Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia
1 - Parecer ao Proc. 23066.047417/95-66 - recurso de decisão da Congregação do Instituto de Matemática, interposto pelo Sr. Marcelo Cardin Carvalho, negando provimento ao recurso, tendo sido o Parecer, acatado por unanimidade.
2 - O Conselheiro Maerbal, representando a Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças, relatou o Proc. 23066.044562/95-59 - solicitação da Faculdade de Comunicação, referente a acesso ao canal público destinado às Universidades, pela nova legislação sobre televisão a cabo, emitindo Parecer favorável, que foi aprovado por unanimidade.
3 - A Conselheira Maria José, Presidente da Comissão de Títulos Honoríficos, comunicou que por unanimidade a citada Comissão aprovou a concessão do título de “Professor Emérito” aos Professores José Joaquim Calmon de Passos, Manuel Vicente Ribeiro Veiga Júnior, Ernest Widmer, Pierre Klose e Lindembergue Cardoso, o primeiro proposto pela Congregação da Faculdade de Direito e os demais pela Escola de Música.
4 - O plenário homologou todos os Pareceres. Ainda com a palavra a Conselheira Maria José, solicitou arquivamento do Proc. 23066.014120/96-22 - que trata de pedido da Congregação da Faculdade de Direito, para concessão do título de “Professor Emérito Post-Mortem” ao Professor Augusto Alexandre Machado, vez que, o referido título já havia sido concedido em 06.08.64, por proposta da Faculdade de Ciências Econômicas e entregue em 07.10 do mesmo ano.
5 - O Conselheiro Aurino relatou o Proc. 23066.026216/96-05 - concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao escritor Herbeto Sales, proposto pela Congregação do Instituto de Letras, emitindo Parecer favorável ao pleito, que colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação com 28 votantes e servindo como escrutinadores os Conselheiros THOMAZ e PAULA.
6 - Após a votação foi apurado o seguinte resultado: 27 votos a favor e 1 voto em branco.
7 - prosseguindo passou-se à eleição de um Representante da Comunidade, no Conselho de Curadores, indicado pelas Federações das Classes Empresariais. Os nomes apresentados foram os seguintes: Irundi Sampaio Edelweiss, Fernando Costa Almeida, Salvador Ávila, Ary Barbosa Silveira, Paulo Faria e Mauro Guimarães Pereira. O Conselheiro Luiz César propôs o nome do Dr. Fernando Almeida e os Conselheiros, Iracy e Lafaiete o do Dr. Irundi Edelweiss.
8 - Seguindo com a votação com 27 votantes e tendo como escrutinadores os Conselheiros Paulo Brandão e Iracy Picanço, apurou-se o seguinte: Irundi Edelweiss 17 votos, Fernando Almeida 06 votos, Ary Silveira 02 votos e 02 votos em branco. Face ao resultado, foi eleito o Dr. Irundi Sampaio Edelweiss para Representar a Comunidade no Conselho de Curadores.
9 - Foram adiados os Processos nºs 23066.03950l/96-04, 23066.03676/96-40 da Comissão de Títulos Honoríficos em razão de não haver quorum necessário à sua votação. Também foram adiados os Processos nºs 23066.039217/96-00, 23066.064051/95-62, 23066.039294/96-43, 23066.039525/96-64 da Comissão de Legislação e Normas em virtude da ausência do seu Relator.
10 - Adiados também os Processos nºs 23066.047153/95-06 e 23066.058705/96-63, por motivo idêntico.
11 - Em seguida o Conselheiro Aurélio Representando a Comissão de Legislação e Normas, solicitou o adiamento do Proc. 23066.039215/96-77, passando a relatar o de nº 23066.046954/95-80 - proposta da APUB-SSIND, no que se refere à Representação da categoria dos docentes nos Conselhos Superiores da UFBA.
12 - O Conselheiro Aurélio, esclareceu que o processo havia sido encaminhado preliminarmente ao Conselho de Curadores e ao Conselho de Coordenação para que se pronunciassem, vez que a matéria alterava a composição dos mesmos.
13 - O Conselheiro Aurélio apresentou o Parecer favorável da Comissão de Legislação e Normas sobre a matéria, a seguir transcrito: “ Senhor Presidente, Senhores Conselheiros: A Presidência da Associação dos Professores Universitários - APUB-SSIND - encaminhou ao Magnífico Reitor, em 27 de junho de 1995, pleito referente a alteração da norma estatutária de modo a garantir a representação da categoria docente nos Conselhos Superiores - Universitário, Coordenação e Curadores.
14 - Em 18.04.96, retornou o processo à pauta do Conselho Universitário, instância competente para alteração da norma estatutária.
15 - O Conselho Universitário, em passado recente, acolheu a representação da categoria dos servidores técnico-administrativos, alterando os estatutos no que concerne à composição dos Conselhos Superiores, incluindo dois representantes no Conselho Universitário e um representante no Conselho de Curadores e um, no Conselho de Coordenação.
