Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 25 de junho de 1991.

O Magnífico Reitor passou ao item 01 da pauta- Proc. 23066.052802/90-10- Normas para apreciação da concessão de progressão funcional por mérito aos servidores Técnico- Administrativo e Técnico- marítimo. Relator: Comissão de Legislação e Normas. O Cons. Ubirajara informou estar o processo em diligência na SPE, então encaminhado após apreciação pela Comissão de Legislação e Normas ainda no mês de janeiro, que assim procedeu por considerar inaceitáveis os critérios então adotados pela Comissão da SPE para efeito das progressões. Item 02- Processo de número 23066.070265/90-36- Regulamentação da concessão de horários especiais para a realização de cursos em nível de pós- graduação para servidores Técnico- Administrativos, solicitada pela Chefia do Departamento de Físico- Química do Instituto de Química. Relator: Comissão de Legislação e Normas. O Cons. Ubirajara Rebouças referiu a dificuldade de consenso da Comissão de Legislação e Normas quanto á definição da instância mais adequada para decisão da concessão demandada pelo técnico, tendo sido a sua proposta a da colocação, na redação, de “Colegiado Competente”. Com esta pendência, o Sr. Presidente passou a palavra à relatora, Conselheira Lucila Magalhães, que apresentou o parecer através de minuta de resolução. em discussão, o Cons. Militino fez referência à situação do aperfeiçoamento, também aludindo à tramitação e a forma de restituição do investimento para a UFBA. O Sr. Presidente considerou o assunto polêmico mas de regulamentação necessária. Destacou que tem adotado uma posição de maior exigência, um tanto avessa a deferimento para os técnicos, à exceção da área médica, sobretudo por detectar solicitações variadas para cursos em áreas distintas da atuação do técnico. Considerou mais adequada a concessão pelo chefe imediato ou diretor do órgão, uma vez que nem sempre se vinculam tais servidores a Unidades constituídas de Colegiados, por configurarem os técnicos uma categoria muito especifica, inclusive dispondo de um percurso mais livre do que os docentes. O Cons. Veiga ratificou a necessidade de uma melhor especificação da autoridade competente, de conformidade com cada caso e aludindo ao Art. 4º, propôs o envolvimento no processo, do Conselho de Coordenação. O Cons. Liberato referiu que o servidor técnico- administrativo se vincula, de alguma forma, a uma chefia ou a uma diretoria, a quem cabe em última instância, decidir constituindo situação diversa do professor, devendo assim se subordinar aos interesses do respectivo Órgão ou Unidade. A Sra. Vice- Reitora procedeu a alguns comentários acerca do teor da resolução, constatando alusão apenas aos técnicos NS, com exclusão dos demais. Considerou também imprecisa a forma mencionada de aperfeiçoamento e com relação à instância decisória, entende não ser recomendável do Conselho Departamental, dada a característica especifica e muito diversificada dos técnicos. Aduziu, ainda, a necessidade de um estudo sobre a liberação total do servidor, muitas vezes necessária, como na fase de elaboração de teses e outras etapas do curso. De referência ao Art. 5º, mencionou que a exigência do termo de compromisso se dá apenas para os casos de afastamento do Estado ou do país, questionando a sua legalidade. Quanto ao Art. 5º, faz-se necessária a definição dos prazos para cursos de mestrado, doutorado, aperfeiçoamento, estágio, etc., com previsão de renovações. E referindo-se ao Art. 8º, entende a Sra. Vice- Reitora que certos casos omissos, conforme citados, podem não permanecer no âmbito do Departamento, alcançando instâncias mais elevadas, até o Reitor. Com a palavra, o Cons. Ubirajara ressaltou a dificuldade do consenso na Comissão de Legislação e Normas, embora considere importante os pronunciamentos de Departamentos como forma de deliberação ou pelo menos, de parecer a decisões superiores, com efeito de orientação e mesmo preservação de posições da direção. Admitiu a necessidade da apreciação dos casos dos técnicos NM e referiu que a analogia com os docentes á basicamente aparente, por ser totalmente diversa a sua tramitação. A demanda á variada e muito especifica. Com