Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 20 de setembro de 1991.

 Item 01 da pauta: Processo nº 23066.053990/91-30 - Proposta de Normas para realização da Consulta à Comunidade Universitária, com vistas à identificação de nomes que serão apreciados pelo Colégio Eleitoral, para a composição da lista sêxtupla visando à escolha do Reitor. O relator apresentou o seu parecer e o Magnífico Reitor o colocou em discussão. O Conselheiro Paulo Lima solicitou informações quanto ao caso dos professores aposentados. O assunto foi devidamente esclarecido pelo Relator, informando não estar mais o docente em exercício, atendo-se as normas aos ativos. O Conselheiro Leopoldo indagou acerca de procedimentos atinentes ao documento referido e apreciado pelo Relator tendo este informado tratar-se da Proposta de Normas Internas- ou seja, a elaboração final resultante da última reunião informal do Colégio Eleitoral, acrescido das alterações propostas pelo oficio dos Diretores do dia 16.09.91, dando um esclarecimento adicional sobre outras questões solicitadas. O Conselheiro Ubirajara Rebouças fez uso da palavra para propor alteração nos Artigos 10 (dez) e 36 (trinta e seis) transformando a sua proposta em destaque. A Magnífica Vice- Reitora apresentou as seguintes proposições: 1) que se uniformize a linguagem contida no item d do art. 5º e no item b do art. 8º através do uso da expressão “proposta de trabalho” que reflete um pensamento, não propriamente um plano. Foi acatada pelo relator. 2) levantou dúvida quando aos artigos 37 e 38 por julgá-los contraditórios quanto à comparação entre o nº de cédulas e de votantes e possibilidades de impugnação de urnas. O assunto foi amplamente debatido, destacando-se a participação dos Conselheiros: Francisco Liberato, Peçanha Martins, Wanda Carvalho, Ubirajara Rebouças, Carlos Strauch, Leopoldo Carvalho. Desenvolveu-se intensa discussão, ao final da qual o Magnífico Reitor informou acerca das propostas existentes e o Relator apresentou o seguinte resultado consensual:  - Manter o art. 36 sem modificação, eliminar os artigos 37 e 38 e acrescentar, no art.40, o item “c” com a redação: “não apresentarem número de votos correspondentes ao número de votantes”. A seguir o Sr. Presidente colocou em votação o parecer final do Relator com as alterações introduzidas e acatadas e com os destaques solicitados. Foi aprovado por maioria de votos, com a necessidade da nova numeração em virtude das supressões ocorridas. Em prosseguimento, deu a palavra ao Conselheiro Ubirajara para o destaque solicitado do Art. 10, também se desenvolvendo discussão em torno da situação dos residentes, extensionistas  e pós- graduados, tendo o Magnífico Reitor prestado esclarecimentos sobre tais casos e considerando os discentes da graduação aqueles que efetivamente integram a tem a vida universitária. Na ocorrência de 2 propostas, uma do relator e outra do Cons. Ubirajara, o Sr. Presidente colocou em votação, inicialmente, a proposta do relator, tendo sido aprovada por maioria de votos e uma abstenção do Cons. Heonir, nos termos: “Art. 10- Poderão votar os estudantes de graduação e pós- graduação “S. Sensu”. Dando continuidade o Sr. Presidente passou a palavra ao Cons. Gilberto Pedroso para o destaque anteriormente solicitado referente ao artigo 42. Justificando o motivo do pedido do destaque, referente à paridade na votação, o Cons. Propõe que os percentuais contidos no documento fossem alterados para: quarenta (40), para os professores, trinta (30), para os estudantes e trinta para os funcionários. Com isto, mantém-se o principio da não paridade e se atende a uma reivindicação ampla. Falaram a seguir: 1- O Cons. Leopoldo Carvalho, justificando a sua posição favorável à manutenção dos percentuais estabelecidos no documento (50, 25, 25), ainda que reconheça a distinção entre a situação de servidores e estudantes, daí a injustiça do mesmo peso para ambos; 2- Ruy Espinheira, favorável à alteração da ponderação; 3- Carlos Strauch, lembrando o ajustamento da não paridade, cabendo aos docentes, não o privilégio, mas a responsabilidade do peso maior, reforçando sua posição coincidente com o resultado estabelecido pelo Colégio Eleitoral. O Sr. Presidente colocou então o parecer do relator em votação, tendo sido aprovado por maioria de votos e 2 abstenções, mantendo-se então os percentuais de 50, 25 e 25 respectivamente para professores, servidores e estudantes.  