Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 12 de agosto de 1987.
Ordem do Dia: Item 01 – Anunciado esse item, o Conselheiro José Maria De Magalhães Netto levantou a seguinte questão de ordem: de acordo com a lei vigente, não se justifica a apreciação deste item. O Magnífico Reitor justificou a validade do item e, logo após franqueou a palavra, da qual fizeram uso os Conselheiros Telesforo, Kleyde, Paulo Dourado, Maria Gleide, Ana Maria, Celina, Roswilcio, Marco Antônio, Paulo Brandão e Gylson, que amplamente discutiram a matéria constante do item. Em seguida, o Conselheiro Pedro Manso Cabral solicitou a palavra, para declarar sua posição a respeito, um amplo pronunciamento, constante das notas taquigráficas anexas, e solicitou a anexação à Ata, do editorial de “ A Tarde”, edição de 11 de agosto último. O Conselheiro Magalhães Netto, Dizendo ser necessário preservar, na Universidade, o que chamou de “ hierarquia da competência” e frisando que este Conselho não deve comprometer-se com procedimentos não fundamentos na lei, leu o seguinte documento aprovado pela Congregação da Faculdade de Medicina, na sessão de cinco de agosto última. Documento: “ Em reunião da Congregação da Faculdade de Medicina havida nesta data, 05.08.87, o Prof. Newton Guimarães apresentou a proposta a seguir, enunciada nos termos do pronunciamento que vai integralmente transcrito: “ Sr. Diretor, Srs. Professores: acaba o Sr. Diretor de solicitar a opinião dos seus pares, a fim de que tenha maior respaldo e autoridade, quando deva, no Conselho Universitário, manifestar-se sobre matéria que vem ocupando as atenções de toda a Universidade, qual seja a eleição do seu futuro Reitor. E atendendo a esta solicitação faço questão de pronunciar-me, pretendendo ser muito breve e objetivo. Em verdade, quando juntamente com o contra- cheque do mês de junho próximo passado recebi- com seguramente aconteceu com todos os Srs.- uma circular assinada pelo Magnífico Reitor, na qual era previsto um cronograma de eventos com os quais se pretendia regulamentar a “ eleição direta” para Reitor, não pude conter a minha estranheza e perplexidade, quando partia exatamente da autoridade maior da Universidade, com a pretendida anuência dos seus Conselhos Superiores, o Conselho Universitário e o Conselho Coordenação, a espúria iniciativa, que fere frontalmente a legislação vigente a respeito. Aguardava justamente esta oportunidade. Sr. Diretor, quando reunida a nossa Congregação, que é sem duvida o fórum mais apropriado, onde temos não só o direito mas o dever de discutirmos e opinarmos sobre os problemas que dizem respeito à vida de nossa Faculdade e de nossa Universidade- para manifestar-me a respeito. Coincidentemente, na edição de “ A Tarde”, de domingo, 1º do corrente, tive a satisfação de ler a corajosa, pertinente, esclarecida e esclarecedora entrevista do ilustre Diretor da Faculdade de Direito, Prof. Manso Cabral, onde, de modo exemplar, é demonstrado o despropósito daquela iniciativa, quer do ponto de vista Jurídico, analisando S.S. Com a competência e autoridade de que está investido todos os aspectos através dos quais se constitui no mais flagrante atentado à legislação vigente, como também acentuado o caráter demagógico da iniciativa, com a qual, a pretexto de ampliar a democratização da Universidade se estaria em verdade cometendo mais um atentado à sua dignidade. Isto posto, Sr. Diretor, solicito V.Exa. que submeta à aprovação deste Colegiado a proposta que ora faço, no sentido de que se oficie ao Exmº Sr. Diretor da Faculdade de Direito, manifestando as congratulações desta Congregação e o seu irrestrito apoio aos termos da sua entrevista acima referida, e que desta posição da Congregação se dê conhecimento ao Magnífico Reitor, aos Srs. Membros do Conselho Universitário e de coordenação e a quem mais pareça oportuno a V. Exa. Faze-lo. Após o pronunciamento do Diretor da Faculdade, que em veementes palavras reiterou o seu ponto de vista, já plenamente conhecido a respeito do assunto e solidarizou-se com a proposta, e após as manifestações também favoráveis de diversos outros professores foi a