Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 26.10.2004.

    Finalidade de apreciar o relatório da Comissão de Negociação acerca da pauta local de reivindicações do movimento estudantil
     O acadêmico Ademário Sousa Costa registrou que, diferentemente de um parecer técnico, tratava-se aquele procedimento de uma opção política, de retardada aplicação, e, a despeito de não expressar e refletir a totalidade da pauta discente, manifestava-se favoravelmente à sua aprovação; destacou a importante colaboração prestada pela ASSUFBA através da sua representação na equipe e defendeu a continuidade desse tipo de atuação, através de um comportamento mais freqüente de discussão, ao invés da sua realização de forma esporádica.
    O Conselheiro José Tavares Neto aludiu, inicialmente, à superioridade hierárquica do CONSUNI em relação a qualquer Comissão, não obstante se posicionando favoravelmente ao documento apresentado; com relação ao seu texto, propôs, no tópico referente ao "Restaurante Universitário", à página 1, que se considerasse “ O Restaurante Universitário será instalado no Centro de Convivência...” ao invés de “O Restaurante Universitário, com instalação prevista no Centro de Convivência...”; e, no item 3, referente à mesma matéria, sugeriu alterar para “no prazo máximo de dois meses” ao invés da redação original de “no prazo de dois meses”, como forma de melhor estabelecer o mencionado período. Reportando-se ao item 4 da "Política de Segurança nos Campi", o Conselheiro José Tavares comentou sobre os debates já travados no âmbito do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Professor Edgard Santos a respeito dos problemas de vigilância, particularmente relacionados com o estacionamento dos veículos nas cercanias do mencionado Complexo de Saúde, onde os supostos guardadores ocupam espaços, reservam vagas e definem a utilização das áreas, valendo-se de procedimentos agressivos que assustam e inibem os diversos usuários; criticou a autorização da Prefeitura do Campus Universitário para o funcionamento de uma feira de alimentação em precárias condições de higiene, em franca contradição com os recomendáveis procedimentos de um setor de saúde pública; requereu urgente atenção para a situação das escadarias, efetivamente perigosas à circulação de pessoas; e denunciou o uso do estacionamento da Reitoria por médicos da Fundação Baiana de Cardiologia que, inclusive, disse ele, já dispõem de um espaço próprio, com tal finalidade, ao lado do Hospital.
     O acadêmico Antônio Gabriel Almeida Junior comentou sobre a inexistência de um projeto da UFBA acerca da Reforma Universitária, que poderia ter sido providenciado pela comunidade discente ao longo do período de greve, tal como a falta de encaminhamento de solicitação de recursos para a implementação dos programas, por ele considerada crucial, em face da escassez das verbas governamentais disponíveis; contrapôs-se ao comportamento adotado por parcela do segmento estudantil que classifica de pelegos e traidores os colegas que, divergindo da orientação superior, adotam concepções e idéias pessoais, esquecendo-se da sua contribuição e comprometimento históricos, ainda conclamando os seus pares a destinarem especial atenção ao mencionado projeto de Reforma, em face do tempo ainda disponível, embora reduzido, para interferência e atuação em documento que terá substancial influência na regência das atividades da UFBA.
    O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio elogiou a clareza e a objetividade do Relatório e informou sobre o início da discussão do Plano Diretor da Universidade, a ocorrer no próximo dia 29-10, na Faculdade de Arquitetura, convidando a todos para participar e colaborar com propostas e sugestões sobre os seus diversos tópicos, dentre os quais se incluem muitos dos itens constantes da pauta estudantil, a exemplo da Segurança, Restaurante Universitário, estrutura física etc. Prosseguindo, o Conselheiro Heliodório esclareceu que trata-se, na verdade, de uma primeira iniciativa que objetiva auscultar a comunidade através do incentivo a uma discussão pública aberta, para posterior elaboração do projeto que, ao final, será encaminhado à apreciação do CONSUNI.
     A Conselheira Carmen Célia Smith parabenizou a Comissão pela realização de um meritório trabalho que já deveria ter ocorrido e, referindo-se ao aspecto da Segurança, concordou com as colocações do Conselheiro José Tavares, entendendo que uma solução alternativa e eficaz incluiria o isolamento de toda a área do campus do Canela, através de um mecanismo adequado, também criticando a falta de um projeto de Reforma Universitária por parte da UFBA, após prolongado período de greve, em cujo decurso poderia ter sido preparado. Indagou, a Conselheira Carmen Célia, sobre a procedência dos recursos para a instalação do Restaurante Universitário; propôs a substituição do trecho “qualquer que seja a forma de implantação dos serviços”, no item 6 do tópico "Restaurante Universitário", por “qualquer que seja a sua forma de gestão”; e solicitou esclarecimentos adicionais acerca da "Política de Segurança nos campi" e da "Política da Relação Público/Privado na UFBA". Admitindo a dificuldade de aquisição de verbas para a implementação da maior parte daqueles projetos, indisponíveis no âmbito da Universidade, propôs a Conselheira Carmen Célia que se adotasse um mecanismo de ação conjunta de apoio ao Reitor na tentativa da obtenção dos recursos necessários aos empreendimentos.
