Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 28.11.2014.
Item 04: "Apresentação acerca do Sistema Universitário de Saúde.
Expositor: Professor Roberto Meyer Nascimento", em atendimento a solicitação do seu apresentador, consensualmente acatada, de antecipação do mencionado tópico da pauta, em face da necessidade de ausentar-se precocemente da sessão, por razões de compromisso inadiável assumido.
Com a palavra, o Professor Roberto Meyer Nascimento, Superintendente do Sistema Universitário de Saúde, especialmente convidado a participar da reunião, procedeu à sua exposição sobre o referido tema, por ele intitulada "Sistema Universitário de Saúde", ali destacando os seguintes tópicos por ele realçados e comentados: breve histórico; Unidade Orçamentária Complexo Hospitalar e de Saúde — CHS (situação atual); proposta de Regimento. Concluída apresentação, a Conselheira Lorene Pinto ressaltou a importância da regulamentação do aludido Sistema de Saúde como órgão estruturante da UFBA, de modo a evitar a sua indefinição ou imprecisão operacional, com a fixação de uma forma bem estabelecida de atuação e propôs a sua execução por parte da Comissão de Normas e Recursos: (CNR) do Conselho, com base em concepções e ações já iniciadas acerca do assunto na gestão anterior, para posterior deliberação plenária conclusiva sobre a matéria. A Conselheira Heloniza Costa sugeriu um parcial refazimento ou revisão regimental em face da nova estruturação delineada a partir da inserção da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e defendeu o pleno e eficiente funcionamento do Sistema para toda a área de saúde da Universidade, assim como para o SUS, de forma indistintamente relacionada com o atendimento ao ensino e à assistência. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira aludiu e sublinhou as frequentes investidas governamentais contra o COM-HUPES (Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos), atualmente operando em precárias condições de ensino, pesquisa e assistência, tendo recentemente ultrapassado um complexo processo transformador, cujo êxito está irremediavelmente condicionado à implementação de ações e comportamentos basicamente democráticos, de positiva e favorável expectativa por parte de um Reitorado voltado para a integração e construção coletiva e comentou sobre os esforços envidados no sentido da máxima defesa e proteção dos seus técnicos perante a imputação, pela nova configuração administrativa, de mudanças radicais e ameaçadoras da sua condição e exercício profissionais. O Conselheiro Adelmir Machado apoiou a proposta revisão regimental e sublinhou a necessidade da realização de um amplo e completo levantamento de todos os serviços e programas de extensão da área de saúde da UFBA, visando a verificação e o estudo das possibilidades de abrangência e inclusão dos seus diversos órgãos e setores correlatos ao Sistema em apreço. O Magnifico Reitor comentou sobre a sua intenção inicial, através da inclusão daquele tópico na pauta, de fornecimento ao Conselho de algumas informações preliminares acerca do tema em questão e indicou a promoção de uma reunião de todos os dirigentes da mencionada área universitária, a ser convocada pelo Professor Roberto Meyer Nascimento, com a finalidade de realização da já pleiteada reforma normativa, a ser posteriormente apreciada pela CNR e conclusivamente decidida pelo CONSUNI.
Item 01: Eleição de um representante, suplente do Conselho Universitário para o Conselho de Curadores.
O Magnífico Reitor sugeriu a recondução da Conselheira Naia Alban para a referida suplência, uma vez expirado o seu mandato, assim como indicou a Conselheira Ilka Bichara para a outra vaga de suplente, gerada pela saída do Conselheiro Antônio Marcos Chaves, a ser igualmente deliberada pelo Colegiado. Inexistindo candidaturas alternativas, o Senhor Presidente submeteu os dois propostos nomes à votação, sendo ambos aprovados por unanimidade, dessa forma elegendo-se as Conselheiras Naia Álban Suarez e Ilka Dias Bichara como representantes suplentes do Conselho Universitário para o Conselho de Curadores.
Item 06: Discussão no sentido do equacionamento do disposto nos artigos 119 e 120 do Regimento Geral da UFBA (integralização da carga horária docente), em atendimento a consensual solicitação plenária para agilização daquela definição, já pendente há certo tempo e requisidora de conclusivo posicionamento colegiado.
