Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 02.08.2007
Item 01
Apresentação das diretrizes do programa REUNI divulgadas pelo MEC em 26.07.07.
Expositor convidado: Maerbal Bittencourt Marinho. (Pró-Reitor de Ensino de Graduação).
Com a palavra, o Professor Maerbal Marinho referiu a realização de uma exposição sobre o projeto REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) nos dias 26.07.07 e 27.07.07 em sessões da ANDIFES realizadas em Brasília, que contaram com a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, no seu encerramento, destarte devendo a sua apresentação pautar-se e transmitir as informações ali prestadas e procedeu, então, à sua exposição, mediante, inclusive, utilização de equipamentos de datashow, basicamente composta pelos seguintes itens: objetivo; princípios e bases; meta global; requisito para apresentação de propostas (aumento mínimo de 20% nas matrículas de Graduação projetadas para a Universidade); diretrizes (aumento da oferta de educação superior pública, reestruturação acadêmico-curricular, renovação pedagógica da educação superior, mobilidade intra e inter-institucional); compromisso social da Instituição; suporte da Pós-Graduação ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo da Graduação, devendo esta ser ressaltada como o foco do projeto, todavia sem o comprometimento ou prejuízo da outra, mas proporcionando-se os meios para o crescimento conjunto e qualitativo de ambas; roteiro de apresentação de propostas ao REUNI; recomendações para a apresentação de propostas; formulário eletrônico acadêmico; formulário eletrônico financeiro; indicadores (taxa de conclusão dos cursos de Graduação – TCG que não corresponde à taxa de evasão, matrícula projetada para cursos de Graduação presenciais, docentes com equivalência de Dedicação Exclusiva, dedução da Pós-Graduação – DPG, relação de alunos da Graduação x professor – RAP, recursos do programa, simulações, acompanhamento, cronograma, grupo assessor). Concluída a exposição, o Senhor Presidente complementou-a através de uma abordagem geral do Programa, mediante análise com base nos diversos dados constantes das tabelas de simulação anexadas ao documento, situando e posicionando a UFBA de forma comparativa com as demais IFES brasileiras e franqueou a palavra para discussão do tema.
O Conselheiro Gabriel Oliveira manifestou grande preocupação em relação às datas limites para a apresentação de projetos e decisão quanto à adesão ao REUNI, enfatizando a costumeira exigüidade de prazos para discussão e deliberação acerca de assuntos relevantes para a Universidade. O Conselheiro José Tavares Neto ratificou aquela posição, considerando o calendário dramático e abusivo, fazendo-se necessário um prazo mais elástico para a criteriosa avaliação das numerosas tabelas e informações através de aprofundada análise, além de envolver a sua implantação um aumento de vagas que, no caso de Medicina, inevitavelmente implicará sério comprometimento da qualidade do curso, com questionável formação profissional, também manifestando estranheza quanto à nova nomenclatura utilizada para um programa supostamente equivalente à “Universidade Nova”, este sequer apresentado e apreciado pela comunidade universitária e aparentemente substituído pelo REUNI, por fim assegurando o seu encaminhamento à apreciação e pronunciamento da Congregação da Faculdade de Medicina (FAMED), além de alertar no sentido de se evitar antecipados festejos de possíveis ganhos, talvez questionáveis e inexistentes. O Magnífico Reitor admitiu a possibilidade de realização de um trabalho em mutirão do CONSUNI, também pretendendo colher opiniões e sugestões do CONSEPE. O Conselheiro Giovandro Ferreira admitiu que as evidenciadas adversidades de tempo podem contribuir positivamente para a obtenção de ágeis e favoráveis resultados no processo de incorporação ao novo programa governamental.