      O Conselheiro Nelson Pretto congratulou-se com a Comissão, cujos trabalhos já deveriam ter sido anteriormente desenvolvidos, também constatando, no relatório das atividades, uma manifestação política que abrangia alguns pontos de difícil viabilização; registrou um preocupante enfraquecimento do movimento estudantil, uma vez que o fortalecimento da Instituição depende, em grande parte, da expressão da mobilização discente, aspecto este que bem diferencia o ensino público do privado, em cujo âmbito já vem se detectando o imaginado e esperado processo de declínio acadêmico e financeiro, dadas as condições e circunstâncias em que foram criadas as Faculdades particulares, com conseqüente repercussão nas entidades de ensino governamentais, que passam a ter a sua responsabilidade amplificada. Prosseguindo, o Conselheiro Nelson referiu-se ao item 5 do "Restaurante Universitário", à página 2 do documento, julgando desnecessária a menção ali contida para encaminhamento do Plano Diretor ao Conselho Universitário, etapa imprescindível à aprovação de um projeto daquele porte; com relação ao teor do último parágrafo da mesma página, referente à "Política de Segurança nos Campi", defendeu o posicionamento da Polícia no entorno da área, a cumprir, simplesmente, o seu dever de proteção à comunidade universitária, sem qualquer envolvimento com os procedimentos internos da Instituição; defendeu alguma forma de iniciativa contra os vendedores ambulantes; e, com relação às Fundações, comentou que o CONSUNI já vem analisando diversos elementos da sua estrutura e funcionamento, com inevitável repercussão na deflagração e impulso do estudo acerca da Reforma Universitária.
     A Conselheira Lígia Maria Vieira da Silva enalteceu o trabalho desenvolvido pela Comissão, propondo a aprovação da íntegra do documento, reservando-se a avaliação minuciosa dos seus detalhes para uma oportuna etapa posterior, também conclamando ao completo restabelecimento da normalidade do funcionamento da UFBA, já que significativa parcela das suas Unidades já havia retomado as suas atividades. A acadêmica Daniele Costa Silva sugeriu que o Restaurante Universitário fosse também utilizado como um espaço de convivência política e de lazer do alunado e propôs a formação de uma Comissão paritária para acompanhamento da sua gestão, não apenas da sua implantação; reportando-se à questão da Segurança, lembrou que o CONSUNI já se manifestara contrariamente à presença policial nos campi da UFBA, a despeito da insistência de algumas Congregações de Unidades que freqüentemente admitem a sua convocação por ocasião de ameaça de incidentes de violência; e, quanto à Reforma Universitária, registrou a existência de uma interface com a conjuntura nacional, defendendo a elaboração de um projeto da UFBA para efetiva concretização.
     Retomando a palavra, o Senhor Presidente fez menção à aprovação da realização de dois Seminários e reuniões extraordinárias por parte daquele Colegiado, que tratarão, de forma mais específica e acurada, dos diversos itens mencionados, devendo aquela sessão se ater à apreciação da globalidade do documento. O Conselheiro Dirceu Martins referiu a necessidade da aprovação do documento da Comissão, para posterior execução pela Administração Central, também lembrando que, em reunião do dia 02.08.04, já haviam sido definidas algumas medidas que, todavia, não lograram efetivação, em virtude da invasão da Reitoria e das consequências dela resultantes; fez alusão à dinâmica dos movimentos sociais, à aquisição da verba de 40 milhões de reais por parte da UFBA através de uma emenda de bancada, questionando o seu paradeiro; à preferência pela discussão dos assuntos pontuais no âmbito dos Seminários e à importância e significado do diálogo como mecanismo ideal para a solução dos problemas institucionais.