Assim sendo, procedeu o Magnífico Reitor a uma breve apresentação e leitura da minuta de Resolução elaborada pela Administração Central sobre o assunto em apreço, por ele disponibilizada e submetida à avaliação dos Conselheiros, nos termos e condições contidas em documento anexo à presente Ata. O Conselheiro Dirceu Martins manifestou pessoal àquela iniciativa e mudança, adicionalmente comentando sobre a constatada intenção docente de colaboração propositiva, assim ratificando o teor e forma do citado texto ao preterir eventuais imposições ou expedientes de caráter punitivo e sugeriu, para a redação e formatação do Art. 119 do Regimento Geral, a manutenção dos parágrafos 1º e 2º, ali constantes, com a retirada do seu parágrafo 3º, tudo isto com base na concepção da minuta apresentada pela Reitoria e por ele parabenizada. O Conselheiro Arthur Matos Neto endossou a correção do procedimento adotado de modo a possibilitar a aplicação de um conclusivo posicionamento institucional acerca de matéria demasiadamente postergada e indicou a necessidade do enfrentamento das dificuldades e consequências eventualmente advindas, com a responsabilização das instâncias cabíveis, a exemplo de Colegiados e Departamentos, doravante viabilizada formalmente a partir do respaldo administrativo facultado através da nova Resolução. O Conselheiro Celso Castro louvou a referida iniciativa ensejadora do preenchimento de um vácuo de longa expectativa generalizada e propôs, na minuta apresentada, a modificação da frase: "Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação retroagindo seus efeitos à data ..." (da expiração da vigência de Resolução anterior) como forma de recomendável adaptação da sua aplicação. A Conselheira Naia Alban declarou-se apreensiva à adoção da nova norma, sem atrelar a mesma a outros meios de controle, como por exemplo, registros e aferições da produção acadêmica na pesquisa e na extensão dos docentes, por acreditar que a realidade universitária, pós nova norma, adotará o mínimo como regra geral do seu compromisso, com o ensino, o que prejudicará a oferta de disciplinas em algumas Unidades, tendo o Conselheiro Celso Castro, sobre o assunto, ponderado acerca da sua dispensável concretização, em função da forma de expressão ali utilizada e relacionada com o "exercício" de tais atividades, este, sim, devendo ser exigido e acompanhado em detrimento da implementação da aventada fiscalização. O Conselheiro Miguel Accioly transmitiu entendimento da Congregação do Instituto de Biologia quanto à consequência sobre o Art. 121 do Regimento de reflexos das sugeridas alterações dos artigos 119 e 120 e o Magnífico Reitor, não discordando daquela concepção, admitiu a adoção dos necessários ajustes no mencionado artigo, bem como de um acompanhamento mais dinâmico da nova situação. O Conselheiro Heinz Schwebel parabenizou a Administração Central pela elaboração da minuta em exame, evidenciando particular preocupação quanto à forma de tratamento dos professores de 20 horas e 40 horas e estendeu a sua análise e observação à externada apreensão quanto à exigência, aos docentes comprovadamente executores de pesquisa e extensão, aplicação de uma carga horária maior do que a daqueles em regime de DE (Dedicação Exclusiva) realizadores das mesmas atividades. A Conselheira Risonete Souza sublinhou a efetiva necessidade de definição da problemática relativa à carga horária docente, de distribuição irregular e injusta, e informou a respeito da inexistência de discussão sobre o assunto por parte do Instituto de Letras, além de ressaltar a recorrência do comportamento e manifestações universitárias, ali também verificadas, de que a UFBA não contempla devidamente o professor executor de pesquisa em face da falta de registros formais e institucionais mais consistentes daquele tipo de trabalho, além de aventar a possibilidade, através da nova normalização, da perpetuação da comentada questão das distinções e desigualdades. A Conselheira Márcia Paraquett encaminhou proposta no sentido da não eliminação do Art. 120 do Regimento Geral, embora mudando as cargas horárias de 20 para 16 e de 16 para 12 horas, com implicação sobre o A. 120 do novo texto normativo e sua alteração para Art. 121, bem como a consequente imposição de sucessivas modificações e ajustes nos demais artigos do mencionado texto regimental da UFBA diretamente relacionados com a matéria em debate, tudo isto de forma associada com a aplicação de mecanismos mais eficazes de fiscalização. O Conselheiro Marcel Arriaga também enalteceu a atitude da Reitoria voltada para a tentativa de resolução de um problema renitentemente pendente e elaborou alguns comentários gerais sobre o tema em apreço, com destaque para a penalização atualmente imposta aos docentes em regime de 40 horas, então apontando a necessidade da correção da mencionada injustiça. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho propôs um adiamento da decisão sobre o assunto em discussão, não devendo o CONSUNI promover qualquer procedimento deliberativo naquela sessão, com a justificativa da possível ocorrência de reflexos e repercussão das eventuais modificações sobre outros artigos do Regimento, então sugerindo uma prévia apreciação por parte das Unidades Universitárias, com a participação e envolvimento da CNR, para posterior posicionamento e decisão plenária. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira comentou acerca da importância do controle das atividades docentes, cuja atuação não se deve restringir à simples tarefa de ministrar aulas, como também desenvolver atividades de pesquisa e extensão universitária e apoiou aquela atitude da Administração Central, além de elogiar o documento por ela preparado. A Conselheira Silvia Maria Almeida também enalteceu a já aludida iniciativa que, evidenciando agilidade e presteza, atendeu à solicitação encaminhada pela APUB sobre o assunto concernente a uma pauta institucional de demasiada delonga na UFBA. O Conselheiro Orlando Neves ratificou o comentário da Conselheira Risonete Souza quanto às diferenças entre Unidades Universitárias para aplicação das cargas horárias, algumas apresentando maior sobrecarga do que outras e destacou o aspecto da carga horária mínima média por professor como item de peso a ser considerado no próximo processo de alocação de vagas docentes, além de propor, na minuta disponibilizada, a inserção de um parágrafo contendo uma redação que permita e autorize um diferencial quanto à composição da Comissão responsável pela avaliação e progressão docente nas Unidades Universitárias localizadas fora da sede, com a justificativa de que nelas a atual exigência toma difícil a sua operacionalização para a constituição da Comissão com um profissional local e dois externos à Instituição. A Conselheira Ilka Bichara defendeu a adoção de mecanismos de cômputo de tarefas docentes nem sempre consideradas e ressaltou a ocorrência de prevalência de uma lógica penalizadora do profissional trabalhador e produtivo, além de apoiar a sugerida postergação deliberativa sobre matéria em exame pelas razões, devidamente expostas e esclarecidas. O Conselheiro Dirceu Martins endossou o encaminhamento da matéria, sob a forma de processo, ao âmbito inicial da Comissão de Normas e Recursos para apreciação e revisão regimental extensiva a toda a Seção II, referente à "Integralização da carga horária docente", do já mencionado documento normativo da Universidade. O Conselheiro Arthur Matos Neto ponderou, com base no conjunto de elementos e registros efetuados, sobre uma conotação supostamente punitiva da atividade de ensino e o Conselheiro Celso Castro sugeriu a consideração colegiada de provisória suspensão dos Artigos 119 e 120 do Regimento Geral até a definição da sua nova configuração, sendo complementado pela Conselheira Lorene Pinto com um alerta quanto à necessidade da sua decisão em curto prazo, em face da atual Fase de planejamento acadêmico do ano letivo 2015. O Magnífico Reitor sintetizou, das manifestações havidas sobre o tema, os seguintes aspectos destacadamente constatados e registrados: 1- ocorrência de diferenças na carga horária média das Unidades Universitárias; 2- aparente existência de perigoso sentimento corporativo comprometedor do planejamento acadêmico institucional; 3- importância de verificação e controle das mencionadas atividades docentes, bem como da adoção de mecanismos de fiscalização; 4- necessidade do aprimoramento do sistema de matricula, já em curso; 5- discussão do tema pelas diversas Congregações; 6- encaminhamento do assunto à CNR para revisão de toda a Seção II do Regimento Geral em expediente de prioridade e possível urgência de execução; 7- suspensão da aplicação dos Artigos 119 e 120 do referido documento normativo em conformidade com proposição efetuada pelo Conselheiro Celso Castro; 8- requisição às Congregações no sentido do acompanhamento e demanda da aplicação das cargas horárias docentes; 9- orientação do planejamento acadêmico com base na concepção contida na minuta, apresentada pela Reitoria e apoiada pelo CONSUNI. Em seguida, o Senhor Presidente consultou o plenário acerca da aprovação do mencionado conjunto de procedimentos, consensualmente formalizado por unanimidade.
