Em 18.10.2004, às 9 (nove) horas foi retomada a sessão extraordinária, objetivando, inicialmente, o debate acerca do supracitado tema, objeto de pauta da reunião do dia 20.08.2004

Item 01
 – Avaliação da conjuntura da UFBA frente à greve dos estudantes: a) Composição da Comissão de Negociação para discutir a pauta local de reivindicações do movimento estudantil; b) Programação de Seminário amplo sobre a Reforma Universitária, que resulte da convergência de discussões nas Unidades; c) Programação do Seminário “UFBA pensa a si mesma”, a partir das pautas setoriais das Unidades, apresentadas pelo movimento estudantil; d) Fixação de cronograma de reuniões extraordinárias para discutir os temas: Restaurante Universitário, Segurança, Fundações e estrutura física”
Subitem: subitem a: Composição da Comissão de Negociação para discutir a pauta local de reivindicações do movimento estudantil.
     O Senhor Presidente registrou a importância daquela definição, já requerida por diversos setores e instâncias da UFBA, e a Conselheira Carmen Célia Smith propôs que, por parte dos alunos, somente integrassem a nova Comissão os efetivos representantes do Comando de Greve, alternativamente sugerindo a manutenção da sua formação original ou através da participação e indicação da Administração Central da Universidade. O assessor Rogério Ferreira da Silva informou sobre a realização de uma Assembléia Geral dos estudantes no último dia 15-10, no Salão Nobre da Reitoria, com expressiva afluência discente, que deliberara pela continuidade do movimento grevista, também comentando sobre a infeliz manipulação da pauta e das negociações por parte dos dirigentes institucionais e a decisão de elaboração de documento elucidativo da realidade da mobilização estudantil, a ser disponibilizado a todos os Conselheiros; salientou que a implementação de uma agenda de discussão não implicava em abandono dos esforços já envidados pelo Comando de Greve, embora expressasse e significasse um importante avanço de diálogo, a despeito da contestada ingerência no movimento discente, cuja formalização e conseqüências já estavam sendo devidamente avaliadas pelas instâncias competentes do DCE; também criticou a forma como vêm sendo encaminhados os debates acerca da Resolução 03\04 do CONSEPE, particularmente relacionados com as recentes declarações do Pró-Reitor de Graduação, Professor Maerbal Marinho, que, contradizendo o seu teor, vêm causando polêmica e preocupação à  comunidade estudantil.
     A Conselheira Lígia Maria Silva elogiou as proposições apresentadas pela Reitoria e a disposição de contribuição do alunado, considerando, porém, a inviabilidade de apreciação da extensa pauta de reivindicações por parte do CONSUNI, somente exeqüível através da mencionada Comissão de Negociação, capaz de abreviar e selecionar os tópicos a serem posteriormente encaminhados à análise do Conselho pleno. Lembrando a decisão daquele Colegiado que definiu a retirada da Fundação Baiana de Cardiologia das dependências do HUPES, a Conselheira Lígia julgou necessário algum pronunciamento da diretoria da FAMED sobre as providências então adotadas, bem como o resultado e a repercussão da sua remoção sobre as atividades do Hospital, tendo o Conselheiro Oddone Braghirolli Neto registrado a inexistência de qualquer vinculação da Faculdade com a aludida Fundação, cabendo à Reitoria e ao Hospital a adoção das medidas administrativas necessárias à sua retirada, já que a assinatura do convênio de instalação sequer envolveu aquela Unidade de Ensino.
    O acadêmico Gion Brunn ratificou a revelia e discordância do Conselho Deliberativo do Hospital que, à época da formalização do contrato no ano de 1990, se opusera à concretização e constituição da FBC, também referindo que a atual diretoria pro tempore do HUPES, responsável pelos procedimentos de substituição, deveria estar acompanhando o processo de mudança. A esse respeito, referiu-se a solicitação de informações por parte do DCE acerca do quantitativo de funcionários da Fundação, com os respectivos cargos e salários, por considerar que a questão dos Recursos Humanos se afigurava como crucial naquele processo, lamentavelmente negada pela Diretoria do HUPES, com base em parecer da Procuradoria Jurídica que, sobre o caso, alegou quebra de sigilo profissional, por envolver fornecimento e acesso a dados cadastrais pessoais. Ponderando que aquele assunto escapava ao teor da pauta da sessão, limitou-se o Magnífico Reitor a confirmar a data de 28-11-04 para a saída da FBC do recinto do Hospital. Dando continuidade ao debate, o acadêmico Vinicius da Silva Cerqueira informou que já tinham sido escolhidos os representantes discentes na Comissão de Negociação, cuja função e atuação deverão promover a discussão e posterior encaminhamento dos assuntos ao foro do CONSUNI, também defendendo a apreciação dos itens da pauta do movimento grevista em sessões semanais do Conselho, ao invés da sua proposta freqüência quinzenal, como forma de agilização dos procedimentos que concorrem para o encerramento da paralisação; sugeriu, adicionalmente, a divulgação e debate acerca de elementos já definidos a respeito da implantação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, a serem oportunamente analisados pelo CONSUNI.
