ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO REALIZADA EM 19.05.2003.

Item 01
"Processo nº 23066.005692/03-76
- Recurso interposto pelo Prof. Edilson Bittencourt Martins contra decisão do Reitor", tendo como relatores a Comissão de Legislação e Normas e Comissão de Recursos.
Antes de franquear a palavra à Comissão de Recursos, o Magnífico Reitor, resguardando princípios éticos, dado o objeto daquele processo, transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Reitor, Conselheiro Francisco José Gomes Mesquita, e retirou-se do recinto da sessão. Logo após, o então Presidente da sessão passou a palavra à presidente da Comissão de Recursos, Conselheira Marlene Campos Peso de Aguiar, a qual, de imediato, informou que a referida Comissão, reunida naquela manhã, rejeitara, por maioria de votos, o seu parecer, na condição de relatora daquele processo, tendo a Comissão deliberado, ainda, por solicitar ao Conselho um prazo de quinze dias para proceder ao reestudo do processo e elaboração de um novo parecer. Acolhida a solicitação da Comissão de Recursos.
 
 Item 02
 "Processo nº 23066.034172/02-07
- Solicitação de reconsideração de decisão do Conselho Universitário, relativa ao Processo nº 23066.009672/02-20, apresentada por Rita de Cássia Saldanha de Lucena. Relator: Comissão de Recursos".
  Posteriormente, a Conselheira relatora, pela Comissão, Nice Maria Americano da Costa Pinto leu o seu parecer (em anexo), mantendo a decisão anterior do Conselho concernente ao processo 23066.009672/02-20, pela anulação do concurso para Professor Adjunto do Departamento de Neuropsiquiatria, na matéria Neurologia. Franqueada a palavra à discussão, o Conselheiro estudante Gion Aléssio Rocha Brunn perguntou se havia risco de a Faculdade de Medicina perder aquela vaga; a Conselheira Nádia Andrade Moura Ribeiro salientou a necessidade de a UFBA pedir autorização ao MEC para publicação de novo edital nessas situações; o Conselheiro Nelson de Luca Pretto enfatizou que, perdendo ou não perdendo a vaga, essa questão não teria que interferir no julgamento daquele recurso, e dirigiu apelo ao Reitor no sentido de que a UFBA promova ações mais diretas junto ao MEC, a fim de obter a autorização necessária para reabertura de concursos, lembrando que, além do caso de Medicina, existem vagas pendentes em outras Unidades, que não aprovaram candidatos considerados desqualificados na certeza de poder reabrir os concursos, acrescentando, o Conselheiro Nelson, que se disseminada a idéia de que ao não aprovar um candidato perde-se a vaga, correr-se-á o risco de aprovar-se qualquer candidato. Na sequência, o Magnífico Reitor, retomando, naquele momento, a direção dos trabalhos, pôs em votação o parecer da Comissão de Recursos, o qual foi aprovado por unanimidade dos votos.
 
Item 03
 "Financiamento da Universidade e a regulamentação de sua relação com as fundações e organismos similares".
     Preambularmente, o Magnífico Reitor teceu considerações a respeito da questão em pauta, lembrando que o assunto fora agendado em decorrência de uma recomendação registrada no parecer da Comissão de Assuntos Acadêmico-Administrativos, aprovado pelo plenário daquele Conselho, relativo ao Processo nº 23066.013361/00-11, acerca da relação da UFBA com a Fundação Baiana de Cardiologia, acrescentando, Sua Magnificência, que algumas das outras recomendações contidas no referido parecer já tinham sido atendidas, outras encontravam-se devidamente encaminhadas, restando a questão agendada como item 3 da pauta que, a partir daquele momento, estaria sendo deslindada. Outrossim, prosseguiu noticiando Sua Magnificência, para embasar o trabalho da Comissão a ser constituída, conforme o previsto no pluricitado parecer, fora, preliminarmente, enviado um expediente a todas as Unidades e Órgãos Suplementares, solicitando respostas a respeito de um elenco de questões relativas à atuação de fundações e organismos similares no seu interior, disso resultando uma massa de informações, reunidas num processo, cujo material fora, previamente, analisado pelo Coordenador de Controle Interno da UFBA, que passaria a expor a situação para o plenário do Conselho, concluiu o Magnífico Reitor. Com a palavra, o Sr. Joseny Marques Freire esclareceu que o relatório distribuído aos Conselheiros, elaborado pela Coordenadoria de Controle Interno da UFBA com base nas informações emanadas das Unidades/Órgãos da Universidade, dá a exata dimensão do que ocorre hoje na UFBA, ressaltando, o Senhor Coordenador Geral, que foram identificadas algumas distorções no que respeita à performance de fundações dentro da Universidade, cujas irregularidades foram registradas no supracitado relatório com algumas sugestões de encaminhamento.   
