Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 16 de maio de 1990.

Havendo quorum, o Magnífico Reitor abriu a sessão e passou ao item exclusivo da pauta: “Analisar os efeitos da Reforma Administrativa do Plano de Estabilização Econômica da UFBA”. Prestou diversos esclarecimentos acerca do assunto, recém obtidos em viagem a Brasília, provenientes dos contactos e reuniões mantidas com os Reitores, Secretário da Administração e Ministro da Educação e basicamente restritos à situação dos servidores federais. Justificou, ainda, a sua ausência à solenidade de outorga dos títulos aos professores Waren Jonhson e Thomas Jones, precisamente em decorrência das mencionadas reuniões. Atendo-se ao tema, informou que há uma deliberação federal no sentido de se reduzir a quantidade de pessoal ou de gastos com a folha de pagamentos, da ordem de 30% no seu total. Observara, no entanto, três atenuantes positivos: a) disposição de negociação; b) como consequência, ainda que prevendo o governo federal uma dispensa linear de 30% de pessoal, posteriormente explicitado com 30% do total da folha, admite contrapropostas dos Reitores, dada a indefinição e incógnita quanto ao rumo das demais instituições; constata-se uma ampliação de espaço, já favorável; c) a possibilidade admitida pelo Governo, para o setor da Educação, de não ocorrer a linearidade das demissões, com a alternativa de flexibilidade dos percentuais para as instituições de ensino, em função das argumentações e especificidades de cada Estado ou região. Dando continuidade, ressaltou o Magnífico Reitor a clara disposição do Governo quanto a tal atitude,e o consenso quanto à dilatação de prazo para entrega das contrapropostas para o dia 11 de junho, com fins de implementação para o dia 18.06, justificando, assim a premência das atitudes tomadas. Há um desconhecimento generalizado sobre os resultados, mas o fato inequívoco diz respeito à falta de disponibilidade de recursos, situação que já alcançou inclusive as empresas privadas, que, embora sindicalizadas, já estão aplicando demissões ou negociando reduções salariais, mediante acordos. Há uma impossibilidade total de pagamentos com a verba disponível. Referiu ainda o Sr. Presidente que, de forma objetiva, deve-se preparar as sugestões alternativas a serem apresentadas, mencionando, para tanto, um calendário exíguo, com reuniões internas e externas (dos Reitores) para apresentação do documento final ao Ministro. Citou também alguns elementos numéricos, indicativos, referentes à UFBA, no tocante ao seu quadro de pessoal, composto de 6.642 servidores, dos quais 2.157 docentes NS, 151 docentes de 1° e 2° graus  e 4.334 técnico- administrativos. Discutiu-se acerca do procedimento a se adotar para tal, a considerar um percentual de 70% dos servidores comprometidos com as atividades fins e 30% em atividades-meio, o que não parece favorecer a UFBA, pela distribuição de pessoal nas diversas Unidades. Acrescentou o Sr. Presidente que, comparativamente, situa-se a Bahia em posição favorável em relação a alguns IFES, desfavorável, no entanto em relação a outras. Internamente, é notória a distorção na distribuição dos profissionais, alguns aérea muito concentradas, outras carentes de servidores. Ao final, referiu que cabe, no momento um processo de avaliação e definição das medidas, infelizmente inevitáveis, da forma menos traumática. Enumerou, como indicativos ou opções já aventadas: demissão (menos recomendável ), redução salarial progressiva, colocação em disponibilidade do pessoal estável, redução ou eliminação das F.C. e F.G. redução das gratificações (insalubridade, etc), suspensão de promoções por um ano, redução na escala salarial de 5% para 1%, redução do Regime de Trabalho do pessoal docente, redução da carga horária, suspensão do abono pecuniário,  redução da jornada dos técnicos- administrativos de 8 horas para 6 horas, com redução salarial, etc. Ressaltou que, em tais avaliações, não foram considerados os aspectos jurídicos e trata-se de meros indicativos. Informou, ainda que a atual folha de pagamentos é da ordem de 671.000.000,00 e em resposta algumas indagações dos Conselheiros, referiu que o total de pagamentos dos inativos +pensionistas é de 128.000.000,00, havendo um total de 342 estatutários docentes e 803 não docentes. Responsabiliza-se a instituição pelo pagamento do servidor celetista aposentado, diferente do estatutário. Somam cerca de 800 servidores com menos de 5 anos de atividades, afora os concursados, que adquirem estabilidade com 2 anos de serviço. Em seguida, solicitou aos Conselheiros que se manifestassem acerca do assunto, passando-lhe individualmente a palavra: Nadja Miranda- ao considerar as dificuldades para uma avaliação imediata, preferira encaminhar todos os elementos à FACOM para elaboração de alguma proposta a ser trazida ao Conselho; Francisco Liberato- também considerou incipientes as informações, optando por encaminha-las à sua Unidade para apreciação. Referiu a dificuldade ou improbabilidade de recuo por parte do Governo, sendo ai ratificado pelo Magnífico Reitor, que