ikeda, Substituto do Vice-Diretor da Escola de Música e Artes Cênicas; Noris Rocha De Almeida, Vice-Diretora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e Silvio Brito Borges, Vice-Diretor do Instituto de Química. E, da as boas vindas à nova Representação Estudantil, integrada pelos Conselheiros Marco Antônio Lins Garcia ( Titular), José Luis Anunciação Bernardo ( Titular) E Afonso Bandeira Florence (suplente), franqueou a palvra, da qual fizeram uso, sucessivamente, os Conselheiros: Ana Maria, para: a) agradecer ao Magnífico Reitor e à Prefeitura Municipal do Salvador, pelo tratamento prioritário que se dignaram das à Escola de Belas Artes quanto ao Espaço Físico, em cujas negociações se sobressaíram, mediante intervenção segura, dinâmica e eficiente, os Drs. Fernando José Fael, Carlos Alberto Lobo Linno, Dora Leal e a Prefeitura do campus; b) registrar a atuação equilibrada da Presidente da ASSUFBA, Sra. Alice Portugal, na solução do problema criado por uma funcionária da Escola de Belas Artes; 2) Alice Portugal, para: a) esclarecer sua posição como Presidente da ASSUFBA, no problema criado pela funcionária da Escola de Belas Artes, de que a Conselheira Ana Maria fizera registro; b) registrar a recente realização do Congresso da FASUBRA, EFETUADO EM Belo Horizonte, cujas principais conclusões e numerou na ocasião; 3) Elyana Barbosa, par agradecer AM Magnífico Reitor a construção de novas salas em São Lázaro, o que, como acentuou, vem amenizar consideravelmente a situação do espaço acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas; 4) O representante Estudantil Marco Antônio, para: a) mencionar a seriedade e compreensão do Manífico Reitor no rederente à restauração do patrimônio físico da Universidade; b) comunicar que a atual Representação Estudantil, tal como a anterior, prosseguirá firme em defesa da Universidade, lutando pela solução dos problemas que a atingem, particularmente na área discente; 5 ) O Sr. Presidente, para justificar a política adotada pela Reitoria relativamente à construção das novas salas de aula, bem como para dizer do quanto tem feito, junto ao Ministério da Educação, visando à restauração, conservação e construção do patrimônio imobiliário da UFBA; 6) Pedro Manso Cabral para: a) cumprimentar o Magnífico Reitor pela recuperação física, ainda que parcial, de algumas Unidades de Ensino: b) expor os problemas de vagas a serem preenchidas no Corpo Docente da UFBA, particularmente no da Faculdade de Direito, onde mestrandos estão a lecionar gratuitamente no curso de Graduação, por falta de professores; c) solicitar a abertura de concurso, sem o que o problema poderá agravar-se ainda mais; 7) Suzana Sampaio, para, por sua vez expor a situação do Instituto de Letras, relativamente aos espaços acadêmico e administrativo, o que exige providências inadiáveis; 8) Telesforo Marques, para sugerir a colaboração da UFBA, na assistência aos deficientes físicos; 9) José Maria, mencionando a premente necessidade de contratação de funcionários para a Faculdade de Medicina, em especial para o Hospital Prof. Edgar Santos e a Maternidade Climério de Oliveira; 10) Paulo Brandão, comunicando a assinatura, por parte da Universidade, de quatro convênios de interesse da Faculdade de Ciências Econômicas, três dos quais com a Secretaria de Minas e Energia, e um com a Sudene. Esclareceu o Conselheiro Paulo Brandão que dois dos convênios celebrado entre a UFBA, e a Secretaria de Minas e Energia vinculam-se à área da pesquisa em economia mineral e o terceiro se concretizará na ministração de um Curso de Especialização em Econômia Mineral, enquanto o que fora celebrado com a SUDENE compreende uma pesquisa sobre as novas áreas urbanas na região do semiárido do nordeste da Bahia. O Magnífico Reitor, com a palavra, fez considerações pertinentes aos vários problemas que trataram os Conselheiros Paulo Brandão, José Maria, telesforo Marques, Pedro Manso Cabral e Suzana Sampaio.