Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 13 de setembro de 1995.

Item 01- Situação Orçamentária da UFBA, quando o Magnífico teceu consideração Orçamentária.
 
O Magnífico Reitor ressaltou sua preocupação com o funcionamento desta instituição, diante da falta de verbas e o acúmulo de débitos decorrentes das despesas centralizadas à exemplo da água que não é paga desde abril. O Magnífico Reitor colocou que gostaria de ouvir o Conselho de como encaminhar esta situação caótica em que se encontra a UFBA. Os Conselheiros apresentaram suas sugestões. A Sra. VÂNIA GALVAO na qualidade de visitante disse que se o tratamento do governo for igual para todas, a ANDIFES deveria ter uma reação mais forte buscando uma solução global. Afirmou o Reitor, que a Universidade é do governo, quando se entender, que a Universidade é da sociedade, a coisa muda. Ao final a discussão, o Conselho deliberou por informar à imprensa o quadro geral sobre as dificuldades orçamentárias na IFES, em todo o país, aguardando para isso, o encerramento da 2º Reunião Plenária do Fórum de Pró-reitores de Planejamento.
 
Item 02- Proc. 23066.047014/95-90- Parecer da Comissão de Negociação, referente à viabilidade da implantação das 30h semanais na UFBA e o Decreto 1.590 de 10 de agosto de 1995.
 
Inicialmente, o Conselheiro ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, presidente da Comissão de Legislação e Normas esclareceu que a citada Comissão não chegou a se reunir para analisar a proposta, e que o parecer que ele ia apresentar era individual. Logo a seguir, fez a leitura do Parecer da Comissão de Negociação e do seu Parecer, ambos favoráveis à implantação do horário corrido. Após longa discussão o Magnífico Reitor, sugeriu que se procurasse imediatamente um especialista em direito constitucional para que elabore um parecer com consistência jurídica. Ao final da discussão, o Conselho deliberou, aprovando a proposta do Conselheiro Vicente, o que segue: 1. Instituir Comissão Paritária para indicar redistribuição de pessoal; 2. Solicitar fundamentação Jurídica (direito constitucional) que respalde o pleito de extensão das 30 horas semanais, com o seguinte cronograma: outubro, redistribuição de pessoal; novembro, deliberação sobre a implantação das 30 horas semanais. Logo a seguir o Cons. AURÉLIO, propôs e foi aprovado, que se mantivesse a mesma Comissão Paritária que apresentou a proposta de turno corrido, sem que fosse necessário instituir uma nova. Devido ao adiantado da hora, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão.
Ata aprovada em 06 de outubro 1995.