Item 07: "Discussão tendo em vista a regulamentação da realização de eventos, festas e outras atividades dessa natureza no âmbito da UFBA", para registrar e justificar a necessidade da sua inclusão e apreciação colegiada em função das frequentes demandas e reclamações ocorridas em relação aos citados festejos da Universidade, então propondo a composição de um Grupo de Trabalho especificamente voltado para sua normatização para todos os seus campi, devidamente acatada, a envolver as Pró-Reitorias de Administração (PROAD) e de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE), representantes estudantis e dos servidores técnico-administrativos, estes sendo logo definidos através do Conselheiro Renato Jorge Pinto, além do Conselheiro Cleverson Silva, declarado interessado em participar, bem como de outros possíveis candidatos à contribuição com a já referida tarefa, tendo o Conselheiro Yuri Brito complementarmente apresentado sugestão, para sua execução, de aproveitamento de trabalho já iniciado sobre o assunto por outra equipe no ano 2012, então admitida pelo Magnífico Reitor como subsídio e diretriz para a nova atribuição, em função das mudanças já ocorridas ao longo dos últimos dois anos e requisidoras de uma avaliação e estudo atualizado. Não mais havendo pronunciamentos, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada por unanimidade, em 22.12.2014.
Não houve
Franqueada a palavra ao plenário. A Conselheira Marina Fernandes informou a respeito da conclusão, no dia anterior, da apuração do processo eleitoral da nova Coordenação do DCE (Diretório Central dos Estudantes), tendo sido vencedora a chapa 4 - Mandacaru, com 3.035 votos, dentre um total de cinco inscritas e concorrentes ao citado pleito, querendo tal evento representar um importante avanço no processo de renovação) estudantil da UFBA. A Conselheira Suzana Barbosa registrou a persistência do fluxo de um esgoto na parte do fundo das instalações da Faculdade de Comunicação, com as inevitáveis decorrências dele advindas para toda a sua comunidade usuária e circulante, situação, aliás, percebida pelo Magnífico Reitor quando da sua visita à mencionada Unidade Universitária, e solicitou a adoção das necessárias providências, inclusive por parte da EMBASA, no sentido da resolução do aludido problema. A Conselheira Sílvia Maria Almeida comunicou o encerramento das eleições e da apuração dos votos para escolha da nova direção da APUB (Associação dos Professores Universitários da Bahia), em cujo certame disputaram duas chapas, tendo a chapa 1 obtido 535 votos e a chapa 2,512 votos, significando a vitória da primeira, ou seja, a continuidade da presidência daquela entidade através da Professora Cláudia Miranda, embora com nova composição ou configuração geral. O Conselheiro José Murilo Baptista justificou a ocorrência do referido problema da Faculdade de Comunicação em função da construção de um inadequado entroncamento da rede de um condomínio, situado na parte superior, com a tubulação da UFBA, de inteira responsabilidade da citada empresa estadual de saneamento, já devidamente demandada, assim como o representante dos condôminos, para premente solução do impasse, A Conselheira Elen Silva ratificou a notícia atinente ao processo eleitoral do DCE, realizado durante dois dias de exaustivos trabalhos e detalhou o resultado da sua apuração: chapa 1 - 938 votos; chapa 2 - 342 votos; chapa 3 - 2.475 votos; chapa 4 - 3.025 votos; chapa 5 - 383 votos: votos brancos - 26; votos nulos - 48, assim confirmando a já citada vitória da chapa 4 - Mandacaru. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira procedeu à leitura da Ata da reunião da ASSUFBA (Associação dos Servidores Técnicos-administrativo da UFBA) do dia 23.10.2014, que, por sua solicitação, vai anexada à presente Ata, juntamente com o Boletim n° 443 daquela entidade sindical. O Conselheiro Renato Pinto informou acerca da passagem e comemoração dos 34 anos da ASSUFBA no dia 01.12.2014, bem como das proveitosas audiências dos servidores técnico-administrativos com o Magnífico Reitor e alguns Pró-Reitores para tratamento e encaminhamento de assuntos relativos àquela categoria, a expressarem um procedimento de reconhecimento e valorização da sua carreira, além de noticiar a realização, nos dias 16.12.2014 e 17.12.2014, das eleições para escolha dos seus novos representantes