Ata da Sessão do Conselho Universitário, realizada em 14 de janeiro de 1993

 
Havendo quórum, a Senhora Presidente abriu a sessão e registrou a presença da conselheira NÚBELIA VIEIRA (vice-diretora da Faculdade de Farmácia) e o Cons. GUIVALDO D’ALEXANDRIA BPTISTA (vice-diretor da Faculdade de Arquitetura) e lembrou a razão ensejadora da reunião, por solicitação anterior do Plenário, com finalidade específica de avaliação de questões administrativa da UFBA., também contando com as presenças do Pró-Reitor de Planejamento, Dr. Joseney Marques Freire,  do Prefeito do Campus Prof. Heliodório Sampaio e o Superintendente Administrativo , Dr. Carlos Alberto Lobo. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Joseny para procedimento de explanações acerca das atividades daquela Pró-Reitoria. Assim sendo, o Pró-Reitor transmitiu algumas informações a respeito do Orçamento da UFBA, bem como outras questões relacionadas com aspecto financeiro da Instituição. Referiu ao impedimento da aplicação de parcela superior a 1/12 do total orçamentário, dificuldades para definição e previsão dos gastos, o caráter atípico do semestre letivo, formas de distribuição de verbas, escassez de recursos, possibilidade de suplementação orçamentária através de emenda  legislativa dada a sua absoluta defasagem, com a perspectiva, como, tal, de precária correspondência aos serviços de manutenção e consequente discrepância em relação as reais necessidades da UFBA, total indisponibilidade para qualquer tipo de  investimento, por conseguinte, desprovida de previsão  a verba para capital, necessidade de equacionamento dos problemas através de soluções e recursos próprios, solicitações de programações financeiras aos diretores e a manifestação de algum alento para o ano de 1993, a despeito de todo o contexto adverso. O Conselheiro JUAREZ PARAISO observou um nítido achatamento da área V, revelando a persistência de distorção histórica que tradicionalmente a penaliza e propondo equânime e indistinto tratamento para todos eles, uma vez que a repetição daqueles procedimentos aponta para uma situação que considera dispensável a área das Artes, em relação aos demais. O Conselheiro ADROALDO se reportou a problemática da paralização das obras da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, e da autonomia financeira dos departamentos, a esta se referindo Dr. Joseny como uma provável implicação de nova estruturação das Unidades, representando inevitáveis dificuldades e redefinições. O Conselheiro LUIZ CÉZAR indagou acerca da verba para aquisição de material permanente do último trimestre/93, que pela própria característica da rubrica, mantém expectativa de seu recebimento, pela ASSPLAN, para início do ano. O Conselheiro ARAPIRACA propôs recomposição da mencionada comissão acompanhada da elaboração de critérios de atualização e mesmo evolução de seus elementos, proposição corroborada pela Sra. Presidente como mecanismo revisor de metodologia, eventualmente defasada, além do estabelecimento de forma alternativa para sua distribuição. O Conselheiro PAULO BRANDÃO sugeriu procedimento de encaminhamento, ao conselho, de todos os valores a serem distribuídos por entre os órgãos da UFBA, independentemente das Unidades de Ensino. Findadas as manifestações a Sra. Presidente passou a palavra ao prefeito do campus, prof. ANTONIO Heliodório que, agradecendo a oportunidade do diálogo, procedeu a leitura de dois relatórios, um deles referente ao início da atual gestão, o outro atual, informando sobre as significativas dificuldades da prefeitura, com o seu sucessivo agravamento, a cada ano. Apresentou uma síntese dos relatórios de obras, manutenção e administração e voltando-se especialmente para os contratos, informou-os muitas vezes inexistentes ou de difícil renovação de manutenção por razões de boicotes das grandes firmas como tentativa de monopolização para aumento dos preços, com isso inviabilizando o seu processamento para os elevadores, caldeiras, ar condicionado e telefonia, além da inexistência de adequado controle sobre as reais necessidades dos extintores. Com relação às medidas administrativas, admitiu-as o Prefeito, retardados pela escassez de recurso, todavia já encaminhadas as providencias para fardamento e equipamentos. Mencionou também a inexistência de procedimentos de rotina na PCU, enfatizando os casos emergenciais mais frequentes como: eletricidade, telefonia, informática e coberturas. O Conselheiro ARAPIRACA questionou sobre a metodologia dos critérios para a distribuição dos recursos bem como sua detenção por certas Unidades, daqueles oriundos da exploração das cantinas. Indagou a Conselheira Maria José a respeito da existência da G-4, gratificação estimuladora e de importante incentivo profissional, além do regimento interno da