ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITARIO

1 - Processo nº 23066.087818/98-65 – Recurso contra decisão do Conselho Universitário, interposto pelo Diretório Central dos Estudantes”.
2 - A Presidente da Comissão de Recursos informou que, logo após aquela reunião, fora encaminhado à Procuradoria Jurídica um roteiro de indagações, sobre o qual aquela instância da Universidade elaborara um substancial Parecer, subsidiando a Comissão a emitir a sua opinião acerca do recurso impetrado pelo DCE, contra a decisão do Conselho Universitário tomada em 08.05.97 e ratificada em 31.03.98, no sentido da utilização do prédio do antigo Restaurante Universitário para relocar a Faculdade de Comunicação.
3 - O acadêmico Valdivio solicitou que constasse em Ata que todos os representantes estudantis votaram contra o Parecer da Comissão.
4 - Política de Assistência Estudantil, convidando, de antemão, para compor a Mesa o atual Superintendente Estudantil, Sr. Antonio Silva Souza.
5 - A Senhora Presidente relembrou que, em principio, existiam dois documentos/propostas a serem apreciados, os quais haviam sido distribuídos previamente: um, mais antigo, elaborado por uma Comissão coordenada pelo Superintendente Estudantil à época, Professor Francisco José Gomes Mesquita, contendo uma série de análises, não culminando, contudo, em proposição objetiva; o outro, recente, oriundo das residências universitárias, apresentando propostas concretas.
6 - A Senhora Presidente esclareceu que a intenção do Reitor era que se discutisse a questão em pauta, com base no diagnóstico registrado no documento da Comissão e, em seguida, que se identificasse e avaliasse a viabilidade das propostas contidas no documento dos estudantes, bem assim outras proposições que porventura surgissem, de modo a que se formalizasse uma política ampla de assistência ao estudante.
7 - Fora lembrado pelo conselheiro Manoel José Ferreira de Carvalho que em sessão anterior do Conselho, realizada no dia 31.03.98, fora aprovado um documento, cujo segundo item previa a convocação, no prazo de uma semana, de uma reunião extraordinária, com a finalidade de discutir a Política de Assistência Estudantil, quando deveriam ser focalizadas, em caráter de urgência, as fontes de custeio e manutenção e, como terceiro item, ficara estabelecida a retomada imediata da Reforma Patrimonial, com vistas a viabilizar, financeiramente, a construção do novo restaurante e residências universitárias.
8 - O Conselheiro Othon Fernando Jambeiro Barbosa sugeriu a constituição de uma Comissão, a qual deveria, num prazo determinado, examinar os documentos existentes, ouvir pessoas, programar debates e, ao final, sistematizaria as informações e formularia um documento unificado, objetivo, que viesse a ser apreciado numa plenária do Conselho, de modo a permitir um mínimo de discussão e rápida homologação.
9 - O Conselheiro Manoel José sugeriu que, paralelamente, se discutisse, tecnicamente, as características do novo Restaurante e residências universitárias e, nesse sentido, disse terem elaborado, o Professor Maerbal e ele, uma proposta e, finalmente, recomendou que o Conselho mantivesse uma fiscalização mais direta sobre os órgãos da Administração Central, com vistas ao provimento às deliberações do Conselho.
10 - O conselheiro Paulo Henrique Almeida também abordou um aspecto importante apresentado pelo documento dos residentes, ou seja, a criação de percentual fixo para a assistência estudantil sobre receitas extra-orçamentárias, o que significava a vinculação do crescimento das verbas destinadas à assistência aos recursos obtidos pela UFBA através da venda de serviços (cursos, extensão e pesquisa) e ressaltou a necessidade da Universidade formular seus orçamentos considerando todos os custos, exemplificando que um orçamento para a manutenção de um restaurante universitário não deveria se ater, apenas, a custo de gêneros, mas sim a custos, também, com pessoal, manutenção e reposição de equipamentos, água, luz etc.