nos Conselhos Superiores da UFBA, aproveitando para solicitar a colaboração dos dirigentes no processo de alojamento e instalação das urnas nas diversas Unidades Universitárias. O Conselheiro Yuri Brito registrou a sua derradeira participação em reuniões do CONSUNI em face do encerramento do seu mandato como representante discente e externou a sua grande alegria e satisfação pela convivência com todos os seus pares. bem como o aprendizado adquirido com os trabalhos do aludido Colegiado, com particular referência à Comissão de Normas e Recursos, por ele integrada, e ao próprio processo eleitoral recente para definição da nova direção do DCE, neste identificando, inclusive, um caráter sobretudo pedagógico, além de manifestar pessoal orgulho quanto à concretização da sua sucessão pela acadêmica Lorena Brandão, aluna do curso de Direito e sua atual suplente, por fim agradecendo a todos os Conselheiros pelo saudável e enriquecedor convívio ao longo do período em que exerceu o já citado mandato. A Conselheira Olívia Oliveira assinalou a visita do Magnífico Reitor e sua equipe ao Instituto de Geociências no dia 20.10.2014, por ela considerada de grande importância e valia para o duplo processo de conhecimento da situação local e de apresentação das demandas por parte da mencionada Unidade Universitária. O Conselheiro Dirceu Martins parabenizou e congratulou-se com a representação estudantil pelo comportamento democrático evidenciado; solicitou participação efetiva nas discussões referentes ao CT-INFRA, em cujo certame vem o Instituto de Química ultimamente atuando de forma conjunta com os Institutos de Física e de Geociências: comentou sobre a veiculação de notas e matérias divulgadas internamente e na imprensa local acerca da situação das obras da UFBA. nelas percebendo equívocos informativos, a exemplo, dentre outros, do modo de publicação da autoria da constituição da Comissão de Sindicância encarregada da apuração dos fatos a elas pertinentes, que, diferentemente da sua efetivação por iniciativa do CONSUNI, conforme noticiado, teve a sua estruturação formalizada por ato do Magnífico Reitor; e aludiu à constatada discrepância entre os valores referentes à obra do Instituto de Química, como constantes da Ata da reunião do Conselho do dia 30.09.2014, em consonância com os dados ali expostos pelo Arquiteto Fábio Velame, Superintendente da SUMAI (Superintendência de Meio Ambiente e infraestrutura) e aqueles disponíveis e habitualmente considerados, então indicando e propondo um melhor esclarecimento do assunto por parte do aludido órgão responsável pelas obras da UFBA. O Magnífico Reitor procedeu aos seguintes registros e informes: 1 - congratulou-se com o Conselheiro Yuri Brito pela competente atuação e destacada militância demonstradas durante todo o seu mandato, já definitivamente assentada e formalizada nos anais da Instituição, então formulando votos de sucesso em novas posições de liderança eventualmente assumidas; 2 - corroborou a importância e o significado das suas visitas às Unidades Universitárias já efetuadas em relação a 21, nelas identificando um positivo mecanismo de ensinamento, conhecimento e convite à interação e ao diálogo institucional; 3 - endossou o comentário do Conselheiro Dirceu Martins atinente às reportagens sobre as obras da UFB.A. especialmente sublinhando aquela veiculada em importante jornal local, lamentavelmente eivada de informações equivocadas, então ratificando a sua iniciativa de constituição da já referida Comissão de Sindicância, de certa forma dando seguimento a procedimento originário do Reitorado precedente, embora revestido de urna maior amplitude e abrangência, no sentido do enfrentamento da problemática das obras da Universidade; 4 - apoiou a indicação da SUMAI como órgão abalizado para fornecimento dos dados e elementos, inclusive de ordem financeira, sobre as diversas construções da Instituição, a exemplo do mencionado caso do Instituto de Química, ressaltando, contudo, a disponibilidade de insuficientes 29 milhões de reais para fazer frente a uma demanda expressivamente superior do conjunto de edificações e serviços da UFBA; 5 - solicitou ao professor Olival Freire Junior, Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação, especialmente convidado a participar daquela reunião, para proceder a uma breve exposição sobre o CT-INFRA 2014, por ele