Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 29 de Dezembro de 1951.
1. 1ª Parte da Ordem do Dia: “Deliberar sobre a proposta orçamentária para 1953”.
2. Com a palavra o relator e Conselheiro Franca Rocha, disse que foi encaminhada á Comissão respectiva o Orçamento para 1953, acompanhado de oficio do Sr. Reitor, contendo uma exposição de motivos, cujo oficio a Comissão entende deva ser lido e anexado ao Parecer.
3. O Sr. Presidente submeteu o Parecer a discussão. Acrescentou que o assunto é bastante delicado. A sua orientação é tentar, quanto possível, o aumento das verbas. Nas propostas dos Institutos novos, embora as verbas tenham sido moderadas, não sabe se poderá atender a tudo que foi pedido. Relativamente á Faculdade de Direito pediu verbas arbitrarias, pois não recebeu ainda a proposta oficial.
4. Fizeram breves considerações sobre o assunto os Conselheiros Isaias Alves e Demetrio Tourinho. Submetido a votos foi o Parecer unanimemente aprovado.
5. 2ª parte da Ordem do Dia: “eleger as comissões permanentes do Conselho”. Solicitou o Sr. Presidente a confecção das cédulas, as quais foram recolhidas, apurando-se o seguinte resultado: - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E RECURSOS-Orlando Gomes 14 votos, Eduardo Araújo 10 votos, Lopes Pontes 7 votos, Magalhães Neto, Elysio Lisboa e Augusto Machado 3 votos cada; Franca Rocha 2 votos; Demetrio Tourinho, João Mendonça e Dª Anayde de Carvalho um voto cada. COMISSÃO DE ENSINO-Conselheiros Elysio Lisboa 12 votos; Demetrio Tourinho 9 votos; Isaias Alves 7 votos; Magalhães Netto 6 votos; Adriano Pondé 3 votos; Augusto Machado, Ferreira Gomes e João Mendonça 3 votos cada, Eduardo Araújo e Marinho Barbosa 1 voto cada. COMISSÃO DE ORÇAMENTO- Franca Rocha 14 votos; Mendonça Filho 11 votos; Demetrio Tourinho 6 votos; Eduardo Araújo e João Mendonça 3 votos cada; Isaias Alves e Augusto Machado 2 votos cada; Adriano Pondé e Prof. Muy-laert 1 voto cada. COMISSÃO DE PUBLICAÇÕES- Marinho Barbosa 12 votos; Ismael de Barros e Adriano Pondé 6 votos; Magalhães Netto, Augusto Machado e Elysio Lisboa 2 votos cada; Franca Rocha e Isaias Alves 1 voto cada.
6. O Conselheiro Demetrio Tourinho preferiu a Comissão de Ensino, na qual já vem servindo desde o inicio do Conselho.
7. O Conselheiro Orlando Gomes levanta a seguinte duvida: que existindo 15 votos aqueles que obtiveram menos da metade isto é, 7 ou menos devem estar eleitos, visto como não obtiveram a metade dos votos e mais um.
8. O Sr. Presidente submeteu a consulta á apreciação da Casa, verificando-se o seguinte resultado: votaram pela maioria absoluta isto é, a metade e mais um, os Conselheiros Orlando Gomes, Magalhães Neto, Ferreira Gomes, Eduardo Araújo, Dª Anayde Carvalho, Isaias Alves, Mendonça Filho, Ismael de Barros e Franca Rocha (9); e pela maioria relativa os Conselheiros Elysio Lisboa, Augusto Machado, João Mendonça, Demetrio Tourinho, Marinho Barbosa (5). Aceitou o Conselho assim, proceder novas eleições para aqueles que não lograram a maioria absoluta.
9. O Sr. Presidente solicitou a confecção de cédulas para completar a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E RECURSOS. Teve o seguinte resultado: - Conselheiros Magalhães Netto 12 votos; Lopes Pontes 2 votos. COMISSÃO DE ENSINOS-Conselheiros Isaias Alves 12 votos; Augusto Machado e Magalhães Netto um voto cada. COMISSÃO DE ORÇAMENTO- Conselheiros Augusto Machado 12 votos; Elysio Lisboa e Mendonça Filho um voto cada. COMISSÃO DE PUBLICAÇÕES- Ferreira Gomes 11 voto, Ismael de Barros 9 votos; Adriano Pondé 5 votos; Eduardo Araújo 1 voto.
10. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Orlando Gomes- Diz S.S ter em mãos um proposta de alteração do Regimento Interno relativo a trabalhos escolares, isto é, a média que deve ter o aluno para se submeter a prova parcial, 5 ou 3. Submetido a votos o Parecer foi aprovado.
1. Petição do Bacharel Yves de Oliveira, solicitando certidão das notas taquigráficas que emitiu o Conselheiro Lopes Pontes em sessão na qual foi discutido o Recurso que apresentou. O Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E RECURSOS é para que se condense a certidão do que consta de ata, caso esteja aprovado. A casa unanimemente aprovou o Parecer.
2. Outra petição do mesmo Dr. Yves de Oliveira pedindo esclarecimento a respeito do processo administrativo em que é parte. Pede para no caso de não ser deferida pelo Reitor, seja enviada ao Conselho Universitário. Em primeiro lugar é de opinião que o requerente deve aguardar o despacho do Reitor. Depois disso, tem a esclarecer que a petição não foi indeferida. A Casa aprovou o Parecer.
3. Outra petição do Dr. Yves Oliveira recorrendo de decisão do Sr. Reitor, relativamente ao pedido de notas taquigráficas. Pensa que não há o que deferir, em face da decisão anterior está prejudicado o recurso. Foi aprovado o Parecer.
4. O Conselheiro Eduardo Araújo passou a apresentar parecer verbal acerca do Recurso apresentado pelo Centro Ruy Barbosa, relativamente á resolução da Faculdade de Direito, mantendo as normas regimentares para os trabalhos escolares e média. O Parecer foi aprovado.
5. O Sr. Presidente declarou que a Reitoria já teve entendimentos com a Delegacia Fiscal no sentido de que as folhas do mês de Janeiro próximo não sofram restrições nos pagamentos dos professores das Faculdades de Filosofia, Ciências Econômicas e Belas Artes contato que os catedráticos exibam o titulo de nomeação. Aproveita o ensejo para apelar aos Diretores no sentido de, antes de prepararem as folhas de pagamento, possa a Reitoria receber uma relação daqueles que estão em condições de ser incluídos ou não na folha, em face dos princípios da acumulação remunerados.
6. O Conselheiro Isaias Alves pronunciou os votos de congratulações do Conselho ao Sr. Reitor que se tem manifestado amigo de todos os professores e funcionários dos vários Institutos, juntando estes méritos ao de grande dedicação e esforços em prol dos mesmos.
7. Pediu a palavra o Conselheiro Augusto Machado, que propôs uma homenagem ao Reitor como demonstração do reconhecimento pela maneira serena, eficiente, construtora, patriótica que dirigiu os destinos da Universidade.
8. O Sr. Reitor disse ser do seu dever, nesta sessão de encerramento, dirigir palavras de agradecimento á leal e eficiente colaboração que recebeu de todos. Deve um agradecimento especial, pelo estimulo e pela generosidade que o Conselho lhe traduziu através de dois dos eminentes membros. Com os agradecimentos que dirige aos colegas pela felicidade pessoal de cada um, ajunta os agradecimentos pelas bondosas palavras do seu interprete. Deseja também agradecer a cooperação que recebeu de todos, inclusive do pessoal administrativo, julgando como dever de justiça propor que o Conselho transmitisse os seus sentimentos de reconhecimento e de apreço ao Sr. Ministro da Educação e Saúde e que estas palavras de congratulações de fim de ano, fossem levada ao Sr. Presidente da República.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.
1. O secretário fez a leitura da ata da reunião anterior, a qual unanimemente aprovada, sem restrições.
2. Solicitou a palavra o Conselheiro Orlando Gomes. Declarou ter em mãos alguns processos que foram encaminhados á Comissão de Legislação e Recursos, os quais pela matéria, não necessitam mais de investigação para emitir Parecer escrito. Consultou-se, pela urgência poderiam ser relatados, verbalmente na presente sessão. O Sr. Presidente submeteu a consulta á apreciação da Casa, o que ficou resolvido que os Pareceres poderiam ser apresentados na sessão, depois da Ordem do Dia.