Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 17 de julho de 1992.

Passou ao item 01 da pauta- Eleger representante do Conselho Universitário no Conselho Social de Vida Universitária. A Sra. Presidente forneceu explicações sobre os trabalhos do Conselho, de fundamentais atividades para a vida da Universidade, mas de composição incompleta há cerca de 3 anos. Após listar os seus diversos integrantes representativos, informou que, com aquela indicação do Conselho Universitário, então se concluía a sua formação. Com a palavra, o acadêmico Penildon Filho ratificou a importância de atuação do Conselho e a sua reativação, indicando para a representação, o Cons. Gilberto Pedroso que, agradecendo a iniciativa, lembrou o seu breve encerramento de mandato e o consequente comprometimento dos trabalhos, oferecendo, porém, seus préstimos, através mesmo de colaboração informal. Propôs o nome do Cons. Francisco Mesquita, que, agradecendo a indicação, acatou a proposição que representava uma forma significativa de identificação pessoal com o tipo de atividade a ser desenvolvida. A Magnífica Reitora procedeu, então, à votação, contando-se 32 votos para 32 votantes e designando, para escrutinadores, os Conselheiros Eliel Pinheiro e Militino Martinez. Após apuração obteve-se o seguinte resultado: Francisco Mesquita- 31 votos; Gilberto- 1 voto. Desta forma, a Sra. Presidente declarou o Cons. Francisco Mesquita eleito representante do Conselho Universitário no Conselho Social de Vida Universitária, com ele se congratulando. Item 02- Eleger representante e suplente da comunidade universitária no Conselho da FAPEX. A Magnífica Reitora informou sobre a recente instalação do Conselho da FAPEX, em virtude da premência requerida para sua atuação, ainda que destituído daquela representação, a ser então providenciada. Apresentou também a relação dos seus integrantes e abriu a discussão para eventuais proposições. Com a palavra, o Cons. Gilberto sugeriu o nome do Cons. Heonir, sobretudo fundado na sua perfeita integração com a atividade, ratificando-o, por razões similares, o acadêmico Cláudio Quadros. Para a suplência, foi proposto, pelo Cons. Mesquita, o nome do Cons. Paulo Lima, congratulando-se o Cons. Eliel com a felicidade e acertos das sugestões, a elas se associando. Antes de proceder à votação, a Magnífica Reitora registrou a presença da Conselheira Nice Costa Pinto, nova representante do Conselho de Coordenação naquele Colegiado, pela 1ª vez participando de reunião do Conselho e dando-lhe as boas-vindas. Prosseguindo, procedeu à votação que apresentou 32 votos para 32 votantes, designando para escrutinadores, dos representantes titulares, os Conselheiros Militino e Strauch e para os suplentes, os Conselheiros Leopoldo e Gilberto. Realizada a apuração, obteve-se o resultado: titulares- Heonir- 30 votos; Manoel Marcos- 2 votos; suplentes: Paulo Lima- 29 votos; Ubirajara- 1 voto; Manoel Marcos- 1 voto; 1 voto em branco. Desta forma, a Sra. Presidente declarou os Conselheiros Heonir Rocha e Paulo Lima, eleitos, respectivamente, titula e suplente da representação da comunidade universitária no Conselho da FAPEX, felicitando-os. Com a palavra, o Cons. Heonir agradeceu a honra da representação, lembrando o processo de criação daquela Fundação, em cuja gestão exercia o cargo de Pró-Reitor de Pós-Graduação, proporcionando-lhe vinculação com a atividade. A Magnífica Reitora passou ao item 03- Processo de consulta à comunidade para eleição de Vice-  Reitor. Com a palavra, o Cons. Ubirajara Rebouças considerou simplificada a discussão do tema, pela intensidade das manifestações já ocorridas em relação aos diretores, todavia lembrando a escassez do prazo que tem, na data de 23.08 o encerramento previsto para a Comissão cuja constituição fora proposta, para execução das mencionadas atividades. O acadêmico Penildon Filho manifestou satisfação ao constatar mais uma demonstração democrática, gradativamente consolidando a autenticidade do respeito ao anseio comunitário. Também propôs a formação de uma Comissão normalizadora então constituída por 6 componentes: 1 representante do Conselho de Coordenação, do Conselho Universitário, 1 da APUB, 1 da ASSUFBA, 1 do DCE e 1 indicação da Magnífica Reitora. A indagação do Cons. Mesquita acerca da adoção alternativa de nova regulamentação ou simples adaptação das normas da eleição de Reitor, ponderou a Cons. Ubirajara sobre a inviabilidade do prazo para elaboração de nova legislação, sugerindo, inclusive, a adoção de calendário, posição também externada pelo Cons. Leopoldo. A Conselheira Nice agradeceu a sua acolhida no Conselho e, em seguida, defendeu a realização de um trabalho acurado de normatização, a despeito da precariedade dos prazos, sobretudo pela necessidade do resgate de falhas anteriormente ocorridas como a parcial participação