O Professor Maerbal Marinho referiu a inviabilidade de adesão prévia por parte da Universidade, devendo o cronograma obedecer às seguintes datas: apresentação das cartas-consultas, 27.08.07; divulgação da análise das cartas-consultas, 14.09.07; apresentação das propostas, 28.09.07; proclamação dos resultados, 05.11.07; apresentação de recursos, 12.11.07; divulgação dos resultados dos recursos, 30.11.07. Prosseguindo, o Professor Maerbal fez referência ao processo de implantação de regimes curriculares e sistema de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos e aludiu ao total de investimentos projetados, um montante aproximado de 2 bilhões de reais, devendo o valor acrescido ao orçamento de custeio atingir, em cinco anos, cerca de 20% do previsto para 2007, com idêntico reflexo numérico sobre o alunado, índice efetivamente assegurado pelo projeto, para cujo alcance faz-se imprescindível a participação das IFES no sentido de proporcionar os meios necessários à sua obtenção. A este respeito, comentou, particularmente, acerca dos precários índices acadêmicos constatados na UFBA ao longo dos anos 2002, 2003 e 2004, somente recuperados a partir de 2005, chegando mesmo a admitir alguma forma de pressão política capaz de conseguir, se possível, que não sejam levados em conta os resultados disponibilizados em 2004, efetivamente adversos perante a situação exibida pelas demais universidades do País, por fim destacando a média global de 20% para investimento e 21% de acréscimo de custeio numa proporção próxima a 1:1. O Conselheiro Nelson Pretto referiu que, diferentemente do seu aspecto adversário para as IFES, o tempo apresenta-se como forte aliado do planejamento do Governo, associando a implantação do projeto REUNI a uma altercação financeira entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cujo conflito não deve repercutir sobre as universidades e defendeu, como forma prévia e acertada de procedimento, o exame de uma política pública de educação para o País, ao invés da sua constante e persistente apreciação de cunho basicamente empresarial. O Conselheiro Nelson ressaltou a incongruência governamental no tocante ao ensino superior e às diversas IFES, não conseguindo compreender, dentre outros equívocos, a falta de reconhecimento quanto à evidente e profícua produção acadêmica da UFBA, não contemplada com valores financeiros minimamente necessários à sua manutenção e, ainda pior, sendo forçada a preparar projetos capazes de assegurar-lhe a própria sobrevivência, sob pena de não dispor das condições satisfatórias de funcionamento, por fim registrando que, ao não permitir o exercício do pensamento coerente e aprofundado, a escassez de tempo sufoca a característica, o cerne e a razão de ser de uma universidade que, sem alternativa, termina por submeter-se às irrecusáveis imposições monetárias. O Conselheiro Ricardo Miranda Filho reportou-se à tabela 8 do Projeto REUNI, referente à “simulação da distribuição dos recursos de custeio considerando a participação de todas as universidades a partir de 2008 e com base no orçamento 2007”, na qual consta a projeção de acréscimo anual até se atingir os mencionados 20% no prazo de 5 anos, assim totalizando o montante aproximado de 2 bilhões de reais até 2012, ponderando que melhor seria a transferência de todos os recursos para as IFES de forma a evitar-se o dispêndio de tanto trabalho para a obtenção de resultados bastante reduzidos perante as reais necessidades institucionais.