realizada sob o título "Editais FINEP 2014", contendo os seguintes itens ali ressaltados: 1- Chamada Pública MCTI/ FINEP/CT-INFRA 121 PROINFRA - 02/2014 - equipamentos multiusuários; 2- Carta-Convite MCTI/FINEP 01/2014 - Carta-Convite para concessão de recursos adicionais com vistas às conclusões das construções já contratadas; PROINFRA 02/2014 - equipamentos multiusuários: objetivo; definições; projetos aprovados pelo CONSUNI em 14.11.2013 (total de R$ 21.999.999,00): a UFBA pode concorrer com até 10 projetos totalizando 15 milhões de reais; cronograma. Concluída a apresentação, foram efetuados alguns comentários gerais sobre o tema, com destaque para a externada preocupação do Conselheiro Antônio Bomfim Moreira, apoiada por alguns dos seus pares, quanto à ameaça e risco de redução financeira dos 22 milhões de reais, originalmente previstos, para cerca de 15 milhões de reais, conforme descrito, então requerendo especial atenção no sentido de não se permitir que venham possíveis intervenções e mudanças governamentais causar prejuízos à Universidade em relação a um processo devidamente estruturado, apesar dos embates havidos sobre a matéria através de operosa e consensual participação colegiada capaz de contemplar as diversas áreas de atuação institucional; 6- comunicou notícia por ele transmitida para a bancada parlamentar baiana, em recente contato e encontro pessoal, acerca da inexistência de um Restaurante Universitário adequado na UFBA, então requerendo a destinação da respectiva emenda conjunta para a construção de tal equipamento, com capacidade para produção de cerca, de 10.000 refeições, além de 3.000 para os pontos de distribuição, a despeito da assinalada impossibilidade de liberação atual deste tipo de verba, conforme informação obtida, somente permitida em relação às emendas individuais, ainda assim até o limite financeiro de RS 749.000,00 e condicionada à demonstrada relevância e prioridade por parte do parlamentar; 7- destacou, da reunião da ANDIFES, a preocupante mensagem transmitida pelo Secretário Executivo do MEC(Ministério da Educação) Luiz Claudio Costa, a todas as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) do País, no tocante à Luiz Claudio indisponibilidade de recursos financeiros gerais, inexistindo margem disponível para empenho em função do completo recolhimento monetário efetuado pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), com a sinalização para consequente providência de anulação de empenhos já iniciados ou executados e a sua substituição por outros de maior necessidade ou premência, assim já tendo determinando aos órgãos envolvidos e competentes da UFBA a realização de uma análise capaz de identificar a sua viabilidade e implementação institucional. Em seguida, O Senhor Presidente colocou a Ata da reunião do Conselho do dia 23.10.2014 em votação, sendo aprovada por unanimidade.: Franqueada a palavra ao plenário. A Conselheira Marina Fernandes informou a respeito da conclusão, no dia anterior, da apuração do processo eleitoral da nova Coordenação do DCE (Diretório Central dos Estudantes), tendo sido vencedora a chapa 4 - Mandacaru, com 3.035 votos, dentre um total de cinco inscritas e concorrentes ao citado pleito, querendo tal evento representar um importante avanço no processo de renovação) estudantil da UFBA. A Conselheira Suzana Barbosa registrou a persistência do fluxo de um esgoto na parte do fundo das instalações da Faculdade de Comunicação, com as inevitáveis decorrências dele advindas para toda a sua comunidade usuária e circulante, situação, aliás, percebida pelo Magnífico Reitor quando da sua visita à mencionada Unidade Universitária, e solicitou a adoção das necessárias providências, inclusive por parte da EMBASA, no sentido da resolução do aludido problema. A Conselheira Sílvia Maria Almeida comunicou o encerramento das eleições e da apuração dos votos para escolha da nova direção da APUB (Associação dos Professores Universitários da Bahia), em cujo certame disputaram duas chapas, tendo a chapa 1 obtido 535 votos e a chapa 2,512 votos, significando a vitória da primeira, ou seja, a continuidade da presidência daquela entidade através da Professora Cláudia Miranda, embora com nova composição ou configuração geral. O Conselheiro José Murilo Baptista justificou a ocorrência do referido problema da Faculdade de Comunicação em