relação ao Art. 5º, mencionou o Conselheiro que a intenção do compromisso é de assegurar uma fixação posterior do servidor na sua Unidade ou Órgão, sem a ocorrência de relotação, pela suposição de que a especialização estaria direcionada para suas atividades na instituição. O Cons. Gilberto Pedroso referiu que muitos técnicos de ARQ.já realizaram cursos de pós- graduação, mediante flexibilização de horários e sem termo de compromisso do serviço posterior, constatando-se uma maior dificuldade para os casos de graduação. Considerou também a necessidade da normatização para os técnicos NM e a adoção de uma forma precisa e bem definida para os diversos casos. O Cons. Heonir Rocha apresentou proposta no sentido de que proceda a Comissão de Legislação e Normas a uma revisão da norma apresentada, agora um estágio mais avançado, por já ter a minuta proporcionado sugestões diversas do Plenário, a serem apreciadas pela Comissão com elaboração de um documento mais conclusivo e posteriormente encaminhado ao Conselho para deliberação final. Referindo-se ao Art. 7º, o Cons. Manoel Marcos propôs a inclusão de um item que atrelasse a realização e continuidade do curso ao nível do relatório apresentado pelo servidor. O Magnífico Reitor ratificou a grande distinção entre as características do técnico e do docente, havendo áreas em que o aperfeiçoamento se faz necessário, outras, porém, de questionável mérito, ainda que correspondente ao setor especifico de atuação do técnico. Disciplinar sobre tais aspectos parece mais recomendável do que a preocupação básica com a tramitação, que deve obedecer a cada especifica situação. Por fim, consultado o Plenário, pelo Sr. Presidente, foi acolhida a proposta do Cons. Heonir, com isto adiando-se a regulamentação para breve oportunidade. Item 03- Processo número 23066.053041/90-32- Recurso interposto pelo Prof. Everaldo Lima de Queiroz, contra decisão da Congregação do Instituto de Biologia pela aplicação de pena de advertência disciplinar. Relator: Comissão de Recursos. Não foi apresentado o parecer em virtude da ausência do relator. Item 04- Proc. 23066.070267/90-61- Concessão do titulo de “Doutor Honoris Causa” ao Sr. Jacob Gorender proposta pelo Conselho de Coordenação, com origem na Câmara de Ensino de Pós- Graduação. Relator: Comissão de Títulos. O Cons. Carlos Strauch apresentou o parecer da Comissão de Títulos, favorável à concessão. Colocado em votação,contando-se 25 votos para 25 votantes e designados escrutinadores os Conselheiros Heonir Rocha e Urbino Tunes, apurou-se o resultado de 22 votos favoráveis e 3 votos em branco. Assim sendo, informou o Magnífico Reitor que, a despeito da maioria favorável, não se permitia a concessão do titulo de “Doutor Honoris Causa”, por exigir 2/3 dos votos do Conselho Universitário, ou seja o mínimo de 24 votos. Eis o parecer: “Magnífico Reitor, Senhores membros do Conselho Universitário; Relatório: Propõe o Colendo Conselho de Coordenação a este Conselho Universitário, a concessão do titulo de “Doutor Honoris Causa”, ao Senhor Jacob Gorender, por iniciativa da Câmara de Pós- Graduação e Pesquisa. Esta iniciativa está amparada pelo parágrafo 3º do Artigo 90 da Secção II do Regimento Geral que reza que tal honraria poderá ser proposta ao Conselho Universitário pelo Reitor, pelo Conselho de Coordenação ou pelo Colegiado de qualquer Unidade da Universidade. Prevê também o parágrafo 1º do referido Artigo 90 que a proposta da concessão se deve acompanhar do curriculum vitae do homenageado. A entrevista concedida pelo Senhor Jacob Gorender à Revista Debate em 11.09.90 e anexada a este processo, por iniciativa da Vice- Reitora Professora Nadja Maria Valverde Viana e o memorial da produção intelectual assinado pelo homenageado, e anexado ao processo pelo Prof. Amilcar Baiardi, Presidente da Câmara de Pós- Graduação e Pesquisa, podem a nosso ver, substituir o curriculum vitae estando desta maneira o processo devidamente instruído. PARECER: Possui o Senhor Jacob Gorender uma produção intelectual de grande respeito. Em 1978 publica pela Editora Ática o livro “O ESCRAVISMO COLONIAL”, que em 1988 já se encontrava na sua 5ª edição. Em 1981, pela Editora Brasiliense é publicado o seu