16 - Na Universidade, de um modo muito especial, reclamam-se dos seus servidores docentes e o técnico-administrativos compromissos inequívocos para com a instituição universitária, além do trabalho assíduo, produtivo e da defesa da própria instituição.
17 - Sendo assim, a Comissão de Legislação e Normas propõe a este Colendo Conselho Universitário a alteração do artigo 28 do Estatuto da Universidade Federal da Bahia, que passa a ter a seguinte redação: Art. 28 - compõem o Conselho Universitário: I...; II...; III...; IV...; V...; VI...; VII...; VIII... - De um representante dos docentes eleito por seus pares. § 6º - O mandato da representação docente será de 02 (dois) anos, podendo haver recondução por uma vez. § 7º - Juntamente com o membro titular dos docentes, será eleito suplente, com mandato vinculado, para substituí-lo eventualmente.
18 - Na reunião de 17.04.96, o Egrégio Conselho de Curadores acolheu por unanimidade parecer do Conselheiro Fernando Lessa Sarmento, aqui transcrito: “Magnífico Reitor, Senhores Conselheiros.
19 - A Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB) Seção Sindical, através do ofício 062/95 de 27 de junho de 1995, solicita alteração do Estatuto da UFBA. ‘de modo assegurar à categoria dos docentes a participação no quorum dos Conselhos Superiores da instituição, a exemplo do quanto já foi deferido aos servidores técnico-administrativos’.
20 - Considerando que este Conselho em reunião realizada em 28 de dezembro de 1995, acolheu solicitação semelhante requerida pela ASSUFBA, opino pela acolhida do pleito, procedendo-se às seguintes alterações no artigo 30 do Estatuto da UFBA. Art. 30 - Compõem o Conselho de Curadores: I...; II...; III...; IV...; V...; VI...; VII...; VIII... - um representante docente, eleito por seus pares. § 4º - O mandato da representação docente será de 02 (dois) anos, podendo haver recondução por uma vez.
21 - Em reunião de 19.03.96, o Conselho de Coordenação apreciou a matéria, no que lhe compete, segundo o parecer exarado pelo relator Prof. Antonio Plínio Pires de Moura.
22 - Parecer da: “ A APUB, através de ofício n. 062/95, de 27.06.95, que capela o Proc. REI n. 23066.046954/95-80, dirigiu-se ao Magnífico Reitor propondo ‘o encaminhamento do processo necessário à alteração do estatuto da UFBA, de modo a assegurar à categoria dos docentes a participação no quorum dos Conselhos Superiores da Instituição, a exemplo do quanto já foi deferido aos servidores técnico-administrativos, mediante o procedimento que originou a mencionada Portaria n. 613, de 31.05.95, assinada pelo Ministro da Educação’.
23 - O Egrégio Conselho de Coordenação, em tempo recente, acolheu a representação dos servidores técnico-administrativos em sua composição e, agora de modo inexplicável e inaceitável, instituindo práticas de dois pesos e duas medidas, pronuncia-se contrariamente ao pleito da categoria dos docentes.
24 - Desse modo a Comissão de Legislação e Normas submete à apreciação deste Colendo Conselho Universitário a alteração do Estatuto da Universidade Federal da Bahia, em seus arts. 32 e 33, conforme parecer exarado pelo relator Conselheiro do Conselho de Coordenação. É sub censura, o parecer. Salvador, 22 de julho de 1996.
25 - Iniciou-se, então, a discussão com pronunciamento de vários Conselheiros a maioria dos quais, considerando que este plenário não devia votar contra a decisão do Conselho de Coordenação, tendo em vista que o mesmo havia se manifestado contrário à Representação solicitada.
26 - Após longa e exaustiva discussão, alguns Conselheiros sugeriram que a matéria fosse adiada para uma maior reflexão, enquanto que outros propuseram que fosse colocada em votação, considerando que a mesma já estava suficientemente esclarecida, levando à Mesa a colocar a seguinte preliminar: o processo deve ser votado hoje ou ser adiado? Com 28 votantes apurou-se o seguinte resultado: pela votação, 18 votos, pelo adiamento 4 votos e 6 abstenções.
27 - Foi o Parecer colocado em votação e rejeitado por 15 votos contra 10 a favor e 3 abstenções.
28 - O Conselheiro Thomaz, apresentou a seguinte “Declaração de Voto”: “Abstenho-me de votar contra a decisão do Conselho de Coordenação por julgar que ele é autônomo para decidir sobre o assunto”.
29 - O Magnífico Reitor informou que encaminharia à APUB a sugestão de fazer retornar o pleito aos Conselhos Superiores, desta feita em três processos em separado, conforme havia sido sugerido durante às discussões.
1 - Iniciou-se, então, a discussão com pronunciamento de vários Conselheiros a maioria dos quais, considerando que este plenário não devia votar contra a decisão do Conselho de Coordenação, tendo em vista que o mesmo havia se manifestado contrário à representação solicitada. Outro aspecto também bastante discutido foi se a representação era do Sindicato ou da categoria dos docentes.
