Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 08 de Novembro de 1954.
1- Passando-se a Ordem do dia
Deliberar sobre o recurso impetrado pelo Dr. José Simões e Silva Junior contra decisão da Congregação da Faculdade de Odontologia - O Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Cons. Orlando Gomes, relator da Comissão de Legislação e Recursos, que, antes de proceder a leitura do seu parecer, pediu desculpas aos Conselheiros pela extensão dada ao mesmo, decorrente, no seu entender, de se aproveitar o caso concreto para suscitar o debate e a discussão em torno dos problemas a ele ligados e que interessam fundamentalmente á Universidade.
2- Em seguida o Cons. Orlando Gomes procedeu a leitura de seu parecer. O qual, após discussão em que tomaram parte o Magnifico Reitor e aos Cons. Antonio Dias, Alceu Hiltner, Torres Homem, Magalhães Neto e Hosanah de Oliveira, como consta das notas taquigráficas anexas, foi aprovado contra o voto do Conselheiro Elsior Coutinho que declarou não competir á Faculdade adiar o direito de ninguém e que o docente - livre devia ser prestigiado para que não seja substituido por um docente ou catedratico de cadeira diferente.
3- Os Cons. Alceu Hiltner, Theonilo Amorim e Carlos Simas declararam que votaram contra o recurso em virtude da cadeira se achar vaga, em virtude de não existir o cargo.Foi recebido pelo Conselho o Professor Caio Mário da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais que foi saudado com palmas pelos senhores Conselheiros.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, o que ocorreu ás 22 horas e 15 minutos, E,eu ,Alberico Fraga, secretario da Reitoria, lavrei a presente ata, que depois de lida,vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
Não houve o que ocorrer.
1- Havendo o número legal o Magnifico Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão do dia 18 de outubro, que lida, posta em discussão e sob votação, foi unanimemente aprovada. Em seguida foi lida a ata da sessão do dia 20 de outubro que, tambem, foi aprovada. O Magfinico Reitor justificou a ausência do Professor Adriano Pondé que se encontra em Recife examinando um concurso na Faculdade de Medicina.
2-- Antes de entrar na Ordem do Dia o Magnifico comunicou ao Conselho que as emendas apresentadas por amigos da universidade da Bahia, ao orçamento da união, no sentindo da majoração de certas verbas tiveram parecer contrário da Comissão de Finanças e foram rejeitadas pelo plenário. Há possibilidades do senado adotar alguma dáquelas emendas que, de volta á Camara, serão aprovadas.
3- Informou S.Magnificiência que está convocada pelo Ministro da Educação uma reunião para o dia 22, no Rio de Janeiro, dos Reitores das Universidades Federais e mais o Reitor da universidade de São Paulo para discussão da situação dos assistentes diante da lei que estabiliza os extranumerários mensalistas que tenham mais de 5 anos de serviço.
4- Declarou o Magnifico Reitor está inteiramente ás Ordens para receber sugestões dos senhores Conselheiros sobre o assunto. O Cons. Theonilo Amorim, em nome dos Docentes - Livres, pediu ao Magnifico Reitor que na próxima reunião dos reitores seja apreciado um oficio que os docentes- livres enviaram á Reitoria e no qual constavam algumas das suas aspirações.
5- O Magnifico Reitor pediu aos Diretores que solicitem dos funcionarios as suas declarações de acumulações, exigidas por Lei.Franqueada a palavra fez uso da mesma o Cons. Elsior Coutinho que disse desejar uma informação a respeito da mensagem presidencial de referência as Escolas de Farmácia e Odontologia. Lá se esclarece que já havendo uma verba para pagamento de pessoal deixou de se dar uma verba para material porque no orçamento deste ano já fora dado um acréscimo apreciável para a verba material da Universidade.
6- Desejava saber se esse acréscimo consigna, nominalmente, as Escolas de Farmácia e Odontologia ou se acréscimo poderá ser distribuido pela Reitoria, de acordo com as conveniências de todas as Unidades? Com a palavra o Magnifico Reitor procedeu a leitura do item 6° da referida mensagem e esclareceu que essa mensagem quando foi encaminhada ao Diretor Geral do D.A.S.P. para receber Parecer, esse achou conveniente só pedir verba para criação de cargos.
7- Não pediu verba para material, serviços e encargos, obras e pessoal administrativo. Quanto á parte de material justificou que tanto a Universidade do Rio Grande do Sul com a da Bahia tinham tido no ano de 54 acréscimo na verba de material. Apresentando esse argumento deixa para o leitor a conclusão que era dessa verba majorada que deviam sair alguns auxilios, como aliás tem acontecido, concluiu S.Excia.