Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 21 de dezembro de 1992.
Passou ao item 01- Escolha do representante da comunidade baiana no Conselho Universitário. A Sra.Presidente procedeu à leitura do § 2º do Art. 28 do Estatuto, que trata do assunto, listando os nomes contidos em lista sêxtupla encaminhada pela FIEB. Com a palavra, o Cons. Paulo Brandão destacou a importância da representação dos trabalhos, não contemplados na relação, propondo a sua inclusão ou adiamento da votação. Informou a Magnífica Reitora precisamente quanto à dificuldade para tal aquisição, dada a quantidade e diversidade das Federações. O acadêmico Penildon Filho observou, no caso, prevalecimento do aspecto político sobre o regimental, a ser provavelmente revisto pela estatuinte, destacando a CUT como a Associação mais organizada e ressaltou a importância da pluralidade da democratização. O acadêmico Sandro propôs a consideração de entidades outras que evitem a exclusividade da CUT, muito valendo a reflexão a respeito do distanciamento observado entre a sociedade e a UFBA, ratificando a solicitação de nomes a outras instituições. O Cons. Antônio Carlos Oliveira procedeu a explanação sobre o teor do Artigo 28, carente de uma precisa indicação de forma de organização da lista. O Cons. Joelito defendeu a necessidade de conhecimento do perfil dos candidatos e a Conselheira Nice apontou para a aplicação de solução que melhor interprete o espírito do texto regimental. Persistindo a discussão e constatada certa dificuldade quanto ao seu melhor encaminhamento, propôs o Cons. Mesquita a realização de levantamento das 3 entidades mais expressivas da Bahia, no âmbito dos trabalhadores, este a se processar pelo Cons. Paulo Brandão e pelo técnico Vicente Neto, convergindo as intervenções para um complementar compromisso da Magnífica Reitora de solicitação de lista tríplice à FIEB, com isto promovendo-se uma composição paritária para a eleição. Assim definido, procedeu a Magnífica Reitora à leitura de oficio encaminhado ao Conselho pelo anterior representante, Dr. Rubens Araújo, a seguir transcrito: “Senhora Reitora: Ao se encerrar o meu mandato como Membro do Conselho Universitário, quero agradecer a confiança que me foi depositada quando da aprovação do meu nome, como pelas atenções que recebi, não só de Vossa Magnificência como dos seus integrantes. Julgo ter sido muito enriquecedor para mim esse convívio com a liderança acadêmica dessa Universidade. Renovando os meus votos de estima e apreço, subscrevo, Atenciosamente, Rubens Lins F. De Araújo”. Item 02- Eleição do representante do Conselho Universitário no Conselho de Curadores. Com a palavra, o Cons. Paulo Brandão apresentou sua candidatura, identificando-a com a própria formação profissional de economista. A Conselheira Nice propôs o nome do Cons. Aurélio e o acadêmico Penildon Filho elaborou breves comentários a respeito das atividades dos Conselhos Universitários e de Curadores. A Magnífica Reitora procedeu então à votação, secreta, indicando sistemática de simultaneidade para as eleições do titular e do suplente. Contou 32 votos para 32 votantes e designou para escrutinadores dos titulares, os Cons. Antônio Carlos Mascarenhas e Antônio Carlos Oliveira e dos suplentes, os Cons. Maria Gleide e Reginaldo Souza. Realizada a apuração, obteve-se o resultado: - titulares: Paulo Brandão- 19 votos; Aurélio Lacerda- 12 votos; Maria Gleide- 1 voto; - suplentes: Aurélio Lacerda- 19 votos; Paulo Brandão- 8 votos; Maria de Nazareth- 3 votos; Mascarenhas- 1 voto; Juarez- 1 voto. Assim, a Magnífica Reitora declarou o Cons. Paulo Brandão eleito representante do Conselho Universitário no Conselho de Curadores, cumprimentando-o, seguido do