Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 04.01.2013.

Item 01
 
 Deliberação acerca do CT-INFRA 2013. Relatoria: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação).
 
     Com a palavra, o Professor Marcelo Embiruçu de Souza, especialmente convidado a participar daquela sessão colegiada, procedeu à referida exposição, basicamente concentrada na apresentação do conjunto de oito projetos aprovados e definidos pelo CTC- Comitê Técnico-Científico (1- LIARTES III; 2- Implantação da Unidade Museal de Integração do Sistema Universitário de Museus da UFBA; 3- Implantação de Infraestrutura para Pesquisa Agropecuária nas Fazendas Experimentais da MEVZ/UFBA; 4- Ampliação e Modernização do Sistema de Bibliotecas da UFBA; 5- Implantação de Infraestrutura de Pesquisa no Instituto Multidisciplinar em Saúde, Campus Anísio Teixeira; 6- Estudos Multidisciplinares em Tecnologias Sustentáveis, Caracterização e Monitoramento Ambiental do Oeste da Bahia; 7- Laboratórios Integrados e Multifuncionais em Ciências Exatas e da Terra – V; 8- Núcleo de Genômica e Proteômica Aplicadas à Saúde, NGP-Saúde), complementarmente comentando sobre o atendimento às duas requeridas faixas de demanda espontânea e institucional, num montante global de R$21.972.033,00. O Conselheiro Vitor Matheus reportou-se, com base no elenco documental disponibilizado, à inadequada alocação do Sistema Universitário de Museus (SUM) no espaço correspondente ao Sistema Agroflorestal (SAF) da UFBA, este representativo e simbólico de área universitária ambientalista, já requerida pela categoria estudantil para efeito de institucionalização, inclusive pela ampla repercussão por ela alcançada como relevante iniciativa ecológica de destaque nacional, então propondo a utilização e instalação do aludido SUM em outra localidade do campus, com a dupla argumentação adicional da existência de prazo suficiente para tal modificação e da improvável aprovação do citado projeto, pela FINEP, nas condições expostas e formalizadas. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho procedeu a três registros principais: 1- crítica à forma de participação do CTC no processo CT-INFRA 2013, com escassa intervenção interna e significativa ausência dos seus membros componentes; 2- ocorrência de solicitação, por parte de quatro Institutos básicos, de substituição de equipamentos no conjunto de projetos propostos, com a reposição da ressonância magnética já aprovada e acolhida; 3- indagação a respeito da efetiva definição do espaço correspondente ao Sistema de Museus no Plano Diretor da UFBA, com a indicação, em caso negativo, da necessidade da sua consecução colegiada, tal como defende o Instituto de Física, não se deixando de atentar para a mencionada questão da preservação ambiental.
 
     O Conselheiro Eduardo Mota informou que, apesar da impossibilidade de realização de reunião da Congregação do Instituto de Saúde Coletiva para análise do processo, era perceptível o desconforto então gerado na sua maioria docente, sobretudo causado pela falta de um PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) e pela forma de deliberação do CTC, mediante exclusiva participação de 1 agente interno, a maioria (4) externos, e manifestou-se no sentido da revisão de todo aquele procedimento, de aparente viabilidade e execução, em face do não lançamento do correspondente Edital pela FINEP, ainda não divulgado e publicado, assim também preservando-se a UFBA e o eventual comprometimento da sua imagem e reputação. O Conselheiro Heinz Schwebel ponderou sobre o indispensável aperfeiçoamento da metodologia de confecção do CT-INFRA, ainda distando da perfeição operacional, a despeito dos inegáveis avanços já evidenciados e posicionou-se, favoravelmente, à adoção de alguns ajustes nos projetos apresentados, opondo-se, contudo, a sua revisão total e, reportando-se ao mencionado caso do Sistema de Museus, opinou pela consideração de um outro espaço para sua alocação, uma vez constatada a efetiva inconveniência da sua instalação nas condições propostas, por fim justificando o retardo do encaminhamento de um conjunto de plantas da área de Música, por razões meramente administrativas já superadas, assim requerendo uma reconsideração da estruturação do LIARTES III, com base na disponibilização, já concretizada, do referido material anteriormente ausente. O Conselheiro Victor Vidal ratificou a preocupação já externada em torno do problema de natureza ambiental, também confrontador da configuração do Plano Diretor atualmente vigente, conclusivamente manifestando-se a favor de uma complementaridade das duas situações, respectivamente atinentes ao SUM e ao SAF, em face da importância e significado de cada uma delas para a UFBA, não as tornando eliminatórias ou excludentes entre si. A Conselheira Yasmin Ferraz teceu algumas críticas ao Relatório final do CTC sobre o assunto em exame, conduzido, na sua concepção, de forma errônea e equivocada, e indicou a necessidade de uma maior antecedência das providências relativas à sua implementação para as próximas equivalentes oportunidades, inclusive pelas dificuldades enfrentadas pela representação discente para eficiente participação no processo, em face da indisponibilidade de assessorias para auxílio na avaliação de determinados tópicos demasiadamente técnicos ou específicos, além de corroborar semelhante apreensão relacionada com a já referida questão ambiental. O Conselheiro Ronaldo Barbosa ressaltou a relevância do Sistema de Museus para a Universidade, também apontando a aparente inadequação da sua instalação na área do Sistema Agroflorestal, então sugerindo estudos mais aprofundados quanto a alternativas do seu reposicionamento.
 
