Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 22 de dezembro de 1986.

1- Passando a “Ordem do Dia” – Item nº 1 – Eleição do Representante do Conselho Universitário no Conselho Social de Vida Universitária. O Magnífico Reitor referiu-se elogiosamente ao trabalho desenvolvido pela  Cons.  Angeolina Rossi Ferreira, no Conselho Social da Visa Universitária e a quem agradeceu a colaboração. A seguir deu inicio a votação e convidou os Cons. Gylson Silva e Mário Henriques para escrutinadores. Concluida a apuração registrou-se o seguinte resultado: Cons. Angeolina Rossi, 24 votos, eleita por unanimidade. Em decorrência, a Cons. Angeolina foi reconduzida ao Conselho Social de Vida Universitária. O Cons. Jutorib de Oliveira Lima pede a palavra para comunicar que o Processo constante do item 3 da “ordem do dia” será relatado pela Cons. Celina Scheinovitz; item nº 2 – Oficio n° 254/86 do Instituto de Geociências – Proposta de concessão do Título de Dr. Honoris  Causa ao Prof. Milton Almeida dos Santos, da Universidade de São Paulo – Relator: Cons. Jutorib Lima.
2- O Relator procedeu a leitura do relatório, seguido o seu parecer, o qual foi submetido a discussão pelo Sr. Presidente. O Cons. Telésforo Marques, com a palavra, prestou mais alguns esclarecimentos relativos a atividades e trabalhos desenvolvidos pelo Prof. Milton Santos, que enriquecem ainda mais o seu currículo. A Cons. Maria Gleide, falando em nome da Faculdade de Arquitetura, associou-se ao pedido de concessão do título em apreço; disse do trabalho desenvolvido pelo Prof. Milton Santos na área do  Planejamento Urbano e Regional. O Magnífico Reitor deu conhecimento ao plenário do seu interesse em trazer o Prof. Milton Santos para a UFBA., mostrando, entretanto, na oportunidade, os motivos que impedem tal aspiração. A seguir, foi posto em votação o parecer do Relator e escolhidos pelo Sr. Presidente os escrutinadores Cons. Alberto Peçanha Martins Junior e José Maria de Magalhães Netto.
3- Concluída a apuração, verificou-se que o parecer recebera unânime aprovação, tendo o Magnífico Reitor, ato contínuo, proclamado a concessão do Título de Dr. “”Honoris Causa” ao Prof. Milton Almeida dos Santos. Eis o parecer: “ Magnífico Reitor e demais membros do Conselho Universitário: A Congregação do Instituto de Geociências, baseado no art. 90, parágrafo 2º e 3º do R. G. UFBA., envia ao Colendo Conselho Universitário, na pessoa do seu Presidente – Magnífico Reitor, a proposta de concessão do Titulo de Dr. Honoris Causa ao Prof. Milton Santos. Bacharel em Direito pela UFBA.(1948), Dr. em geografia pela Universidade de Strasbourg, França (1958), Livre Docente de Geografia Humana pela UFBA, (1960), o Prof. Milton Santos, na expressão dos seus pares, representa um modelo ideal de formação universitária na sua atuação como docente, pesquisador, administrador e autor de livros e artigos técnicos-científicos. Professor da Faculdade católica de Filosofia e Diretor do Laboratório de Geomorfologia e de Estudos Regionais da UFBA, “este núcleo é considerado como gerador de uma filosofia de trabalho de pesquisa acadêmica em Geografia, até então rara na Bahia e no Brasil” nas palavras dos Professores Florisvaldo Falk, Maria Auxiliadora, Sylvio Bandeira, Vital Duarte e Yolanda Maia.