agradecimento ao Plenário do recém- eleito. Item 03- Eleição do substituto eventual do Vice- Reitor. Com a palavra, o acadêmico Penildon Filho sugeriu o nome da Conselheira Maria Gleide, fundando sua proposta na experiência evidenciada, pela Conselheira, além do seu compromisso democrático e com a Universidade pública e gratuita. O Cons. Ruy indicou o Cons. Juarez, profissional cujo renome ultrapassa a própria instituição e a Conselheira Nice ratificou a proposição em torno da Conselheira Maria Gleide, também baseando-a no pleno conhecimento da UFBA quanto à sua problemática e a partir da sua estrutura de graduação, além da coerência entre propósitos e atitudes e do acúmulo de experiência naquela função anteriormente exercida com destacados resultados. Os Cons. Mascarenhas e Mesquita apoiaram a indicação e o Cons. Arapiraca ratificou o nome do Cons. Juarez. A Magnífica Reitora procedeu à votação, contando-se 32 votos para 32 votantes e designados escrutinadores os Cons. Paulo Brandão e Edileuza Gaudenzi. Realizada a apuração, obteve-se o resultado: Maria Gleide- 19 votos; Juarez-13 votos. Desta forma, a Sra.Presidente declarou a Conselheira Maria Gleide eleita substituta eventual do Vice- Reitor, com ela se congratulando e informando a Conselheira através do agradecimento ao voto de confiança, sobre a plena ciência do novo encargo, pelo exercício e vivência anteriores durante 3 mandatos. Item 04- Eleição das Comissões: Legislação e Normas, Recursos e Títulos Honoríficos, (3 titulares e 3 suplentes para cada Comissão). A Magnífica Reitora procedeu à leitura do Art.21 do Regimento Interno do Conselho Universitário, ao final propondo mecanismos de identificação do perfil dos candidatos com a função a ser exercida. Após diversas proposições de indicações, algumas aceitas, outras declinadas, todavia registrando-se destacadas tendências para determinadas posições, concebeu a Sra.Presidente, para melhor ordenamento, votações separadas por Comissão, a se iniciar pela de Recursos, com a eleição simultânea dos titulares e suplentes. Iniciou-a, então, contando-se 30 votos para 30 votantes, em virtude da retirada, da sessão, dos Conselheiros Maria José e Carlos Alberto e designados para escrutinadores dos titulares, os Conselheiros Nice e Joelito e dos suplentes, os Conselheiros Mesquita e Jairo. Realizada a apuração, obteve-se o resultado: titulares- Mascarenhas- 28 votos; Thomaz Cruz- 28 votos; Maria de Nazareth- 28 votos; Silvia- 1 voto; Paulo- 1 voto; Arapiraca- 1 voto; Ruy- 1 voto; 1 voto nulo e 1 voto em branco; - Suplentes: Silvia- 26 votos; Paulo- 25 votos; Edileuza- 22 votos; Nice- 3 votos; Aurélio- 3 votos; Adelmo- 2 votos; Aurino- 2 votos; Lafaiete- 2 votos; Maria de Nazareth- 1 voto; Thomaz- 1 voto; Arapiraca- 1 voto; 2 votos em branco. Assim, a Magnífica Reitora declarou eleita a Comissão de Recursos, então constituída: titulares: Antônio Carlos Mascarenhas, Thomaz Cruz e Maria de Nazareth Viana; Suplentes: Silvia Gama Lobo, Paulo Brandão e Edileuza Nunes Gaudenzi. Passou à eleição da Comissão de Legislação e Normas, mantidas as condições, contando-se 27 votos para 27 votantes em decorrência da retirada do Cons. Antônio Carlos Oliveira e dos acadêmicos Penildon Filho e Sandro França, designados para escrutinadores dos titulares, os Conselheiros Alda Oliveira e Jairo Diniz e dos suplentes, os Conselheiros Lectícia Faria e Adelmo. A apuração apresentou o resultado: - titulares: Aurélio- 27 votos; Antônio Carlos Oliveira- 26 votos; Reginaldo- 26 votos; 1 voto nulo e 1 voto em branco; - suplentes: Luciano- 27 votos; Alda- 27 votos; Adelmo- 23 votos; Arapiraca- 3 votos; Nice- 1 voto. Com isto, a Sra.Presidente proclamou eleita a Comissão de Legislação e Normas então