    O Conselheiro Luís Edmundo Campos aludiu à inexistência de registro do SAF no Plano Diretor da UFBA, do qual não consta formalmente e defendeu uma análise criteriosa do tema em debate, objetivando o alcance da melhor condição e situação institucional, sopesando-se benefícios e prejuízos provocados por cada um dos casos aventados, além de comentar e opor-se à concepção, por ele ocasionalmente detectada, que considera o SAF como um resquício de Mata Atlântica, com a qual não detém qualquer identificação ou correlação. O Conselheiro João Carlos Silva referiu que todos os projetos teriam sido contemplados, por isso mesmo defendendo a sua manutenção global no CT-INFRA, submetidos aos devidos ajustes necessários, com a observação complementar acerca da positiva atitude de assinatura do mencionado Relatório final por uma maioria externa à UFBA. A Conselheira Marina Fernandes solicitou, em caso de aprovação colegiada do Sistema de Museus, a constituição de uma Comissão voltada para uma análise e acompanhamento técnico da decisão referente à definição do espaço do campus mais recomendável para a sua implantação. O Conselheiro Giovandro Ferreira registrou o importante avanço conquistado no processo de elaboração institucional do CT-INFRA e, ratificando a importância da consideração do PDI para sua execução, propôs a aprovação do SUM sem vinculação a qualquer local específico para sua instalação, inclusive para efeito de uma reflexão posterior mais acurada sobre a citada área, talvez aconselhável, ao invés da proposição encaminhada, em região mais periférica do campus da Universidade em Ondina. O Conselheiro Wilson Gomes parabenizou a Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI) pela forma competente e exitosa de condução de todo o processo e ressaltou a importância da garantia da autonomia para avaliação científica dos projetos, adicionalmente associando as eventuais falhas detectadas aos pesquisadores internos, em função das respectivas ausências motivadoras de alguns problemas ocorridos, portanto, sem qualquer responsabilidade externa, além de destacar a aprovação da totalidade dos casos analisados, fato este, ressaltou ele, que pode não se repetir com frequência. O Conselheiro Matheus Maciel endossou a relevância da manutenção do SAF, de desnecessário desfazimento para alocação do SUM, cuja preservação apresenta, dentre outros aspectos igualmente positivos, o importante exemplo institucional relacionado com a preocupação ecológica e a correspondente utilização de área específica para a realização de diversificadas atividades universitárias. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira sugeriu o encaminhamento, ao Instituto de Biologia, do processo de apreciação e deliberação acerca do Sistema Agroflorestal, bem como uma visita dos membros do CONSUNI ao local questionado para efeito de conhecimento mais abalisado da matéria em exame, além de informar sobre a inexistência de posição firmada pelo segmento técnico-administrativo da UFBA sobre o assunto. O Conselheiro Ronaldo Barbosa defendeu uma clara decisão acerca da forma de aproveitamento do Sistema de Museus, se de modo exclusivo pela comunidade universitária, neste caso apoiando a pretendida localização, ou de maneira conjunta pela globalidade da população baiana, aí considerada inadequada por razões de escassa exposição visual e insegurança local.
 