função da construção de um inadequado entroncamento da rede de um condomínio, situado na parte superior, com a tubulação da UFBA, de inteira responsabilidade da citada empresa estadual de saneamento, já devidamente demandada, assim como o representante dos condôminos, para premente solução do impasse, A Conselheira Elen Silva ratificou a notícia atinente ao processo eleitoral do DCE, realizado durante dois dias de exaustivos trabalhos e detalhou o resultado da sua apuração: chapa 1 - 938 votos; chapa 2 - 342 votos; chapa 3 - 2.475 votos; chapa 4 - 3.025 votos; chapa 5 - 383 votos: votos brancos - 26; votos nulos - 48, assim confirmando a já citada vitória da chapa 4 - Mandacaru. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira procedeu à leitura da Ata da reunião da ASSUFBA (Associação dos Servidores Técnicos-administrativo da UFBA) do dia 23.10.2014, que, por sua solicitação, vai anexada à presente Ata, juntamente com o Boletim n° 443 daquela entidade sindical. O Conselheiro Renato Pinto informou acerca da passagem e comemoração dos 34 anos da ASSUFBA no dia 01.12.2014, bem como das proveitosas audiências dos servidores técnico-administrativos com o Magnífico Reitor e alguns Pró-Reitores para tratamento e encaminhamento de assuntos relativos àquela categoria, a expressarem um procedimento de reconhecimento e valorização da sua carreira, além de noticiar a realização, nos dias 16.12.2014 e 17.12.2014, das eleições para escolha dos seus novos representantes nos Conselhos Superiores da UFBA, aproveitando para solicitar a colaboração dos dirigentes no processo de alojamento e instalação das urnas nas diversas Unidades Universitárias. O Conselheiro Yuri Brito registrou a sua derradeira participação em reuniões do CONSUNI em face do encerramento do seu mandato como representante discente e externou a sua grande alegria e satisfação pela convivência com todos os seus pares. bem como o aprendizado adquirido com os trabalhos do aludido Colegiado, com particular referência à Comissão de Normas e Recursos, por ele integrada, e ao próprio processo eleitoral recente para definição da nova direção do DCE, neste identificando, inclusive, um caráter sobretudo pedagógico, além de manifestar pessoal orgulho quanto à concretização da sua sucessão pela acadêmica Lorena Brandão, aluna do curso de Direito e sua atual suplente, por fim agradecendo a todos os Conselheiros pelo saudável e enriquecedor convívio ao longo do período em que exerceu o já citado mandato. A Conselheira Olívia Oliveira assinalou a visita do Magnífico Reitor e sua equipe ao Instituto de Geociências no dia 20.10.2014, por ela considerada de grande importância e valia para o duplo processo de conhecimento da situação local e de apresentação das demandas por parte da mencionada Unidade Universitária. O Conselheiro Dirceu Martins parabenizou e congratulou-se com a representação estudantil pelo comportamento democrático evidenciado; solicitou participação efetiva nas discussões referentes ao CT-INFRA, em cujo certame vem o Instituto de Química ultimamente atuando de forma conjunta com os Institutos de Física e de Geociências: comentou sobre a veiculação de notas e matérias divulgadas internamente e na imprensa local acerca da situação das obras da UFBA. nelas percebendo equívocos informativos, a exemplo, dentre outros, do modo de publicação da autoria da constituição da Comissão de Sindicância encarregada da apuração dos fatos a elas pertinentes, que, diferentemente da sua efetivação por iniciativa do CONSUNI, conforme noticiado, teve a sua estruturação formalizada por ato do Magnífico Reitor; e aludiu à constatada discrepância entre os valores referentes à obra do Instituto de Química, como constantes da Ata da reunião do Conselho do dia 30.09.2014, em consonância com os dados ali expostos pelo Arquiteto Fábio Velame, Superintendente da SUMAI (Superintendência de Meio Ambiente e infraestrutura) e aqueles disponíveis e habitualmente considerados, então indicando e propondo um melhor esclarecimento do assunto por parte do aludido órgão responsável pelas obras da UFBA. O Magnífico Reitor procedeu aos seguintes registros e informes: 1 - congratulou-se com o Conselheiro Yuri Brito pela competente atuação e destacada militância demonstradas durante todo o seu mandato, já definitivamente assentada e formalizada nos anais da Instituição, então