livro “A Burguesia Brasileira”, sendo sua 8ª edição lançada em 1990. Publica pela Editora Mercado aberto em 1987 o livro “Genese e Desenvolvimento do Capitalismo no Campo Brasileiro”, e também pela Editora Ática “COMBATE NAS TREVAS. A ESQUERDA BRASILEIRA: DAS ILUSÕES PERDIDAS À LUTA ARMADA”, que teve a sua 4ª edição em 1990. No ano de 1990, publica também pela Editora Ática “A ESCRAVIDÃO REABILITADA”. Sua produção intelectual todavia não se inicia em 1988 com a publicação do seu primeiro livro, o Prof. Jacob Gorender desde 1958 publica artigos e ensaios, concede entrevistas, participa de eventos acadêmicos conforme a longa lista que se segue: Artigos e ensaios- a) “Correntes sociológicas no Brasil. In Estudos sociais, nº ¾. Rio de Janeiro, 1958. b) “A espoliação do povo brasileiro pela finança internacional”. In Estudos sociais, nº 6, Rio de Janeiro, 1959. c) “A questão Hegel”. In Estudos sociais, nº 8. Rio de Janeiro, 1960. d) “O enfoque neopositivista do marxiamo”. In Movimento, 182. São Paulo, 1978. e) “1964: O fracasso das esquerdas”. In Movimento, nº 299. São Paulo, 1981. f) “Questionamentos sobre a teoria econômica do escravismo colonial”. In Estudos econômicos, 13 (1). São Paulo, IPE- USP, 1983. g) “O conceito de modo de produção e a pesquisa histórica”. In Modos de produção e a realidade brasileira. J. R. do Amaral Lapa (Org). Petrópolis, Editora Vozes, 1930. h) “Intodução” In Karl Marx, Para a crítica da economia política. Coleção OS ECONOMISTAS. São Paulo, Abril Cultural, 1982. i) “Apresentação”. In Karl Marx, O Capital. Coleção OS ECONOMISTAS. São Paulo, Abril Cultural, 1983. j) “A revolução burguesa e os comunistas”. In Maria Ângela D’Incao (org). O saber militante. Ensaios sobre Florestan Fernandes. São Paulo, Editora UNESP- Paz e Terra, 1987. k) “Do pecado original ao desastre de 1964”. In Maria Ângela D’Inácio (org). História e ideal. Ensaios sobre Caio Prado Junior.  São Paulo, Editora UNESP- BRASILIENSE, 1989. 1) “Introdução”. O nascimento do materialismo histórico”. In Karl Marx e Friedrich Engels. A ideologia alemã. São Paulo, Editora Martins Fontes, 1989. m) “Introdução. Teoria econômica e política revolucionaria no marxismo russo”. “In Bukharin. Coleção Grandes Cientistas Sociais. Florestan Fernandes (coord.). São Paulo, Editora Ática, 1990. n) “Crise mortal ou reconstrução ? In Teoria e Debate, nº 8. São Paulo, 1989. o) “Coerção e consenso na política”. In Estudos avançados, 2 (3) São Paulo, Instituto de Estudos Avançados- USP, 1988. Entrevistas. a) “Sobre a questão da democracia”. In Teoria  e Política, nº 5/6 São Paulo, Editora Brasil Debates, 1984. b) “Uma vida de teoria e práxis”. In Arrabaldes, 1 (2). Petrópolis, 1988. c) “Jacob Gorender”. In Teoria e Debate, nº 11. São Paulo, 1990. Editora- Na função de editor chefe de Abril Cultural, planejou e organizou a coleção OS ECONOMISTAS. São Paulo, 1982-1986. Participação em eventos acadêmicos- a) Como expositor, no seminário sobre o tema “Modos de produção e processo histórico”, promovido pelo Mestrado de História da UNICAMP, CAMPINAS, OUTUBRO, 1978. b) Como conferencista, no ciclo sobre “Problemas agrários brasileiros”, realizado na 31ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Fortaleza, julho de 1979. c) Conferencista sobre o tema “A questão agrária no Brasil colonos” no curso sobre “A questão agrária no Brasil”, promovido pela Associação dos Sociólogos do Estado de São Paulo (SDRDP) São Paulo, setembro de 1980. d) Professor de um curso sobre “Capitalismo e agricultura”, no Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, novembro de 1980. e) Professor de um curso sobre “Formação do capitalismo no Brasil”, promovido pelo Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela Universidade Santa Úrsula. Rio de Janeiro, agosto de 1982. f) Membro da banca examinadora do concurso de livre docência, na área de Instituições Políticas Brasileiras, Departamento de Ciências do Instituto de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da UNICAMP, ao qual foi candidato o Prof. Décio Caes Campinas, junho de 1983. g) Professor do curso sobre “O escravismo colonial”, no 12º Simpósio Nacional de História promovido pela Associação Nacional dos Professores