   O Conselheiro Vitor Matheus opinou pela segunda alternativa aventada, com caráter de compartilhamento e transversalidade institucional e em espaço alternativo àquele proposto, ou seja, no SAF. A Conselheira Eliete Silva ratificou a indisponibilidade de posicionamento dos técnicos da UFBA sobre o tema em apreço, embora pessoalmente opondo-se à referida indicação de instalação do SUM em área fechada e de difícil acesso, além de defender o seu franqueamento a toda a comunidade baiana, com uma discussão mais aprofundada acerca da área a ser escolhida para sua alocação. A Conselheira Eliene Costa também manifestou-se a favor de uma reflexão em torno de uma área alternativa ao SAF e a disponibilização do Sistema de Museus para toda a coletividade. A Conselheira Maria de Lourdes Trino procedeu a algumas explicações a respeito da requerida substituição de equipamento do LINCET V, com o comentário complementar da grande valia da sua providência e execução para os quatro Institutos beneficiados pela aludida operação. A Magnífica Reitora efetuou os seguintes registros e comentários: 1- a Administração Central da UFBA tem tomado todos os cuidados em relação aos procedimentos de intervenção e ocupação do seu campus; 2- o espaço destinado ao SUM é considerado de edificação; 3- as atividades desenvolvidas pelo SAF são de fundamental relevância para a Universidade, tendo sido a sua correspondente área atual originariamente prevista para implantação do Instituto de Ciência da Informação; 4- a Reitoria não tomaria qualquer iniciativa ou atitude sobre o assunto em pauta sem consulta prévia ao Instituto de Biologia, já tendo a sua Congregação se pronunciado favoravelmente à alocação do Sistema de Museus no Sistema Agroflorestal que, a partir do atual ensejo, passa a introduzir uma importante questão para análise e debate na UFBA; 5- do conjunto de discussões da reunião, era possível perceber a existência de um destaque para a localização do SUM, por ela considerada procedente, coerente e não contraditória, além de duas solicitações, respectivamente, associadas a uma troca de equipamento e à incorporação de plantas de projeto relacionado com a Escola de Música; 6- em atenção a requisições estudantis, o Professor Marcelo Embiruçu de Souza ficará encarregado de providenciar um encontro com os discentes interessados no acesso e conhecimento acerca da forma de estruturação do CT-INFRA, assim como a Conselheira Iracema Veloso, Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, mantém-se disponível para semelhante procedimento relativo às questões de natureza orçamentária da Universidade. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou ao Arquiteto José Luiz Imbiriba, Chefe do Setor do Espaço Físico da UFBA, especialmente convidado a participar da reunião, que procedesse a uma breve exposição esclarecedora acerca dos principais tópicos levantados sobre o assunto, por ele efetivamente realizada, através do registro inicial quanto às razões basicamente técnicas, acuradamente analisadas, debatidas e implementadas pela mencionada equipe para escolha do referido espaço para implantação do SUM, abrangendo aspectos, dentre outros, relacionados com a circulação de pessoas, acesso, segurança, custos, proximidade de pesquisadores etc., também tendo-se levado em conta a questão relativa à limitação de espaço do campus, bem como a vizinhança com o Instituto de Biologia, adicionalmente informando a respeito da existência de relatório técnico do COSEMA (Conselho Superior do Meio Ambiente) contendo indicação de inadequação de alocação do SAF na área por ele atualmente ocupada, além de assinalar a permanente e elevada preocupação dos profissionais do setor do Espaço Físico em relação à preservação e devido tratamento das áreas verdes da UFBA, por fim transmitindo preocupação e conclusivo posicionamento do aludido grupo no sentido da busca de integração do Sistema de Museus com a utilização do citado espaço do Sistema Agroflorestal. O Conselheiro Ronaldo Barbosa externou certa apreensão atinente à visibilidade do novo equipamento na região proposta, talvez mais recomendável nas imediações da Av. Ademar de Barros, com maior exposição e melhor acesso e o Arquiteto Imbiriba ponderou sobre a sua assegurada ocorrência, tanto para a UFBA quanto para a comunidade externa, mediante iniciativas complementares de divulgação, parcerias etc., então defendendo a manutenção da sugerida indicação. O Conselheiro Luís Edmundo Campos propôs a aprovação do CT-INFRA com a consideração e inclusão do SUM no local definido, podendo ser modificado posteriormente, após avaliação mais aprofundada do assunto, tendo o Professor Marcelo Embiruçu de Souza apontado a inviabilidade técnica e administrativa de tal procedimento, de provável inaceitação pela FINEP, todavia admitindo a possibilidade da realização de modificações ao longo da tramitação do projeto.
 
     A Magnífica Reitora aventou a alternativa de aproveitamento da concepção ou ideia contida na proposta do Conselheiro Luís Edmundo Campos, ainda ratificada pelo Conselheiro Isaac Lázaro, no sentido da votação e deliberação do CT-INFRA nas condições disponibilizadas, com a consensual concordância geral quanto à eventual alteração posterior da alocação do SUM, mas, em função de sugestão encaminhada pelo Conselheiro Giovandro Ferreira para imediata decisão sobre o assunto de modo desprovido de definição acerca da sua conclusiva posição geográfica, a ser promovida em nova sessão extraordinária do Conselho, optou a Senhora Presidente por submetê-la à votação, sendo aprovada com 2 abstenções, desta forma deferindo-se a formatação do CT-INFRA 2013, nos moldes anunciados, contando, inclusive, com a inserção do Sistema de Museus, a despeito da transferência da deliberação sobre a sua alocação, com a implícita concepção e indicação da possibilidade de retirada do correspondente projeto em caso de não obtenção de um conclusivo posicionamento plenário acerca da sua recomendável localização no campus da UFBA.