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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 26 de dezembro de 1957.

Pauta: 

1.       Passou-se a primeira parte da Ordem do Dia: dar cumprimento a letra f) do art. 38 do Estatuto da Universidade, fixando a lotação do Pessoal de cada unidade .  O Magnífico Reitor disse que o assunto já foi estudado pela Comissão de Orçamento cujo Parecer, no sentido da aprovação, foi unanime e estava a disposição dos Senhores Conselheiros. S. Magnificência informou que na distribuição dos quadros foi mantida a situação atual e que os recursos para manutenção da Universidade quase na sua totalidade, decorrentes da subvenção federal, a qual este ano monta em Cr$ 412.000.000,00 (quatrocentos e doze milhões de cruzeiros). Os outros fundos da receita não vão a Cr$ 10.000.000,000 (dez milhões de cruzeiros). Explicou que não houve modificação na lotação dos  quadros visto com a dotação federal para pessoal é de Cr$ 180.340.000,00 (cento e oitenta milhões e trezentos e quarenta mil cruzeiros), muito inferior ao que a Universidade vai precisar- Cr$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro milhões de cruzeiros), havendo uma promessa do Governo de fazer um reforço dessa verba com recursos que o Ministério da Educação dispõe na sua verba.  Encerrada a discussão e procedida a votação foi, unanimemente aprovada a lotação do pessoal da Universidade.
2.       S. Magnificência informou que o ante projeto aprovado será encaminhado ao Conselho de Curadores que dará a palavra definitiva quanto a sua adoção.
3.       Passou-se a segunda parte da Ordem do Dia: dar cumprimento a letra c) do art. 38 do Estatuto, deliberando sobre o Parecer da Comissão de Orçamento sobre a Comissão de Orçamento sobre o Orçamento da Universidade da Bahia para 1958.
4.       O Magnífico Reitor disse que receita da Universidade, no que diz respeito as taxas escolares não tem baixado muito, apesar da redução do limite de matricula, porque tem entrado outros estabelecimentos que com a sua arrecadação tem compensado. Deu explicações sobre a distribuição de bolsas de estudos para os alunos da Escola da Politécnica e sobre as dotações, uma no Orçamento do Ministério da Saúde e outra no do Ministério da Educação, para a Clínica Tisiológica.
5.       S. Magnificência explicou que na parte referente a Reitoria havia certo volume quanto as verbas destinadas a certas subconsignações, mas que o critério adotado tem sido sempre este, distribuir as unidades universitárias aquilo que é julgado necessário para o seu custeio ordinário. De modo que, o que sobra fica como que de reserva no Orçamento da Universidade, podendo assim, a Reitoria durante o ano, suplementar certas e determinadas verbas e com isso tem conseguido saldos no final do exercício.
6.       S. Magnificência leu o oficio que em 14 de outubro de 1957, sob o n° 4.914, foi dirigido ao Dr. Lourival Ribeiro da Silva, Diretor do Serviço Nacional de Tuberculose, sobre o Convênio a ser assinado entre aquele Serviço e Universidade da Bahia, esclarecendo que, pessoalmente apresentou e discutiu no Rio de Janeiro, com o Dr. Lourival as condições do Convênio.
7.       O Conselheiro Adolfo Diniz disse ter recebido do Magnífico Reitor um convite para a reunião dos Diretores para se deliberar sobre o Orçamento para 1958 e para apresentar sugestões. Que o Professor Tobias Neto lhe informara que estaria aqui no fim de novembro ou o começo de dezembro. Que por varias razões, inclusive a de deferência ao Professor Tobias Neto, deixou de dar informações  a respeito das sugestões sobre o Orçamento para 1958. Encerrada a discussão, procedeu-se a votação, tendo sido unanimemente aprovado o Orçamento da Universidade para 1958.
8.       Passando-se a terceira parte da Ordem do Dia: dar cumprimento a alínea g) do art. 45 do Estatuto da Universidade, deliberando sobre o Parecer da Comissão de Orçamento quanto ao orçamento para 1959-, o Magnífico Reitor disse que o Anteprojeto da proposta orçamentária para 1959, deverá ser entregue ao Governo até dia 15 de janeiro. Que em resumo, essa estimativa , essa proposta para as despesas corresponde a uma majoração de 20% a 30% das dotações atuais e que depois da sua aprovação pelo Conselho Universitário, irá a mesma ao conhecimento do Conselho de Curadores. Encerrada a discussão, procedeu-se a votação, aprovando o Conselho por unanimidade o Anteprojeto para a proposta orçamentária para 1959. Devido ao adiantado da hora, a ultima parte da Ordem doa Dia – eleição das Comissões permanentes ficou adiada para a próxima sessão, encerrando o Magnífico Reitor a sessão. 

Data: 
qui, 26/12/1957 - 09:15
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer. 

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Conselheiros Orlando Gomes
Nilza Garcia
João Mendonça
Mendonça Filho
Rodrigo Argolo
Carlos Simas
Magalhães Neto
José Lima
Adriano Pondé
Teonilo Amorim
Augusto Machado
Torres Homem
Adolfo Diniz
Oscar Caetano
Sob presidência do Magnífico Reitor Professor Dr. Edgard Rego Santos..
Expediente: 

O Magnífico Reitor declarou aberta a sessão, justificando a falta da ata da sessão anterior.