     O Conselheiro Oddone Braghirolli Neto também comentou sobre a dificuldade de equacionamento de uma greve no âmbito daquele Colegiado, cuja atuação se deveria limitar à avaliação dos elementos provindos da Comissão de Negociação, cabendo aos alunos, tal como às demais categorias, a simples indicação dos seus representantes, sob pena de que venham as indefinições e embaraços a acarretar um prolongamento ainda maior da paralisação, com incomensuráveis prejuízos acadêmicos para o próprio segmento discente.
   O acadêmico Ademário Sousa Costa rememorou, de forma sucinta, todo o processo que envolveu a discussão dos diversos itens da reivindicação estudantil, com a sua divisão em tópicos passíveis de encaminhamento interno e externo à Universidade, disto resultando a presente configuração, que selecionou e restringiu o debate àqueles itens específicos, assim como encontravam-se em andamento outros tantos da alçada da Reitoria, com destaque para a segurança, transporte, campos de prática para a saúde etc. O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se a alguns aspectos do documento de informes acerca das providências da Reitoria sobre a pauta de greve dos estudantes, referindo que, ao invés da aludida data de 17-08, como ali se fizera constar, fora a autoconvocação do CONSUNI realizada no dia 13-08, além de estranhar a utilização da expressão “ao arrepio”  no texto do segundo parágrafo da terceira página, que apresentava conotação provocadora e inábil, contrária à construção do entendimento, também mencionando que, já tendo ocorrido a desocupação da Reitoria há cerca de dois meses, pouco avançou-se na discussão da aludida pauta. Em seguida, o Conselheiro Dirceu solicitou a substituição da Resolução 02\04 do CONSEPE, já superada mas ainda exibida na página eletrônica da UFBA, pela nova e vigente 03\04, recomendando o seu integral acatamento, em face das preocupações que vêm sendo semeadas no seio discente pela possibilidade da sua alteração, também se posicionando contrariamente à suposta realização em apenas um, dois semestres letivos simultâneos e compactos; apoiou a Comissão de Negociação, com a priorização da situação do Restaurante Universitário, por ele considerado como ponto central e primordial da discussão.
    A Conselheira Dulce Lamego da Silva defendeu uma visão mais contemporânea da informação e da comunicação, que atualmente não se deveria restringir ao exclusivo método documental, mas considerar aspectos como fala, traje, postura etc., criticando procedimentos excessivamente minuciosos e obstrutivos, também propondo a preterição de elementos de menor significado e acirradores de controvérsia, bem como  o avanço dos debates de forma ágil e objetiva. O Conselheiro Pedro Prata manifestou-se favoravelmente à constituição da Comissão de Negociação, discordando da fixação de um calendário de marcação de reuniões do CONSUNI, cuja ocorrência deveria ficar condicionada à necessidade, consistência e velocidade dos assuntos tratados, ainda reportando-se à inexequibilidade de apreciação da pauta discente pelo Conselho, cuja extensão demandaria um prazo excessivamente delongado do Colegiado, por fim registrando que o reestudo do calendário letivo cabia ao CONSEPE e deveria ser executado ao final do movimento grevista. O acadêmico Ademário Costa ressaltou que a mobilização discente fundamentava-se num conjunto de pleitos de âmbitos local e nacional, a perpassar diversas instâncias governamentais, do Departamento ao Ministério, corrigindo a concepção que a compreende como um simples mecanismo de paralisação da UFBA, já que, na verdade, a pretensão era fazer com que ela se movimentasse de outra forma, criando-se alternativas de reconstrução e reorganização institucionais; admitiu a possibilidade de uma ágil implementação de debates acerca da referida pauta, sugeriu uma amenização do conservadorismo de alguns Conselheiros e a adoção imediata de medidas que possibilitem o avanço da apreciação dos itens e processos pendentes no Conselho.