destacou a necessidade da negociação, sob pena de que seja adotada alguma decisão individual ou arbitraria; Luiz Mendes- também propôs o retorno das informações às Unidades para avaliação, bem como uma simulação de possíveis combinações de impactos numéricos sobre a folha, para orientação das propostas, sendo contrário à adoção da linearidade; Ubirajara Rebouças- lamentando a exiguidade do prazo para exame e apresentação de proposta de tal porte, sugeriu o encaminhamento, ao Governo Federal de documento que reivindicasse alguma dilatação, dada a necessidade do exame de possibilidade de transferências, reduções, etc.. que a situação requer. Considerou oportunas as possibilidades políticas do momento para fins de conquistas na defesa de uma Universidade eficaz e produtiva. Caso contrário, admitiu preferir a transferência da incumbência e da responsabilidade das demissões para a área federal, do que discordou o Sr. Presidente, optando pela negociação; Márcia Magno- ratificando proposições anteriores, propôs o retorno às Unidades, pela exiguidade do prazo, dada a importância do assunto; Francisco Mesquita- também propondo a mesma conduta, atribuiu a urgência das medidas à lei Eleitoral, e defendeu a busca do consenso de forma coerente; Florentina Del Corral- considerou importante a participação da comunidade universitária e da negociação, não se encarregando o Governo da decisão; Maria de Lourdes Trino- a favor de um posicionamento da Universidade, mediante discussão para a melhor viabilização dos critérios. Admitiu ser impreciso e eventualmente injusto o critério de demissão através de tempo de serviço, por observar, muitas vezes, maior produtividade e dedicação nos profissionais contratados há menos tempo.  Solicitou dados numéricos para melhor embasamento, antevendo que pouco se teria a acrescentar aos indicativos já apresentados: Manoel Marcos- lembrou a concepção da necessidade de um agente externo como foram imperativa de mudar a Universidade, o que parecia estar, afinal, acontecendo. Quanto à relação de alternativas, ainda que somadas, provavelmente não alcançariam os 30% exigidos. Preocupou-se com os critérios a serem adotados, com o intuito de se evitar injustiças e levantou a oportunidade de exposição e apresentação ao Governo dos elementos frágeis e carentes da instituição, para, fins antagônicos de investigação maciço na UFBA. Indagou acerca do enquadramento do pessoal técnico- administrativo. Informou o Magnífico Reitor que a autonomia universitária está condicionada à dotação, da qual inevitavelmente depende e quanto ao enquadramento, admitiu a ocorrência de tramitações inadequadas na sua condução, e que, uma vez detectadas, foram encaminhadas ao Ministério, a serem devidamente tratadas; Célia Gomes- referiu-se à questão do enquadramento e da acumulação de cargos, por vezes legal, outras não, conforme sublinhou também o Sr. Presidente, destacando este aspecto; Gilberto Pedroso- notificou a ocorrência de noticias e comentários inconsistentes sobre o assunto, sem a contrapartida das repostas, que agora começaram a surgir de forma definida, daí propondo o seu caminhamento às Unidades;  ratificou a necessidade dos dados numéricos para subsídio dos estudos, já solicitados; Marisa Hirata- destacou a excelente oportunidade para avaliação global da instituição, e no caso específico do pessoal, dispondo-se dos indicadores, elaboração de estudos criteriosos; Carlos Strauch- propôs um cálculo do impacto numérico dos indicativos apresentados sobre a folha de pagamentos, como forma de se verificar o grau da repercussão e os procedimentos quantitativos complementares a serem adotados para o alcance dos 30%, lembrando o Magnífico Reitor que o aspecto qualitativo não poderia ser desprezado. Indagou acerca do procedimento a ser adotado pelo Conselho, atendo-se à visão individual e isolada da respectiva Unidade, ou devendo se observar o panorama geral da UFBA e nacional, das outras IFES, sugerindo o Sr. Presidente a produção de um trabalho amplo e prospectivo, a abranger todas as possibilidade; Fernando Didier- suficientemente informado sobre o assunto, propiciaria o seu encaminhamento à FAMED para as devidas apreciações; Nadja Viana- lembrou a respeito da problemática da acumulação de cargos e da compatibilidade dos horários; Fernando D´Almeida- referiu as significativas pressões ultimamente ocorridas a nível de Governo Federal e demais segmentos no sentido de que as medidas moralizadoras se estendam e se apliquem nos diversos setores, como agora alcançam a UFBA. Entende que devem as diversas Unidades apresentar sugestões para que se possa rumar para as negociações consideradas indispensáveis. Ressaltou a problemática do déficit público, cujo saneamento envolve medidas realmente drásticas e penalizadoras, a serem cobradas pela comunidade, e que fatalmente atingiram as Universidades. Entendendo ser a decisão peremptória, propôs a adoção de mecanismos que se traduzam por medidas menos rígidas, talvez através de um procedimento gradativo, admitido pelo Magnífico Reitor; Peçanha Martins- defendeu as