Ata da sessão do Conselho Universitário Realizada em 13 de Maio de 1970.
"Ordem do Dia"
Primeiro item:
Aprovação da Frequência do pessoal docente, nos diferentes regimes de trabalhos previstos na nova legislação. O Magnifico Reitor explicou, então, que, desde que se iniciou o ano letivo começou a receber algumas consultas sobre o modo como se deveria proceder a aprovação da frequência ou, para ser mais explícito, o registro das faltas do pessoal docente da Universidade nas suas várias categorias. Disse que essas dúvidas se baseavam, conforme as consultas, na omissão do Estatuto e do Regimento Geral no particular. Que, sendo omissão do Estatuto e Regimento Geral, passaria a matéria a ser da competência do Conselho Universitário e mereceria, por isso mesmo, um primeiro estudo pela Comissão de Legislação e Normas. Que os membros da referida Comissão manifestaram o desejo de obter subsídios, conversando com os Diretores para saber deles como se vem realizando, na tradição, essa apuração, em cada qual das unidades, para afinal propôr alguma coisa que fosse baseada na realidade e que representasse a média do que se vem realizando nas diferentes partes da Universidade. Explicou S.Magnificência que, no momento, salvo deliberação em contrário do próprio Conselho, o que pretende é lançar a questão para que os vários Diretores presentes também sugiram como dispôr dos seus próprios órgãos, quando tiverem de apurar a frequência dos que estiveram em regime de 24 horas e de dedicação exclusiva, para finalmente a Comissão de Legislação e Normas poder, em sessão próxima do Conselho, Voltar com uma preposição concreta. Após sobre o assunto falarem o M.Reitor e os Conselheiros Carlos Geraldo, Sylvio Faria, Adriano Pondé, Ivete Oliveira, Antonio Celso, Evandro Scheneiter, Leal Costa, Pedro Pina, Osório Reis e Messias Lopes, como consta das notas taquigráficas anexas, o Conselho decidiu que a Comissão examinasse a viabilidade de se apurar a frequência do pessoal docente através da utilização do relógio de ponto.
Nada mais havendo a taratar foi encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
S.Magnificência declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da Ata da sessão realizada em 25 de Novembro de 1969, a qual, depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada. Em seguida foi lida, posta em discussão e unanimemente aprovada, a Ata da sessão realizada em 28 de Maio de 1969.
O M.Reitor comunicou á Casa que a Comissão Central de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, instalada pela Diretoria do Ensino Superior, aprovou o programa submetido por esta Universidade para a liberação dos recursos destinados ao financiamento deste regime de trabalho, nos têrmos da tabela aprovada pelo Ministério da Educação e Cultura em Março último. Informou que a Reitoria está tomando as providências necessárias para a elaboração das listas com os nomes dos membros do corpo docente que pretendem o regime de dedicação exclusiva, explicando, também, que do programa enviado pela Universidade, e como de todos os demais programas de Universidade Brasileiras, foram apenas, considerados os Professores das áreas de Saúde, Tecnologia e de Formação de Professores.
Ainda na hora do expediente o M.Reitor convidou os Senhores Conselheiros para assistirem, na próxima segunda-feira, dia 18 ás 10 horas, a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao Professor Manuel Rocha, diretor do Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Lisbôa.
O Conselheiro Batista Neves comunicou ao Conselho que a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas se transferiu para o prédio onde funcionou durante muito tempo, e funciona ainda em parte, a veneranda Faculdade de Medicina, agradecendo a generosidade acolhida do ilustre Diretor,Professor Rodrigo Argolo.