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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal da Bahia realizada nos dias 20.08.04, 26.08.04, 31.08.04, 21.09.04, 08.10.04 e 18.10.2004.

Pauta: 

“Avaliação da conjuntura da UFBA frente à greve dos estudantes”
 
      O Senhor Presidente referiu-se e parabenizou o CONSEPE pelo sucesso alcançado na sessão do dia anterior, quando, afinal, se obtivera um consenso a respeito do episódio da tomada da Reitoria, já desocupada pelos estudantes, constatando-se, naquela oportunidade, um generalizado espírito de colaboração dos Conselheiros, que participaram com 27 intervenções e proporcionaram um rico e proveitoso debate, em tom e ambiente cordiais, aí se incluindo a suspensão da sessão para elaboração da Resolução (03|04) que, além de solução, expressou  satisfação e êxito gerais; registrou, também, o valioso trabalho desenvolvido pela Comissão de Negociação, nominando todos os seus componentes, que tiveram, igualmente, um papel decisivo para a conquista daquele vitorioso desfecho, a eles solicitando que se manifestassem acerca da forma como se realizaram as atividades e os entendimentos.
    Com a palavra, a Conselheira Dora Leal Rosa informou sobre as reuniões que aconteceram nos dias 16-08 e 17-08 e buscaram a convergência para superação do impasse da suspensão do calendário e da convocação dos Conselhos Superiores, acrescendo que houve a consensual compreensão de que, da anterior reunião do CONSEPE, resultaram disposições ambíguas, todavia passíveis de reparos, particularmente relacionadas com as garantias solicitadas pelos estudantes ao longo do evento da greve, tais como a prorrogação do período letivo, a não reprovação por faltas, o direito à segunda chamada e o reconhecimento da atipicidade do semestre, que não tiveram a sua explicitação bem definida, mas poderiam ser então obtidas através de uma reforma da Resolução 02/04, que melhor explicasse e expressasse os aludidos pontos.
    A Conselheira Dora destacou a maneira respeitosa como se desenrolaram as negociações, bem como a cuidadosa preocupação quanto aos reflexos das decisões dali promanadas, de forma a torná-las compatíveis com a sua efetiva viabilização posterior, também comentando sobre a constância do ambiente saudável e amistoso que permeou os trabalhos, muito contribuindo para o tão almejado consenso.
     Na sequência, o Senhor Presidente procedeu à leitura da nova Resolução aprovada pelo CONSEPE, nº 03/04, que regulamentara os pleitos dos estudantes. O Senhor Presidente leu, também, documento encaminhado ao Magnífico Reitor, contendo a solicitação de convocação daquele Conselho, o qual, tratava-se, na verdade, de um requerimento inicialmente assinado por dezesseis Conselheiros, posteriormente reduzidos a quinze, em função da revogação da decisão do acadêmico Tiago Andrade Gonçalves, formalizada, através de ofício, ao Magnífico Reitor, passando, dessa forma, a não mais contar com o número mínimo e regimentalmente exigido para formalização do aventado pleito. Ainda assim, esclareceu o Senhor Presidente, optara o Magnífico Reitor por manter a sua decisão de realizar a reunião, expressa em outro documento, de sua autoria, já encaminhado e também lido pelo Presidente para conhecimento de todos os presentes. Com a palavra, o acadêmico Tiago Gonçalves justificou a retirada da sua assinatura pela dupla razão do auspicioso andamento das negociações e da constatação de que a maioria dos representantes não se agregara ao requerimento.