     Prosseguindo, o Senhor Joseny Freire acresceu que as fundações foram se instalando na Universidade como forma de equacionar a questão da aplicação de recursos de convênios que, para a UFBA, tornava-se difícil, dadas as exigências burocráticas do sistema governamental; contudo, isso fora evoluindo e os órgãos de controle interno e externo têm se manifestado reiteradamente, desaprovando o tipo de serviços prestados pelas fundações vinculadas à Universidade, que não se enquadram àqueles previstos em lei, afora que tem sido descumprido o princípio da unidade de Tesouraria estabelecido na Lei 4320; que a Lei 8958/94 especifica, claramente, o que é o projeto de pesquisa ou extensão bem determinado, com princípio, meio e fim e, nessa perspectiva, não há dificuldades, diferentemente, por exemplo, de atividades permanentes, que não têm respaldo na Lei; que fora constatada a não observância, por parte de alguns diretores, de que a Administração da Universidade precisa ter conhecimento do funcionamento de qualquer fundação ou outras entidades vinculadas a Unidades/Órgãos; que, inclusive, entidades culturais que ocupam espaço físico da Universidade, a exemplo da Associação de Apicultores e da Associação dos Amigos de Smetak, carecem de ser regulamentadas; e, por fim, o Senhor Coordenador Geral de Controle Interno da UFBA aduziu que é o seu papel alertar o Magnífico Reitor acerca de situações irregulares dessa natureza no âmbito da Universidade, de modo que se possa trabalhar preventivamente, na medida em que o gestor da Universidade será responsabilizado e poderá ser instado a se pronunciar junto aos órgãos de controle interno e externo sobre irregularidades porventura constatadas. Retomando a palavra, o Magnífico Reitor leu trecho do relatório do Coordenador Geral, distribuído aos Conselheiros, enfatizando a importância da matéria em discussão, acrescentando que aquela era uma análise preliminar da situação, não concluída - vez que faltava, ainda, o cruzamento com as informações do Setor de Convênios, as quais, embora não sistematizadas, indicavam que há um número significativo de entidades que não foram referidas pelos diretores  de algumas Unidades - mas, mesmo assim, constituía-se um importante subsídio para que o Conselho possa avançar na direção de começar a elaborar a política de relação da UFBA com as fundações e organismos similares. Iniciando o debate com referência a esse tema, o Conselheiro Nelson de Luca Pretto parabenizou o Senhor Coordenador de Controle Interno pela elaboração daquele circunstanciado relatório, disse que, de fato, é fundamental  que o Conselho Universitário tenha uma noção clara da situação da Universidade com relação aos projetos que são desenvolvidos no seu interior; que aquele mapeamento, o qual deveria continuar sendo feito, representava um elemento importante para os diretores no sentido de entenderem determinadas situações que ocorrem dentro de suas próprias Unidades e que poderão representar um problema de natureza legal, aduzindo que, no atinente a determinados convênios, a exemplo do "Programa de Albetização Solidária", que manipula um grande volume de recursos, estes são repassados diretamente para a conta bancária do professor coordenador do projeto; que, em que pese o hábito estabelecido na FACED de apresentar, mensalmente, aos Departamentos, Colegiados, DA's uma planilha a respeito dos projetos em andamento, é muito difícil obter as informações, sendo necessário criar uma articulação política junto aos coordenadores de projetos de modo a autorizarem fornecê-las à direção da Unidade; salientou que os estudos devem contemplar, também, outras fundações além da FAPEX, visto que, por exemplo, a Faculdade de Educação vem trabalhando com outras fundações, as quais dizem, "e eu acreditei", que estão regularizadas, sem apresentar, contudo, qualquer documentação comprobatória; e constatou que a Coordenadoria de Controle Interno, ao fazer a análise da situação das fundações, associações etc. que funcionam no interior da Universidade ou que com ela se relacionam, já indicara alguns encaminhamentos de ordem prática, que deveriam ser implementados de antemão, independentemente da conclusão do mapeamento e da deliberação do Conselho de âmbito mais geral, de modo a sanar as irregularidades já apontadas, a fim de que a Administração da Universidade não fique com uma responsabilidade maior, sabendo que o problema está acontecendo sem tomar as devidas providências. 
