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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 04 de Junho de 1987.

Pauta: 

Não mais havendo quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente de Inicio à “Ordem Do Dia”, Item nº 01 – Apreciação da proposta a ser encaminhada ao MEC, sobre o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. Em breve comentário, o Magnifico Reitor fez a apresentação do trabalho, citando a comissão que havia elaborado. Dando início à analise e debates dos quinze (15)  itens que compõe o seu texto, passou a ler um por um, seguindo-se o debate e votação de cada item, após a referida leitura. Tomaram parte nos debates os Conselheiros: Paulo Brandão, José Maria, Jandira Simões, Paulo ourado, Alice Portugal, Marco Antônio, Telesforo marques, Roswilcio Góes, Pedro Cabral, Mario Henriques, Jutorib lima, Carlos Emílio, Eliane Azevedo, maria José, Gylson Silva, Dionicarlos de Vasconcelos. Foram aprovados, na integra os seguintes itens: 1-2-3-4-4.1-5-6-7-7.1-8-9-10-11-12-13 e 13.1; Foram notificados ou alterados os itens: 3.1-8.1-14 e 15 que tiveram sua aprovação com as seguintes redações: Item 3.1- No caso de servidor docente, a investidura no cargo final obedecerá às mesmas exigências, item 8.1- Nas considerações sobre valorização do desempenho, deverá levar-se em conta dentre outros fatores a avaliação produzida pelo corpo discente; item 14- Será concedida aos integrantes da carreira do Magistério nas Instituições Federais de Ensino Superior o direito a usufruir do ano sabático para seu aprimoramento cientifico-profissional. Ao servidor técnico ou administrativo será assegurado usufruir, periodicamente, do direito de afastar-se para aprimoramento profissional, item 15- O regime de trabalho para os docentes nas Instituições Federais compreenderá preferencialmente o regime de 20 horas e o de dedicação exclusiva. Registro de votos: o item 8.1- teve um voto contra e duas abstenções; o item 14 teve três votos contra e três favoráveis  , à modificação proposta pelos Conselheiros Paulo Brandão e Dionicarlos: o item 15 foi aprovado por 12 votos favoráveis à redação apresentada pela Conselheira Gleide contra 8 votos favoráveis à redação original. O Magnifico Reitor, durante a discussão da proposta, e devendo ausentar-se da sessão, comunicou ao plenário que iria designar uma comissão constituída de representantes dos corpos docente, discente e técnico-administrativo, com a finalidade de elaborar as normas para o processo de escolha, pela comunidade universitária , dos nomes que irão compor a lista sêxtupla para a escolha do novo Reitor. Não obstante essa providência, sugeria que toda a Universidade começasse a pensar devidamente sobre o assunto. Pedindo a palavra o Conselheiro Roswilcio disse que, com essa comunicação, o Magnifico Reitor já alertava para o final do seu mandato, e era com pesar que ouvia essa comunicação, pois a mesma lembra o próximo termino de um profícuo mandato, desempenhado em perfeita consonância com o da Magnifica Vice-Reitora  Professora Eliane Azevedo. Concluída a aprovação  do documento referente ao item 1 da Ordem do Dia, a Magnifica Vice-Reitora que assumindo a Presidência da sessão durante a discussão do final do documento, propôs ao plenário que fosse discutido e votado o parecer referente ao item 2, da Ordem do dia; quanto aos itens 3 e 4 solicitou adiamento de sua apreciação apresentando os motivos que justificavam tal procedimento. Aprovada a proposta pelo plenário foi dada a palavra ao Conselheiro Hanso Cabral, para leitura do seu parecer relativo ao item 2- Consulta sobre mudança de nome do Hospital Professor Edgar Santos para Hospital Universitário PROFESSOR Edgar Santos. Antes de iniciar a leitura, o Conselheiro Relator informou que o nome daquele Hospital havia sido dado mediante lei Federal e como tal só outra lei poderá alterar, por esse motivo, em seu parecer favorável a mudança, recomenda providências junto aos Órgãos competentes para que sejam promulgadas outra lei revogando a anterior e acolhendo a nova denominação, a seguir leu o parecer: “ Do exame do processo infere-se que o nome do Hospital “Professor Edgar Santos”, consta da lei n º 4.226 de 23.05.1963.Assim sendo qualquer alteração a respeito dependerá da lei Federal que revogue, nesta parte, o diploma anterior. O que o Conselho Universitário poderá fazer, será dirigir-se ao Ministério da educação ou ao Congresso Nacional propor a mudança ora sugerida”. Concluída a leitura, a Sra. Presidente pôs o Parecer em discussão e em votação, sendo aprovado.
 

