Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Universitário, realizada em 13 de outubro de 1993.

Pauta;
Item 1: Apreciação da Portaria 1.460, do Ministério da Educação e do Desporto.
 
Em seguida relatou telefonema do Secretário de Ensino Superior, Dr. Rodolfo Pinto da Luz informando a publicação da Portaria de nomeação e que não precisaria ir à Brasília tomar posse uma vez que já era Vice-Reitor, devendo haver somente transmissão de cargo e que o Ministério tinha procurado seguir ao máximo as decisões do Conselho Universitário e que era obrigado a colocar o “Pró-tempore” devido parecer da procuradoria da Universidade questionando qualquer outra solução. Com a palavra o Cons. PAULO BRANDÃO relatou viagem à Brasília para entregar a Ata da Reunião contendo decisão deste Conselho quanto ao provimento do cargo de Reitor ao Secretário de Ensino Superior e manifestou sua surpresa ao ver que o Secretário já tinha uma cópia da referida Ata.
 
Item 2 – Elaboração do calendário, de acordo com a decisão do Conselho Universitário em reunião plenária do dia 27.09.93.
 
Franqueada a palavra os Senhores Conselheiros  se pronunciaram, lembrando a decisão tomada na última reunião, evidenciando os seus entendimentos acerca dos termos contidos na Portaria 1.460 do  Ministro da Educação, bem como do prazo necessário para provimento definitivo do cargo de Reitor e da legislação pertinente à questão, ficando demostrado que alguns Conselheiros entendiam que o prazo para haver eleições deveria ser o mais curto possível, outros que não havia tempo determinado e de modo geral demostraram necessidade de se discutir amplamente a questão com a comunidade para posterior decisão, certa preocupação quanto a forma de se encaminhar consulta a comunidade e que caberia a este Conselho estabelecer um calendário para se efetuar esta Consulta. A respeito do documento dirigido a Comunidade da Universidade Federal da Bahia, assinado por 44 Professores de diversas Unidades, a Consa. MARIA GLEIDE chamou atenção para o fato de 24 dos assinantes estarem concentrados em uma mesma Unidade e que documentos dessa natureza deveriam conter informações corretas, que não aceitava que o Conselho Universitário fosse chamado de arbitrário e que as informações fossem corrigidas. Na continuidade o Sr. Presidente pediu desculpas aos presentes por precisar se retirar devido compromissos assumidos e passou a presidência dos trabalhos para o Substituto Eventual do Vice-Reitor, Prof.ª MARIA GLEIDE SANTOS BARRETO. Na continuidade os Senhores Conselheiros passaram a apreciação e discussão das propostas formuladas pelos Conselheiros ANTONIO CARLOS, DELVAIR, NICEAMERICANO, ALBINO E ADROALDO a seguir transcritas: “Propostas do Cons. Antônio Carlos Oliveira: Proponho colocar em votação: 1- O Conselho fixará uma data para realização das eleições para organização da lista sêxtupla. 2- O Conselho consultará a comunidade Universitária sobrea data para a realização das eleições. 3- Vencedora a Primeira proposta, o Conselho fixa para o 2º semestre do mês de janeiro /94 para a realização das eleições. Salvador, 13/10/93. Proposta da Consa. Delvair Alves: 1- Consultar a Comunidade sobre a forma regular para provimento do cargo de Reitor. 2- Consultar: 2.1. – As eleições serão realizadas ao término do mandato do Professor Felippe Serpa? Em tempo dilatado? Quando?  2.2 – Qual a forma?  (Plebiscito com discursões prévias? Assembleia Universitária? Outras, quais? 2.3. – Quem se responsabilizará por esta Consulta? Membros do Colégio Eleitoral ou representantes dos Conselhos mais ASSUFBA, APUB, DCE e Representação da Reitoria? 2.4. – Quem decide sobre os resultados? Contagem paritária? Contagem por segmentos? Proposta da Consa. Nice Maria Americano da Costa Pinto: Ao Conselho Universitário levo a comunidade os seguintes pontos: 1) Haverá Eleição sim, por ser um fato legal incontornável (zero a dois anos e meio) – explicar detalhadamente este fato tendo em vista a legislação em vigor Lei 5.540, Dec. 6.024, Dec. 80536, estatuto e regimento – 2) A comunidade deve ser levada a se pronunciar sobre: a) quando devem ser realizadas as eleições para o provimento regular do cargo à luz da seguinte questão: O que é melhor para a Universidade? (Fornece todas as informações jurídicas e políticas sobre o que é: “ Pro-Tempore “, prazo indeterminado, a autonomia perante a UFBA definir qualquer prazo, novo mandato, posição do MEC, etc.) b) quanto tempo ela, a comunidade, precisa para discutir e definir esta questão a. c) a forma através da qual deve se processar esta discussão da questão a na Universidade envolvendo os segmentos organizados e a estrutura formal da UFBA. d) quem formaliza a divisão, concluída a discussão na comunidade e definidas as diversas posições. Proposta do Cons. Albino Rubim: 1- Votar sobre a manutenção ou não da decisão do Conselho Universitário. 2- Marcar próxima reunião do Conselho Universitário, onde os Diretores tratariam propostas de suas comunidades a respeito de: a) Conteúdo da consulta à comunidade. b) quais as formas que a consulta deve ter: - ouvir as categorias; - ouvir a estrutura da Universidade; - ouvir a categoria dos Professores (os quais não tem representação no Conselho Universitário. A premissa é de que esta Consulta seja ampla e aprofundada. c) Quem decide? – Quais as instâncias formais de decisão e também legais (é necessário definir com clareza). d) Cronograma. Proposta do Cons. Adroaldo: Se este Conselho julga necessário incluir em qualquer proposta a decisão de um fórum para as decisões legais-jurídicas. ”  Após ampla discussão acerca de todos os aspectos que envolviam o assunto em questão, bem como as proposições apresentadas a mesa colocou para o plenário ponderações feitas pelo Cons. Mascarenhas sobre a importância da decisão a ser tomada e se seria a melhor maneira de se decidir uma vez que todos já estavam cansados, devido ao adiantado da hora. Sendo consensual a concordância em dar prosseguimento ao assunto em outra reunião a ser convocada pelo Magnífico Reitor, a Senhora Presidente agradeceu a todos e deu por encerrada a sessão, da qual eu Dulce de Fátima Noronha, Secretária, lavrei a presente ata, devendo ser assinada por todos os presentes, com a menção de sua aprovação, estando os pronomes nas gravações realizadas durante a reunião.
 
Ata aprovada em sessão do dia 01.11.93.