PCU, enfatizando o prof. Heliodório a característica senil dos trabalhadores, apenas 10% jovens e complementando-o a Sra. Presidente com a informação referente à eliminação de muitas funções gratificadas à época do plano Collor, como forma de negociação da instituição com o Governo Federal na tentativa de se evitar demissões, de quem foram vítimas, dentre os outros os vice-diretores. O Conselheiro JUAREZ fez referência a expansão da invasão de terrenos da Escola de Belas Artes, gradativamente subtraindo-se patrimônio da UFBA, além da presença, na unidade, de postos da PCU, precariamente instalados em barracões, propondo exame de formas de uma melhor convivência, através de condições mais confortáveis e estéticas, ainda aluindo à questão da comercialização em setores da área federal, por entender cabível e mais coerente tal responsabilidade e pronunciamento às Congregações e Conselho Universitário. A Conselheira LETÍCIA referiu-se também a frequente alcoolização dos funcionários e indagou sobre o andamento das obras do Instituto de Biologia, particularmente sobre a laje do 3º piso caixas de gorduras e esgotos. Explicou o prefeito sobre a realização da obra desprovida de projeto. O Conselheiro ADROALDO propôs de medidas particulares de agilização a exemplo de reforço assessor, canal de interlocução, etc. Complementarmente indagou sobre questões específicos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e critérios de distribuição de verbas. Considerou e admitiu a existência de falhas. O Conselheiro AURÉLIO referiu a característica do Público cuja posição normalmente o coloca a reboque dos problemas, devendo a eles se antecipar. Considerou viável a efetiva realização quantitativa e qualitativa com os recursos disponíveis. Distinguiu no contexto, três aspectos primordiais; 1- investimento na confiabilidade do setor público com a aquisição de repostos; 2- descentralização através dos diretores, dado o caráter pernicioso da centralização; 3- adoção de mecanismos preventivos. O Conselheiro MASCARENHAS, referindo-se a limpeza das áreas verdes do CAMPI, transmitiu experiência da Escola Técnica, cuja realização através de contratos externos, se processou de forma mais rápida e ágil, além de mencionar critérios para priorização dos serviços, fiscalização do comportamento e cumprimento de horários dos operários e descentralização vinculada às características mais vigorosas e que retratam a vocação problemática e de carências frequentes de cada unidade. LUIZ CÉSAR também apoiou e indagou sobre a possibilidade de apelo à iniciativa privada através da venda de áreas, e de muros a serem construídos em redor de setores desprotegidos e carentes de segurança em estacionamentos para reduzir roubos de carros. HELIODORIO foi contra o fechamento murado das áreas por razões de inacabada restruturação do CAMPI, além do efeito visual e dos prováveis questionamentos de natureza paisagística permanente, circulação de policiais, iluminação e paisagismo, por considerar polêmico o procedimento que isola as áreas, encerrando-as em confinamento. O Conselheiro PAULO BRANDÃO propôs a constituição de Comissão para execução de trabalhos conjuntos com a PCU, externando pessoal revolta contra serviços efetivamente deficientes. Ratificou as ponderações do Conselheiro AURELIO, demonstrou o fracasso da descentralização, sugeriu forma de rodízio dos operários entre as Unidades e uma maior interação entre a Pró-Reitoria, PCU e Superintendência de Pessoal. A Conselheira MARISA referiu a elaboração de plano orçamentário/93 para a Escola de Enfermagem, conjuntamente realizado com o ISP, além de um plano diretor que contou com a assessoria da PCU. Defendeu criteriosa descentralização acompanhada de previsão orçamentária de verbas, além de certa autonomia diretiva. O Conselheiro LUIZ TARSÍZIO considerou a importância da descentralização, além da mencionada prioridade para as idiossincrasias das Unidades e apoiou a proposta de rodízio dos operários. O Conselheiro ADELMO acrescentou, ao exposto, aspectos relacionados com a sinalização e ressaltou a importância dos estreitamentos de ligação entre as Unidades e a PCU. O Conselheiro JOELITO enalteceu a evidência de competência do perfeito, infelizmente desatrelada do necessário instrumental para a sua prática e indagou sobre o verdadeiro estágio de preparo da PCU para correspondência às exigências e requisição dos planos diretores da Unidades. O Conselheiro AURINO propôs um amplo levantamento de toda a parte hidráulica, além de um planejamento para a rede elétrica, com possíveis e eventuais processos de desgastes bilaterais entre Unidades e TCU, com inevitável comprometimento e da própria UFBA., sugerindo formas de tal preservação entre outras através da informação. Destacou a importância da urbanização do CAMPUS, citou