Ata da reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 06.03.2015.

Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, registrando, em seguida, as presenças dos Conselheiros José Neander Silva Abreu, Vice-Diretor do Instituto de Psicologia, e Osanar dos Reis Silva, suplente da representação dos servidores técnico-administrativos, ambos participando, pela primeira vez, de reunião do Conselho.
 Expediente, franqueou a palavra ao plenário. A Conselheira Hildenise Novo aludiu aos problemas físicos enfrentados no Instituto de Ciência da Informação (ICI) a partir do início da sua gestão no mês outubro/2014, tendo elaborado um relatório contendo um detalhado diagnóstico da situação e encaminhado  aos órgãos competentes da UFBA, de que resultou uma visita de equipe da Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (SUMAI) à mencionada Unidade Universitária para avaliação e providências sobretudo relacionadas com a sua manutenção e climatização, infelizmente de continuidade interrompida e somente  retomada a partir de 11.02.2015, ainda assim cumprindo, satisfatoriamente, o prazo concebido para execução das principais intervenções físicas, embora carecendo de um  redimensionamento dos seus sistemas elétrico e hidráulico, em face das constatadas distorções respectivas de carga e fluxo, devendo o orçamento global ser concluído até o final do mês em curso para prosseguimento e encerramento dos referidos trabalhos e regularização do funcionamento do Instituto, neste caso ainda mais comprometido em virtude de decisão dos seus servidores técnico-administrativos de paralisação das respectivas atividades, passando a atuar em esquema de rodízio, de certa forma compreensível em face das adversas condições ali apresentadas, por fim externando  pessoal expectativa auspiciosa quanto à normalização da situação e agradecimento ao apoio permanentemente recebido por parte da Administração Central da Universidade .A Conselheira Suzana Barbosa registrou o comparecimento do Magnifico Reitor na solenidade de abertura do semestre letivo da Faculdade de Comunicação e também comentou sobre a persistência, desde outubro/2014, de pendências principalmente atinentes à manutenção daquela Unidade Universitária, aparentemente existentes na maioria delas na UFBA, por isso mesmo sugerindo uma análise sobre possível adoção  de mecanismos de convivência e atenuação da sua ocorrência em escala global, dada a sua frequência generalizada e, principalmente, decorrente do preocupante cenário econômico vivenciado pelo País, além de assinalar a continuidade e provável conclusão dos serviços da EMBASA, por ela reiteradamente demandados e informados, referentes  ao esgoto existente nas imediações do fundo do prédio da citada Faculdade, mediante  proteção e cobertura da área, ainda comentando sobre a pessoal intenção e determinação, apesar das verificadas dificuldades financeiras, de promoção do  encaminhamento e prosseguimento de todas as atividades e projetos da aludida Unidade Universitária. O Conselheiro Adelmir Machado apoiou e ratificou a proposta tentativa de busca e obtenção de consenso relativo aos problemas de manutenção da UFBA e convidou todos os seus pares para comparecimento ao evento de lançamento de cartilha de orientação sobre o controle da asma e da rinite alérgica, elaborada a partir de dissertação de doutoramento de aluna sob sua orientação, a ocorrer no dia 24.03.2015, às 18h30min. No Salão Nobre da Reitoria, representando importante iniciativa didática e  informativa acerca de enfermidade ainda preocupante para a comunidade. A  Conselheira Maria Hilda Paraíso transmitiu mensagem da Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) relacionada com expressivo desagrado  evidenciado pelo mencionado Colegiado no tocante à excessiva e exacerbada ingerência do Poder Judiciário em questões e assuntos restritos ao âmbito da Universidade,  frequentemente contrariando decisões internas e manifestações da própria Procuradoria Federal junto à UFBA, aí exemplificando, dentre outros, com casos de determinações de  absorção de candidatos não preenchedores de requisitos para aprovação em concursos, dessa forma caracterizando uma demasiada interferência externa comprometedora da própria autonomia universitária. A Conselheira Dulce Aquino enalteceu a iniciativa de  retomada da prática do futebol, ultimamente suspensa, em terreno do campus de  Ondina, situado ao lado da agência do Banco do Brasil, assim recuperando-se relevante  ação de lazer e sociabilização comunitária e solicitou uma avaliação técnica do serviço  de som do Salão Nobre da Reitoria, cuja acústica vem apresentando falta de nitidez e dificuldade de