proposta, e após as manifestações também favoráveis de diversos outros professores foi a proposta submetida a votação, tendo sido unanimemente aprovada. Bahia, 5 de agosto de 1987. A Conselheira Eliane Azevedo, não presente, como declarou, àquela sessão da Faculdade de Medicina de que é membro titular, aludiu ao fato de a referida unidade já haver descumprido a lei, adotando o regime de tempo corrido para seus funcionários: ainda questionou o conceito de “voto secreto”, particularmente do atributo “secreto”. Com a palavra, assumindo posição não concordante com as dos Conselheiros Manso Cabral e Magalhães Neto, falaram os Conselheiros Mário Henriques, Kleyde, Ana Maria, Marco Antônio, Paulo Dourado, Telesforo, Roswilcio, Maria José, Cid Gesteira e Sra. Alice Portugal: com dois votos contrários, decidiu o Conselho integrar, através de dois representantes, a Comissão encarregada de elaborar as Normas atinentes ao processo de eleição do novo Reitor. Acolhendo a proposta da Cons. Maria Gleide, que envolve, na mesma Comissão dois representantes do Conselho de Coordenação, dois do DCE, dois da APUB, dois da ASSUFBA, dois do Conselho Universitário e um Representante do Reitor. O Conselho Roswilcio fez o seguinte adendo: “que da Comissão em causa participem também dois membros do Conselho de Curadores”. O Magnífico Reitor pôs em votação em primeiro lugar a proposta da Conselheira Maria Gleide, sendo a mesma aprovada. A Conselheira Maria Gleide, outra vez com a palavra, e como porta voz de um grupo de dezenove (19) Diretores ultimamente reunidos, propôs que da Comissão em tela fizesse parte, como Representante deste conselho, a Conselheira Josicélia Dumet Fernandes. Os Conselheiros Paulo Brandão e Maria Gleide propuseram o nome da Conselheira Jandyra Simões. Ambas eleitas, como tais foram proclamadas. Os Conselheiros Pedro Manso Cabral e José Maria de Magalhães Netto assumiram, explicitamente, posição não concordante com o chamado processo de eleição direta para Reitor.
O Magnífico Reitor encerrou a sessão.
Não houve o que ocorrer.
Havendo número legal, foi aberta a sessão e, a seguir, concedida a palavra ao Secretário, para que lesse a Ata da última sessão, efetuada no dia quatro(4) de junho deste ano de mil novecentos e oitenta e sete(1987), a qual, depois de lida e submetida a discussão, foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores Ceres Mendonça Fontes e Florentina Santos Diz Del Corral, Vice-Diretoras da Faculdade e Odontologia e da de Farmácia, respectivamente. Com a palavra, o Magnifico Reitor leu o expediente assinado por S. Exa. Revdma. Dom Lucas Neves, O.P., Arcebispo eleito da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, agradecendo expediente de cumprimentos que lhe enviara. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente relacionou as Unidades de Ensino e alguns outros Órgãos integrantes da UFBA, a cujos diretores solicitara a manutenção e, se possível, a ampliação dos espaços até agora cedidos ao Instituto de Ciência da saúde, Escola de Administração, Faculdade de educação, Instituto de Física, Instituto de Química, Instituto de Biologia, Escola de Biblioteconomia, Escola de Comunicação, Instituto de Geociências, Faculdade de Farmácia e inclusive, Divisão de Material e Isp. Em continuação, deu ciência à casa de que por força do Decreto Federal nº 94.667, de 23 de Julho de 1987, ficou proibida temporariamente na área federal, o ingresso, a qualquer título, de novos servidores, e informou que, para o próximo ano, liberada que fora a quota-dólar, a Biblioteca Central procederá à assinatura, de periódicos totalizando trezentos títulos. Ainda no expediente, formulou convite para o lançamento, no dia dezoito (18) próximo às dezoito (18:00) horas, no Palácio da Reitora, do conjunto dos textos publicados pelo Centro Editorial e didático, no primeiro semestre, bem assim para o lançamento, no mesmo dia e horas, na Reitoria Católica de Salvador, do livro “Colheita” de autoria de José Newton Alves de Sousa. Facultada a palavra, dela fizeram uso os Conselheiros: 1) Jutorib, para formular um voto de congratulações com o Secretário dos Conselhos, pela