 
    O acadêmico Isac Tolentino Junior solicitou que a Reitoria remetesse cópia do citado ofício do Conselheiro Tiago ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) para análise da situação, diante da orientação da Entidade que recomendou a participação fiel e coesa de todos os discentes no processo, sob pena de punição daqueles que, por opção individual, não acatassem a determinação geral. A acadêmica Daniele Costa Silva repudiou o desrespeito às diferenças de pensamento, comentando que a falta de adesão se deveu, de fato, à preocupação dos alunos quanto ao agravamento de uma crise institucional que parecia estar se resolvendo com o curso regular e satisfatório das negociações. Prosseguindo, a Conselheira Daniele declarou que costuma-se argüir a necessidade de obediência ao Estatuto do DCE, mas ela a considera questionável em face da ocorrência de episódios que já o desprezaram, a exemplo da recente expulsão de dois colegas representantes no CONSEPE que, pertencentes a uma determinada facção, adotaram uma postura específica e independente, não lhes tendo sido concedido o direito de defesa, nem mesmo a chance de indicação dos seus substitutos; apesar dos equívocos, a acadêmica Daniele registrou a existência de bons e maus momentos que se alternavam nas atividades do DCE e ratificou a sua postura contrária à aplicação de medida punitiva que viesse a atingir integrantes da Entidade. Reportando-se a questões pontuais, a Conselheira Daniele considerou inócua qualquer discussão a respeito do Restaurante Universitário, diante da absoluta escassez de recursos, de que tem resultado a adoção de mecanismos de pressão sobre o MEC, na tentativa de liberação de verbas para atendimento aos diversos pleitos que, de forma semelhante, dependem de uma maior disponibilidade financeira. O acadêmico Tiago Gonçalves manifestou sua satisfação em relação ao momento atualmente vivido pela educação superior, em que os estudantes vêm denunciando e se mobilizando contra a caótica situação institucional; na verdade, acrescentou, a articulação discente se faz basicamente em prol da UFBA e discorda da anunciada Reforma Universitária que, aliás, tem proporcionado elevadas discussões sobre o panorama nacional, revelando-se o movimento estudantil como um protagonista em defesa do setor público; ressaltou, ainda, que o sistema de cotas aprovado na Bahia vem servindo de paradigma para todo o País e, independentemente da ocorrência de fatos e eventos novos, devem os alunos conservar permanente estado de vigília e mobilização frente à possibilidades de outras investidas contra o patrimônio educacional brasileiro.
     O Conselheiro Dirceu Martins parabenizou os discentes e os Colegiados Superiores pelo comportamento adotado, cujas deliberações iam ao encontro de concepção reinante no Instituto de Química e, utilizando documentos cronologicamente apresentados e rememorados, historiou todo o processo de greve e invasão da Reitoria, a cujo respeito manifestou certa estranheza, por acontecer em momento favorável e alvissareiro de negociações, aduzindo que a despeito de não representar a adequada alternativa, era legítima e já ocorrera outras vezes, criticando a opção de não se levar em conta a solicitação de convocar o Conselho Universitário para apreciação e pronunciamento acerca do assunto. Dentre outros comentários, referiu, ainda, o Conselheiro Dirceu a existência atual de vários calendários na UFBA, em face da desorganização letiva por entre os seus diversos cursos e apoiou o movimento discente, que decorreu de debates internos daquela categoria, em cujo foro devem ser realmente travados.
    O assessor Rogério da Silva defendeu o procedimento que sugeria o acatamento de uma recomendação colegiada superior e fez referência à tendência cultural histórica do País de se menosprezar os movimentos sociais, costumeiramente confundidos, pela tradição política, com métodos deturpados de infiltrações de grupos ou tentativas de desestabilização anárquica, inserindo, nesse contexto, o caso presente dos universitários, vitimados por tentativas de desqualificação, que os pretende enquadrar como minorias organizadas, extremistas, manipuladores etc., tratando-se, enfim, de um processo de idiotização do alunado, com a finalidade de passar uma concepção totalmente distorcida para a sociedade, de que devem eles se valer através do aproveitamento do instante atual para reflexão e aprendizado democrático.