comunitária, paridade e forma de votação. O técnico Vicente Neto também propôs a consideração de um calendário emergencial, não se descurando, contudo, apesar do reconhecimento da exiguidade do tempo, da inevitável amplitude das discussões com os diversos segmentos acadêmicos. O Cons. Strauch admitiu a viabilidade de alteração das normas, a serem posteriormente debatidas e concluídas no Conselho. Destacou o Cons. Ubirajara a isenção questionadora, no seu procedimento, de legitimidade da eleição da Magnífica Reitora, tão somente uma preocupação que se atém, precipuamente, à iminência de, em prazo excessivamente curto, não se promover intensa e verdadeira discussão comunitária com seus necessários desdobramentos e encaminhamentos. Desta forma, sugeriu que, uma vez aprovada, como se indicava, fosse a Comissão reunida na semana seguinte para uma melhor apreciação e aprofundamento da recomendação dos seus procedimentos. Verificada a sua aprovação, a Sra. Presidente consultou o Plenário sobre indicações para a sua formação, consensualmente acatada através da composição de 11 membros, assim distribuídos: 2 representantes do Conselho de Coordenação, 2 do Conselho Universitário, 2 da APUB, 2 da ASSUFBA, 2 do D.C.E. e 1 indicação da Magnífica Reitora, e com objetivo primacial da conclusão do processo através da realização de consulta à comunidade para norteamento da sua posterior instalação e regulamentação. Também por consenso, foram indicados e eleitos, para representantes do Conselho Universitário, os Conselheiros Eliel Pinheiro e Francisco Mesquita. Item 04- Problemas dos trotes aos calouros na Escola de Agronomia em Cruz das Almas. A Magnífica Reitora transmitiu algumas informações e explicações acerca do “fenômeno” que já não mais ocorre no país, principalmente com tal caracterização, alcançando percussão nacional. Referiu que, antes mesmo do episódio, acompanhara a conduta do diretor, justificadamente preocupado com a possibilidade da sua ocorrência, já a requerer uma firme atitude, dadas as sucessivas reincidências anuais. Com a palavra, o Cons. Luiz Mendes historiou, detalhadamente, todas as circunstâncias do trote, quase extintos em período anterior, repentinamente reativados. Informou que, de forma preventiva, baixara Portaria proibitiva de tais procedimentos, bem como medidas adicionais que objetivavam obtenção de fraterno estágio de sociabilidade, assim tornando-a incompatível com eventuais atitudes hostis. Constatados os incidentes, instaurou sindicância que, realizada de maneira urgente e judiciosa, concluiu pela indicação de penas de suspensão, então aplicadas pela diretoria, desta forma punindo os infratores. Com a palavra, informou o Cons. Ubirajara que, por solicitação da Magnífica Reitora, procedera a Comissão de Legislação e Normas à elaboração de uma proposta de resolução que então proibia trotes no âmbito da UFBA, e a apresentou ao Plenário. Em seguida, o acadêmico Penildon Filho transmitiu posicionamento estudantil em relação ao episódio, de maioria contrária a tais procedimentos, cuja violência atenta contra a própria cidadania, portanto, extrapolando o segmento universitário. Em consequência, defendeu aplicação de pena rigorosa, talvez mesmo expulsão, dados os prejuízos efetivamente graves causados aos calouros. Propôs, para o caso, a suspensão por um semestre, caracterizando-se uma reprovação letiva. Com a palavra, o Cons. Peçanha Martins informou sobre a função e finalidade da sindicância, restritas à coleta de elementos, estes a direcionar para uma definição sobre a instauração de processo administrativo disciplinar, requisito necessário à aplicação da penalidade que não pode o primeiro decidir, disto discordando o Cons. Ubirajara, por não identificar no caso de discentes, a configuração de situação vinculada ao Direito Administrativo. A Magnífica Reitora invocou o Art.29 do Regimento do Conselho Universitário que justifica a autorização para aplicação de penalidade por parte da Comissão de Legislação e Normas, mas entendendo a concepção jurídica quanto à impossibilidade da sua deliberação através de sindicância, limitando-se ao direcionamento alternativo para o inquérito que, concluindo pela necessidade da sua imposição, recomendará as medidas a serem adotadas pela Reitora. Manifestaram-se ainda os Conselheiros: -Marisa Hirata, advertindo para a necessidade preventiva contra futura reincidências; -Leopoldo, favorável ao rigor da pena, na sua máxima aplicação; -Nice, considerando a característica cíclica do fenômeno além de único e composto de graves incidentes e delitos, propondo averiguação de suas razões e promoção de contundente postura pública que também previnam contra reincidências, as vezes extrapolando a Universidade; -Wanda, sugerindo especial atenção ao caráter educativo, além do aspecto legal, pela pressuposição