    Na sequência, o Conselheiro Antonio Albino Canelas Rubim declarou-se muito satisfeito pelo agendamento daquele debate, ressaltou a importância do trabalho realizado pela Coordenadoria de Controle Interno, acrescentando que fora extremamente importante a Universidade ter um quadro correto, embora preliminar, de todas as entidades que estão acolhidas, devida ou indevidamente, dentro da Universidade e que esse quadro deveria ser tornado o mais total e fidedigno possível, a partir da complementação das informações pelas Unidades e da checagem de todos os projetos registrados no Setor de Convênios; observou que, numa rápida leitura do documento da Coordenadoria, pudera perceber que existiam duas situações distintas a serem enfrentadas e discutidas, uma dizia respeito às fundações ou organismos similares que trabalham, de alguma maneira, fazendo uma mediação na gestão dos recursos de convênios firmados em nome da Universidade, e a outra situação concerne às entidades que estão na Universidade, mas que não têm a função de manipular recursos; concordou com o Conselheiro Nelson Pretto quanto à necessidade da regularização imediata das irregularidades passíveis dessa providência; enfatizou que o sentido mais relevante daquele relatório seria a sua utilização como subsídio para que o Conselho avance na direção de discutir e estabelecer uma política geral da Universidade com relação às fundações e, nessa perspectiva, o Conselheiro Antonio Albino sugeriu que fosse constituída, naquela sessão, uma Comissão especial mista, composta por 1 membro do Conselho Universitário, 1 membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, 1 representante estudantil, 1 representante dos servidores técnico-administrativos e 1 representante do Reitor. Subseqüentemente, fez uso da palavra a Conselheira Nice Maria Americano da Costa Pinto, saudando, inicialmente, a retomada da discussão relativa àquela questão, na expectativa de que, desta vez, se chegue ao ponto final, lembrando que, em 1996, houve um estudo similar na perspectiva de que fosse formulada a política de relacionamento da UFBA com as fundações e, nesse sentido, acrescentou a Conselheira Nice, uma Comissão fora constituída por aquele Conselho, que se mostrara inoperante, diante, inclusive, do falso dilema que permeia na Universidade, de que qualquer proposta de regulamentação nessa direção poderá engessar a possibilidade de obtenção de recursos extras para a Universidade; contudo, acrescentou a Conselheira Nice, com base na prerrogativa da legislação, de que se pode contratar fundações para gerenciar projetos que tenham princípio, meio e fim, em 1996, foi feito um grande acordo "guarda-chuva" com a FAPEX, acordando-se, ainda, que para cada projeto  posterior se faria um termo aditivo e, dessa forma, os recursos entrariam na Universidade, seriam geridos pela FAPEX, que teria a obrigação de apresentar a prestação de contas; isso foi feito, em grande medida, para os projetos com princípio, meio e fim, salvo a questão do HUPES, uma atividade de caráter permanente, mas que, de certa forma, ficou protegida com o acordo, concluiu a Conselheira Nice.  