     Em seguida, o acadêmico Gion Aléssio Brunn procedeu ao seguinte pronunciamento: "Magnífico Reitor, bom dia a todos. Eu não vou entrar aqui, realmente, em questões próprias do movimento estudantil, por não entender esse o foro pertinente, até achar uma medida um tanto quanto deselegante ficar aqui desqualificando colegas nesse espaço, apesar de respeitar o direito de todos de opinarem. O que eu queria, realmente, colocar em discussão é sobre o modus operandi que nós vamos adotar a partir de hoje na formalização de documentos na Universidade, porque, apesar de reconhecer a funcionalidade e a utilidade da correspondência eletrônica, mas nós estamos observando, por exemplo, o tão pitoresco Paulo Maluf negar que uma assinatura é dele num documento na Suíça e isso passar por uma série de exames grafotécnicos para se avaliar a veracidade. Então, o endereço eletrônico é muito fácil se fazer com o nome de outros e não há nenhum comprovante ou registro, fora a violabilidade que há de se conseguir a senha e até se utilizar um e-mail de outra pessoa. Portanto, eu não vou aqui me arvorar a fazer uma afirmação jurídica, dizer que isso não é legal. A impressão que eu tenho é que não é e se for eu recomendaria que não seja considerado pela Instituição dessa forma. Inclusive, até a gente tem combatido isso, isoladamente alguns professores propõem até fazer prova eletrônica, mandar o e-mail e mandar o aluno responder.... algo que não deve ser a forma de funcionamento da Universidade. Por isso, com todo o respeito, do ponto de vista de se avançar na Universidade, eu quero aqui criticar, severamente, a presidência do Conselho, por aceitar esse tipo de correspondência. Eu acho que é até educadora a medida de um professor, ao receber a correspondência eletrônica do estudante pedindo para retirar a assinatura, seria devolver o seguinte: por gentileza, o formalize por escrito e assinado, dê entrada no seu pedido de cancelamento de assinatura no protocolo do Gabinete, na Secretaria dos Órgãos Colegiados. Mas aceitar dessa forma é ser complacente com isso, é ser conivente, é ser cúmplice com uma medida que pode fragilizar a Instituição. Então, portanto, eu gostaria que se ativesse a isso várias das falas e a gente, a partir de hoje, não adotasse esse tipo de praxe (final da fita 1). Foram dois erros cometidos: o primeiro de anunciar, através do UFBA em Pauta, que os Conselhos Superiores haviam congelado as negociações, o que por si só é um equívoco, é um desrespeito ao conjunto dos Conselheiros que compõem o Conselho Universitário, por não ter acontecido isso. A lista de apoio de Conselheiros a essa medida, isso é legítimo como instrumento político, que apoia uma decisão, mas se afirmar que o Conselho Universitário ou os Conselhos Superiores estão cancelando as negociações é uma ingerência muito grande. Aliás, prática que não é nova infelizmente. Sobretudo, a questão do projeto de segurança, nunca é demais lembrar, que foi aprovado em 2000 e até hoje não foi posto em prática, esse é um dos pontos de pauta do movimento estudantil. E um dos signatários da Comissão proponente do projeto de Segurança no ano 2000 era o então diretor do Instituto de Saúde Coletiva, o Prof. Naomar de Almeida Filho, que foi um dos membros da Comissão que propôs e aprovou o projeto de segurança que, até hoje, não foi posto em prática. Por que será? Será que os interesses das empresas de segurança que prestam serviço à UFBA é tão forte a esse ponto? De não se ter coragem de acatar a decisão do Conselho e de rescindir o contrato com essas empresas e se fazer contratos alternativos que barateiam o custo da vigilância? Então, a Fundação Baiana de Cardiologia, ao cumprimento da decisão de 23.01.2003, estamos há um ano e meio depois..... Então, infelizmente, a gente vem observando que isso é uma prática comum, que vem se banalizando, de desrespeito às decisões do Conselho Universitário e agora, mais do que isso, de afirmar-se que o pensamento da Reitoria é o pensamento dos Conselhos Superiores. Então, era essa a crítica que eu gostaria aqui de fazer e entender que a Universidade é sempre um espaço de reeducação, de que nós podemos todos reeducar, eu próprio posso reconhecer, fazer autocrítica e mudar medidas equivocadas que eu tenha tomado e eu espero que a Administração Central assim o faça e não aceite mais esse tipo de documentação eletrônica como oficial e que passe a respeitar as decisões do Conselho Universitário".
       Em seguida, o Conselheiro Osvaldo Barreto Filho ressaltou que nenhum setor da Universidade se manifestara contrariamente ao movimento grevista ou à sua pauta, discordando, porém, do aventado autoritarismo da Reitoria e refutou, de forma veemente, insinuações que comprometiam a imagem e a reputação do Reitor, cuja integridade moral e comprovada competência não admitiam ilações, que objetivam macular a sua trajetória pessoal e profissional, que se dispusera a responder, de forma criteriosa e detalhada, a todos os itens constantes da pauta de reivindicações discentes, não tendo obtido, em contrapartida, qualquer notícia acerca das informações então prestadas. Reportando-se ao documento de autoria estudantil, preparado e divulgado durante a greve, o Conselheiro Osvaldo Barreto revelou grande preocupação quanto a procedimentos de ameaças e invasão ali contidos, a expressar, estes sim, uma prática assustadora de autoritarismo, que calou as comunidades intra e extra-universitárias e revelou  absoluto desprezo pela  democracia, também reprovados e condenados por parcela expressiva dos próprios alunos que refutaram os aludidos métodos, acrescendo que, ainda que se tratasse de um jogo político, era inadmissível a prática totalitária que subjuga a autoridade por imposições coercitivas; em contrapartida, propôs a união de todos os segmentos em força de pressão sobre o MEC, como forma de se alcançar a melhoria da Universidade, bem como para preservar a sua imagem e evitar um preocupante processo de sucateamento institucional.