Data: 
qui, 04/06/1987 - 14:00
O que ocorrer: 

 
Em o que ocorrer, o Representante Estudantil Marco Antônio consulta o Conselheiro Manso Cabral sobre o andamento de um processo referente à representação estudantil nos colegiados. O Conselheiro Manso Cabral informou que esse processo se encontrava em seu poder e ainda não havia relatado por ter solicitado subsídios a outras UNIVERSIDADES FEDERAIS, para poder alicerçar sua opinião. Prometeu, contudo, liberar o processo o mais breve possível. Franqueada a palavra o Conselheiro Manso Cabral solicitou para pedir que o processo referente ao item  fosse transformado em diligencia no sentido em ser ouvida a Procuradoria Jurídica. Proposta aprovada pelo plenário. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
 

Participantes: 
Conselheiros Eliane De Souza E Azevedo (Vice-Reitora)
Carlos Emílio de Menezes Strauch
Nilmar Vicente Pereira da Rocha
Jandira Leite Simões
Ana Lucia Uchôa Peixoto
André Luis Cardoso Lessa
Antônio Lima De Brito
Eliel Judson Duarte de Pinheiro
Angeolina Rossi Ferreira
Celina De Araújo Scheinovitz
Jutorib de Oliveira Lima
Maria Gleide Santos Barreto Ribeiro
Telesforo Martinez Marques
Altina Gonçalves Sodré
Mario Henrique Soares Nascimento
José Luis Anunciação Bernardo
Roswilcio José Moreira Góes
Paulo Lauro Nascimento dourado
PAULO REBOUÇAS BRANDÃO
Dionicarlos Soares de Vasconcelos
Gylson Sampaio Silva
Wilma De Albuquerque Franco
Maria José Rabello de Freitas
Pedro Manso Cabral
José Maria de Magalhães Netto
Alice Mazzuco Portugal
Mary Camardelli de Amorim
Marco Antonio Lins Garcia
Josicélia Dumet Fernandes
Sob a presidência do Magnífico Reitor Professor Dr. Germano Tabacof.
Expediente: 

Verificada a existência de número legal, o Sr Presidente abriu a sessão e, em seguida, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da última reunião, realizada no dia 21 de maio do corrente ano, a qual foi posta em discussão e em votação e por fim aprovada por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente fez a apresentação dos Conselheiros: Carlos Emílio De Menezes Strauch, Vice-Diretor da Escola Politécnica, Ana Lucia Uchôa Peixoto, substituta do Vice-Diretor da Escola de Belas Artes, Antônio Brito Lima, Vice-Diretor do Instituto de Biologia e Wilma De Albuquerque Franco, Vice-Diretor da Escola de Medicina Veterinária. Iniciando a hora do expediente, o Magnifico Reitor comunicou: a) que estava designando uma comissão que será presidida pelo Superintendente Administrativo Joseny Marques Freire e incluindo um representante da Prefeitura do Campus e um representante da Escola Politécnica (Departamento de Engenharia Elétrica), para estudar e planejar o racionamento de Energia no âmbito da UFBA; b) que, no dia 22 de maio, foi publicada uma portaria do Exmº  Sr. Ministro da Educação, permitindo que os Reitores nomeassem os Diretores de Escolas, Em continuidade, franqueou a palavra que foi solicitada pelos Conselheiros; 1)Jutorib, para esclarecer que, sua unidade, não teve comunicação da cota de energia, razão por que não foi possível estabelecer um controle no consumo;2) Gylson silva, solicitando o registro da indicação do Magnifico Reitor Germano Tabacof e da Professora Jandira Leite Simões, para comporem o Conselho Estadual de Educação, feita pelo Sr. Governador do estado;3) Telesforo: a) Anunciando a abertura do processo da Estatuinte Universitária, Às 15:00 ( quinze e trinta) horas, daquele mesmo dia no Instituto de Geociência e convidando os presentes a participarem do ato: b) reiterando o convite para a solenidade de entrega o Titulo de Doutor honoris causs ao Professor Milton Santos, marcada para o dia 9 de junho, às dezoito (18:00) horas. 4) Marco Antônio, representante estudantil convidando os presentes para participarem de um debate com o Sr. Luís Carlos Prestes, a ser realizada no salão nobre da Reitoria, à noite e, promovida pelo D.C.E. e pelo Centro de Estudos Baianos, 5) Jandira, para comunicar o falecimento do Professor Expedito Nogueira Bastos, ocorrido no último sábado.