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Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 7 de Janeiro de 1950.

Pauta: 

1-   O Magnífico Reitor passou a palavra ao Conselheiro Torres Homem, presidente da Comissão de Orçamento e relator dos assuntos anunciados na Ordem do Dia, para que proferisse os seus pareceres, um referente á proposta orçamentária para 1955 e o outro dando conhecimento á Casa da distribuição do orçamento interno da Reitoria para o ano de 1954. Com a palavra o Conselheiro Torres  Homem disse que a Comissão de Orçamento, depois de estudar a proposta orçamentária para 1955 feita pela Reitoria da Universidade da Bahia, concluiu haver uma majoração razoável sobre a dotação para o orçamento de 1954. Fez largas considerações a respeito das diferentes verbas Pessoal, Material, Serviços e Encargos e Obras.
 
2- Prosseguindo disse  o Relator que em 1954 a Reitoria contribuiu com $ 500.000,00 para a Faculdade de Direito e deu mais outros auxílios no decurso do ano. Para o ano de 1954 o orçamento interno consigna para a Faculdade de Direito uma contribuição da Reitoria na importância de $3.300.000,00 ficando estabelecido  que essa contribuição só poderá ser utilizada para  aumento dos vencimentos do pessoal já existente e obras, porém, nunca para admissão de novos funcionários. Aparteando disse o Conselheiro Orlando Gomes que o problema na Faculdade de Direito não era esse e sim referente aos Assistentes para as cadeiras de Processo e de Medicina Legal, principalmente, não dispondo a Faculdade de numerário para nomeações. Anuncia o Magnifico Reitor que ainda está em discussão o orçamento da Reitoria para o ano de 54.
 
3- O Conselheiro Isaias Alves pediu a palavra e disse que queria explicar uma situação relativa á Faculdade de Filosofia. Em 53 a verba para pagamento do pessoal extraordinário foi de $ 223.000,00, tendo a Faculdade recolhido ao Banco do Brasil $ 231.000,00. Gastou a Faculdade com o Ginásio de Aplicação e com o Curso de Jornalismo $223.000,00. Esclareceu o Conselheiro Isaias Alves que a Faculdade de Filosofia está pagando aos Professores do Ginásio de Aplicação menos que alguns Colégios Particulares. Paga, atualmente, o Ginásio de Aplicação $ 20,00 aos Professores que não são alunos e $ 10,00 aos que são alunos, observou S. Excia.
4- Além disto o Ginasio de Aplicação necessita de verba para pagamento de gratificação ao Diretor, que precisa ficar lá das 8 horas da manhã até as 12 horas. Apelou o Conselheiro Isaias Alves para o Magnifico Reitor auxiliasse, ainda mais, o Ginasio de Aplicação, aproveitando a circunstância de que o Sr. Ministro Antonio Balbino fez duas referências a esse mesmo Ginasio no sentido de que faria todo o possivel de sanar as dificuldades existentes. Esclareceu o Conselheiro Isaias Alves que esse problema é de alguma significação porque o Ginasio de Aplicação não é anexo á Faculdade por uma necessidade ou interesse da Faculdade, mas, sim por uma obrigação da Lei. 
 
4-  As faculdades de Filosofia devem ter Ginásio de Aplicação afim de que os seus licenciados se exercitem. Desejava que o Conselho tomasse conhecimento da situação real desse Instituto dentro da Faculdade de Filosofia e assim compreendesse as dificuldades que a Faculdade tem. Toda a verba destinada ao pessoal extraordinário foi aplicada no Ginásio de Aplicação e no Curso de Jornalismo, curso que ainda não tomou  intregração nem aqui nem na Faculdade de São Paulo onde o Curso de Jornalismo é feito pela Fundação Casper Libero.
 
 
5- Dados estes esclarecimentos e confiante na atuação do Magnífico Reitor, disse o Conselheiro Isaias Alves está certo que o Conselho justificará as dificuldades  de que a Faculdade de Filosofia tem tido para o funcionamento, aplicando as verbas do pessoal extraordinário exclusivamente em dois cursos, um indispensável, fundamentalmente pedagógico e o outro atualmente existente em virtude de remanescerem alunos que não passaram em  exame ou que trancaram matricula, obrigando a manutenção das aulas.
 
 
6- Disse o Magnífico Reitor que o Conselheiro Isaias Alves ao se referir ao interesse da Reitoria em sastifazer a solução desse problema que acaba de expor exprimiu o sentimento real do Reitor , esclarecendo á Casa que já pedira ao Conselheiro Isaias Alves alguns esclarecimentos para que  encontro próximo com o S.R. Ministro da Educação fosse o assunto estudado. Não havendo quem fissese uso da palavra a respeito do Parecer do Relator da Comissão de Orçamento, em relação ao Orçamento Interno da e suas dependências para o Reitoria ano de 1954, encerrou  o Magnifico Reitor a discusão, colacando o Parecer em votação,  o qual unanimemente aprovado.
 
 
7- De modo que, a proposta orçamentária para 1955 e o orçamento interno da Reitoria e suas dependências para o ano de 1954 serão  encaminhados ao Conselho de Curadores para este delibere definitivamente sobre ambos. Pediu a palavra para dar explicações á Casa o Conselheiro Hasannah de Oliveira, que disse ter verificado haver na execução do orçamento de 53, feito em 52, ocorrido saldos, digo, que o saldo de verbas foi muito grande, razão pela qual combinou com o Reitor fosse mantido para 1954, o mesmo orçamento de 1953.
 