4- O Prof. Milton Santos “transmitiu uma metodologia nova de trabalho ao grupo baiano  então embrionário de 1959, grupo que serviu de pólo de atração para geógrafos de outros Estados, até hoje em atividade na Bahia ”. Estimulou através do Laboratório de Geomorfologia e Estudos Regionais da UFBA, a realização de estudos pós-graduados; assim, seis outros geógrafos do grupo obtiveram também o grau de Doutor em Universidade francesas e vários outros realizaram o Mestrado e a Especialização em diversos centros. Foi em 1964 compulsoriamente afastado do Brasil e a convite como professor e pesquisador, coordenador e organizador dos cursos de pós-graduação atuou: no Centro de Estudos Franceses (Paris, Iedes, Sorbone, Bordeaux e Toulouse); na America latina (Lima – Peru, Venezuela, Zuli, Maracaibo); nos Estados Unidos ( Cambridge, Columbia), no Canadá (Toranto), na Africa ( Das ES Salam, Tanzânia) e no Japão (Nagoya). Em 1978 volta ao Brasil a convite da USP., de 1979 a 1981, foi professor Pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 1980, na França, foi-lhe concedido pela Universidade de Toulouse o título de Dr. Honoris Causa.
5- Em 1981 volta a Saão Paulo como professor convidado, onde se submeteu a Concurso para Prof. Titular, em 1985, passando assim a pertencer ao quadro da USP. Convidado pela UFBA, desde seu retorno ao Brasil, ministrou cursos de extensão, especialização e realizou conferencias no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências, como também na Faculdade de Arquitetura, no Centro de Recursos Humanos. O Prof. Milton Santos apresenta um “curriculum” digno dos melhores encômios digno do maior realce. Dominando 5 idiomas, é possuidor de uma carreira universitária que nos impressiona pela constante ativação e produção. Assim, até 1985, destacamos na carreira universitária do prof. Milton Santos, 32 títulos de professor, a publicação em livros e 1 no prelo, 14 publicações menores, 13 publicações em livros coletivos, 152 artigos, conferências e comunicações publicados. Dezenas de atividades  (20) na criação, organização, orientação e desenvolvimento de centros ou núcleos de pesquisa. Organizou 17 programas de Cursos de Pós-Graduação. Teve atividade intensa na formação e orientação de discípulos, números expressivo de atividades profissionais, cientificas e culturais relacionados com a Geografia Humana (12).
6- A atividade acentuada em Organismos Nacionais (8) e Internacionais e Governamentais (10). Participação dinâmica em Congressos, Seminários e Simpósios no Brasil. Dentre as conferências pronunciadas no Estrangeiro, destacamos as da França (Sorbone, Cean, Montpellier, Toulouse, Rennes, Strasbourg, Lille, Bordeaux, Lyon, Vincennes), da Belgica, da Africa, dod EE.UU. ( Universidade da Columbia, New Jersey, Jonh Hopkins University, Clark University, Montclair State College, Bergen State Colege, Cornell University) do Canadá (Toronto, Ottawa, Mc Master, Sherbrookr). Na America Latina ( B. Aires, México, Medellin, Maracaibo, San Marcos (Lima), Merida (Venezuela), Rep. Dominicana, pertencente a 19 Associações Científicas e Culturais. Dentre as premiações destacamos aquelas obtidas na Bahia: 1- Prêmio concedido pela Câmera Municipal de Itabuna pela publicação do livro “Zona do Cacau”  - 1956;  2 – Prêmio Prefeitura Municipal de Salvador – pela publicação do livro “O centro da cidade do Salvador – 1960”. Pelo exposto, opinamos que o Prof. Milton Santos é sem dúvida alguma. Doutor por direito e merecedor de honraria que o Instituto de Geociências solicita. Ao nosso modo de ver, o Prof. Milton Santos, baiano de nascimento, prof. Da UFBA, é digno das mais altas honrarias universitárias, é  um professor que dignifica, que enobrece, que exalta a Universidade Brasileira, o seu “curriculum vitae” é daqueles que impressiona, que é exemplo, que demonstra uma vida dedicada ao ensino, a pesquisa, a cultura.