     Nesse sentido, Sua Magnificência, posteriormente, esclareceu que o documento a que se referira a Conselheira Nice, encontrado na Vice-Reitoria, servira de base aos estudos e relatório atuais, não obstante o perfil tenha modificado bastante. Em seguida, a Conselheira Nice Americano destacou alguns pontos que, no seu entendimento, deveriam não só constar de qualquer diagnóstico da situação da UFBA com relação à arrecadação e gestão de receitas próprias, como também deveriam ser devidamente disciplinados, a exemplo dos cursos de especialização que acontecem dentro da Universidade sem nenhum critério ou avaliação institucional, constituindo-se, praticamente, em atividades privadas; de tratamentos oferecidos no interior de determinadas Unidades, ditos assistenciais, mas que cobram do paciente algum valor a título de material, cujos recursos passam ao largo do conhecimento da Universidade, representando uma evasão de receita da fonte 250 (Recursos próprios), prejudicando, inclusive, qualquer possibilidade de ampliação do orçamento para o ano seguinte, vez que este é estabelecido com base na receita do ano anterior; afora outras entidades sem fins lucrativos, que têm CNPJ, não estão sediadas na Universidade e, no entanto, recebem recursos de organismos federais, estaduais e internacionais para realizar atividades de pesquisa dentro da Universidade. Subseguiram-lhe os Conselheiros: 1) Gion Aléssio Rocha Brunn disse acolher a proposta apresentada pelo Conselheiro Albino, no sentido de atribuir a uma Comissão a competência para elaborar a política para as fundações, mas discordou que fosse criada uma Comissão especial, argüindo que a Comissão de Assuntos Acadêmico-Administrativos, por suas características, acrescida de um representante dos servidores técnico-administrativos e do Pró-Reitor de Planejamento e Administração, é quem deveria proceder ao estudo e formular a referida política; 2) Caiuby Alves da Costa, após louvar o trabalho da Coordenadoria e a iniciativa da Reitoria, reiterou que mesmo quando os procedimentos relativos a um determinado projeto configuravam-se em conformidade com a legislação, podia-se observar persistirem dois problemas: a falta de padronização  quanto à aplicação dos recursos e a ausência do acompanhamento dessa aplicação por parte da direção da Unidade e da Administração da Universidade, o que demandaria, portanto, acresceu o Conselheiro Caiuby, uma atenção especial da Comissão a ser criada, haja vista o estabelecimento de mecanismos que viabilizem esse acompanhamento; 3) Antonio Albino Canelas Rubim,  na sua segunda intervenção, ressaltou a importância da captação de recursos pelas Unidades, que não poderiam se manter, unicamente, com os recursos da União, mas ponderou que, precedendo a elaboração da política de relacionamento da UFBA com as fundações, o Conselho haveria que definir algumas diretrizes para essa política, sugerindo, além do incentivo à captação de recursos, os critérios da transparência, da legalidade, do controle público e do impedimento para as fundações realizarem, diretamente, atividades fins da Universidade. Ademais, o Conselheiro Antonio Albino considerou essencial deixar claro e público quais serão, efetivamente, as entidades que estarão autorizadas/credenciadas para firmar convênios e acordos em nome da Universidade; recomendou que o mapeamento contemple as empresas juniores existentes na UFBA; e reiterou que a Comissão que formulará a política para as fundações deverá ser uma Comissão especial, vez que a sua atribuição perpassa as competências de mais de uma Comissão permanente daquele Conselho; 4) Osvaldo Barreto Filho declarou-se, também, muito satisfeito ao vislumbrar que a questão do relacionamento da Universidade com fundações e organismos similares estava se encaminhando para uma solução, para uma institucionalização, o que, no seu entendimento, dará, inclusive, tranqüilidade aos diretores de Unidades, aos gestores da Universidade, que poderão trabalhar  de forma clara e transparente, sem receio de estar usando o dinheiro público de modo não previsto em lei, considerando que é insofismável a presença de uma captação subterrânea de recursos na Universidade e que ela tem um peso talvez maior de que toda a captação legal da Instituição. Demais disso, o Conselheiro diretor da Escola de Administração corroborou a proposta de criação de uma comissão especial para propor a política para as fundações, ressalvando, contudo, que os levantamentos das informações devem continuar sob a responsabilidade dos órgãos da Administração Central da Universidade, ratificando que nestes devem ser inseridas as empresas juniores; 5) Dirceu Martins teceu comentários diversos relacionados à questão em pauta, destacou alguns dados constantes do relatório da Coordenadoria do Controle Interno, enfatizou a necessidade de a Universidade estabelecer regras e instrumentos de controle no concernente a sua relação com as fundações e sugeriu a participação de um membro do Conselho de Curadores na Comissão a ser criada, cuja participação foi, posteriormente, declinada, com justificativas, pelo Conselheiro Sudário de Aguiar Cunha, Presidente do referido Conselho; 6) Marieta Barbosa Pereira da Silva, reiterando a fala de alguns dos seus antecessores, parabenizou a iniciativa e a coragem da atual Administração ao deslanchar o processo de regulamentação da relação da UFBA com as fundações, um assunto que a Conselheira Marieta considerou, também, de fundamental importância para a Universidade, mas que, não obstante as tentativas para promover esse debate no Conselho em outros reitorados, não fora adiante, como já mencionado, dada a sua polemicidade.  