formada: titulares- Aurélio Lacerda, Antônio Carlos Oliveira e Reginaldo Santos Souza; Suplentes: Luciano Figueiredo, Alda Oliveira e Adelmo Ribeiro de Jesus. Por fim, procedeu a Magnífica Reitora à eleição da Comissão de Títulos, contando-se 27 votos para 27 votantes e designados para escrutinadores dos titulares os Conselheiros Thomaz Cruz e Maria de Nazareth e dos suplentes, os Conselheiros Aurélio e Aurino. Realizada a apuração, obteve-se: - titulares: Maria José- 26 votos; Adroaldo- 24 votos; Aurino- 23 votos; Nice- 1 voto; Juarez- 1 voto; Luciano- 1 voto, 1 voto nulo e 4 votos em branco; suplentes: Jairo- 23 votos; Luiz César- 22 votos; Juarez- 15 votos; Joelito- 10 votos; Lafaiete- 2 votos; Arapiraca- 2 votos; Ruy- 2 votos; Aurino- 1 voto; Adroaldo- 1 voto; Alda- 1 voto; Nice- 1 voto; 1 voto em branco. Desta forma, a Magnífica Reitora declarou eleita a Comissão de Títulos Honoríficos, então constituída: titulares: Maria José Rabello de Freitas, Adroaldo Medrado e Aurino Ribeiro Filho; Suplentes: Jairo Diniz, Luiz César Nascimento e Juarez Paraíso. Item 05- Indicação de um representante da comunidade universitária no Conselho Editorial do Jornal da UFBA. A Magnífica Reitora teceu alguns comentários e explanações sobre o Conselho, referindo à faculdade de indicação, pelo Plenário de representante interno ou externo ao Colegiado. Com a palavra, a Conselheira Nice propôs o nome da Professora Rosa Virgínia Matos e Silva, do Instituto de Letras, a ela se associando os Conselheiros Mascarenhas, Paulo Brandão, dentre outros, motivando sugestão do Cons. Thomaz Cruz para sua aclamada aprovação, verificada a sólida tendência para a unanimidade, posteriormente configurada. Diante disto, constatada a indicação, anunciou então a Magnífica Reitora, a escolha da Professora Rosa Virgínia Matos e Silva para representante do Conselho Universitário no Conselho Editorial do Jornal da UFBA. O Cons. Paulo Brandão solicitou inclusão em pauta do Proc. nº 23066.042630/92-93- “Recurso interposto por Ana Laura Borba de Andrade Gayão, contra decisão da Congregação da Escola de Medicina Veterinária que homologou o relatório final do concurso de Prof. Auxiliar para a matéria “Zootecnia Geral” daquela Unidade”, de que é relator na Comissão de Recursos, a que se contrapôs a Conselheira Nice pela intempestividade da solicitação naquela fase da reunião já não mais cabível. Por tal razão, a Sra.Presidente colocou em votação a possibilidade de acatamento, pelo Plenário, da solicitada inclusão, então aprovada pela maioria e o Cons. Paulo Brandão procedeu à leitura do parecer, concluindo pelo indeferimento do pleito da requerente. Em discussão, referiu o Cons. Joelito a exigência de um tempo de 50 minutos para realização da aula, portanto, inaceitáveis os 30 minutos utilizados por um dos candidatos, efetivamente ilegais, complementando-o a Conselheira Nice com o entendimento de caracterização de teste para a duração, a propiciar aferição da capacidade docente e ratificando-os o Cons. Reginaldo, de idêntica compreensão, tal como o Cons. Aurélio, concebendo o aludido prazo como elemento decisivo do concurso, remetendo a questão para o âmbito jurídico. A Conselheira Maria de Nazareth discordou da forma de anulação de um concurso com base no mencionado elemento e o Cons. Juarez alertou para os riscos da jurisprudência que poderá redundar em menosprezo para com os períodos de aula, naturalmente extensivos ao rigor requerido dos profissionais já atuantes, com exigência da ministração de aulas completas. Em seguida, a Conselheira Nice solicitou “vista” do processo, devidamente concebida. A Magnífica Reitora registrou agradecimentos pelo declarado empenho dos Conselheiros em 1992, na expectativa daquela persistência para o ano vindouro, a despeito do inconsistente e restrito cenário de verbas.