7- O Prof. Milton Santos tem contribuído de modo relevante para o desenvolvimento da nossa Universidade e se há distinguido por sua atividade em prol das ciências e da cultura em geral. Destarte, conformando-se o processo no que dispõe “in totum” sobre a matéria do Regimento Geral da UFBA, no Art. 90, parágrafo 3º, seja outorgado o título de Doutor Honoris Causa ao Prof. Milton Santos”. Item nº 3 – Processo de número 23066.047963/86-15 – Proposta da Escola de Belas Artes para concessão do Título de Professor Emérito ao Prof. Ramano Galeffi. Relator: Cons. Celina Scheinovitz. A Cons. Celina leu o relatório e respectivo parecer, favorável a concessão do título. Parecer: “Propõe, neste processo, a concessão do Título de Professor Emérito ao Dr. Ramano Galeffi. A iniciativa partiu da Prof. Maria Helena Flexor, do Departamento I da Escola de Belas Artes cuja proposta datada de 2 de julho do corrente ano, foi aprovada por unanimidade pela Congregação da Escola, em 3 de julho, e dirigida ao Magnífico Reitor para o devido encaminhamento a este Conselho. Nascido na Itália, o Prof. Ramano Galeffi é de nacionalidade brasileira por força de Decreto Presidencial datado em 1953.
8- Casou-se em Roma, em 1948, com uma brasileira, nossa querida D. Gina, recentemente aposentada pelo Instituto de Letras, tendo seus cinco filhos todos nascido em Salvador, de setembro de 1951 a maio de 1955 os cinco nascidos no decorrer de três anos e oitos meses. Doutor em Pedagogia pela Faculdade de Magistério da Universidade de Roma, defendeu tese de Filosofia Teorética sobre “ La concezione della morale in Bergson” ( A concepção da moral em Bergson) e foi habilitado por concurso público na Itália para o exercício do magistério nas disciplinas de Filosofia, Pedagogia, História e Economia Política. Tendo ingressado na Universidade Federal da Bahia em 1950, ano em que a Faculdade de Direito lhe reconhece Notório Saber  para integrar o quorum para concurso de Livre Docência, ministrou inicialmente cursos de extensão na Faculdade de Kant. A Universidade Filosofia de Bergson e Filosofia de Kant. A UFBA confere-lhe o título de Livre Docência em 1962, com a tese “ A autonomia da arte na estética de Benedito Crose”, cuja inscrição havia sido efetuada em 1954.
9- Em 1952 tinha ingressado na Escola de Belas Artes, regendo a cátedra de Estética e, a partir de 1959, a de História da arte, tendo sua atividade docente se estendido também a Faculdade de  Arquitetura e a Faculdade de Filosofia. Foi o criador do Curso de Especialização em Crítica de Arte quem vem funcionando na Escola de Belas Artes desde 1981. Aposentou-se como professor Titular, título que obteve em 1973, com a defesa da tese “Esboço de uma fundamentação teorética da Crítica de arte”, apresentada a Faculdade de Filosofia. Membro fubdador do Instituto Brasileiro de Filosofia Seção da Bahia, do Centro de Estudos Estéticos do Instituto Brasileiro de Filosofia, da Sociedade Filosófica Rosminiana da Associação Cultural Italo Brasileira Dante Alighierim da qual é Diretor Cultural desde 1953, membro de varias associações, participa ainda como membro do Conselho de Redação e como correspondente de diversas revistas especializadas. Sua participação a Congressos e encontros científicos eleva-se a seis dezenas, seu currículo discriminado ainda 69 publicações especificas  de sua área de pesquisa.
10 - Tendo em vista a extensa produção intelectual do professor Romano Galeffi, aliada ao longo exercício do Magistério, a proponente do presente processo considera que a Universidade Federal da Bahia, ao conferir o título de Professor Emérito ao Dr. Romano Galeffi, eatará reconhecendo e proclamando sua capacidade para dar suporte a uma carreira e uma vida que tem sido e deverá continuar sendo, proliferamente produtiva. Pelo que está dito no processo, mas também pelo não dito, mas que por nós é conhecido, nosso Parecer é no sentido de abonar os termos da presente proposta, considerando que se estará, com a sua aprovação, fazendo justiça a vida e a obra de Dr. Romano Galeffi ”. O Magnífico Reitor, atendendo a imperativos de ordem funcional, retira-se por alguns minutos, passando a presidência da reunião a Vice-Reitora.
