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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 15 de outubro de 1957.

Pauta: 

1.       O Acadêmico Paulo Brandão disse que inicialmente queria apresentar os seus louvores e parabéns ao Senhor Cônsul de Portugal, Dr. Pereira Bastos, pelo brilhante trabalho apresentado na Academia de Letras da Bahia sobre “As Universidades e a Pesquisa Científica”.  A seguir pediu a liberação de verba de Cr$480.000,00 para os estudantes de Engenharia. Disse que, na verdade essa verba foi destinada pelo Senhor  Ministro da Educação e Cultura para os alunos do 1° ano de Engenharia, mas que os estudantes achavam que ele deveria ser distribuída para os alunos de todas as series.
2.       O orador se referiu sobre o Serviço Médico da Universidade, criticando o seu funcionamento. Reputando as declarações do Acadêmico Paulo Brandão, falaram os Conselheiros Magalhães Neto, Mendonça Filho, Teonilo Amorim, Carlos Simas, Torres Homem, Adriano Pondé, Rodrigo Argolo, Oscar Caetano, Alceu Hiltner e Alberico Fraga.
3.       O Magnífico Reitor disse que sempre tem prazer em que os atos da Reitoria sejam apreciados, não só individualmente por cada membro da Universidade. Tanto é assim que sempre trazia certas noticias, ao conhecimento dos Senhores Conselheiros reunidos em sessão e que, rigorosamente não teria obrigação de fazer, mas que estimava muito trazer ao conhecimento dos seus companheiros os fatos, uns já consumados, já realizados, outros em mera conjectura, para que pudesse receber deles toda a colaboração. Quanto as bolsas de estudo, surgiu no orçamento de 1957, uma rubrica com a seguinte ementa: “Bolsas para alunos carentes de recursos  da Escola Politécnica-Cr$80.000,00, que quando submeteu o Orçamento Interno á apreciação do Conselho de Curadores, teve a oportunidade de mostrar a infelicidade da redação dessa rubrica, infelicidade maior para a Universidade, uma vez que já existia o Serviço de Assistência ao Estudante que fornecia bolsas de estudos, alem de alimentação, residência, medicamentos, médicos, dentistas, etc. Que a resolução do Conselho de Curadores foi no sentindo de não se alterar o sistema vigente e de se deixar á margem essa importância dada para esse tipo de bolsa até um entendimento com as autoridades superiores.
4.       S.Magnificência historiou os entendimentos havidos sobre o assunto com o Diretor da Escola Politécnica e o Presidente do Diretório Acadêmico e mostrou que as normas estabelecidas pelo Senhor Ministro no inicio do ano e que, segundo ele devem disciplinar o assunto, coincidem de certo modo com o ponto de vista da Reitoria.
5.       O Conselheiro Carlos Simas declarou ao Conselho que estava informado de que era uma medida geral do Ministério da Educação segundo a qual, este ano as Escolas de Engenharia de todo o Brasil tiveram esse auxilio porque o Governo da Republica, tem o máximo  interesse em ajudar o desenvolvimento da formação de técnicos, o desenvolvimento da tecnologia no país e o meio suasório que achou para auxiliar o estudante pobre foi este. Que para este ano são Cr$480.000,00e que para o próximo serão Cr$960.000,00, este ano é só para atender aos alunos do 1° ano e para o ano de 1958 essa medida se estenderá aos alunos do 2° ano.
6.       O Conselheiro Alceu Hiltner disse que certa feita no Conselho, pediu uma certa condescendência na maneira pela qual o representante dos estudantes se expressava nesse Conselho e pediu essa condescendência porque estava certo que, em muitas acusações ele falseia por desconhecimento de causa. Que ainda acreditava na boa fé do estudante e pedia que, embora reconhecesse que muita coisa não fosse verdade, se compreendesse que ele é novato e pela sua maneira de expressar muitas vezes ofende sem querer.
7.       O Magnífico Reitor disse que a atitude do Conselheiro Alceu Hiltner era muito ponderável e que não tinha duvida em aceita-la  uma vez que fique bem conhecido o seu protesto, como chefe da administração da Universidade, contra as acusações que o representante dos estudantes fez ao Serviço Médico e sobretudo ao chefe do referido Serviço.
8.       Por proposta do Conselheiro Carlos Simas foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do Professor Otávio Britto Figueiredo, Professor da Escola Politécnica que durante toda a sua vida deu o máximo de carinho e dedicação á sua vida profissional. Por proposta do Conselheiro João Mendonça foi também aprovado um voto de pesar pelo falecimento do Professor Vasconcelos de Queiroz, da Faculdade de Ciências Econômicas.