    No que respeita à Comissão que deverá elaborar o documento da política sobre as fundações, a Conselheira Marieta argumentou no sentido da criação de uma Comissão específica; 7) Luiz Alberto Bastos Petitinga, Pró-Reitor de Planejamento e Administração, ressaltou que o grande problema na relação com as fundações é a figura do desenvolvimento institucional, que é muito mal interpretada, equivocadamente trabalhada, gerando tipos de contratos que nada têm a ver com o tal desenvolvimento institucional previsto na legislação; demais disso, o Conselheiro Petitinga esclareceu que a Administração da Universidade não está alheia aos fatos apontados no bem elaborado relatório da Coordenadoria de Controle Interno, mas, particularmente em relação à FAPEX, em sendo esta a fundação mais presente na UFBA, as providências já estão sendo encaminhadas, inclusive, com conograma para saneamento das irregularidades. Complementando essas informações exaradas pelo Pró-Reitor de Planejamento, o Magnífico Reitor noticiou que uma das entidades identificadas como irregularmente sediada na Universidade, a Associação dos Cursos de Pós-Graduação em Medicina e Saúde - cuja autorização para funcionamento fora dada de modo absolutamente irregular pelo diretor de uma unidade hospitalar - já fora devidamente notificada e encontra-se finalizando o processo de transferência para uma sede fora da Universidade; 8) José Carlos Capinan referiu-se a experiências vivenciadas na UFBA, quando de sua participação na realização da ópera "Rei Brasil 500 anos" e, recentemente, na criação do Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira, ligado ao CEAO, que lhe evidenciaram as dificuldades da Universidade para trabalhar em situações especiais com a estrutura que tem, tanto pela carência dos recursos orçamentários, quanto para gerir outros recursos que, eventualmente, lhe sejam disponibilizados. Destarte, o Conselheiro representante da comunidade baiana José Carlos Capinan declarou conceber que era fundamental ter mecanismos que se aproximem dos textos legais, devendo-se "não só buscar esses controles, mas tê-los com clareza e nitidez", não obstante deva-se ter, também, a capacidade de lidar com as situações novas, "descobrindo fórmulas de gerenciamento e manutenção, que possam servir à expansão, à recriação da Universidade, uma instituição popular, de mudança da nossa realidade"; 9) Nádia Andrade Moura Ribeiro reivindicou a inclusão, na pauta da Comissão a ser criada, da discussão a respeito dos cursos de especialização que proliferam na Universidade, ponderando que deveria ser ouvida a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação nesse particular; 10) Carmen Célia Carvalho Smith ratificou a proposta do Conselheiro Albino, pela constituição de uma Comissão especial para elaborar a política das fundações; levantou uma questão, entendida pela Conselheira Carmen como tangencial àquela discussão, no sentido de serem buscados, também, mecanismos de controle sobre as atividades extra UFBA exercidas por docentes sob o regime de dedicação exclusiva; propôs que, quando da continuidade do mapeamento, fossem elaborados formulários específicos para as diferentes modalidades de informações, a serem disponibilizados on line, para  preenchimento, através desse sistema, pela Unidades ou pelos Coordenadores de projetos; e, corroborando a fala do Conselheiro Capinan, ressaltou que a Universidade precisa ter a capacidade de entender e trabalhar bem a relação entre o público e o privado, ou seja, pensar uma relação transparente, ordenada, legal, ética, mas não deverá ter uma atitude ideologicamente restrita e antiga de achar "que tudo que é privado é ruim e deve ficar a quilômetros de distância"; 11) Isadora Maria Salomão de Oliveira manifestou a sua posição contrária no atinente ao posicionamento explicitado pela Conselheira Carmen Célia, dizendo que "eu ainda acredito no público, ainda faço movimento estudantil pela Universidade pública e acho que a Universidade pode gerir as suas próprias atividades com o financiamento do Governo federal"; em relação às empresas juniores, a Conselheira Isadora declarou entender que elas "têm uma função meramente mercadológica", não as vendo exercendo a função de extensão; exarou a sua opção pela proposta do Conselheiro Gion, no sentido de ser atribuída à Comissão de Assuntos Acadêmico-Administrativos ampliada a competência para proceder aos estudos e formular a política das fundações; e reivindicou o agendamento da discussão sobre a questão da segurança nos campi; 12) Cristiano Marques do Nascimento reiterou a proposta de Gion acerca da Comissão, solicitou que fossem colocadas em prática as deliberações acerca da segurança, louvou a iniciativa da "Recepção Calourosa", mas reivindicou que a Administração Central consiga, também, patrocínios para a participação de estudantes em congressos fora do Estado; 13) Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito concordou que as entidades representam uma alternativa vantajosa a determinada legislação que promove o engessamento do serviço público em nível federal, estadual ou municipal, mas disse constatar que há uma certa confusão com relação à concepção das diversas entidades que se relacionam com a UFBA, aduzindo que com relação à FAPEX, por exemplo, não obstante tratar-se de uma entidade extremamente séria, a Universidade não tem conhecimento da política que ela adota com referência ao seu recolhimento junto ao INSS, à Receita Federal etc. e, desse modo, quando algo acontece na entidade, o Reitor também é responsabilizado, como ocorrera no caso da Fundação Baiana de Cardiologia. Esgotadas as inscrições, o Senhor Presidente sistematizou a discussão, concluindo que existiam duas proposições: a primeira, apresentada pelo Conselheiro Antonio Albino Canelas Rubim, no sentido de que fosse constituída uma Comissão especial, composta por um representante do Conselho Universitário, um representante do CONSEPE, um representante dos servidores técnico-administrativos, um representante estudantil e um representante do Reitor, acrescida do adendo sugerido por ele próprio, da participação de um dos representantes da comunidade baiana; a segunda proposição, formulada pelo Conselheiro acadêmico Gion Aléssio Rocha Brunn, indicava que a própria Comissão de Assuntos Acadêmico-Administrativos do Conselho Universitário com o acréscimo de um representante dos técnico-administrativos e da comunidade baiana assumisse o trabalho, objetivando a formulação da política que regulamentaria a relação da UFBA com as fundações e organismos similares.
    Na sequência considerando que a proposta do Conselheiro Albino fora a primeira a ser apresentada, o Senhor Presidente disse que encaminharia a votação nessa ordem. Votada, a proposta do Conselheiro Albino obteve 25 votos a favor, 3 votos contra e nenhuma abstenção, sendo, portanto, de antemão, aprovada por maioria de votos. Posteriormente, o Conselheiro Antonio Fernando Guerreiro de Freitas indicou o nome do Conselheiro Caiuby Alves da Costa como representante daquele Conselho na Comissão especial, cujo nome foi votado e aprovado por unanimidade; e o Magnífico Reitor sugeriu o Conselheiro José Carlos Capinan como representante da comunidade baiana, também, votado e aprovado por unanimidade.