O Conselheiro Emanuel Vasconcellos registrou certa confusão naquela discussão a respeito do incremento financeiro, bem como dos itens de custeio e investimento; aludiu à dificuldade para uma perfeita distinção e identificação quanto à forma e critérios de distribuição dos valores; manifestou-se contrariamente à criação de títulos, a exemplo dos bacharelados, ensejadores de uma maior fragmentação institucional; atribuiu a elevada taxa de não conclusão de cursos ao problema da permanência estudantil na UFBA, ainda não se dispondo de um projeto para aquela situação; e defendeu uma ampla discussão do REUNI por toda a comunidade acadêmica como condição prévia para adoção de uma decisão revestida da maturidade ainda inexistente para o encaminhamento de qualquer proposta, por ele considerado precipitado ao longo do ano em curso. O Conselheiro Francisco Mesquita prestou as seguintes informações ao plenário: 1- deverão ser realizadas discussões sobre a versão inicial do Programa nas datas 07.08.07 e 08.08.07, com fechamento previsto para o dia 10.08.07; 2- a partilha dos recursos foi acordada entre o MEC e o MPOG; 3- a adesão das IFES ao projeto pode ocorrer de forma parcial ou total, dessa forma admitindo-se a possibilidade da não agregação de alguns cursos ao aludido Programa; 4- a utilização do REUNI é aconselhável para as universidades e formaliza um mecanismo de distribuição de recursos bem mais recomendável do que o antigo processo de definição à semelhança de um balcão de negócios, cujo avanço e evolução são ainda suscetíveis de melhorias e aperfeiçoamento através da nova proposição então disponibilizada. O Conselheiro Dirceu Martins sugeriu a realização de nova sessão do Conselho, a ser extraordinariamente convocada ao longo da próxima semana, opondo-se a procedimentos excessivamente velozes de tramitação do Projeto, sob pena de comprometimento da sua qualidade em caso de decisão favorável à adesão ao REUNI, também alertando para o fato de que a sua aceitação desprovida de um acurado debate significa e expressa o acatamento de uma implícita afirmação do MEC quanto a uma suposta situação de absoluta normalidade financeira na UFBA, em notório confronto com as suas precárias condições físicas, administrativas e acadêmicas.
O Conselheiro Dirceu também comentou acerca da equivalência das taxas de conclusão de cursos de Graduação da UFBA com aquelas apresentadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e outras de porte expressivo, disto inferindo por uma suposta equiparação institucional entre elas, todavia questionando se o seu nivelamento se dá pelo alto ou por baixo, isto é, se estaria tudo bem ou tudo mal, e externou a sua discordância quanto à possibilidade de ingresso parcial no REUNI, não conseguindo compreender a adesão de algumas Unidades Universitárias enquanto outras tantas ficariam de fora, ainda reportando-se à iminente criação do “aluno equivalente”, com peso e relevância menores para os nordestinos, além de manifestar o seu apoio à reforma ou renovação curricular mas de forma condicionada a um procedimento criterioso, por fim reiterando a premente realização de uma reunião extraordinária do CONSUNI, já na semana seguinte, quando se deverá deliberar a respeito da adesão ao REUNI e, se for o caso, das condições em que ela será efetivada. O Professor Maerbal Marinho ratificou os 57,6% de conclusão de curso na UFBA constantes da já citada tabela, preferindo, contudo, não os associar a uma presumida taxa de sucesso das Ações Afirmativas, pelo fato de precisamente corresponder ao ano da sua implantação na Universidade, e registrou a ingrata e adversa comparação entre o crescimento de 21% do sistema federal de ensino nos anos 2001 e 2002 contra apenas 8,5% da UFBA, e, reportando-se à proposição do Conselheiro Ricardo, referente aos recursos financeiros, argüiu que aquela, inclusive, não se configuraria uma boa alternativa para a UFBA, em face da vergonhosa situação da instituição baiana, cujos índices, certamente, não a beneficiariam e não a credenciam ou subsidiam para apresentar pleitos daquela natureza. O Conselheiro José Tavares Neto propôs a realização da mencionada reunião num prazo aproximado de quinze dias, de forma a possibilitar semelhante procedimento com as Congregações das Unidades de Ensino, de cujos foros deverão ser extraídas as posições a serem apresentadas e debatidas no CONSUNI para obtenção de uma decisão final sobre o assunto. O Magnífico Reitor concordou com a sugestão, assim devendo-se efetivamente proceder.