compreensão de falas em eventos ali realizados, como recentemente  aconteceu por ocasião das aulas inaugurais do semestre letivo da Instituição. O Conselheiro Antônio Ribeiro Filho reforçou e reiterou as significativas adversidades enfrentadas para efeito de manutenção das Unidades Universitárias, bem como dos Pavilhões de Aulas (PAFs) e questionou a ausência dos agentes colaboradores da SUMAI, a exemplo de serralheiros, pedreiros, encanadores etc., que, ao invés de atuarem no processo de amenização dos relatados problemas, vêm efetuando fiscalização de trabalhos de empresas terceirizadas. A Conselheira Elen Silva reportou- se ao movimento estudantil ocorrido no dia anterior, com o envolvimento de cerca de  500 alunos que se dirigiram à Reitoria para entrega de carta de reivindicações discentes, destacando a absoluta prioridade para a questão da Assistência Estudantil e comentou  sobre a conotação de amplitude e generalidade dos problemas financeiros atualmente vivenciados, não restritos ao âmbito da UFBA mas extensivos a todas as IFES  (Instituições Federais de Ensino Superior) do País, então defendendo a adoção de mecanismos de organização e mobilização como forma de enfrentá-los e superá-los e, aludiu ao recente episódio de trote ocorrido na Faculdade de Arquitetura, contendo  ações de caráter aparentemente racista, com a solicitação de aplicação das necessárias  providências requeridas pelo caso, além de comunicai respeito da realização de audiência pública, a acontecer no dia 19.03.15, às 8 (oito) horas, sobre a temática da violência contra as mulheres. A Conselheira Rosilda Ferreira informou acerca da expedição de convites, pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), a  todos os dirigentes universitários para encontro no dia 17.03.2015 sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos, em cuja oportunidade serão fornecidas as orientações relacionadas com a implantação dos turnos contínuos na  UFBA, através de ações a serem deflagradas de forma integrada e conjuntamente definidas, também contando com a presença dos membros integrantes da CAJ (Comissão de Ajuste de Jornada) e demais técnicos diretamente envolvidos com o assunto. O Conselheiro Messias Bandeira indicou a necessidade de recomposição da Comissão de Assuntos Acadêmicos do Conselho, por ele integrada e presidida e  solicitou uma especial atenção e avaliação relativa aos cursos dos Bacharelados Interdisciplinares (BI) e respectivas matrículas, mediante flexibilização do sistema  acadêmico para sua efetivação, por ele justificada através da importância, especificidades e peculiaridades do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) no conjunto do processo, habitualmente submetido a procedimento prejudicial de  registro tardio da demanda de determinadas disciplinas para os seus alunos, frequentemente disponibilizadas em etapas complementares da matrícula, de forma  condicionada e em função das consequentes circunstâncias provenientes da realização das matrículas pelos discentes dos demais cursos da UFBA. A Conselheira Sueli Silva externou agradecimento à Administração Central pelo apoio recebido através da cessão de salas dos Pavilhões de Aulas para aulas do curso de Biologia, embora encaminhando solicitações de alguns docentes do referido Instituto no sentido da melhoria das suas condições físicas, sobretudo relacionadas com as questões de climatização e iluminação, cuja precária situação atual vem prejudicando a qualidade do ensino ali ministrado. A Conselheira Risonete Souza registrou aquela sua primeira participação em reunião do CONSUNI na posição de Diretora reeleita do Instituto de Letras, portanto, inaugurando  tal representação no seu segundo mandato, ai sublinhando a importância do seu exercício naquele colegiado, resultando num processo de aprendizado decorrente da convivência com seus pares e corroborou os já mencionados problemas de manutenção  igualmente vivenciados pela referida Unidade Universitária, então salientando especial preocupação referente aos trabalhadores das empresas terceirizadas, que, embora não  pertencentes ao quadro técnico e profissional da UFBA, são de fundamental importância  para o seu funcionamento e têm passado a sofrer as consequências do já citado cenário econômico nacional, com ameaças de demissões e constantes atrasos de recebimento de salários, além de ratificar a fala precedente quanto às inadequadas condições físicas das salas dos PAFs, também utilizadas pelo Instituto de Letras em função da sua escassez na  Unidade Universitária, atualmente com turmas desprovidas de espaço e sujeitas à concreta possibilidade do seu parcial fechamento. O Conselheiro Dirceu