Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 30 de Junho de 1959

ORDEM DO DIA:
O Sr. Presidente consultou a possibilidade de ser incluída na Ordem do Dia a possibilidade do Conselheiro Magalhães Neto relatar dois processos que não foram incluidos na ordem do dia da sessão.
Concedida a urgência o Conselheiro Magalhaes Neto, Relator da Comissão de Legislação e Recursos, disse que o primeiro processo era relativo ao acadêmico Rodrigo dos Santos Passinho que solicitou da Faculdade de Farmácia prestar 2ª época de 3 cadeiras, sendo que duas selas foi reprovado em exame final e na terceira não obteve média três nas provas parciais. O Conselho Departamental negou o pedido e a Congregação manteve a decisão.
O parecer da Comissão de Legislação e Recursos era pela manutenção da decisão da Congregação da Faculdade de Farmácia, vez que, de acordo com os dispositivos legais vigentes, não pode o recorrente submeter-se em 2ª época a exame de três matérias. Colocado em discussão, o parecer foi unanimemente aprovado.
Apresentado o parecer referente ao recurso dos farmacêuticos José R. F. Sobrinho, Maria do Rosário Gondim e Lisete Almeida contra decisão do Conselho Departamental da Faculdade de Odontologia que lhes negou matrícula na 1ª série independentemente de exame vestibular, requerimento baseado na Portaria Ministerial que regula a matéria. Que o parecer da Comissão de Legislação e Recursos era para que fosse o julgamento convertido em diligencia para o fim de ser apreciado o mérito da questão pela Congregação da Faculdade de Odontologia. Encerrada a discussão e posto o parecer em votação foi aprovado contra o voto do Conselheiro Torres Homem.
O Conselheiro Alceu Hiltner solicitou das Escolas e da Reitoria um andamento mais rápido para os processos que deverão ser apreciados pelo Conselho Universitário. O Conselheiro Orlando Gomes informou ao Conselho que já elaborou uma espécie de código de processo administrativo da Universidade.