      A Conselheira Carmen Célia Smith ratificou a proposição de instalação da Comissão de Negociação, indicando o nome da Conselheira Dulce Lamego para a representação do CONSUNI e comentou brevemente sobre as dificuldades de atendimento, pelo Reitor, a vários itens requeridos pelos discentes, em virtude da absoluta indisponibilidade financeira que, dentre outras conseqüências, impedia a contratação de docentes e a melhoria das condições gerais de trabalho da Universidade, aduzindo que, com efeito, a solução de muitos problemas esbarrava na falta de repasses de verbas por parte do Governo, indagando a Conselheira, a tal respeito,  sobre as iniciativas do alunado para atenuação da crise ao longo do período que paralisaram as suas atividades, sob pena de se despender ainda mais tempo em inócuas discussões que não poderão resolver parcela significativa dos problemas apresentados. O acadêmico Gion Brunn informou que, dentro das suas limitações e possibilidades, o movimento estudantil participou e executou todas as providências capazes de contribuir para a superação da crise, com ênfase para os temas da Reforma Universitária, Restaurante Universitário, PROUNI etc., que dentre os diversos segmentos envolvidos, somente a categoria discente teria promovido iniciativas eficientes e pró-ativas, em perfeita sintonia e cumprimento de uma inatacável trajetória de histórica responsabilidade, ratificando-o a acadêmica Débora Menezes Alcântara com o registro da inauguração, por parte do alunado baiano, em conjunto com o paraibano, da mobilização contrária às nefastas políticas governamentais concernentes à mencionada Reforma, Fundações privadas etc.
     O acadêmico Isac Tolentino Junior refutou o comportamento, por ele observado no Conselho, de se pretender insistir na interferência em ações do movimento estudantil, inclusive na forma de deflagrar e manter a greve; apoiou a Comissão de Negociação dentro de uma sistemática que, automaticamente, aprove as questões de expressão consensual, reservando a instância do CONSUNI para aquelas outras que, ensejadoras de divergências, mereçam atenção, apreciação e deliberação do Conselho, cujas reuniões, acrescentou, deverão prescindir de uma prévia fixação, condicionando-se a sua convocação às demandas circunstanciais do processo das discussões. O Conselheiro Nelson Pretto registrou a sua discordância em relação ao comportamento adotado por alguns Conselheiros que, propondo-se a abandonar e desprezar assuntos e conteúdos de falas passadas e já superadas, agem de forma precisamente oposta, sutilmente avivando temas polêmicos e inamistosos, que apresentam um efeito multiplicador, envolvendo e se reproduzindo por outros tantos integrantes, que assim igualmente passam a agir; também divergiu da idéia de fixação do tempo de cinco minutos adotada para os pronunciamentos dos Conselheiros, apesar do seu acatamento, argumentando que o prazo de fala deveria corresponder à maturidade de atuação do plenário e contrapôs-se ao estabelecimento de um calendário de reuniões para um Colegiado Superior da Universidade que, sob tal condição, deveria estar permanentemente disponível às requisições institucionais, especialmente em momentos de crise, devendo ser solicitado, como igualmente propusera por ocasião da recente ocupação da Reitoria, para a discussão dos problemas que afetam e comprometem a Universidade.
    O Conselheiro Dirceu Martins enfatizou que, em função da vigência da Resolução 03\04 do CONSEPE, encontrava-se suspenso o calendário letivo da UFBA, cuja apreciação somente deverá ser retomada após o encerramento da greve discente e propôs a manutenção da atual Comissão de Negociação, que apresentou excelente atuação e resultado no trabalho anteriormente realizado, a ela cabendo a decisão acerca dos tópicos a serem priorizados e eleitos para encaminhamento ao foro do CONSUNI. A Conselheira Lígia Vieira aludiu a uma notória cisão do movimento discente, cuja divisão se evidenciara através do parcial funcionamento acadêmico da Instituição, já que algumas das suas Unidades têm mantido ou reativado os seus trabalhos letivos, a configurar um cenário prejudicial a toda a comunidade universitária; apoiou a implementação da citada Comissão, que deverá apreciar, de maneira ágil e objetiva, todos os assuntos pertinentes e factíveis, também evitando-se a repetição de temas que, a exemplo da segurança, já tiveram a sua avaliação exaustivamente realizada pelo Colegiado. Em seguida, o Magnífico Reitor extraiu, de todo o processo o conjunto das seguintes proposições gerais apresentadas pelos Conselheiros: composição da Comissão de Negociação; sessões extraordinárias do CONSUNI; dois Seminários; priorização da questão do Restaurante Universitário que, em função da ênfase conferida e observada, situava-se em primeiro lugar na relação dos tópicos em debate; adoção alternativa de alteração da freqüência, de quinzenal para semanal, das mencionadas reuniões  ou de transferência da definição da sua realização para o foro da Comissão, de conformidade com as necessidades e conveniências dos trabalhos. Ressaltou, contudo, Sua Magnificência, a inexistência de objeção à proposta de formação da Comissão de Negociação, a ser composta através de 2 representantes da Reitoria, 1 da comunidade baiana (escolhido entre os seus pares), 1 dos servidores técnico-administrativos, 1 do CONSUNI, 1 do CONSEPE e 4 estudantes, estes já definidos nos nomes dos discentes Ademário Sousa Costa,  Marcos Trajano, Paulo José Riela Tranzilo e Rogério Ferreira Silva. O acadêmico Gion Brunn propôs a supressão da representação do CONSEPE, pouco vinculada aos temas em debate, a que se opôs a Conselheira Carmen Célia Smith, argumentando com a importância da ligação entre os Colegiados Superiores que, de certa forma, já ocorria através da função exercida pelo Conselheiro Pedro Prata, optando o proponente pela retirada da sugestão.
    Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a proposta de instalação imediata da Comissão de Negociação nas condições anunciadas, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida, submeteu a votos a indicação da Conselheira Carmen Célia, e por ele então secundada, para que a representação do CONSUNI na Comissão fosse efetivada pela Conselheira Dulce Lamego, unanimemente aprovada, e, ainda, a sugestão da sua suplência através da Conselheira Evelina Hoisel, por ela acatada e também aprovada por unanimidade pelo plenário. As demais vagas viriam a ser devidamente definidas e ocupadas pelos representantes das respectivas categorias, a serem escolhidos no prazo mais breve possível. Quanto ao Representante do CONSEPE, Sua Magnificência disse que consultaria os Conselheiros Sônia Rangel e Alberto Cordiviola para integrarem a Comissão como titular e suplente, respectivamente. Dando continuidade, o Magnífico Reitor passou ao subitem b) Programação de Seminário amplo sobre a Reforma Universitária, que resulte da convergência de discussões nas Unidades. Lembrando o Senhor Presidente, que já tinha sido o mencionado Seminário aprovado pelo Conselho, dever-se-ia limitar aquele Colegiado à definição da constituição de uma Comissão paritária, encarregada do encaminhamento de uma proposição de estrutura, data e demais elementos relacionados com a organização do evento, basicamente formada por sete integrantes: 2 docentes, 2 servidores, 2 estudantes e um representante da comunidade.
    Na inexistência de objeções, o Magnífico Reitor colocou-a em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, devendo cada categoria proceder à indicação dos respectivos membros. A Conselheira Lígia Vieira apresentou a recomendação de que fosse a APUB envolvida na preparação do Seminário. Em seguida, indicou-se o Conselheiro Dirceu Martins como um dos representantes docentes na Comissão, sugerindo o Magnífico Reitor que a outra escolha recaísse sobre um dos nomes dos Conselheiros Antônio Albino Rubim e Antônio Fernando Guerreiro de Freitas, a serem pessoalmente contactados, um para titular e o outro para suplente, em função das correspondentes acolhidas ou rejeições. Nessas condições, o Magnífico Reitor colocou a proposta em votação, tendo sido aprovada pela unanimidade dos docentes, passando, em seguida ao subitem c) Programação do Seminário “UFBA pensa a si mesma”, a partir das pautas setoriais das Unidades, apresentadas pelo movimento estudantil. Da mesma forma, propôs o Presidente que se procedesse à escolha de uma Comissão Organizadora do evento, com a sugestão adicional de que fosse mantida a mesma composição do item anterior, acrescida, por razões técnicas, de um representante da Administração Central, cuja indicação poderia recair sobre a Pró-Reitora de Planejamento e Administração, Professora Dora Leal Rosa. Inexistindo contestações ou sugestões alternativas, foi essa proposição colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
    Na seqüência, a Conselheira Dulce Lamego apresentou sugestão de que já procedam as Unidades de Ensino ao início da discussão acerca dos seus próprios problemas, concepção estendida pela Presidência aos Órgãos Suplementares e, submetida à votação, foi igualmente aprovada por unanimidade. Passou-se ao subitem d) Fixação de cronograma de reuniões extraordinárias para discutir os temas: Restaurante Universitário, Segurança, Fundações e estrutura física. O Magnífico Reitor propôs que a sua definição ficasse a cargo da própria Comissão de Negociação, que a remeteria, posteriormente, ao âmbito do Conselho e o Conselheiro Dirceu Martins sugeriu o estabelecimento de prazos, como forma de abreviar-se a excessiva delonga da greve, tendo a Reitoria optado, nesse particular, por aguardar o andamento e direcionamento dos trabalhos, para então se posicionar e operar as devidas iniciativas. O Senhor Presidente colocou, então, em votação a citada proposta de definição do calendário de reuniões por parte da Comissão de Negociação, tendo sido aprovada pela quase totalidade do plenário, com um voto contrário da Conselheira Lígia Vieira que, em seguida, prestou declaração para justificar a sua posição, dizendo que optava por desatrelar e não estabelecer vínculo entre aquela Comissão e o CONSUNI.