Martins admitiu a problemática financeira generalizadamente vivenciada, da qual não escapa o Instituto de Química, defendendo, contudo, a implementação dos possíveis esforços no sentido da retomada das obras paralisadas nos campi da UFBA, a exemplo do caso da aludida Unidade Universitária, cuja situação, decorrente do incêndio ali ocorrido, já  perdura por cerca de seis anos, podendo inclusive comprometer ou prejudicar o resultado da avaliação do seu curso, de execução prevista  para o mês corrente, em que é esperada a visita de técnicos do Ministério da Educação (MEC) com a mencionada finalidade. A Conselheira Tatiana Dumet endossou e reforçou observação realizada pela Conselheira Maria Hilda Paraíso referente à exagerada ingerência judicial em assuntos restritos da Escola Politécnica, semelhantemente alcançada por procedimentos determinantes de modificações de deliberações ali tornadas e formalizadas. A Conselheira Lara Carina Amorin efetuou a leitura de nota atinente ao mencionado trote da Faculdade de Arquitetura e a suposta discriminação frequentemente sofrida por estudantes dos BI, cuja integra vai anexada à presente Ata. O Conselheiro Rodger Rocha leu texto referente a recente evento de chacina policial, com 12 mortes, ocorrida no bairro do Cabula, complementarmente solicitando a aprovação de moção de repúdio do Conselho aquele lamentável episódio. O Conselheiro Joseilton Rocha informou sobre a eleição do Conselheiro Paulo Balanco como novo Presidente do Conselho de Curadores, ocorrida na sua última sessão colegiada e o Magnífico Reitor congratulou-o e externou agradecimento ao competente e profícuo trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, Conselheiro Joseilton Rocha, durante o período em que exerceu o aludido cargo. O Conselheiro Isaac Lázaro registrou a recente escolha e nomeação do Professor Manoel Mendonça Neto, lotado no Instituto de Matemática, como Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, ai constatando uma favorável perspectiva de proveitosa aproximação entre as duas instituições envolvidas em âmbitos respectivamente federal e estadual. A Conselheira Naia Alban reportou-se à questão do trote ocorrido na Faculdade de Arquitetura para associa-la a uma iniciativa e atitude isolada de um estudante que, ainda assim, não subtrai a razão dos registros e protestos havidos, tendo a direção daquela Unidade Universitária optado, como recomendável  posicionamento e atitude, pela promoção de uma discussão sobre a temática do racismo,  com direito a diversas e variadas manifestações discentes, além da sua incorporação ao conjunto das atividades da semana inaugural de aulas e defendeu a continuidade daquele  debate pela UFBA como forma de preservação democrática e destaque da existência de uma lógica de diversidade cultural na Instituição. O Conselheiro Arlindino Silva Neto  comunicou a recente aprovação, pelo Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), do Regulamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação (REGPG), portador de  importantes mudanças acadêmicas e administrativas internas, aí exemplificando, dentre  outros, com o caso do trancamento de matrícula, devendo as respectivas regras de  transição ser encaminhadas para conhecimento de toda a comunidade universitária e solicitou generalizada compreensão quanto ao necessário período de implantação e ajustes para a sua completa e definitiva consolidação. O Conselheiro José Neander Abreu informou e convidou todos os seus pares para comparecimento à solenidade de formatura do curso de Serviço Social, a ocorrer naquele dia, às 19 (dezenove) horas na  Reitoria e também aludiu à existência de problemas atualmente existentes no prédio onde provisoriamente funciona o curso de Psicologia, sobretudo quanto ao excessivo calor, prejudicial à qualidade das aulas ali proferidas, a despeito do reconhecido apoio permanentemente fornecido pela Reitoria às solicitações e demandas encaminhadas. O Magnífico Reitor transmitiu notícias obtidas na última reunião da ANDIFES  (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), em cuja oportunidade foi possível constatar a preocupante mudança do cenário anteriormente otimista para um panorama sombrio de conotação financeiramente adversa, tendo os dirigentes universitários demonstrado um generalizado sentimento de desconfiança decorrente do ilusório estímulo governamental a eles anteriormente divulgado no sentido da execução de despesas e gastos, concretamente consubstanciando-se tal apreensão no corte de 30% do Orçamento da Educação, já em pleno curso de andamento e implementação, indistintamente alcançando todas as IFES  (Instituições Federais de Ensino