Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 29 de maio de 1990.

Havendo quorum, o Magnífico Reitor abriu a sessão e solicitou aos Senhores Conselheiros que se manifestassem acerca da problemática das questões administrativas da UFBA., basicamente a situação das demissões, para a formulação de posicionamento da instituição a ser encaminhada ao Governo Federal. Franqueada a palavra o Cons. Manoel Marcos apresentou nota da Congregação e do Conselho Departamental do Instituto de Física, em que tornaram pública a sua posição sobre a pretensão do Governo de efetuar demissões e cortes no orçamento das IFES. Consideraram a situação de desmantelamento do já combatido sistema universitário brasileiro, atentado à soberania nacional e pelo que dispõe a Constituição, caracterizam tais medidas um descumprimento e desobediência à Carta Magna do país. Conclamam ao final, o Conselho Universitário, à defesa intransigente da autonomia universitária bem como a uma posição firme e contrária a tais intentos governamentais nocivos ao bem público. Complementando, preocupou-se o Conselheiro com a noticia de que as áreas de saúde e educação representarão mais de 50% dos cortes, o que acentua o real desprestigio das IFES. Observa-se completo silêncio quanto a medidas que visem o crescimento da UFBA e a posição do Instituto, coincidente com a sua pessoal, é radicalmente contrária aos cortes, não apoiando as medidas além da luta pela autonomia universitária. O Cons. Ubirajara Rebouças, admitindo se ter pouco a apresentar como real contribuição, salvo a regularização das distorções existentes, também apresentou documento, firmado pelos dirigentes, com o intuito de oferecer um posicionamento generalizado e representativo do pensamento da instituição, como forma concreta de auxilio às negociações a serem encaminhadas pelo Magnífico Reitor. Através dele, posiciona-se o Conselho Universitário perante os efeitos da reforma administrativa sobre as Universidades e, ao final, afirma que “consciente de que é indébita qualquer interferência que desconheça aquela autonomia, vem, publicamente manifestar a sua discordância quanto às medidas propostas pelo Governo Federal, preocupando com o comprometimento das atividades fins das IFES”. O Cons. Carlos Strauch indagou se na reunião anterior do Conselho, não teria sido acertada uma autorização para negociações a serem efetivadas pelo Reitor, informando o Sr. Presidente já se encontrarem elas em curso, inclusive pela coincidência conclusiva da última reunião do CRUB, não acreditando em eventuais obstruções. Há posições favoráveis e contrárias às demissões, estas prevalecendo sobejamente, como é o caso da UFBA. Com referência ao 2º documento, mencionou o Cons. Eliel Pinheiro a sua preocupação com a autonomia institucional, não constatando mecanismos de obstrução ou restrições à participação do Reitor no CRUB, antes fortalecendo-o para a negociação. O acadêmico Admilson Souza, manifestou o descontentamento estudantil perante tal situação, registrando protesto contra as medidas governamentais, que, ao invés de apontarem para situações alvissareiras, trazem poucas perspectivas e ferem a autonomia universitária. Apoiou o documento apresentado pelo Instituto de Física que parece transmitir um pensamento global e posicionou-se contrário às medidas, não detectando as pretensões do Governo com sua adoção. O Cons. Luiz Mendes defendeu o aspecto positivo de uma reavaliação, através de reflexão. Mencionou a existência de organismos federais que, diferentemente das IFES, não vem observando a austeridade das medidas, por vezes até promovendo gastos que, como na Educação, provem da mesma fonte, isto é do público. Considerou inevitável o corte físico pela imposição federal, considerando-a complexas defendendo a autonomia da instituição. O Cons. Leopoldo Carvalho, apontando para as 2 direções possíveis, a negociação ou transferência das responsabilidades para o Governo Federal, questionou acerca do caminho a ser perseguido, o procedimento a ser adotado. O acadêmico Giorlando