Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 12 de agosto de 1957.
1. Passou-se a “Ordem do Dia”-o Senhor Presidente consultou a Casa sobre a possibilidade de serem apreciados dois processos: o primeiro era um recurso do Professor Carlos Glicério da Silva Fera contra um despacho do Magnífico Reitor da Universidade (relator:Conselheiro Orlando Gomes- da Comissão de Legislação e Recursos) e o segundo era um pedido da Escola de Belas Artes para instalação de um curso de extensão universitária de arquitetura moderna (relator Conselheiro Carlos Simas-da Comissão de Ensino). Tendo o assentimento de todos os Conselheiros presentes o Senhor Presidente disse que ia submeter o caso á apreciação da Casa e ler o Parecer que emitiu na qualidade de relator e presidente da Comissão de Legislação e Recursos, pedindo ao Conselheiro Oscar Caetano para assumir a direção dos trabalhos.
2. Assumindo a Presidência da sessão o Conselheiro Oscar Caetano concedeu a palavra ao Conselheiro Orlando Gomes para apresentar Parecer.
3. O Conselheiro Orlando Gomes disse que o Professor Carlos Fera, catedrático da Faculdade de Odontologia, pleiteou do Magnífico Reitor o recebimento dos proventos correspondentes á regência da 2ª cadeira de Clínica Odontológica antes da nomeação para esta cadeira que, como sabe o Conselho, foi feita cumulativamente com a 1ª. Que o referido Professor diz que funcionou até 4 de outubro de 1956 nessa 2ª cadeira, quando nomeado, foi empossado interinamente o Dr. Ademar Sena e portanto, até esta data lhe assiste o direito ao recebimento dos vencimentos correspondentes á regência dessa 2ª cadeira. Queria deixar bem claro que não se tratava de vencimentos correspondentes ao exercício da cadeira após sua nomeação de catedrático, mas antes mesmo que a cadeira fosse provida pelo livre-docente, Dr. Ademar Sena, tanto que provida essa cadeira pelo Dr. Ademar Senna ele deixou de reger.
S.Excia. leu o seu Parecer que tem a seguinte conclusão: “Nestas condições sou de parecer que não se tome conhecimento do recurso por ter sido interposto para autoridade a quem não compete decidi-lo”. Na discussão o parecer e em seguida sob votação foi unanimemente aprovado.
4. Reassumindo a presidência da sessão o Conselheiro Orlando Gomes anunciou a discussão do parecer da Comissão de Ensino referente a um pedido da Escola de Belas Artes concernente á instalação de um curso de extensão universitária de arquitetura moderna a ser ministrado pelo Professor Bruno Levi, concedendo a palavra ao relator, Conselheiro Carlos Simas, que deu parecer favorável á instalação do mencionado curso. Em discussão o parecer fizeram uso da palavra os Conselheiros João Mendonça e Mendonça Filho. A seguir o parecer foi unanimemente aprovado.
1. O Conselheiro Mendonça Filho consultou o Conselho se pode dar certificado de frequência em curso de extensão universitária. Após falarem os Conselheiros João Mendonça, Magalhães Neto e Tobias Neto, contra o voto do Conselheiro João Mendonça, o conselho resolveu que não fornecerá certificado em curso de extensão universitária.
2. O Conselheiro João Mendonça pediu que fosse designada uma comissão para em nome do Conselho Universitário visitar o Conselheiro Isaias Alves que está hospitalizado. O Senhor Presidente depois de esclarecer que após o regresso do Professor Isaias Alves, houve apenas uma sessão do Conselho Universitário, sessão rápida para comunicações e que por esta razão, ainda não se tinha cogitado isso, nomeou os Professores João Mendonça , Torres Homem, Antonino Dias e o Acadêmico Paulo Brandão para darem cumprimento a proposta do Conselheiro João Mendonça.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
1. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão, a qual depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada.
2. O Conselheiro Orlando Gomes, Vice-Reitor disse que por impedimento ocasional do Magnífico Reitor Prof. Dr. Edgard Santos, se achava na presidência da sessão, na forma do que determina o Estatuto da Universidade.
3. Foram lidos os seguintes ofícios e telegramas: Oficio do Diretor da Escola de Belas Artes: “of. n° 383-8 de agosto de 1957- Magnífico Reitor, tenho satisfação em levar ao conhecimento de Vossa Magnificência que a Congregação desta Escola, em sessão de 2 do corrente, aprovou por unanimidade a proposta do Prof. Admar E.Guimarães para que esta Diretoria se congratulasse com a Universidade pela séria e valiosa contribuição que os Seminários Internacionais de Música e o Curso de Arte Teatral vem prestando á cultura baiana, de tão assinaladas e honrosas tradições. Ao solicitar de Vossa Magnificência tornar esta congratulações extensiva aos digníssimos dirigentes daquelas Instituições, renovo meus protestos de consideração e apreço. Ass) Mendonça Filho-Diretor-Exm° Sr. Professor Dr. Edgard Santos-Magnífico Reitor da Universidade da Bahia”.
Oficio da Faculdade de Odontologia de Maceió em que seu Diretor Professor João Borba Gouveia, se congratula com a Universidade da Bahia e agradece a oportunidade que foi dada aquela Escola, pela Faculdade de Odontologia da Bahia, com a presença dos Professores José de Oliveira Lima, Jaime Bandeira dos Santos, Jutorib de Oliveira Lima e Alcione Barreto Dias, que realizaram conferencias, seminários e mesas redondas. –Telegrama do Dr. Jurandir Lodi, Diretor do Ensino Superior, em que acusa a informação dada pela Reitoria sobre a colaboração a campanha para a formação de geólogos, agradecendo as expressões generosas e augurando completo êxito para a grande e patriótica iniciativa.
Oficio do Professor Pinto de Carvalho, Presidente da Academia Baiana de Letras, agradecendo a colaboração da Universidade na realização de um “curso de conferências” instituído pela Academia, salientando que esse curso que constou de 6 conferências, só foi possível devido a colaboração da Universidade.
Oficio do Ministério da Educação Pública do Peru, firmado pelo Senhor Mariano Tolentino, em que salienta tendo ele um filho estudando na Faculdade de Medicina, Alberto Tolentino Sotelo, que está por informação desse filho, muito satisfeito pela assistência medica, odontológica, farmacêutica e também a alimentação que a Universidade presta aos seus alunos.
4. O Conselheiro Paulo Brandão presidente do D.C.E., indagou o andamento dos estudos da Comissão encarregada pelo Conselho para resolver a situação dos alunos que estão frequentando duas Escolas. O Conselheiro Magalhães Neto informou que o assunto ia ser relatado pelo Conselheiro Isaias Alves que todavia, devido a seu estado de saúde, transferiu essa incumbência para o orador, que estava estudando após o que será relatado. O Senhor Presidente esclareceu que a solução já tinha sido dada. Que havia apenas um aspecto especial do problema que ficou na dependência dos esclarecimentos do Professor Isaias Alves ficou de trazer ao Conselho, uma vez que as Faculdades de Filosofia estão sob regime especial .