publicação de mais um livro;2) A Sra. Alice Portugal, Presidente da ASSUFBA, para informar: a) que os servidores desta Universidade estão preocupados com o problema das horas-extras; b) que a presença dos mesmos no Palácio da Reitoria, após a sessão, não terá caráter de pressão; c) e, para solicitar ao Conselho que se posicionasse em favor do horário corrido Ainda falaram os Conselheiros:1) Angeolina, para registrar o recente falecimento do eminente Professor Adriano Pondé, fundador da Escola de Nutrição e ex-Vice-Reitor desta Universidade; 2) José Maria, para, em nome da Faculdade de Medicina, associar-se a esse voto de pensar;3) Mario Henriques, para congratular-se com a Universidade pela eleição para Academia de Letras da Bahia, de dois professores da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Fernando da rocha Peres e Waldir Freitas Oliveira e para registrar o lançamento dos livros de autoria de professores daquela Unidade de Ensino: Waldir Freitas Oliveira, Thales de Azevedo, Júlio Santana Braga e José Newton. O Magnifico Reitor esclareceu, na oportunidade, o mal entendido que houve com relação ao velório do Prof. Adriano Pondé, dizendo que, apesar de seu empenho pessoal, juntamente com o da Sra. Vice-Reitora, e sem qualquer culpa da Administração Central da UFBA, o dito velório não pode ser na Reitoria. 4) Em seguida, o Conselheiro José Maria informou que ele próprio por sua vez, colocou o Memorial da Medicina à disposição da família do Prof. Adriano Pondé, para o já referido velório. O Conselheiro Paulo Dourado formulou convite para a semana de Música Contemporânea, promovida pelo departamento de Música da EMAC, a realizar-se de 13 a 28 deste mês de agosto. Falaram ainda os Conselheiros:1) Maria Gleide, informando: a) que, na faculdade de Arquitetura, já se podia contar com um novo espaço cultural; b) convidando para a exposição de 26 cartazes ilustrados, feito por diversos países, concernentes a habitação popular, sendo esta a primeira exposição depois dos trabalhos efetuados na escola de Belas Artes de Belém.2 ) Ana Maria, para: a) registrar a perda sofrida, pela Universidade, com o falecimento do prof. Adolf Buch, Professor emérito esta Instituição; b) comunicou sua participação, no 1º Seminário de Revitalização dos Centros Histtóricos, no qual a UFBA teve significativo papel, destacando-se os Professores Paulo Ormindo e Ethezilda Azevedo, além de vários alunos do Curso de pós-Graduação em Conservação e Restauração de Bens Culturais Imóveis; c) declarar que, como membro deste Conselho, tem dado todo apoio ao Magnífico reitor Germano Tabacof, que considerou verdadeiro líder, a enfrentar crises e a procurar unir, com equilíbrio e lucidez, a comunidade universitário 3) Telesforo, par: a) solicitar que os assuntos a serem aqui tratados sejam distribuídos com devida antecedência b) registrar a inauguração, no Instituto de Geociências, de um laboratório de informática; c) informar que o mesmo Instituto já possui, no CNPQ, mais um acesso na área de Geografia; d) informar que os laboratórios do Instituto de Geociências estão ao dispor dos interessados particularmente dos alunos dos cursos de Graduação, 6) Gylson, para: a) registrar o falecimento do Professor Adjunto João Vargas Leal, ocorrido no dia treze (13) de julho ultimo, na cidade sergipana de São Cristóvão, sendo o corpo do aludido mestre velado na Escola de Administração da UFBA; b) agradecer a presença do Magnífico Reitor e de alguns Conselheiros ao sepultamento do Professor Vargas Leal; c) declarar sua concordância inicial com as palavras da Profa. Maria Gleide, no tocante à solicitação de adiantamento da Instalação da comissão partidária para coordenar o processo de escolha do futuro Reitor, mais que agora via na consulta à comunidade a possibilidade de o Conselho Universitário definir o perfil do novo Reitor, tendo em vista a realidade atual e o bem maior da Universidade 10) a Sra. Alice Portugal, dizendo que levaria aos servidores a proposta do Magnífico reitor, de promover uma sessão especial para discutir o plano de cargos e salários e o problema da carga horária dos mesmos servidores.