 
8- Pondera entretanto, que duas verbas, a de alimentação e a de produtos químicos, em virtude  do encarecimento da vida, talvez não se pudesse trabalhar com elas. Pediu  para a verba de gêneros alimentícios $ 6.000.000,00 e para a de produtos químicos $4.000.000,00 para o Hospital das Clinicas. Referindo-se á  ´´verba de porta`` - $180.000,00 – disse o Conselheiro Hosannah de Oliveira que essa  verba não é excessiva, explicando aos companheiros  a sua aplicação.
 
 
9- Continuando a prestar esclarecimentos sobre a distribuição dos Orçamentos referiu-se o Conselheiro Carlos Simas dito que o orçamento já estava aprovado e que concordava com o mesmo, entretanto, solicitava do Magnífico Reitor que a Escola Politécnica fosse beneficiada, como as demais unidades universitárias o foram, na parte relativa ao pessoal extraordinário. O Conselheiro Miguel Calmon disse que, infelizmente, a Escola Politécnica, tem várias cadeiras com deficiência de Assistentes, sendo um problema que precisava ser solucionado e que, neste sentido, fazia um apelo ao Magnífico Reitor.
 
 
10-  Ao referir-se o Relator ao Orçamento da Faculdade de Farmácia, embora o aumento tenha sido, apenas, de $ 45.000,00 achando, ainda, pequena a quantia de $ 30.000,00 para compra de livros. Após o Conselheiro Torres Homem prestar ao Conselheiro  vários esclarecimentos sobre os orçamentos das Faculdades de Filosofia e Ciências Econômicas e Escola Belas Artes, franqueou o Magnífico Reitor a palavra, tendo feito  uso da mesma o Conselheiro Orlando Gomes que disse ter sido incumbido, pelos companheiros do Conselho Universitário, de transmitir ao Magnífico Reitor os votos de felicidade pessoal pelo transcurso de seu natalício.
 
 
11-  Sabia que S. Magnificiência era infenso á manifestações dessa ordem e que, por isso mesmo,  não seria  possível amanhã  fazer  essa demontração de simpátia e de solidariedade , de que que S. Magnificiência era merecedor e aproveitava a oportunidade para muito sinceramente transmitir ao companheiro esses sentimentos que vêm do fundo do coração, dessejando que nesta data S. Magnificência possa continuar á frente dos destinos da Universidade da Bahia e, de qualquer sorte, com ela colaborar para sua maior grandeza.
 
 
12-  Eram estes os votos que em nome dos companheiros do Concurso Universitário transmitia a S. Magnificiência que era muito grato á generosa Lembrança deste acontecimento muito íntimo e que, atendendo ás condições do seu temperamento, sempre procurava torná-lo ainda mais íntimo na manifestação de regozijo e de amizade.
 
 
13- Que dentro desse círculo limitado em que habitualmente o comemorava, sentia que estavam integrados os companheiros do Concurso Universitário, de vez que todos eles tem colaborado incessantemente para a execução dos deveres e encargos da Reitoria. Sempre contara não só com a boa vontade, mas, principalmente, com essa fração de amizade que é sempre necessária para o estímulo e o entusiasmo no desempenho de certas missões, como a do exercício da Reitoria da Universidade.
 
 
14- Agradecia a generosidade da lembrança e transmitia a cada qual o seu agradecimento que não era ocasional mas uma reiteração de um sentimento permanente na trato habitual das suas ralações. Precisamente há onze horas e trinta minutos o Magnífico Reitor deu por encerrada a sessão. Foram  parte da presente  ata as notas taquigráficas anexas.

Local: 
Universidade Federal da Bahia
Data: 
qui, 07/01/1954 - 09:15
O que ocorrer: 

  Alberico Fraga Filho, servindo de Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida, discutida e submetida a votos, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Alberico Fraga
Torres Homem
Mendonça Filho
Mário Peixoto
Hosannah de Oliveira
Isaias Alves
Ferreira Gomes
Tobias Neto
Carlos Furtado de Simas
Orlando Gomes
Theonilo Amorim
Adriano Pondé
Miguel Calmon
Oscar Caetano da Silva
Wilson Sousa. Prof. Edgar Rêgo Santos.
Expediente: 

1-Aberta a sessão, havendo o número legal, o Magnífico Reitor convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior. Posta em discussão a Ata, antes de colocá-la em votação, lembrou o Magnífico Reitor á Casa que no final da sessão passada, em virtude de outros compromissos, não foi feito o devido reparo com relação e eleição para a Comissão de Orçamento, pois um dos votados não atingiu o número de votos necessários.
 
2- Disse S. Magnificência que convocará uma reunião para esse fim. Não havendo quem fizesse uso da palavra foi a Ata posta em votação tendo sido unanimemente aprovada.
3- Esclareceu  o Magnífico Reitor que, sendo a sessão destinada ao e deliberação sobre o orçamento interno de 1954 e proposta orçamentária para 1955, pedia permissão ao Conselho para que comparecesse á reunião o Chefe da Contadoria da Universidade, o qual tomou assento á mesa.
4- Não houve expediente.