Em “O que ocorrer”, o Cons. Pedro Agostinho efetuou leitura de oficio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas basicamente contendo solicitação para extensão do recesso de final do ano ao corpo técnico através de procedimentos de compensações horárias, mencionando o Cons. Paulo Brandão, a este respeito, a sistemática a ser adotada na Faculdade de Ciências Econômicas através de rodízio por entre os funcionários, desta forma assegurando-se a manutenção do funcionamento da Unidade. O técnico Vicente Neto propôs adoção de mecanismos de negociação, nos possíveis setores entre as chefias e os subordinados servidores, como forma de atendimento e correspondência a anseios de funcionários, admitindo, contudo, algum empecilho para as áreas eminentemente técnicas. Manifestou a Magnífica Reitora a inconveniência e mesmo o constrangimento de fechamento da Universidade durante prolongado período de 23.12.92 a 04.01.93, com prejuízos adicionais para o exercício de atividades outras, além do ensino, também inerentes à instituição. Com a palavra, o Cons. Joelito transmitiu votos de confraternização natalina e informou sobre recentes episódios de roubos de objetos e materiais na Escola de Agronomia, o 2º atingindo toda a pós- graduação, com perdas significativas, já em andamento a sua devida apuração, além da ocorrência de agressão física ao seu filho, estudante de engenharia da UFBA, permitindo-lhe pessoal inferência quanto a dois aspectos: 1- necessidade de reforço da segurança dos CAMPI; 2- possibilidade de tentativa de denegrir a imagem da Universidade. O Cons. Thomaz Cruz referiu a aprovação, pela Faculdade de Medicina, da manutenção, naquela Unidade, do Departamento de Medicina Preventiva, além da criação do Instituto de Saúde Coletiva. O Cons. Adelmo também se reportou à perspectiva de acordo, para o período do recesso escolar, com os servidores do Instituto de Matemática e comentou sobre a necessidade de segurança dos CAMPI. A Sra.Presidente referiu a grave crise institucional atualmente experimentada em decorrência de abrupta rescisão, pela Sul América, do convênio de Seguro- saúde dos servidores da UFBA por razão contratual da sua possibilidade de forma unilateral, com prejuízos sociais para os funcionários que já vinham, ultimamente, arcando com expressivos aumentos nos valores das mensalidades. Vem a Administração Central envidando esforços para sua atenuação com a realização de Assembleia no dia 29.12 para deliberação sobre o assunto, dada à premência do caso. Concebeu o técnico Vicente Neto a falta de uma justificativa convincente através da alegação de excessiva demanda, dos serviços médicos, devendo-se buscar meios para tal equacionamento, dada a gravidade da sua repercussão. . Apresentou congratulações gerais com o ensejo de votos de um Feliz Natal e de amplas e plenas realizações no âmbito individual e da coletividade universitária para o Ano Novo. Deu por encerrada a sessão.
Havendo quorum, a Magnífica Reitora abriu a sessão e registrou a presença da Conselheira Edileuza Nunes Caudenzi, nova diretora da Escola de Nutrição, recentemente empossada e, em seguida, passou à comunicação, ao Plenário de informações basicamente voltadas para questões financeiras e orçamentárias da Universidade, referindo a garantia dos recursos, pelo orçamento, apenas até o mês de março/93 e o consequente empenho da ANDIFES para sua suplementação com a possibilidade de tal ocorrência através de emenda legislativa, dada a sua aprovação em janeiro/93. O indicativo aponta para uma repetição financeira, no 1º trimestre do próximo ano, do quadro referente ao último trimestre de 