Superior), algumas delas, diferentemente da situação da UFBA, vitimadas, em adicional consequência, pelo fato de não terem cumprido  integralmente a execução correspondente ao ano 2014. O Senhor Presidente ainda informou sobre o encerramento daquele exercício na UFBA com um déficit de cerca de 28 milhões de reais, tendo sido as duas liberadas parcelas de duodécimos de 2015 destinadas à realização de pagamentos atrasados e cumprimento de compromissos  pendentes, ao tempo em que, paralela e simultaneamente, passaram a ser efetuadas  novas despesas inevitáveis e correntes sem o correspondente respaldo e aporte  monetários, portanto, contraindo-se ainda mais dívidas, cujo principal resultado vem sendo observado no comprometimento da manutenção das diversas Unidades Universitárias e Órgãos da Universidade, aí incluindo-se os seus Pavilhões de Aulas,  bem como na paralisação das obras nos seus campi, além do acúmulo de débitos a empreiteiras e empresas terceirizadas, ameaças de cortes de energia, água, telefone etc. Em outras palavras, prosseguiu o Magnífico Reitor, sobrepõem-se as desfavoráveis condições de herança de um débito referente ao exercício passado acrescido de uma  redução financeira atual de 30%, cujo enfrentamento somente parece possível através da lamentável redução, ainda maior, das despesas em curso, de modo a viabilizar a  manutenção dos contratos, inclusive com as mencionadas firmas prestadoras de serviços, assim evitando-se a execução de revisões mais drásticas, todavia não descartadas, embora somente admitidas em condições de máxima otimização dos trabalhos. O Senhor Presidente registrou a tentativa gerencial do majoritário deslocamento de recursos para as atividades de manutenção, encontrando-se a SUMAl  integralmente comprometida com a implementação de tais ações, aí aproveitando para comentar brevemente sobre a condição idosa dos seus colaboradores, a sua maioria já próxima da aposentadoria, não se podendo contar com a plenitude daquela força de trabalho, e destacadamente exemplificou, dentre outros casos preocupantes, a situação do teto de estrutura da Escola de Nutrição, em estágio de iminente desabamento, já tendo solicitado os préstimos da Conselheira Tatiana Dumet no sentido do possível apoio e colaboração com o referido órgão da UFBA diretamente envolvido com as obras e serviços institucionais. O Magnífico Reitor ainda reportou-se, agora de modo auspicioso, aos avanços conquistados em alguns setores da Universidade, com destaque para a instalação do SIPAC (Sistema Integrado de Patrimônio, Administração, e Contratos e seus positivos reflexos sobre os procedimentos de matrículas e outras ações acadêmicas e administrativas na UFBA, para a implantação de novos roteiros do BUZUFBA, para as recentes aulas inaugurais de natureza científica e cultural, contando  com o show do cantor Luiz Caldas, para a atenção e intervenções dispensadas aos trabalhos de recredenciamento de cursos, devidamente acompanhados pela Pró-Reitoria  de Ensino de Graduação (PROGRAD) etc. E ressaltou a intenção e propósito do atual  Reitorado de combate a qualquer tipo de violência e preconceito, ainda que demonstrados ou evidenciados de forma tenuemente simbólica, aí admitindo a possibilidade de uma avaliação e revisão da maneira de aplicação dos trotes na  Instituição, além de informar sobre recente visita realizada à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Bahia), em cuja oportunidade obteve acesso e tratou-se  dos trabalhos da Comissão da Verdade, com a sugestão da sua continuidade e de disponibilizar o Salão Nobre da Reitoria para a realização de discussões relativas aos já referidos assassinatos do Cabula, particularmente revelando o seu integral alinhamento  social contra uma política de extermínio supostamente admitida e vigente no Estado, por fim reiterando a lamentável gravidade da situação econômica generalizadamente vivenciada e a luta pela preservação da Assistência Estudantil e, manifestando a alvissareira expectativa de vitória do otimismo sobre a adversidade das condições  atuais, colocou-se inteiramente disponível, bem como toda sua equipe, para qualquer demanda requerida por eventuais e inesperadas circunstâncias merecedoras de especial atenção e intervenção. A Conselheira Rosângela de Jesus externou, em nome da Escola de Nutrição, agradecimento pelo apoio sempre recebido da Administração central e da SUMAI, brevemente tecendo alguns comentários e propondo estudos referentes à adoção do tipo de trote solidário na UFBA. Em seguida, o Senhor Presidente passou a apreciação da minuta da Ata da reunião do CONSUNI do (22.12.2014, que submetida à votação foi aprovada por unanimidade.