 
      O Conselheiro Luiz Filgueiras referiu que a origem da crise recentemente instalada encontrava-se na equivocada aprovação da Resolução 02/04 pelo CONSEPE que, dentre outras falhas, sugeria a adoção de arranjos, por ele considerados subjetivos e mesmo ilegais, sendo que o reconhecimento do erro e a sua correção na última reunião daquele Colegiado, ocorrida no dia anterior, já proporcionaram a resolução efetiva, com o final do lamentável episódio; manifestou respeito pela decisão do movimento estudantil, também apoiado, em nota, pela APUB, realçando o aspecto polêmico da invasão da Reitoria e a tentativa de criminalizá-la; no entanto, contestou a fórmula escolhida pela Administração Central para equacionamento do caso, que poderia ser atenuado e reduzido com o envolvimento do CONSUNI, ao invés da constituição da Comissão Negociadora, a despeito de localizar-se o problema no âmbito do outro Conselho Superior da Universidade; mais ainda, ressaltou o Conselheiro Luiz Filgueiras, utilizou-se, como informativo, uma falsa notícia oficial em que os Colegiados referendavam o rompimento das negociações, subentendendo uma decisão daqueles Órgãos que sequer se reuniram, podendo, contudo, aquela atitude, vir a ser justificada mediante alegação de falha técnica da Assessoria de Comunicação (ASCOM); de qualquer modo, considerou relevante a ocupação da Reitoria como forma de obter-se a reversão daquela esdrúxula decisão do CONSEPE.
     O Conselheiro Antônio Albino Rubim congratulou-se com a Comissão de Negociação que restabeleceu o respeito à diversidade, considerando-a como uma das duas alternativas recomendáveis, por ele preferível, por ser mais ampla e representativa na sua composição, do que a outra que indicava o Conselho Universitário, recusada por muitos membros do próprio Colegiado; também se reportou à respeitosa e diligente atitude do Reitor ao responder a todos os pontos da pauta estudantil, que já poderia se encontrar em estágio mais avançado de encaminhamentos, referindo, a esse respeito, que o Plano de Segurança, aprovado desde o ano 2000, passara a ser implementado na atual gestão, que vem revendo todos os seus contratos, muitos dos quais prejudiciais à Universidade; discordou do comportamento do CONSUNI ao tentar avaliar e debater atitudes e pronunciamentos individuais ou de segmentos particulares, cuja competência e responsabilidade cabem exclusivamente aos seus respectivos autores, devendo o Conselho mais se dedicar e avançar nos pontos específicos da mencionada pauta, assim garantindo-se um ganho generalizado, com base na busca das convergências em meio às divergências, que impelirão o Colegiado a uma postura mais produtiva e eficaz.
      O Conselheiro Antônio Fernando Guerreiro de Freitas transmitiu algumas informações ao plenário acerca do projeto de Reforma Universitária, através da leitura parcial de documento pessoalmente obtido em recente reunião realizada em  Brasília, em cuja oportunidade ouviu do próprio Ministro da Educação, o reconhecimento do débito histórico daquele Ministério para com as IFES, particularmente acentuado nos últimos doze anos, além de tomar conhecimento sobre o estágio em que se encontra o processo de negociação com o Ministério do Planejamento (MPOG) para liberação de uma verba da ordem de 2 bilhões de reais, a ser exclusivamente aplicada  no processo de recuperação e investimentos nas universidades.