2 - O Conselheiro Luiz César registrou sua preocupação com o grande número de pedidos de licença prêmio, ressaltando que se todos saírem para gozá-la a unidade fechará.
3 - A Conselheira Nazaré lembrou que os pedidos são feitos para garantir o benefício o que não quer dizer que todos sairão de uma só vez.
4 - Alguns Conselheiros teceram considerações sobre a Reforma Administrativa do Governo Federal. Em seguida o Conselheiro Vicente informou que esteve a semana passada na Escola de Agronomia e indagou quando este Conselho irá realizar uma reunião naquela Escola, atendendo a pedido do seu Diretor, Prof. Joelito, que por reiteradas vezes convidou.
5 - O Conselheiro Joelito, reafirmou que se sentiria muito honrado com a visita deste plenário, destacando que a Escola ganhou nova estrutura, graças ao trabalho da comunidade e no momento encontra-se em estudos um programa de Reforma Agrária.
6 - O Conselheiro Luciano, pediu que se o Conselho for discutir ciências agrárias que a Medicina Veterinária seja incluída.
7 - O Conselheiro Aurélio sugeriu que a concessão de bolsas para língua estrangeira passasse pelo Gabinete do Reitor, vez que a Coordenação não tem estabelecido critérios para seleção.
8 - O Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, Avandy Monteiro do Amaral, Secretária, lavrará a presente Ata que será devidamente assinada com a menção de sua aprovação, estando os pronunciamentos e pormenores na íntegra nas fitas gravadas durante a reunião.
A sessão foi aberta com a discussão as Atas das sessões das reuniões dos dias 16,24,27 e 29.05.96 e 10 e 14.06.96, já distribuídas anteriormente com os Senhores Conselheiros. Não havendo quem quisesse discuti-las o Magnífico Reitor colocou-as em votação, quando foram aprovadas por unanimidade.
O Senhor Presidente registrou Ofício do 1º Secretário da Assembléia Legislativa, Deputado José Carlos Araújo, encaminhando cópia da Moção de Aplauso ao Jornal “A Tarde”, de autoria da Deputada Alice Portugal, pela publicação naquele jornal de uma série de reportagens sobre a UFBA.
Informando que, ainda, vem mantendo um diálogo com os estudantes através de visitas aos Colegiados de Cursos e Diretórios Acadêmicos.
O Magnífico Reitor teceu considerações sobre o orçamento/96, ressaltando que embora o Ministério da Educação tenha assumido com os Reitores que ele seria aprovado a nível de 95, com acréscimo, tal fato ainda não se concretizou.
Tecendo também considerações a respeito do nº de vagas para concursos na UFBA.
O Senhor Presidente ainda referiu ao Ofício da Presidente da Congregação da Escola de Biblioteconomia e Documentação, Profa. Maria José Rabelo, solicitando orientação sobre a regulamentação da consulta prévia à comunidade, com vistas à eleição para Diretor e Vice-Diretor, em razão do decreto 1.916/96, da Presidência da República.
O Senhor Presidente também informou, que este Conselho já havia deliberado não elaborar Normas para este fim, deixando para as Congregações das Unidades a decisão sobre os procedimentos a serem adotados. Sobre o assunto, o Conselheiro Alex questionou o Decreto que regulamenta a matéria, num veemente pronunciamento contrário à sua aplicação.
Em seguida, usaram da palavra As Conselheiras Iracy e Lúcia. A primeira para esclarecer a posição tomada pelo Conselho e a segunda informando que a Escola de Dança já realizou a sua consulta conforme os termos do Decreto. Em seguida usou da palavra a Conselheira Neusa, para informar que a Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa, estará realizando nos dias 01 e 02.08, uma Oficina de Trabalho para discussão de uma política de recursos humanos para a UFBA.
O Magnífico Reitor convidou o plenário para o ato de assinatura de dois convênios, celebrados entre a UFBA e o Governo do Estado, nas áreas de saúde e geociências com a presença do Senhor Governador Dr. Paulo Souto.
O Conselheiro Naomar solicitou que os fumantes evitassem fumar no recinto das reuniões, dissertando na qualidade de médico, sobre os malefícios causados pelo uso do fumo.
O Senhor Presidente ainda referiu a uma reunião da ANDIFES com a UNE, à qual ele presidiu, ficando impressionado com o documento elaborado pelos estudantes e o elevado teor das discussões.
A Conselheira Jacy propôs e foi acatado um “Voto de Louvor” à Presidente da Comissão do Cinqüentenário da UFBA, Profa. Suzana Alice Cardoso, e o Conselheiro Paulo Brandão, convidou para a comemoração do aniversário da Sra. Vice-Reitora, no próximo dia 29, às 17:30 (dezessete e trinta) horas, nesta Reitoria.