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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 04 de Abril de 1957.

Pauta: 

1. Ordem do dia- apreciação do parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o recurso impetrado pelo Professor José dos Santos contra decisão da Congregação da Faculdade de Medicina a respeito da contribuição de bancas examinadoras. 2. O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao relator, Conselheiro Orlando Gomes, que após o relatório emitiu parecer dando provimento ao recurso impetrado. 3. Em discussão o parecer usaram da palavra os Conselheiros Ubirajara Brito, Magalhães Neto, Rodrigo Argolo e Adriano Pondé, tendo os três últimos justificando a decisão do Conselho Departamental, ratificada pela Congregação e declarando que se achavam impedidos de votar por terem tomado parte, anteriormente, nas deliberações a respeito do assunto. 4. Os Conselheiros Alberico Fraga e Orlando Gomes demonstraram que, legalmente os Conselheiros pertencem a Congregação da Faculdade de Medicina não estavam impedidos de votar. 5. O Conselheiro Isaias Alves pediu o adiantamento da decisão a respeito do assunto, a fim de que se conheça a conclusão do inquérito ordenado pela Congregação da Faculdade de Medicina. 6. Ainda sobre o parecer falaram os Conselheiros Alceu Hiltner, João Mendonça, José Lima e Alberico Fraga. Encerrada a discussão procedeu-se a votação, obtendo-se o seguinte resultado: a favor do parecer do Conselheiro Orlando Gomes votaram os seguintes Conselheiros: Teonilo Amorim, Tobias Neto, Alceu Hiltner, Augusto Machado, Alberico Fraga, João Mendonça, Orlando Gomes, Oscar Caetano, Mendonça Filho e Nilza Garcia. Contra o parecer votaram os Conselheiros José Lima, Torres Homem, Isaias Alves e Ubirajara Brito. Não tomaram parte na votação os Conselheiros Adriano Pondé, Rodrigo Argolo e Magalhães Neto. 7. Na segunda parte da ordem do dia foi unanimemente aprovado o parecer da Comissão de Ensino, relator o Conselheiro Isaias Alves, favorável á proposta da Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas para se conceder o titulo de Professor Honorário, na cadeira de “Instituições de Direito Publico”, ao Dr. Antônio Augusto Braga Leite de Faria, Embaixador de Portugal em nosso País. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.

Data: 
qui, 04/04/1957 - 14:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer.

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
. Conselheiro Isaias Alves
Teonilo Amorim
Tobias Neto
João Mendonça
Magalhães Neto
Augusto Machado
Alceu Hiltner
Rodrigo Argolo
Nilza Garcia
Oscar Caetano
Torres Homem
Alberico Fraga
José Lima
Mendonça Filho
Adriano Pondé
Orlando Gomes
O representante do D.C.E acadêmico Ubirajara Brito
Sob presidência do Magnífico Reitor Professor Edgard Rego Santos.
Expediente: 

1. O Magnífico Reitor, declarou aberta a sessão, convidando o Secretario a proceder a leitura da ata da sessão realizada em 12 de março de 1957, a qual depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada. A seguir foi lida e posta em discussão e também foi unanimemente aprovada a ata da sessão realizada em 29 de março. 2. Foi lido um oficio do Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas comunicando que a Congregação daquela Faculdade deliberou conceder 2ª chamada da prova escrita de “Português”, do Concurso de Habilitação, tendo em vista que não foi cumprido o art.14 da Portaria nº14 da Diretoria do Ensino Superior. Sobre o assunto falaram os Conselheiros Augusto Machado, João Mendonça, Magalhães Neto e Alceu Hiltner. 3. O Magnífico Reitor mostrou a necessidade de ser reformado o Estatuto da Universidade, comunicando que incumbiu a Comissão de Legislação e Recursos de elaborar um anteprojeto de reforma. Sobre o assunto disse o Conselheiro Magalhães Neto que fazia parte da Comissão de Reforma do Regimento da Faculdade de Medicina e que achava que, diante da providencia do Magnífico Reitor, esse trabalho terá que ficar aguardando o daqui, porque o Regimento da Faculdade de Medicina tem que se enquadrar ao Estatuto da Universidade. 4. O Magnífico Reitor disse que uma coisa não depende da outra e que a reforma do Regimento da Faculdade de Medicina era assunto da economia interna de sua Congregação.