     O acadêmico Isac Tolentino Junior externou certa descrença quanto ao aludido pagamento das conhecidas dívidas do Governo, que assim também agira por ocasião da Reforma da Previdência, manifestando a sua preocupação mais consistente em relação ao projeto que se encontra no Congresso Nacional, ao qual se precisa dedicar a maior atenção; comentou que a escolha democrática do Reitor não deve menosprezar ou subvalorizar os movimentos sociais, cuja complexidade muitas vezes os remete para a incompreensão, passando a luta por direitos a ser interpretada ou confundida com baderna, subversão ou ilegalidade; fez referência à inexistência de deliberados propósitos contrários à  Reitoria, mas a favor de uma Universidade competente e avançada, também registrando a atitude de desrespeito em relação ao CONSUNI, por não ter sido convocado para tratamento e apreciação da crise.
     A acadêmica Daniele Costa Silva propôs a aprovação de uma moção de apoio ao projeto de reserva de vagas, a ser implementado por todo o País nos moldes da Bahia, inclusive com a aplicação do percentual de 50% para cursos e turnos; com relação à Reforma Universitária, informou que a UNE já encaminhou a sua proposta, devendo a disputa ocorrer no âmbito do Congresso, onde os embates parlamentares, sob as pressões sociais, definirão a feição do projeto definitivo. A acadêmica Débora Alcântara discordou da concepção que constatou violência em mecanismo legítimo de pressão política do movimento estudantil e também criticou, por parte da Administração Central, o rompimento das negociações, bem como a intencionada desmoralização da mobilização, a grave instrumentalização de um veículo de comunicação da UFBA (ASCOM) e a tentativa de implosão do foro dos Conselhos Superiores da Universidade, através da nota pública sobre a invasão da Reitoria, assinada por membros dos dois Colegiados. O acadêmico Vinicius Cerqueira ratificou a aprovação da Resolução 02/04 do CONSEPE como motivação maior daquela ocupação, inclusive observando, no texto do documento, alguns aspectos de ilegalidade; historiou todo o processo que culminou com a decisão da referida invasão, nele constatando uma sucessão de atos autoritários, com destaque para o atropelo e desconsideração dos Conselhos, indevida utilização do boletim eletrônico “UFBA em Pauta” e desrespeito ao movimento discente por parte da Reitoria; propôs o referendo da pauta da última reunião do CONSUNI e o restabelecimento das negociações que foram rompidas de forma unilateral.
     O Conselheiro Nelson Pretto defendeu o aprofundamento do diálogo como forma mais lídima do exercício democrático, informando que a Faculdade de Educação considerava a ocupação legítima, mas questionava a pertinência do momento em que ela ocorrera; criticou, igualmente, a falta de convocação do Conselho em situação delicada de crise institucional, lamentando a peregrinação do Reitor que, não podendo utilizar o seu Gabinete, despachava, a cada dia, em local diferente da Universidade; no seu entendimento, o erro da ASCOM revestia-se de intencionalidade e a postura de crítica contra a INTERNET é desaconselhável, em face dos relevantes e notórios serviços por ela prestados, se não deformada ou corrompida; manifestando a sua compreensão de que o diálogo jamais deveria ser rompido por professores ou diretores, assinalou a permanente disponibilização da sua Unidade para o comportamento democrático e a busca de soluções para os impasses institucionais.
    O Conselheiro Dirceu Martins, em seu segundo pronunciamento, rememorou ocupações anteriores do prédio da Reitoria, citando o caso de semelhante iniciativa do movimento negro, por ocasião da apreciação do projeto do sistema de cotas, comentando sobre a alternativa de realização de nova reunião do CONSUNI no Salão Nobre, ao invés da preferida constituição da Comissão de Negociações por parte do Reitorado, admitindo, ainda, como possibilidade adicional, a convocação simultânea dos três Colegiados Superiores, ou, mesmo, da Assembléia Universitária, regimentalmente prevista em situações excepcionais; refutou a iniciativa da mencionada Nota Pública com a lista de assinaturas, da qual não foi sequer comunicado ou convidado a participar, tal como vários outros Conselheiros, a revelar uma suposta distinção de pessoas, como se divididas entre o bem e o mal, em função da posição acadêmica ou política evidenciada, carecendo, pois, declarou, o aludido documento, de autenticidade e representatividade.