formas de negociação, a adoção dos indicativos necessários e viáveis e a avaliação nas Unidades; Lucila Magalhães- manifestando idêntica posição, solicitou brevidade para a divulgação e distribuição dos dados já mencionados para uma análise criteriosa. Por sua solicitação, informou o Sr. Presidente que, no 1° semestre de 1989, 15.254 alunos foram matriculados na graduação, que somados aos 2279 não matriculados, dava um total de 17.533; quanto ao semestre 89/2, os números correspondem a 12.703 e 3.551, respectivamente, com um contingente final de 16.254. Além destes, 775 alunos estão matriculados no mestrado, 15 no doutorado e 598 fazem cursos de especialização. Previu um total aproximado de 16.000 a 18.000 alunos, relação de alunos/servidores de 1:4  e alunos/professores de 1:7; Militino Martinez- propôs um mecanismo de manutenção dos servidores, talvez com certas perdas, ao invés das demissões compensadas com uma conservação dos valores salariais, a serem progressivamente reduzidos com os sucessivos aumentos inflacionários, até o alcance da meta de 30%, provavelmente ao final do ano. Seria uma forma alternativa de negociação com o intuito de se evitar demissões; Luiz Erlon- considerou oportuno o momento como forma de redenção da UFBA, a reedificar a sua credibilidade, uma vez que, se constatam excessos desnecessários de funcionários, como se evidenciou em período de greve, quando o ICS, por exemplo, manteve funcionamento satisfatório com um número muito aquém do seu total; Promoverá uma reunião do Conselho Departamental do Instituto para fins de avaliação do tema, e solicitou a firmeza dos dirigentes para a aplicação das decisões efetivamente necessárias; Nilze Villela- manifestou a preocupação dos servidores e docentes da Escola de Nutrição quanto a uma possível extinção da Unidade, concepção oriunda de Reitorados anteriores, agora tornada oportuna, afora a inquestionável existência de excessos. Também promoverá uma avaliação na Escola. Informou o Magnífico Reitor desconhecer totalmente a própria noticia da mencionada extinção, completamente infundada; Carlos Alberto Nascimento- considerou os indicativos como paliativos que dificilmente trarão resultados eficazes devendo-se adotar os cortes técnicos e docentes que se fizeram necessários. Também encaminhará a questão à Escola de Teatro; Suzana Longo- ratificou situações anteriores, com idêntico encaminhamento para discussão; Paulo Lima- referiu a diferença entre o corte físico de 30% e a sua redução financeira e em função da metodologia adotada poder-se-á alcançar salários maiores com menores sacrifícios físicos numéricos ou vice- versa; Manuel Veiga- a principio referiu a escassez de amigos políticos da UFBa.,  o que muito lhe tem prejudicado. Citou que se deve valer de todos os indicativos, com eliminações de distorções (acumulações, etc). Manifestou alguma preocupação quanto a um desestímulo pela aplicação do corte de 30% que, a ser efetivado, deve ensejar um processo criterioso de avaliação, adotando-se uma hierarquização de prioridades, até se alcançar a meta imposta; Urbino Tunes- propôs a apreciação das formas menos traumáticas, em face da inexorabilidade da decisão, devendo a linearidade dos cortes observar as especificidades dos casos; Wanda Carvalho- adoção de procedimentos metodológicos, coerentes e criteriosos, mas conservando-se o mérito e lembrando os aspectos humanos e sociais da medida; Eliel Pinheiro- apontou por uma negociação por parte do CRUB, que, a partir dos indicativos, provavelmente flexibilizará os procedimentos junto ao Governo. Registrou o tratamento diferenciado a ser dado à Educação, já padecendo, há algum tempo, defendendo a possibilidade do menor sacrifício possível para as demissões, com uma visão prospectiva que vislumbre futuras aposentadorias, afastamentos, etc., a serem considerados; Lívia Ribeiro- referiu as dificuldades enfrentadas pela Escola de Dança, instalada em 2 localidades distintas e defendeu a indispensável avaliação da situação na Unidade, admitindo que a redução da jornada de trabalho para 6 horas, com a respectiva redução salarial, poderia ser uma das alternativas; Leopoldo Carvalho- mencionou a autonomia administrativa, só alcançada mediante autonomia financeira, com dotação própria, o que não ocorre com a UFBA. Considerou o enfraquecimento progressivo do prestígio do Governo como ponto fundamental para as negociações, além de serem inconstitucionais as reduções salariais e outras medidas pretendidas. Lembrou a necessidade de se buscar o aspecto jurídico de todos os procedimentos a serem adotados. Defendeu a proposta apresentada pelo Cons. Militino. Findas as manifestações, conclui o Magnífico Reitor que, inevitavelmente, o caminho a ser trilhado aponta para as negociações, conforme pretendia fazer, juntamente com os demais Reitores e autoridades governamentais, como forma de salvaguardar os interesses básicos da UFBA. Na expectativa de um breve retorno para nova avaliação do Conselho e deliberação dos procedimentos finais de comportamento, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.