Não houve o que ocorrer
O Magnífico Reitor abriu a sessão, registrando a presença da Conselheira Solange Araújo, nova diretora da Faculdade de Arquitetura (ARQ), e de Marta de Brito Costa, representante suplente da comunidade baiana, ambas participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado. Logo após, o Conselheiro Jonhson Santos expressou-se contrariamente à participação oficial de Marta naquela reunião, pelo fato de ainda não integrar formalmente o Conselho, cuja efetivação somente deverá acontecer depois do ato de aprovação da Ata da sessão correspondente à sua eleição, documento essencial, comprobatório e responsável para lhe conferir os direitos exigidos à investidura no cargo, ainda não assinado, dessa forma justificando, embora de maneira lamentável, a posição por ele adotada, inclusive como meio de evitar-se futuros problemas em caso de ocorrência de deliberações colegiadas passíveis de questionamentos posteriores, ainda ressaltando a inexistência de qualquer restrição de natureza pessoal, somente atendo-se ao imperativo dever, na condição de profissional da área jurídica, de efetuar aquele registro. O Senhor Presidente informou acerca da sua intenção de formalizar, mediante Portaria conjunta, as posses de todos os novos representantes da comunidade baiana no Conselho, em solenidade a ser realizada no seu Gabinete na semana seguinte. A Conselheira Dulce Aquino ressaltou a sabedoria e a feliz iniciativa da representação estudantil em antecipar o convite a Marta para que esta participasse da reunião, em face da importância e amplitude dos assuntos a serem ali tratados, considerando desconfortável a sua retirada da sessão. O Conselheiro Nelson Pretto disse entender a postura do Conselheiro Jonhson Santos, revelando, porém, que a Faculdade de Educação igualmente sugeria a permanência da nova representante, apoiando a opinião da Conselheira Dulce Aquino. O Conselheiro José Tavares Neto propôs a consumação da sua posse através da simples emissão da Portaria, sem a necessidade da aludida Ata, cuja aprovação poderia demorar e somente vir a ocorrer na próxima sessão ordinária do CONSUNI. O Magnífico Reitor propôs, então, a extensão daquela formulação a todos os membros do Conselho, inclusive ao Conselheiro Jonhson Santos, assim efetivamente acontecendo através de convite unanimemente aprovado e dirigido a Marta Costa, então assegurando-se o prosseguimento da reunião com a sua presença. O Conselheiro Dirceu Martins ainda sugeriu consulta à Procuradoria Geral a respeito do assunto, manifestando preocupação quanto às decisões e resoluções a serem emanadas daquele Colegiado sob condições imprecisas e questionáveis, uma vez que, deliberadas, são imediatamente postas em prática; em seguida, deu as boas-vindas a Marta, acrescentando que poderia ela igualmente considerar-se convidada pelo Instituto de Química.
O Conselheiro Arthur Matos Neto reportou-se a recente decisão do CONSEPE referente ao calendário letivo 2007.2 e às matrículas dos alunos em decorrência da greve dos servidores técnico-administrativos, devendo o primeiro ter a sua continuidade regular e as outras serem encaminhadas através dos Colegiados de Curso das Unidades, mediante acolhimento aos discentes e recebimento das respectivas documentações; no entanto, ponderou o Conselheiro diretor do Instituto de Física, a paralisação dos funcionários implicou o fechamento das bibliotecas, estas de fundamental importância para todos os estudantes, dessa forma questionando as condições de implementação da mencionada resolução, além de solicitar a realização de uma sessão extraordinária do Conselho para fins de melhor esclarecimento e posicionamento sobre a situação, não pretendendo, porém, postular uma alteração do calendário acadêmico, inclusive pelo fato de já estar a paralisação em fase aparentemente final. O Conselheiro Francisco Mesquita informou acerca do encaminhamento de um acordo com a ASSUFBA, praticamente concluído, no sentido de se evitar ou atenuar os grandes transtornos administrativos causados pelo movimento grevista. O Conselheiro Dirceu Martins alertou para a impossibilidade de ingresso dos alunos em sala de aula sem as devidas condições de matrícula, ainda questionando, dentre outros aspectos, a maneira como eles começarão a assistir aulas a partir da segunda-feira, também assinalando alguns outros itens de preocupante execução. O Magnífico Reitor aludiu à característica extraordinária da sessão, não se devendo desvirtuar a discussão para assuntos diversos da pauta específica, admitindo a possibilidade de nova convocação do Colegiado, se for o caso, para tratamento daquela matéria.