a desativação do núcleo de FISICA, apoiou a descentralização e o retorno do procedimento de definição, pelos diretores, do estabelecimento das suas cantinas. O Cons. LUCIANO ressaltou dois aspectos: 1- interno, relacionado com proposto planejamento do conselheiro AURÉLIO, com sugestão de encaminhamento pelos diretores, dos respectivos planos e perspectivas para 1993, além de esforços adicionais e pessoais dos próprios professores na busca de recursos; 2- externo, mediante envolvimento de agentes como a PMS, BIRD, Banco do Nordeste, etc., numa visualização macro de aporte de verbas. O Cons. REGINALDO contatou, em toda discussão, uma problemática estrutural e de recurso. Manifestou predileção pela adoção de projeto que, em médio prazo, objetive uma recuperação das instalações físicas, reservando a expansão para um longo prazo. Defendeu o trabalho junto a agentes financeiro, políticos, governamentais, etc., de cujos procedimentos poderá resultar uma mudança de perfil da PCU, com nova lógica de atuação. Com a apalavra, referiu o professor Heliodório a existência, na PCU, de programações e cronogramas, de que lhes falta basicamente os meios para operacionalização. Acumulam-se as solicitações de obras, carentes os recursos e, reportando-se a específica questão do Cons. JOELITO, preferiu nada asseverar, justamente pelo conjunto das justificativas expostas, a que adicionou e sublinhou uma excessiva de técnicos, verbas, etc., que não recomendam e mesmo impendem prognósticos. Mencionou ainda a necessidade de contratação externa de projetos específicos, limitando a PCU a procedimento supervisores e de fiscalização. Quanto aos levantamentos hidráulicos e elétricos, também sugeridos, informou sobre a sua realização com posterior encaminhamento de projetos ao MEC. Ainda carentes de definição. Defendeu uma agressiva política de captação de recursos, admitiu a falta de um preciso planejamento físico e, a se objetivar efetiva mudança daquele cenário, deslumbrava a elaboração de novo organograma, rotinas e treinamento de pessoal. Destacou a riqueza da discussão com o Conselho, propondo parceria e ressaltou, ainda uma vez, a constante demanda reprimida, por força do continuo congestionamento de solicitações. O Dr. Joseny manifestou pessoal preocupação com a manutenção de equipamentos da UFBA., informando sobre o breve funcionamento do Núcleo de Manutenção, a obter verbas especificas do MEC, para tal destinadas. O Cons. JOELITO propôs que, pelo excessivo prolongamento da reunião, procedesse o Superintendente Administrativo à sua exposição em outra oportunidade, acolhendo-se a sugestão, referindo, então, a Sra. Presidente a riqueza e produtividade das duas últimas reuniões, oportunidade em que transmitiu mensagem da Magnifica Reitora, Profa. ELIANE AZVEDO, para que, tal como promovido em relação às questões administrativas, também se preocupassem os Conselheiros com as acadêmicas. Parabenizou agradeceu ao Prefeito do CAMPUS, asseverando a intenção do direcionamento das eventuais críticas, menos à figura do seu dirigente que a própria estruturação do órgão, concebendo o Conselho como o foro indicado para tais discussões. Também ao Pró-Reitor, particularmente ao esforço adicional de superação emocional pelo recente falecimento da sua irmã na data anterior e ainda ao Dr. Carlos Alberto Lobo.
Com a palavra, propôs o Cons. ADELMO uma moção de pesar pelo referido passamento, unanimemente aprovada.
Passou então a Sra. Presidente à composição das duas propostas Comissões, consensualmente aprovadas, iniciando-a pela que deverá preceder à apreciação do estabelecimento de revisão dos critérios a serem adotados para distribuição dos recursos, e consultando o Plenário acerca da Metodologia para tal formação.
Com a palavra O Cons. JUAREZ opinou pela sua possibilidade através de técnicos da UFBA, a serem subsidiados pelos diretores, contrapondo-se-lhe o Cons. PAULO BRANDÃO com o entendimento de sua necessária constituição através de Conselheiros, estes podendo eventualmente requerer assessoramento técnico. Prevalecendo esta, além da sua composição por 5 membros, respectivamente, representantes, de cada Área, da UFBA. Foi então aprovada com os seguintes integrantes: ADELMO, EDLEUZA, AURÉLIO, JUAREZ. Passando à composição da Comissão encarregada dos estudos auxiliares para encaminhamento das questões administrativas e financeiras da PCU, foi esta consensualmente aprovada: MASCARENHAS, LUCIANO, ADROALDO, AURÉELIO, ALDA. Complementarmente, lembrou ainda a Sra. Presidente a importância do encaminhamento de propostas, pelos diretores, à recém-aprovada Comissão, como forma auxiliar e subsidiadora dos trabalhos de avaliação e funcionamento da PCU. Em seguida, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada em sessão do dia 24 de março de 1993.