Santos considerou a situação crítica da UFBA agravada pelo fechamento do R.U., escassez de livros nas bibliotecas, transportes, afetados, enfim, um sucateamento da instituição. Descartou as possibilidades de negociação, por entender que a posição já está antecipadamente adotada pelo Governo, com o corte de 30% de pessoal. Referiu-se também à autonomia da UFBA., ferida por uma posição arbitrária e indefinida do Governo, além da exiguidade do prazo para negociação, se fosse o caso. Referiu a intenção privatizante e a falta de uma contraproposta para impedimento das demissões. Conclamou o Conselho a que se adota uma posição firme e decidida, contrária às medidas, para que não se efetivem. Reportando-se à falta do Cons. Strauch, referiu o Cons. Manoel Marcos que não houvera ocorrido, na sessão anterior, autorização para negociação por parte do Magnífico Reitor, que tão somente levara ao Plenário as informações necessárias, para posterior encaminhamento dos diretores às Unidades, apreciações individuais e apresentação de subsídios para posterior negociação, o que foi entendido pelo Cons. Strauch como um caminho de negociação. O Cons. Paulo Lima apoiou o documento apresentado pelo Cons. Ubirajara Rebouças, propondo sua defesa e desdobramento de discussões. O Cons. Manuel Veiga defendeu atitude de repúdio a uma interferência injusta, ilegal e talvez inconstitucional, propondo se for o caso, meios jurídicos de luta. Apoiou, também o conteúdo do documento. O Cons. Peçanha Martins propôs a tomada de uma posição firme, e decidida, não constatando conflito entre autonomia e negociação, não se devendo perdê-la, ao negociar. Defendeu tal mecanismo de entendimento, sobretudo no tocante às anomalias existentes. A Conselheira Suzana Longo referiu, também a existência de um documento do Instituto de Letras, informando tratar-se o seu conteúdo de assunto similar e posicionamento coincidente com os demais, por ter sido extraído das próprias Unidades. Devem ocorrer meios para facilitar a negociação do Magnífico Reitor junto ao CRUB, evitando-se comportamentos que impliquem obstruções. O Cons. Gilberto Pedroso manifestou estranheza no atendimento à solicitação do Ministro da Educação para novas gratificações e a demissão, por parte do Ministério da Aeronáutica, de servidores civis, situações que revelam falta de seriedade. Mostrou-se contrário à negociação, por não dispor a UFBA de elementos para tanto, já arrasada e com muito pouco a oferecer. Quanto às situações irregulares, considerou necessária o seu reparo, mediante procedimentos internos da instituição. Referiu o Cons. Ubirajara que a negociação é um mecanismo de discussão para persuasão da justeza dos elementos, não propriamente a adoção de posições radicais ou cessões exageradas. Admitiu a possibilidade de recurso judicial, se for o caso. O Acadêmico Admilson apresentou proposta em sentido contrário à negociação, pela defesa da autonomia, contra os cortes de pessoal e de gratificações e favorável à aquisição de mais verbas, a ser transformada em documento e encaminhado pelo Magnífico Reitor. Por retratar o documento do Cons. Ubirajara um pensamento coletivo da instituição, propôs o Conselheiro a sua apreciação pelo Plenário, para efeito de desdobramentos. A  Conselheira Lucila Magalhães apoiou plenamente o seu conteúdo, lembrando dentre outros que as gratificações foram conquistas a serem ampliadas, jamais perdidas. Defendeu a preservação da autonomia e o reparo das irregularidades existentes. O Cons. Carlos Alberto Nascimento indagou-se com a ocorrência de novos prejuízos docentes, por estarem as medidas sempre a penalizá-las, já excessivamente perseguidos, configurando-se uma classe de permanentes heróis. O Cons. Ruy Espinheira entendeu estarem as observações dos estudantes já contempladas pelo documento anterior, à exceção da solicitação de verbas. Informou ser a posição da FACOM também contrária as demissões, devendo-se atentar para as características das diversas IFES, provavelmente as nordestinas sendo mais duramente atingidas. O