11 - Assumindo a Presidência da sessão a Magnífica Vice-Reitora  põe em discussão o Parecer e concede a palavra ao Cons. Mario Henriques, que manifesta o seu interesse em se associar, em nome da Faculdade de Filosofia, a essa homenagem  ao professor Romano Galeffi pelos relevantes serviços prestador aquela Faculdade.Com a palavra, a Cons. Gleyde fez idêntica homenagem em nome da Faculdade de Arquitetura. O Cons. Ailton Lima, com a palavra expõe em nome da Escola de Belas Artes o empenho pela aprovação da proposta e fez uma exposição das qualidades  pessoais, dos méritos e da capacidade profissional e intelectual do Professor Romano Galeffi bem como de suas realizações no campo da estética. O Cons. Paulo Dourado, em nome da Escola de Música e Artes Cênicas, se associa a Escola de Belas Artes pela proposta do Título a ser concedido ao Prof. Galeffi, e enalteceu  o trabalho daquele professor no campo acadêmico.
12 - O Cons. Eliel Pinheiro propõe ao plenário e a Relatora que a exposição feita pelo Representante da EMAC seja incorporada ao processo. A Cons. Angeolina em breve elogio ao Professor Galeffi se associa a Escola de Belas Artes em favor da concessão do título. O Sr. Presidente aprovou a proposta do Cons. Eliel Pinheiro e concordando com as palavras do Cons. Paulo Dourado, referiu-se ao destaque que dera ao trabalho daquele professor na sua principal faceta, que consistia no enfoque acadêmico que caracterizava o verdadeiro sentido de Universidade. Não havendo mais quem se manifestasse, o Sr. Presidente pôs em votação o parecer sendo aprovado pela totalidade dos presentes excluído um voto em branco. Foram escrutinadores os Cons. Kleyde Mendes e Nilmar Rocha. Item nº 4 – Processo n° 23066.008266/86-11- Eleição par Representante do Instituto de Geociências no Conselho de Coordenação da UFBA.
13- Estando ausente o Relator, Cons. Pedro Manso Cabral, o Cons. Alberto Peçanha Martins Junior  procedeu a leitura do parecer, que vai transcrito a seguir: “ 1- O disposto no Regimento Geral da Universidade Art. 222 é no sentido de que: ...havendo empate ter-se-a por eleito... 2 – No empate havido na reunião de 02 de julho da Congregação resultou a eleição da prof. Maria Auxiliadora da Silva. 3 – O segundo escrutínio não poderia assim valer, porque já existia um representante eleito. 4 – Releva-se que o art. 222 do Regimento é disposição imperativa e não dispositiva. 5 – O recurso foi encaminhado no prazo legal e este colendo Conselho é competente para conhecer. 6 – O parecer da Procuradoria Jurídica da UFBA., é favorável a requerente. 7 – Conhecemos do recurso e danos provimento para que seja considerada eleita Representante do Instituto de Geociências no Conselho de Coordenação da UFBA., a Prof. Maria Auxiliadora da Silva”. O Sr. Presidente põe o parecer em discussão e o Cons. Telésforo Marques solicita a palavra para esclarecer os fatos relacionados com o processo e mostrar que não houve intenção da Congregação de passar por cima do Regulamento.
14-  O Cons. Peçanha Martins, por sua vez esclarece que no Parecer nada existe que ponha em dúvida a intenção da Congregação. Não havendo mais quem manifestasse a respeito, o Sr. Presidente põe em votação o Parecer, que é favorável a requerente, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Item nº 5 – Processo nº 23066.041979/85-51 – Anteprojeto do Regimento Interno do Centro de Estudos Afro-Orientais, da UFBA. Relator: Cons. Mario Henriques. O Relator solicitou e obteve novo adiamento.