1992 com a inevitável perspectiva de expressivas dificuldades. Mencionou ainda a Sra.Presidente a significativa mobilização com vistas à aprovação da emenda, que, por parte da UFBA.,já conta com manifestação encaminhada por oficio conjuntamente assinado pela Reitora, APUB, ASSUFBA e DCE, devidamente remetido ao Governo Federal. A despeito da dificuldade de sustentação do pagamento da folha, foram assegurados os valores atrasados dos aposentados e débitos outros, com a perspectiva do encerramento do ano de forma regularizada para todos os setores. Franqueada a palavra, dela fez uso o Cons. Mascarenhas para se reportar ao lamentável episódio ocorrido na Escola Politécnica em relação aos livros anteriormente doados pelo Prof. Tavares e sua família, admitindo a existência de prejuízos e deteriorações. Ausente o seu diretor, à época da constatação do fato, já adotou porém, as providencias para a sua apuração, por parte dos responsáveis pela sua guarda, através da realização de sindicância. Revelando pessoal sensibilidade para com a cultura, mencionou a inexistência de atitude de incúria, a qualquer tempo, por parte da diretoria, manifestando convicção quanto à dificuldade de repetição de semelhante evento. Com a palavra, o Cons. Paulo Brandão propôs o aproveitamento de espaços, em posteriores reuniões do Conselho, para a apreciação de pontuais assuntos de interesse geral, como recursos, suas distribuições, professores, etc. Na continuidade, lembrou a Conselheira Maria José os riscos das doações não formais de acervos, de consequentes prejuízos, associando-se à angústia da Escola Politécnica, também desprovida aquela concessão de um ato formal ou mesmo precedido de trabalhos de programação e levantamento. Referiu, adicionalmente, a fundação do Núcleo de Conservação Fundamental com o aproveitamento de técnicos externos à UFBA que já vem atuando no processo de recuperação de documentos da FAMED, além de, conjuntamente com as bibliotecas das Unidades, proporcionar assessoramento geral, inclusive como forma de se evitar repetições similares ao citado incidente. A Conselheira Nice apresentou duas preocupações do Conselho de Coordenação: 1- estabelecimento, pelo Conselho Universitário, das taxas referidas na Resolução 02/92 daquele Colegiado; 2- necessidade de assistência administrativa à SEOC, desprovida de autonomia, por conseguinte, desenvolvendo trabalhos que se condicionam a favores alheios, com a sugestão de atenção para as atividades- meio, reservando-se lhe parcela da excessiva priorização das atividades- fins. O Cons. Mesquita parabenizou a editoração do jornal da UFBA e prestou informações a respeito das atividades do C.S.V.U., particularmente relacionadas com as atividades discentes e a análise da sua vida acadêmica. A Magnífica Reitora mencionou, por fim, as seguintes observações: 1- enaltecendo a anterior proposição de realização de reuniões especiais do Conselho, precipitou elementos a serem oportunamente apreciados, como a criação de formulário pela ASSPLAN para preenchimento nas Unidades, objetivando-se transmissão de informações a respeito das respectivas carências básicas para o próximo ano, também visando-se mecanismo de equilíbrio das doações no atendimento às Unidades; 2- congratulações para com os trabalhos desenvolvidos pelo mencionado Núcleo, já bem se percebendo o estágio diferenciador dos seus serviços em relação aos documentos ainda não assistidos; 3- sugestão de constituição de Comissão, para apreciação junto ao Conselho Universitário, das requeridas taxas; 4- parabenizarão ao C.S.V.U. a apresentar concretos e efetivos resultados; 5- prioridade para elevadas e harmônicas discussões no Conselho, com pessoal empenho e estimulo à sua continuidade.