Cons. Militino Martinez referiu que as negociações existe em regime democrático, difícil no autoritarismo. Posicionou-se no sentido de: a) –preservação das demissões, sobretudo de forma linear (30%), não devendo ser negociadas; b)-não negociar o potencial do seu pessoal; c)- não ferir a autonomia administrativa. Considerou importante a concessão e apoio de autoridade para adoção das medidas necessárias por parte do Magnífico Reitor e apoiou o documento, por expressar a concepção geral da UFBA. Findas as manifestações, mencionou o Sr. Presidente, em resumo, a existência de 2 propostas, uma apresentada pelo Cons. Ubirajara e outra pelos acadêmicos. Colocadas em votação, foi aprovada a do Cons. Ubirajara Rebouças por maioria de votos, a ser aproveitada e encaminhada pelo Magnífico Reitor para as discussões posteriores, e vai a seguir transcrita: “O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, reunido em 29 de maio de 1990, apreciando os efeitos da reforma administrativa do Plano de Estabilização Econômica sobre as universidades, posiciona-se nos seguintes termos: A universidade é uma instituição voltada para o estudo, a pesquisa, a reflexão- enfim, para a produção de cultura, fruto da necessidade humana. Não se pode, hoje, pensar uma sociedade indiferente ao cultivo das suas criações do espírito em seus mais diversos aspectos. Criações- cientificas, tecnológicos, literárias, artísticos- que retornam, como beneficio, a essa mesma sociedade. Historicamente, as sociedades que estabeleceram como prioridade a Educação alcançaram níveis destacados de desenvolvimento. Universidades seculares vem-se constituindo em patrimônio defendido e preservado como fórum critico e renovador do organismo social. A universidade brasileira não é uma exceção. Tem sido inestimáveis os serviços que vem prestando à Nação, mesmo nos últimos tempos, com a Educação sendo relegada a segundo ou terceiro plano. O papel histórico de crítica que sempre foi desempenhado por ela, além de reconhecido pela comunidade, apresenta-se garantido em sua “autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” na Constituição de 1988, o que resultou de amplas consultas realizadas em nível nacional. Assim, ela mesma há que desenvolver sua própria crítica, aceitando, evidentemente, as contribuições feitas pela comunidade quanto ao seu desempenho. Não se pode porém confundir a continua autoavaliação e aperfeiçoamento  com tentativas de cortes decididos arbitrariamente sob o argumento da economia  no serviço público. O argumento de economia vem somar-se a uma sistemática e injusta campanha de descrédito baseada em dados interpretados fora do contexto, levianamente generalizados, que não refletem propósitos à melhoria do sistema mas, pelo contrário que, asseguram a continuada dependência cultural do país e diferenças regionais acentuadas.  Deste modo, o Conselho Universitário da UFBA, consciente de que é indébita qualquer interferência que desconheça aquela autonomia, vêm, publicamente manifestar a sua discordância quanto às medidas propostas pelo governo federal, preocupado com o comprometimento das atividades fim das instituições federais de ensino superior. Em seguida congratulou-se o Sr. Presidente com os diretores pela iniciativa de reuniões informais, reflexo salutar do exercício democrático, além de apresentar resultados eficazes, como fora o caso do documento, então aprovado, a expressar o pensamento da UFBA a nortear as atitudes do Reitor. Complementando, ressaltou a pretensão de prosseguir na luta para a conquista do consenso, com os menores sacrifícios para a instituição. Enfatizou, ainda uma vez, sua posição pessoal contrária às demissões, das quais buscará resguardar a UFBA. Quanto às referidas distorções, considera o seu reparo uma tarefa de responsabilidade interna, a ser executada. Ratificaram os Conselheiros Ubirajara e Manoel Marcos a eventual necessidade da adoção de uma medida judicial para as questões administrativas. O Magnífico Reitor agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.