Vai a seguir transcrito o parecer do relator,e anexada a forma final da regulamentação do processo de consulta à comunidade. Parecer: “Magnífico Reitor, Srs. Conselheiros: Desejam os membros do Colégio Eleitoral da UFBA responsáveis pela formação da lista sêxtupla que deverá ser enviada ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Educação e Cultura para a indicação do nome que regerá os desígnios da nossa Universidade no quadriênio 92-96, ouvir a opinião da comunidade acadêmica e para tanto, submentem a este Egrégio Conselho Universitário minuta de normas de uma consulta dirigida aos 03 (três) segmentos que compõe esta comunidade. De acordo com o Art. 37 do Estatuto da Universidade Federal da Bahia, compete ao Colégio Eleitoral, formando pelos 03 (três) conselhos superiores, a elaboração da lista sêxtupla para indicação do Reitor. De acordo com o Art. 29, inciso IX, compete ao Conselho Universitário fixar normas gerais a que se devam submeter  às Unidades/Órgãos  Suplementares. Dos dois artigos acima citados depreende-se que querendo o Colégio Eleito sistema educativo brasileiro e em sua ausência na representação de problemas do Nordeste em geral e da Bahia em particular. A Universidade Federal da Bahia deixa de exercer um papel de liderança intelectual, de refletir as preocupações da sociedade, renuncia à sua capacidade para exprimir as carências desta região. A perda de relevância no plano externo pode ser atribuída em parte às dificuldades que enfrentam as Universidades Federais, as pressões contra o ensino desprendido de interesses privados. Mas também reflete as dificuldades internas. E estas devem ser analisadas e enfrentadas pela comunidade universitária. No plano interno a UFBA padece de contradições que inibem sua capacidade para tomar decisões, para alcançar a necessária flexibilidade e capacidade de renovação. A coexistência de uma estrutura por unidade de ensino e de outra baseada em departamentos, a falta de limites claros das atribuições de diversos órgãos colegiados, prejudicados por superposições de funções, o conflito latente entre políticas, a falta de uma política de pós- graduação e de uma política de graduação- e pior- a ausência de orientações sobre a articulação entre estes dois níveis estão entre os principais problemas da UFBA. A excessiva centralização de decisões com seus efeitos inibidores de criatividade, e o superdimensionamento da burocracia central são outros aspectos do mesmo problema, que levam à paralisação de componentes essenciais, como o sistema de bibliotecas e de informações assim como enseja uma autonomia inconveniente de fundações distanciadas da filosofia universitária. A maior parte destes problemas reflete na ausência de uma política de pesquisa e extensão, com o consequente distanciamento da sociedade civil. Leva, portanto, à incapacitação da UFBA para participar da formação de opinião, na retransmissão ao cenário nacional de uma experiência genuína. Os grandes problemas ligam-se aos do cotidiano, à distância entre os cargos de direção e as unidades, à falta de integração entre as atividades dos docentes e entre ela e a formação de políticas; à debilidade nas comunicações internas e a falta de presença substantiva da reitoria na interação de relações na universidade. O levantamento dos problemas do cotidiano das diversas unidades é uma etapa necessária neste processo, que, no entanto deve privilegiar o exame das questões principais para criar as condições necessárias para tratar do imediato. A curto prazo impõe-se superar a pressão do imediato e exigir das candidaturas posicionamentos claros sobre as questões substantivas da universidade, descartando campanhas baseadas em personalismo ou em identificação externa às necessidades da instituição. Como desdobramento do anterior especificam-se a seguir alguns aspectos essenciais a reivindicar: 1. Reforma do estatuto e do regimento da UFBA para adequá-la à realidade nacional em sua proposta e estrutura organizacional. 2. Transparência do orçamento, que deverá ser elaborado com a participação ativa das unidades, as quais estabelecerão as prioridades para eventuais ajustes financeiros na instituição em seu conjunto. 3. Plano de graduação com identificação de problemas restrições e prioridades, intensificando o intercâmbio de informações entre Unidades com objetivos a longo e a  médio prazo. 4. Plano de pós- graduação, com a identificação de problemas, restrições e prioridades com objetivos a médio e longo prazo. 5. Plano integrado de pesquisa, a ser elaborado com a participação ativa das Unidades coordenadas por uma secretaria executiva, a ser estabelecida pelo Conselho de Coordenação, procurando superar a compartimentalização do saber. 6. Plano de extensão orientado para estimular o professorado e o alunado para o desenvolvimento de trabalhos de interesses social, procurando uma integração mais ampla e flexível com os diversos segmentos da sociedade. 7. Revisar o atual significado das fundações, de sua autonomia, do uso de recursos da Universidade; e procurar torná-las convergentes com a Instituição. 