9.       O Conselheiro Torres Homem propôs um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Luis Antonio de Aguiar, Professor aposentado da Faculdade de Odontologia, o qual foi aprovado por unanimidade.
10.   O Conselheiro Teonilo Amorim disse que o Professor Cesário de Andrade foi agraciado com a honraria da Ordem do Mérito, pelo que pedia um voto de congratulação, o qual foi aprovado por unanimidade.
11.   O Magnífico Reitor leu um oficio do Diretor da Faculdade de Direito comunicando que o Conselho Departamental deliberou adiar a realizações dos concursos de Introdução á Ciência do Direito e Filosofia do Direito em virtude do afastamento dos Professores Nelson Sampaio e Josafá Marinho.
12.   O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro Alberico Fraga para apresentar o parecer da Comissão de Ensino sobre a indicação da Congregação da Escola Politécnica dos Professores Aristides Gomes, Américo Simas Filho, Hernani Sávio Sobral, Walter Gordilho,  da Escola de Belas Artes e dos Engenheiros Civis Joaquim dos Santos Pereira e Rubens Pires Ferreira para participarem , com direito de voto, das sessões de Congregação relativa aos concursos para livres docentes das cadeiras de “Construção Civil-Arquitetura” o de “Estradas de Ferro e Rodagem” e a defesa de tese de doutoramento. O parecer favorável a indicação a indicação feita pela Congregação da Escola Politécnica, foi unanimemente aprovado.
13.   O Magnífico Reitor prestou varias informações aos Senhores Conselheiros sobre a situação do Orçamento da Universidade para 1958, ora em votação na Câmera Federal e comunicou que os membros da Comissão de Orçamento, que vieram á Bahia com o fito de estudar no local a situação da Universidade, tiveram oportunidade de manifestar o grande apreço ao trabalho que se realiza na Universidade, sobretudo do ponto de vista de assistência ao estudante, ressaltando sua Magnificência a atitude em favor da Universidade, de todos os Deputados baianos presentes á sessão.
14.   Sua Magnificência propôs diante das doações dos Deputados, em nome do Conselho Universitário que fosse enviada uma mensagem de agradecimento e reconhecimento aqueles Deputados que batalharam em favor da Universidade da Bahia. Todos os Senhores  Conselheiros se manifestaram de acordo com a proposta do Magnífico Reitor.
15.   O Conselheiro João Mendonça registrou que a convite da Universidade da Bahia, os Professores Guerreiro Ramos e Edison Carneiro fizeram conferências que foram um espetáculo de cultura. O Conselheiro Alberico Fraga declarou que apoiava as palavras do Conselheiro João Mendonça e aproveitava a oportunidade para sugerir ao Conselho que fizesse um apelo as altas autoridades da Republica, no sentido da complementação das providências referentes a federalização da Faculdade de Direito da Bahia, de vez que essas providências tem sido muito honrosas. Salientou que o Magnífico Reitor tem sido incansável na batalha para que a burocracia federal se movimenta para que essas providencias realmente se ultimem e pediu que o Conselho se dirigisse ao Senhor Presidente da Republica, ao Senhor Ministro da Educação e ao Diretor do D.A.S.P.
16.   O Magnífico Reitor teceu considerações sobre as palavras pronunciadas pelos Conselheiros João Mendonça e Alberico Fraga, propondo que, também se enviasse um telegrama a quem tem auxiliado imensamente na obtenção das nomeações que já saíram, o Deputado Oliveira Brito. A proposta do Conselheiro Alberico Fraga e a sugestão do Magnífico Reitor foram, unanimemente aprovadas .
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.

Data: 
ter, 15/10/1957 - 09:30
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer. 

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Conselheiros Alberico Fraga
Carlos Simas
Antonino Dias
Nilza Garcia
Alceu Hiltner
Teonilo Amorim
Mendonça Filho
João Mendonça
Tobias Neto
Oscar Caetano
Torres Homem
Lafayete Pondé
José Lima
Augusto Machado
Rodrigo Argolo
Magalhães Neto
Adriano Pondé
Acadêmico Paulo Brandão presidente do D.C.E
Sob presidência do Reitor Senr. Prof. Edgard Rego do Santos
Expediente: 

1.       Havendo numero legal o Magnífico Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior, a qual depois de lida e posta em discussão foi unanimemente aprovada.