      O Conselheiro Renato Pinto manifestou estranheza pela convocação de uma reunião para exclusiva apreciação da greve estudantil, estando os outros dois segmentos universitários igualmente paralisados; ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos servidores técnico-administrativos em face do escasso avanço das negociações com o Governo e defendeu o resgate das pendências resultantes da última sessão do Conselho, que não tem apresentado sistemático e prático seguimento em relação às decisões por ele tomadas; ratificando a necessidade de uma aprofundada avaliação da situação financeira da UFBA, reivindicou a discussão sobre os pontos que verdadeiramente interessam ao avanço institucional, em lugar da improdutiva persistência das avaliações e balanços de greve. O Senhor Presidente esclareceu e justificou a forma de convocação daquela reunião, especialmente voltada para a apreciação da greve discente, em virtude do requerimento dos Conselheiros, cujo pleito se ateve àquele assunto específico.
     Na seqüência, a acadêmica Karine Oliveira comentou que, graças à atual crise, pode-se perceber a existência de uma outra ainda maior na UFBA, também revelando não se sentir, em termos de Universidade, em ambiente verdadeiramente democrático, cuja conquista deveria ser buscada na sua plenitude; defendeu uma avaliação do seu papel perante a comunidade, a partir de uma compreensão histórica da sua constituição e desenvolvimento ao longo do tempo, visando entender o seu processo de formação e a quem ela, primacialmente, atende com os seus serviços, pois mais interessa a definição do tipo verdadeiramente desejado pela sociedade do que aquele reclamado por professores, funcionários ou estudantes; na verdade, acrescentou, diferentemente da tradição brasileira, deve a UFBA renovar métodos, descendo do seu pedestal e dialogando com a sociedade circundante, a quem ela deve, de fato, prestar atendimento.
     Na sequência, o Conselheiro José Tavares Neto procedeu ao seguinte pronunciamento, a seguir transcrito: "Magnífico Reitor, Senhoras e Senhores Conselheiros. O que eu tinha a dizer sobre a Nota, o Professor Nelson Pretto me parece que comentou muito bem; enquanto educador, eu quero novamente parabenizar o Prof. Nelson Pretto por isso. Porque democracia, Magnífico Reitor, não pode ser confundida com nem manipulação, nem cinismo. No dia 03 de agosto, eu dei entrada aqui na Reitoria num comunicado que iria a Macapá e ao Oiapoque e, conseqüentemente, nessas regiões do País, não se tem acesso à INTERNET. No dia 09, pela manhã, eu, abrindo o meu e-mail, me deparo com uma Nota que os Conselhos referendaram. Eu, como Conselheiro, fiquei surpreso e imediatamente liguei para o Vice-Diretor da Faculdade de Medicina... que no ofício que eu comuniquei o meu afastamento ao Magnífico Reitor... o Prof. Orlando Sales não sabia de informação. Liguei para o Substituto do Vice, Prof. Oddone, que também não foi consultado. Como na lista do CONSEPE constava o nome do Prof. Thomaz Cruz, liguei para o Prof. Thomaz e ele informou que a Profª. Fátima Dias, Pró-Reitora, havia ligado para ele, lendo, pelo telefone, o que ele autorizou a incluir o nome dele. No momento em que um Conselho é substituído por uma ação entre amigos, fica caracterizado, dentro da Administração Pública algo mais grave, tipificado inclusive nos códigos, que, inclusive, para os mais humildes deste País os leva à cadeia ou à perda de cargos. Eu espero e quero veementemente dizer a Vossa Magnificência que, da minha parte, não autorizo a inclusão do meu nome ou de um Conselho dele que eu participo dessa forma. Cuidando das propostas, e isso que me parece também relevante, nós temos o Programa de Cotas Afirmativas. Muito bem. Pra isso funcionar, primeiro foi um pleito de 85% da população da Cidade do Salvador e se demorou muito pra chegar a ele; mas, me parecia que, pela importância que esse Programa Afirmativo cabia, merecia projetos que a comunidade já estivesse discutindo. Na última reunião do Conselho, dia 02 de agosto, eu, de uma forma muito clara, dizia o seguinte: que o Governo da Bahia, a Prefeitura de Salvador têm responsabilidade