8. Proposta para fortalecer a presença da UFBA no país em seu conjunto para torná-la relevante no contexto do Nordeste em geral e da Bahia em particular. Planejamento de iniciativas para atrair recursos humanos e financeiros para fortalecer os quadros da UFBA e para torná-la capaz de acompanhar o desenvolvimento da atividade universitária nos grandes centros. 10. Reduzir o peso relativo da burocracia central da UFBA., para dar-lhe maior racionalidade e flexibilidade, desconcentrando atribuições, assim como extinguir órgãos que tenham perdido o seu significado original. 11. Programa de capacitação e reciclagem do funcionalismo da UFBA. 12. Estabelecer um programa editorial significativo, com a participação efetiva dos quadros da Universidade. 13. Recriação do Colégio de Aplicação para preparar professores competentes de 1º e 2º graus e oferecer ensino básico de boa qualidade para a comunidade da UFBA. 14. Revitalizar o serviço médico preventivo da Universidade. 15. Reorganizar o sistema de bibliotecas, dando autonomia às bibliotecas das unidades e elaborando um plano de bibliotecas para a Universidade em seu conjunto. 16. Reestruturar o sistema de atendimento e assistência ao estudante. Documento elaborado pela comunidade da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia”.  Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao Conselheiro Carlos Emílio de Menezes Strauch, Relator (.......)* compor o perfil dos possíveis candidatos ao cargo de Reitor deva, como de fato o fez, solicitar ao Conselho Universitário a fixação das normas para a aludida consulta. Todavia, não pode o Conselho Universitário legislar contra diplomas legais que lhes sejam superiores como por exemplo da Lei 5540 de 20/11/68 e seus Decretos complementares. Desta maneira analisando a minuta de normas apresentadas a este Conselho, propomos as seguintes adaptações tendo em vista as alterações constantes do oficio datado de 16.09.91, dos membros deste Conselho, ao Magnífico Reitor. 1º) suprimir no parágrafo 1º do artigo 7 a expressão “nos últimos 08 (oito) anos. 2º) no artigo 9 antes da palavra discente, acrescentar a palavra “docentes”.  3º) no artigo 48 substituir “2 dias uteis” por 1 dia útil. 4º) no artigo 50 substituir a data 15/10 por 06/10. Proponho ainda que sejam efetuadas as seguintes correções: 1º) no artigo 10 suprimir a expressão “e os residentes da área de saúde, tendo vista constituir-se este privilégio uma descriminação injusta com os demais alunos dos cursos de especialização desta Universidade. 2°) no anexo, “Modelo de Curriculum”, substituir “Publicações e Trabalhos Científicos” por “Publicações e Trabalhos Científicos, Literários e Artísticos”. É o parecer do relator que o submete à apreciação dos Senhores Conselheiros”.  Em seguida, o Magnífico Reitor fez algumas observações a respeito do encaminhamento dos procedimentos para aprovação daquelas normas, então concluídas, lembrou as formas de pressão de lideranças sindicais e a intenção de determinação de pesos ainda mais elevados para os docentes, além de esclarecimentos outros complementares. . Com a palavra, o Cons. Ubirajara consultou sobre a destinação do documento, talvez à Procuradoria, informando o Magnífico Reitor que assim já o fizera, não se podendo, porém, acatar uma decisão em que alguns alunos se auto- intitulam representantes. Após breves comentários sobre o assunto, o Magnífico Reitor sugeriu que, em obediência ao Art. 3º das normas então aprovadas, se procedesse à votação dos representantes do Conselho Universitário na Comissão Especial para coordenação do processo de consulta. Estabelecidos os critérios de eleição secreta e separada para cada membro, procedeu-se à sua execução, designados escrutinadores os Conselheiros Carlos Strauch e Peçanha Martins. Contou-se 27 votos pra 27 votantes, obtendo-se, para o 1º escrutínio, o seguinte resultado: Ruy Espinheira, 19 votos; Leopoldo Carvalho, 4 votos; Ubirajara Rebouças, 1 voto; Gilberto Pedroso, 1 voto; Carlos Strauch, 1 voto; Vitor Athayde , 1 voto. Com isto, o Sr. Presidente declarou estar o Cons. Ruy Espinheira indicado para composição da Comissão. Idêntico procedimento foi executado para o 2º escrutínio, constando-se 27 votos para 27 votantes, mantidos os mesmos escrutinadores e após aprovados, obteve-se o resultado que segue: Leopoldo Carvalho para 2º integrante. Para o 3º escrutínio, nas mesmas condições e apurados os votos, obteve-se o resultado: Francisco Mesquita, 11 votos; Márcia Magno, 8 votos; Carlos Nascimento, 2 votos; Gilberto Pedroso, 2 votos; Wanda Carvalho, 8 votos; Carlos Nascimento, 2 votos; Vitor Couto, 1 voto; Célia Gomes, 1 voto. O Sr. Presidente anunciou eleito o Cons. Francisco Mesquita como o 3º integrante da Comissão.