Universitários de História (ANPUH). Salvador, julho de 1983. h) Expositor sobre o tema “Dialética e história”, no Colóquio Marx, promovido pelo Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciências da UNICAMP. CAMPINAS, AGOSTO de 1983. i) Expositor e debatedor no Evento SECNEB- 84, Encontro interdisciplinar promovido pela Sociedade de Estudos da Cultura Negra no Brasil. Salvador, abril de 1984. j) Professor do curso sobre “Modo de produção escravista colonial” promovido pelo Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, julho de 1985. k) Participante de uma das mesas de debate da I Jornada de Ciências Sociais promovida pela UNESP e dedicada à obra de Florestan Fernandes. Marília, maio de 1986. 1) Participante do VII Simpósio de História Econômica promovido pelo Conselho Latino americano de Ciências Sociais (CLACSO) Lima, Peru, junho de 1986. m) Participante de uma das mesas de debate do II Jornada de Ciências Sociais promovida pela UNESP  e dedicada à obra de Caio Prado Júnior. Marília, maio de 1988. n) Conferencista do ciclo sobre o centenário da Abolição promovido pela Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande, maio de 1988. o) Conferencista sobre o tema “O escravismo colonial” e participante da mesa no painel sobre “A Abolição e sua histografia no Congresso Internacional sobre a Escravidão promovido pela USP, São Paulo, junho de 1988. p) Expositor no painel sobre a Abolição no Congresso Internacional sobre a Escravidão promovido pela Universidade Federal Fluminense e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Niterói e Rio de Janeiro, 1988. q) Paraninfo dos formandos do curso de História da Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, julho de 1988. r) Conferencista no Encontro Nacional dos Estudantes de Economia. Fortaleza, julho de 1989. As virtudes do homenageado, estão relatadas de maneira brilhante no extenso parecer do Prof. José Teixeira Cavalcante Filho, quando do relato deste processo no Conselho de Coordenação com o qual concordamos integralmente e o fazemos nosso e a quem pedimos permissão para reproduzir o seu último parágrafo. “Considerando, portanto, a longa trajetória intelectual do historiador Jacob Gorender, a quantidade de trabalhos publicados, a diversificação dos seus temas e sobretudo, sua qualidade acadêmico- cientifica, reconhecida e valorizada por muitas das mais importantes instituições cientificas no Brasil e no exterior; considerando, também, que a UFBA, passará a pertencer ao rol daquelas que reconhecem formal ou informalmente aos méritos acadêmicos do preclaro historiador baiano, ao mesmo tempo que estará incentivando os seus membros a seguir caminhos semelhantes, proponho seja dado ao historiador o titulo de Doutor Honoris Causa. Com este titulo estará a UFBA., por certo, se igualando a tantas outras universidades importantes de dentro e de fora do Brasil que, de alguma forma, já reconheceram o valor da contribuição de nosso homenageado para a cultura brasileira. “Vejo na concessão deste titulo um ato de reconhecimento do trabalho de um dos mais ilustres filhos da terra”.  É o nosso parecer que este Conselho Universitário conceda ao Professor Jacob Gorender o titulo de Doutor Honoris Causa. Em seguida, a Conselheira Nilze Villela registrou agradecimentos pela construção dos laboratórios da Escola de Nutrição e o Cons. Gilberto Pedroso manifestou a grande satisfação de ARQ com a posse recente do Prof. Paulo Ormindo Azevedo na Academia de Letras da Bahia, além de juntamente com os diretores do IGEO, QUI, MAT, referir a necessidade de maior segurança para aquela área. O Cons. Heonir Rocha informou a respeito da impugnação da licitação da obra do UPE por parte de uma das empresas concorrentes, já estando o processo em tramitação na Procuradoria Jurídica, situação que mantinha a inquietação e ansiedade dos segmentos da FAMED. Manifestaram-se ainda alguns Conselheiros com observações complementares, informando o Sr.Presidente, ao final, que a todas daria o adequado encaminhamento, assim como aguardava o parecer da Procuradoria Jurídica para prosseguimento e agilização da obra da UPE. Agradeceu a presença e colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.