formulando votos de sucesso em novas posições de liderança eventualmente assumidas; 2 - corroborou a importância e o significado das suas visitas às Unidades Universitárias já efetuadas em relação a 21, nelas identificando um positivo mecanismo de ensinamento, conhecimento e convite à interação e ao diálogo institucional; 3 - endossou o comentário do Conselheiro Dirceu Martins atinente às reportagens sobre as obras da UFB.A. especialmente sublinhando aquela veiculada em importante jornal local, lamentavelmente eivada de informações equivocadas, então ratificando a sua iniciativa de constituição da já referida Comissão de Sindicância, de certa forma dando seguimento a procedimento originário do Reitorado precedente, embora revestido de urna maior amplitude e abrangência, no sentido do enfrentamento da problemática das obras da Universidade; 4 - apoiou a indicação da SUMAI como órgão abalizado para fornecimento dos dados e elementos, inclusive de ordem financeira, sobre as diversas construções da Instituição, a exemplo do mencionado caso do Instituto de Química, ressaltando, contudo, a disponibilidade de insuficientes 29 milhões de reais para fazer frente a uma demanda expressivamente superior do conjunto de edificações e serviços da UFBA; 5 - solicitou ao professor Olival Freire Junior, Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação, especialmente convidado a participar daquela reunião, para proceder a uma breve exposição sobre o CT-INFRA 2014, por ele realizada sob o título "Editais FINEP 2014", contendo os seguintes itens ali ressaltados: 1- Chamada Pública MCTI/ FINEP/CT-INFRA 121 PROINFRA - 02/2014 - equipamentos multiusuários; 2- Carta-Convite MCTI/FINEP 01/2014 - Carta-Convite para concessão de recursos adicionais com vistas às conclusões das construções já contratadas; PROINFRA 02/2014 - equipamentos multiusuários: objetivo; definições; projetos aprovados pelo CONSUNI em 14.11.2013 (total de R$ 21.999.999,00): a UFBA pode concorrer com até 10 projetos totalizando 15 milhões de reais; cronograma. Concluída a apresentação, foram efetuados alguns comentários gerais sobre o tema, com destaque para a externada preocupação do Conselheiro Antônio Bomfim Moreira, apoiada por alguns dos seus pares, quanto à ameaça e risco de redução financeira dos 22 milhões de reais, originalmente previstos, para cerca de 15 milhões de reais, conforme descrito, então requerendo especial atenção no sentido de não se permitir que venham possíveis intervenções e mudanças governamentais causar prejuízos à Universidade em relação a um processo devidamente estruturado, apesar dos embates havidos sobre a matéria através de operosa e consensual participação colegiada capaz de contemplar as diversas áreas de atuação institucional; 6- comunicou notícia por ele transmitida para a bancada parlamentar baiana, em recente contato e encontro pessoal, acerca da inexistência de um Restaurante Universitário adequado na UFBA, então requerendo a destinação da respectiva emenda conjunta para a construção de tal equipamento, com capacidade para produção de cerca, de 10.000 refeições, além de 3.000 para os pontos de distribuição, a despeito da assinalada impossibilidade de liberação atual deste tipo de verba, conforme informação obtida, somente permitida em relação às emendas individuais, ainda assim até o limite financeiro de RS 749.000,00 e condicionada à demonstrada relevância e prioridade por parte do parlamentar; 7- destacou, da reunião da ANDIFES, a preocupante mensagem transmitida pelo Secretário Executivo do MEC(Ministério da Educação) Luiz Claudio Costa, a todas as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) do País, no tocante à Luiz Claudio indisponibilidade de recursos financeiros gerais, inexistindo margem disponível para empenho em função do completo recolhimento monetário efetuado pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), com a sinalização para consequente providência de anulação de empenhos já iniciados ou executados e a sua substituição por outros de maior necessidade ou premência, assim já tendo determinando aos órgãos envolvidos e competentes da UFBA a realização de uma análise capaz de identificar a sua viabilidade e implementação institucional. Em seguida, O Senhor Presidente colocou a Ata da reunião do Conselho do dia 23.10.2014 em votação, sendo aprovada por unanimidade.