também com o Programa de Cotas. O que é que a Universidade da Bahia se mexeu para solicitar a esses níveis de Governo também o apoio ao programa de cotas? Principalmente, uma definição para esse Conselho que aquele prédio construído e que agora querem dividir ou fragmentá-lo deve ser destinado, exclusivamente, ao Restaurante Universitário. Colocar isso em discussão, essa é a melhor estratégia. Mas, nós temos um programa bastante afirmativo de assistência estudantil. Em algumas Escolas, hoje, tem abandonos a cifras escandalosas, de 60%. Na minha Escola, que votou, apesar.... foi a Federal do Rio, como informou a Conselheira, que votou contra..., a Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia votou favoravelmente, e isso tirado a nível de uma Assembléia. Muito bem. Mas aí, eu me lembro de duas situações que ocorreram e que eu não vejo boas perspectivas para o projeto de cotas afirmativas, se é que a Reitoria vai seguir o caminho seguido pelo Projeto Anísio Teixeira em Vitória da Conquista. Eu e uma Conselheira aqui presente fomos, acompanhando o Magnífico Reitor, em Vitória da Conquista, dia 28 de junho de 2003, para a implantação do pólo Anísio Teixeira. E, chegando lá, encontramos vários deputados, de várias correntes, cartazes, outdoors, banda de música, inclusive, e foi assinada uma Carta de Intenção. Ao voltar a Salvador eu criei um Grupo de Trabalho que... (mudança de fita). Levei vinte dois professores, inclusive, convidando outros professores da área da Saúde a Vitória da Conquista. E só agora em abril, em abril de 2004, quase um ano após, é que a Reitoria fez a Comissão de implantação do Projeto de Vitória da Conquista. Nesse ínterim, eu consegui trazer um assessor da OPAS, fazer dois seminários e só em abril foi criada essa Comissão. E aí eu fico preocupado, não só com a questão das cotas, nesse ritmo que a Universidade colocou, como com a questão dos campos de prática. Infelizmente, foi assinada a Carta de Intenção, não é convênio... Naquela noite, eu telefonei, inclusive, para o Prof. Mesquita, solicitando o convênio, que eu queria assinar, conhecer o objeto do convênio. Não tive essa felicidade e lá não fui à assinatura da Carta de Intenção e expliquei, pedindo até desculpas ao Reitor, porque eu não fui a essa solenidade. E a razão é muito simples: eu tenho até receio, Magnífico Reitor, de tirar foto com a atual Secretária de Saúde do Município de Salvador. Esta Senhora não tem credibilidade, da minha parte, de vários segmentos da Faculdade de Medicina, e de vários segmentos da Saúde da Cidade do Salvador. Então, eu me senti no direito até, de minha parte, não legitimar aquela assinatura, por acreditar que a Senhora Aldely que, sistematicamente, durante os últimos oito anos, ela se encontra com todos os segmentos dessa Cidade do Salvador e o exemplo taí: a única capital das Américas que tem raiva é a Cidade do Salvador, por conta e ação exclusiva dessa Senhora. Isto tem que ser dito, nós enquanto pagadores de impostos. Muito bem. E aí, qual é a minha preocupação e a analogia que eu faço com Vitória da Conquista? Com Drª. Aldely não se brinca, porque ela não cumpre palavra, isto não existe para essa Senhora. Então, qual é o equívoco que a UFBA está cometendo? A UFBA está se reunindo para ações de campos de prática, internamente, sem a participação de membros da Secretaria do Município, que pouco também conhecem sobre saúde da família, coitados, isto deve ser ressaltado. Mas, em todo caso, sem a participação desse grupo, a Universidade da Bahia está se reunindo para resolver uma questão que é crucial para os cursos da área da Saúde. E eu repito, como diretor, como professor de Medicina há vinte anos: a Universidade da Bahia forma um médico, atualmente, que não serve ao Sistema Único de Saúde e, dia 14 de setembro, nós reapresentaremos o nosso Relatório na Congregação, solicitando aos Conselhos Superiores se os campos de prática não forem..... não por promessas, principalmente da Sra. Aldely, nem por promessas de reuniões fechadas de Reitoria, mas por fatos concretos..... E qual é o fato concreto? A publicação de uma Portaria conjunta Universidade da