     O acadêmico Vinicius Cerqueira aplaudiu a iniciativa da Comissão, a refletir um importante avanço institucional, embora não tenham as negociações contemplado o conjunto das reivindicações discentes, defendendo um compromisso geral para a sua implementação; discordou do citado desprezo supostamente concedido à Reforma Universitária; propôs um estudo criterioso acerca da participação pública e privada nas IFES e manifestou preocupação quanto à forma de funcionamento do Restaurante Universitário em face da inexistência e dificuldade de contratação de profissionais específicos da área, a exemplo de cozinheiros, estendendo tal raciocínio para os casos de vigilância, cujas carreiras foram extintas na UFBA; por fim, posicionou-se de forma favorável à aplicação de uma Reforma democraticamente debatida, ao invés da sua imposição superior e autoritária.
    O Conselheiro Paulo Gabriel Nacif noticiou a existência policial no campus de Cruz das Almas, situação por ele já encontrada ao assumir a direção da Escola de Agronomia, como também a presença de posseiros e famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, solicitando um tratamento diferenciado àquele caso que, de fato, não corresponde à generalidade da Universidade. Nesse particular, comentou o Conselheiro Nelson Pretto que, escapando à alçada da Congregação, deveria o próprio CONSUNI proceder à avaliação da particularidade do episódio daquela Unidade, que demanda uma atenção especial por parte da Instituição.
    O assessor Rogério Silva elogiou a riqueza do processo político na UFBA, também registrando a crise financeira que a vem assolando e demandando uma breve solução, além de opor-se à evidente infiltração e expansão do setor privado pelos meandros públicos, a ser rejeitado de forma veemente, adicionalmente enaltecendo o avanço das negociações que, apesar de não satisfazerem a totalidade dos pleitos, possibilitam a projeção de idéias e medidas cuja concretização certamente viabilizará a  implementação de importantes  procedimentos e projetos, dentre os quais se destaca o Programa de Ações Afirmativas. A acadêmica Débora Alcântara ratificou o progresso institucional através dos trabalhos da Comissão de Negociação, que também expressam um respaldo às incessantes ações discentes; propôs um comportamento vigilante do próprio Conselho em relação ao cumprimento das deliberações dali emanadas; congratulou-se com o mencionado grupo e com a Administração Central pelas características democráticas evidenciadas; estabeleceu vinculação das questões locais com o projeto de Reforma Universitária e manifestou o interesse do alunado em participar e discutir os aspectos financeiros, desde a sua aquisição até a sua aplicação e gestão nos diversos investimentos.
   O assessor Paulo Riela Tranzilo apoiou o preparo do relatório a ser devidamente viabilizado, referiu a conexão entre o movimento estudantil e os fatos mundiais com os quais estabelece ligação e defendeu a unificação de atitudes intra e inter-segmentares, bem como a mobilização local e nacional para os inevitáveis e necessários enfrentamentos e a consistente e permanente tentativa de obtenção de recursos. O acadêmico Tiago Gonçalves saudou os esforços da Comissão, comentando que os atos mesquinhos e sorrateiros somente acarretam generalizados prejuízos, também sugerindo o acompanhamento da implementação das decisões do CONSUNI através do próprio Colegiado; aplaudiu as iniciativas sobre a regulamentação das Fundações, um dos pontos positivos do documento e legou ao futuro a única possibilidade de exame dos resultados a serem auferidos em função daquele movimento estudantil.
     O acadêmico Geovanni Moraes ressaltou a inviabilidade da disponibilização de 3.000 refeições pelo Restaurante Universitário, indagando sobre as fontes de receita para o seu funcionamento, adicionalmente propondo acesso aos estudos que permitiram a implantação do Restaurante do Povo pelo Governo do Estado, a servir refeições ao baixo custo de R$ 1,00; registrou a falta de aprofundamento de propostas sobre o projeto de Reforma Universitária e as parcerias público/privadas que, ainda assim, não aconteceriam em prazo inadequado e dispondo de tempo suficiente à sua discussão. O assessor Marcos Trajano reportou-se às informações prestadas pela Pró-Reitora de Planejamento e Administração, Professora Dora Leal Rosa, a respeito dos recursos disponíveis para início dos serviços e atividades do R.U., lamentando a persistente falta de conhecimento por parte de parcela do alunado sobre importantes elementos e tópicos da pauta, a exemplo da Segurança, Fundações etc., algumas em estágio satisfatório de encaminhamento.
      O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira destacou a importância da continuidade dos democráticos métodos de diálogo como forma de alcançar-se positivos resultados institucionais; com relação à ausência de técnicos especializados em determinadas atividades nos quadros da UFBA, destacou a valiosa oportunidade de recuperação de carreiras inexplicavelmente eliminadas, a exemplo das mencionadas profissões de cozinheiro e vigilante, a serem recompostas através da substituição dos serviços terceirizados; de qualquer sorte, admitiu a necessidade de renovação da anacrônica estrutura funcional da UFBA, como forma de vislumbrar-se a modernização e desenvolvimento da Instituição.