de uma exacerbação de comportamentos que alcançam certa anormalidade; - Strauch, favorável a rigorosa punição, precedida, no entanto, de processo administrativo acoplado a uma tramitação correta de processos, como forma de se assegurar a eficácia da aplicação e a dificuldade de eventual reversão jurídica; -Suzana, favorável à penalidade acompanhada de estudos que bem interpretem e busquem entendimento das atitudes, mediante recursos de natureza psicológica. A esta altura, enumerou a Sra. Presidente alguns pontos que, pessoal e coletivamente, pareciam ajustados: 1- aceitação e concordância quanto à introdução da resolução; 2- acompanhamento educacional e psicológico a ser executado por Comissão, mais adequadamente constituída de técnicos da Superintendência Estudantil, Departamento de Psicologia e do DCE; - instauração de processo administrativo; 4- necessidade da aplicação de rigorosa penalidade em atendimento à requisição de uma situação de gravidade e ao clamor e expectativa da comunidade. Em seguida, ocorreu intensa e polêmica discussão sobre o melhor encaminhamento dos procedimentos penalizadores, basicamente quanto à real necessidade de inquérito como requisito indicativo ou deliberativo da pena e a sua posterior aplicação, se de autoria da Reitora ou de responsabilidade do Colegiado, contrapondo-se a esta hipótese a impossibilidade de iniciativa de recursos, vez que seriam estes precisamente cabíveis contra ato especifico da direção, e destinado ao próprio Conselho. O Cons. Padre José Hamilton propôs a alternativa que, originando-se na Comissão de Sindicância e ouvido o Conselho Universitário, indicaria à Magnífica Reitora a instauração do processo administrativo, cujo desfecho, então, poderia recomendar a penalidade a ser aplicada, talvez mesmo a mencionada suspensão por 90 dias. Caracterizar-se-ia, desta forma, um posicionamento posterior da Reitoria, através da punição, paralelamente à constituição de Comissão para avaliar os aspectos psico- pedagógicos da questão. Persistindo a discussão sobre as formas de encaminhamento, acrescidas de outras tantas que apreciaram a possibilidade de ampliação da pena já aplicada ou adoção de outra, complementar, dispensa ou exigência do inquérito, responsabilidade do ato punitivo, etc., inferiu a Magnífica Reitora pelo direcionamento de concepção do Plenário para 5 itens que unanimemente aprovados, passaram a constituir a decisão sobre o percurso a ser adotado para o episódio dos trotes: 1- revelação e divulgação de indignação do Conselho perante os fatos; 2 – em consequência, aprovação unanime  de Resolução proibindo trotes no âmbito da UFBA, e que atendem contra a integridade física e psicológica dos alunos, passando esta a constituir a Resolução nº 02/92 deste conselho, nos termos apresentados pela Comissão de Legislação e Normas, a seguir transcritos: Resolução Nº 02/92- Considerando a reincidência de acontecimentos inadmissíveis na recepção aos calouros da Escola de Agronomia da Universidade Federal da Bahia; Considerando que a convivência acadêmica pressupõe a cordialidade, a fraternidade e o respeito mútuo entre os membros da comunidade  universitária, sendo portanto incompatível com qualquer forma de violência e de ameaça à integridade física e psicológica das pessoas; considerando que a recepção ao calouro deve, pautar-se pela observância das normas de boa convivência acadêmica, evitando toda e qualquer experiência traumática comprometedora não só do ingresso na Instituição quanto no curso posterior das atividades acadêmicas. O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, por unanimidade, Resolve: Proibir a realização, no âmbito da Universidade Federal da Bahia, de qualquer forma de trote que atente contra a integridade física e psicológica do estudante e responsabilizar seus eventuais promotores pelas consequências de seus atos, inclusive com a aplicação das penalidades máximas previstas na legislação pertinente. Sala dos Conselhos da Universidade Federal da Bahia, 17 de julho de 1992, Elaine Elisa de Souza de Azevedo- Reitora”. 3- Reconhecimento da propriedade das medidas aplicadas pelo diretor;4- recomendação à Magnifica  para instauração de processo administrativo para profunda e judiciosa investigação de toda situação; 5- criação de Comissão para elaboração de estudos psico-sociais. Em seguida, a Conselheira Simone Gusmão registrou a sua provável participação, pela última vez, de reuniões do Conselho, na atual condição de diretora interina de Dança, despedindo-se de salutar convívio e prestando informação adicional sobre o processo eleitoral na Unidade, então já concluído, com a eleição de candidata única, atualmente aguardando-se a reunião da Congregação. Já decorrido excessivo prolongamento da reunião, a Magnífica Reitora agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.