Bahia/Prefeitura Municipal do Salvador, com a participação de docentes, Secretaria do Município, da comunidade onde nós vamos atuar, dos  representantes da comunidade e dos discentes. Sem este acordo escrito, dia 14 de setembro, às 8:30 h, estaremos apresentando à Congregação da Faculdade de Medicina da Bahia o pedido aos Conselhos Superiores para redução de vagas pela metade, porque não é possível o cinismo continuar, de se formar médicos especializados em insuficiência renal aguda, mas que não sabem, com propriedade, cuidar de uma bacteriúria sintomática de uma infecção numa criança do sexo feminino menor de dois anos. Essa infelicidade, essa má formação que um médico tem hoje, eu, enquanto diretor da Faculdade de Medicina da Bahia, não posso me calar. Isto aí não venham me classificar do Grupo A ou B, tá? Eu sei que no Hospital existe um Grupo e também existe uma quadrilha. Isso eu disse no meu discurso de posse, tá? Então, ou nós resolvemos as questões de ordem pública, cristalina, transparente, ou nós vamos continuar tendo um mal crescente. Os grupos..... e eu declaro aqui, eu votei em Prof. Naomar, certo? Votei em Prof. Naomar, direito meu de votar em Prof. Naomar. Se o Prof. Naomar for candidato à reeleição, não votarei em Prof. Naomar, porque as práticas, nesses dois anos que eu convivo mais de próximo, não concordo com elas. Pode ser que o Prof. Naomar mude, né? E aí eu até vote. Então, a questão não é Grupo A ou Grupo B. A questão é: como é que se vai a Vitória da Conquista, se faz toda uma carnavalização envolvendo a mim, certo, porque aquilo foi uma carnavalização, e depois não se coloca em prática nada, quando eu, acreditando que a questão era séria, era conseqüente, eu convidei pessoas da OPAS, fiz grupo de trabalho, levei professores a Vitória da Conquista e agora eu estou vendo que foi uma brincadeira, porque só em abril desse ano foi que a Reitoria criou uma Comissão, essa Comissão tem dificuldade de se reunir, a Pró-Reitoria de Graduação não tem a resposta de como é que será um curso à distância, ou melhor dizendo, uma extensão do nosso curso de Medicina em Vitória da Conquista. E eu temo que..... não vou entrar..... e por isso eu não fui àquela solenidade onde a Sra. Aldely estava lá na Prefeitura, porque eu não vou tirar fotos com ela. Não fui àquela solenidade porque, também, eu temo que essa discussão de campos de prática seja mais um aparente engodo e a Faculdade de Medicina não concorda mais com esse tipo de engodo. Nós precisamos resolver, urgentemente, essas situações e, principalmente, as questões, as propostas que dão sustentação ao projeto afirmativo da Universidade da Bahia".

Local: 
UFBA
Data: 
sex, 20/08/2004 - 14:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer

Tipo de Reunião: 
Extraordinária
Participantes: 
sob a presidência do Vice-Reitor
Reitor em exercício
Professor Francisco José Gomes Mesquita
presentes os Conselheiros a seguir relacionados: Professores Neusa Dias Andrade Azevedo (Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas)
Dora Leal Rosa (Pró-Reitora de Planejamento e Administração)
MAGDA HELENA ROCHA DANTAS (ENF)
Yeda de Andrade Ferreira (GEO)
CARMÉLIA REGINA DE MATTOS (ICI)
Eliene Benício Amâncio Costa (TEA)
José Geraldo Aquino Assis (BIO)
José Tavares Neto (MED)
Roaleno Amâncio Costa (EBA)
José Vasconcelos Lima Oliveira (MEV)
Dirceu Martins (QUI)
Arthur Matos Neto (FIS)
ANTONIO FERNANDO GUERREIRO DE FREITAS (FFCH)
Joel Carlos Santos de Almeida (ICS)
LUIZ ANTONIO MATTOS FILGUEIRAS (ECO)
Maria da Glória Teixeira (ISC)
Johnson Barbosa Nogueira (DIR)
Antônio Heliodório Lima Sampaio (ARQ)
NÁDIA ANDRADE MOURA RIBEIRO (FAR)
Carmen Célia Carvalho Smith (NUT)
Nelson de Luca Pretto (EDC)
Antônio Albino Canelas Rubim (COM)
OSVALDO BARRETO FILHO (ADM)
Marco Antônio Nogueira Fernandes (MAT)
Expediente: 

 O Senhor Presidente abriu a sessão e procedeu à leitura de mensagem do Magnífico Reitor, Professor Naomar Monteiro de Almeida Filho, justificando a sua ausência à reunião daquele Colegiado em virtude de compromisso anteriormente assumido fora do País, anunciando, em seguida, o Senhor Presidente, o item exclusivo da pauta.