      O Conselheiro Renato Pinto abordou o tema da vigilância, fazendo alusão à existência de um projeto a que não obteve acesso e desconhece por completo; declarou que, com efeito, fazem-se necessárias providências de remoção de pessoas que, de forma indevida, ocupam espaços dos campi, onde se pode encontrar guardadores e lavadores de carros, moradores de rua, traficantes e agiotas que, arrimados na suposta ausência de policiamento, instalam-se e loteiam áreas posteriormente ocupadas ou exploradas; também propôs uma acurada avaliação da situação das Fundações, registrando a existência e permanência de pessoal terceirizado com mais de 20 anos de serviço; ratificou o sucesso obtido nas negociações em decorrência da aplicação de métodos democráticos de entendimento e ressaltou a importância da concretização e acompanhamento das ações oriundas das decisões promanadas do Conselho. Findas as manifestações, o Senhor Presidente referiu-se às duas proposições de alteração ao texto do Relatório, de autoria do Conselheiro José Tavares Neto e da Conselheira Carmen Célia Smith, nos termos já apresentados, e, em seguida, a Conselheira Evelina Hoisel anunciou a intenção da Comissão de proceder a uma revisão ortográfica de todo a sua redação, a demandar alguns reparos que, no entanto, em nada modificariam o conteúdo do Relatório, assim pretendendo agir logo após a sua provável aprovação pelo Conselho, com posterior encaminhamento à Secretaria dos Órgãos Colegiados, para distribuição do trabalho final a todos os Conselheiros. Apoiando a idéia, ponderou contudo, o Conselheiro Nelson Pretto, que não se fazia necessário aquele procedimento, por considerar efetivamente relevantes a política e a concepção gerais debatidas, menos importando a sua forma, ainda que importante.
     Com a palavra, a Conselheira Dora Leal Rosa admitiu que, de fato, muitas das ações imaginadas criam despesas; reportando-se especificamente ao Restaurante Universitário, comunicou a decisão tomada pelo Magnífico Reitor no sentido de reservar-se um crédito, já disponível, para os trabalhos de adaptação do Centro de Convivência, não se dispondo, contudo, dos valores financeiros necessários à aquisição de equipamentos e materiais permanentes; a esse respeito, acrescentou que ingerências já havia sido efetuadas pelo Professor Naomar junto ao MEC, onde pessoalmente comparecera, de lá extraindo, através da Secretaria de Ensino Superior (SESU), o compromisso da liberação do necessário valor, em função do resultado de um estudo de demanda a ser processado pelo setor técnico competente da Universidade; em outras palavras, prosseguiu a Conselheira Dora, apesar da sinalização positiva do Governo, parecia assegurada a verba para as aludidas obras de adaptação, mas ainda pendia a referente aos equipamentos para funcionamento do Restaurante.
     Em seguida, a Presidente da Comissão de Negociação, Conselheira Dulce Lamego, registrou e admitiu a absorção das proposições dos Conselheiros José Tavares e Carmen Célia Smith, então incorporadas ao texto do documento e, na inexistência de novas sugestões, o Senhor Presidente colocou o Relatório em votação, acatadas as mencionadas propostas de alteração pela Comissão, tendo sido aprovado por unanimidade, a ser anexado à presente Ata. Prestaram declarações de voto os Conselheiros José Tavares, para ressaltar a relevância do item alusivo ao R.U. para a aplicação do projeto de ações afirmativas da UFBA, entendendo qualquer atitude adversa como um procedimento de golpe ou sabotagem ao programa, além de julgar insuficiente a disponibilização de 3.000 refeições; e a Conselheira Carmen Célia, para propor a imediata apreciação e discussão do projeto do Restaurante, com a finalidade de divulgação de todos os seus elementos e detalhes ao plenário.
    O acadêmico Vinicius Cerqueira solicitou a realização de nova reunião extraordinária do CONSUNI, se possível no próximo dia 29.10.04, na tentativa de avanço das discussões dos demais itens da pauta estudantil, informando o Senhor Presidente sobre a sua disposição de atendimento ao pleito, todavia condicionado às agendas pessoal e do Reitor. O Conselheiro Nelson Pretto promoveu um apelo à desburocratização das Assembléias e CEBs estudantis como forma de agilizar-se procedimentos que permitam a breve retomada das atividades regulares da UFBA, em face da ilegalidade da vigência de diversos calendários acadêmicos, já que apenas um, oficial e regular, pode ser admitido e considerado pela Instituição, vindo a ser definido pelo CONSEPE, logo após o final do movimento discente grevista.