Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 14.01.2009.

 item 01  Processo nº 23066.013946/06-91
 
 – Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Relator: Comissão de Normas e Recursos (CNR).
 
 Com a palavra, o Conselheiro Miguel Accioly procedeu à apresentação do parecer da Conselheira Marlene Campos Peso de Aguiar, integrante da mencionada Comissão e autora do relatório, embora ausente da reunião, concluindo favoravelmente à instituição da Unidade de Correição Seccional da Universidade Federal da Bahia, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com base na minuta de Resolução elaborada sobre o assunto, já aprovada pela CNR e distribuída a todos os Conselheiros para conhecimento e devida avaliação. Em discussão, o Conselheiro Joviniano Neto realizou a leitura de um documento da sua lavra (anexo) concernente ao tema em apreço, então expondo, dentre outros aspectos, a necessidade de conciliação do combate à corrupção com a autonomia da Universidade, através do encaminhamento de algumas considerações e propostas basicamente divididas em dois tópicos: 1- em função da impossibilidade jurídica de questionamento da constitucionalidade dos artigos constantes do citado documento jurídico criador da nova instância universitária, considerou cabíveis as sugestões de fortalecimento da ação e papel do Conselho de Curadores, consubstanciadas na atuação da unidade seccional a ser instalada; 2- com relação à proposta de resolução apresentada e elaborada a partir do aludido instrumento governamental, apontou algumas proposições de natureza pontual, com a dupla finalidade de uma maior clarificação do texto da já mencionada minuta e da minimização da subordinação institucional aos ditames do Decreto, portanto circunscritas aos limites técnicos por ele estabelecidos, sem qualquer afronta ou confronto do seu fundamento e integridade jurídicos: a) substituição do termo “Órgão Central do Sistema” por “Controladoria Geral da União” (CGU) ao longo de todo o Art. 1º, extensiva ao restante da minuta de Resolução onde venha aquela expressão a ser eventualmente referida, de forma a facilitar a compreensão do leitor, sem a necessidade de recorrer ao texto do aludido documento; b) inclusão da palavra “até” na parte inicial do inciso IV do Art. 1º, alterando-se a sua redação inicial de “No prazo de um ano após a sua instalação ...” para “No prazo de até um ano após a sua instalação ...”, sob a justificativa de que a agilidade de implantação dos instrumentos reforçará o desempenho e a autonomia do órgão a ser criado; c) utilização de uma nova redação para o inciso II do Art. 2º nos seguintes termos: “O titular da Unidade Seccional de Correição será nomeado pelo Reitor após prévia apreciação pela Controladoria Geral da União e homologação pelo Conselho Universitário.”, justificando tal formulação pela impossibilidade, com base nos termos do Art. 8º, Parágrafo 1º, do Decreto, de exclusão da “prévia apreciação” pela CGU, então explicitando-se o poder do Reitor e do CONSUNI como instâncias deliberativas.O Senhor Presidente informou acerca da necessidade de implantação das unidades de correição nas universidades federais a partir do ano 2005, portanto, estando a UFBA atrasada em relação àquele procedimento, a envolver a constituição de uma estrutura física e administrativa diferenciada, mediante composição e lotação institucionais específicas. O Conselheiro Antônio Wilson Menezes concordou com as duas primeiras ponderações do Conselheiro Joviniano Neto, todavia discordando da formatação sugerida para a terceira, de cuja concepção não diverge, embora manifestando a compreensão de que, pela forma apresentada, parece a sua redação querer induzir à proposição de uma situação precisamente oposta ao objetivo colimado e por ele apoiado, então optando pela manutenção do texto original. O Conselheiro Joviniano Neto destacou a relevância do pronunciamento final do CONSUNI para definição do titular da nova Unidade, em cuja instância se deve encerrar o procedimento, ao invés da sua efetivação pela CGU, desta forma invertendo-se a indicação primitiva e constante da minuta. O Conselheiro Antônio Wilson Menezes expressou o entendimento de que, pela redação ali apresentada, a participação da Controladoria no processo se cingiria a uma manifestação de natureza estritamente legal, sem qualquer intervenção de ordem administrativa ou política, voltando o Conselheiro Joviniano Neto a contrargumentar aventando a extrapolação da ação da CGU, assim colidindo com a sua anunciada preocupação de excessiva submissão e conseqüente comprometimento da autonomia universitária. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer da Comissão de Normas e Recursos, nele incluída a minuta de Resolução na forma apresentada e debatida, todavia resguardadas as três observações do Conselheiro Joviniano Neto, então transformadas em destaques, sendo aprovado com 4 abstenções. Na continuidade, Sua Magnificência, submeteu a votos os dois primeiros itens do conjunto de propostas do Conselheiro Joviniano, de aparente acatamento plenário consensual, sendo ambos aprovados com 3 abstenções.
 
Por fim, passou à apreciação do terceiro tópico destacado, detentor de maiores questionamentos e polêmica não solucionados, reabrindo o tema para a realização de uma análise e discussão mais aprofundadas. O Conselheiro Horst Schwebel indagou a respeito do responsável pela indicação do titular da Unidade Seccional de Correição para subseqüente nomeação por parte do Reitor, tendo este, então, se reportado ao inciso II do Art. 2º da minuta de Resolução, para assinalar o condicionamento do mencionado procedimento a uma “prévia apreciação do Conselho Universitário, e, posteriormente, à Controladoria Geral da União, que referendará a indicação ou não”, com isto admitindo a possibilidade de um tratamento do caso de forma equivalente ao da Coordenadoria de Controle Interno da UFBA, cujo posicionamento definitivo sobre o respectivo assunto cabe ao CONSUNI, após análise da proposta semelhantemente encaminhada pelo Reitor, a que acrescentou o Conselheiro Antônio Wilson Menezes o positivo comentário de plena concordância daquele mecanismo com a opinião e sugestão por ele evidenciadas. O Conselheiro Luís Edmundo Campos considerou nociva uma suposta competência e autoridade da CGU para veto político da indicação apresentada, pelo fato de ferir e comprometer a tão almejada autonomia universitária, então optando por apoiar a proposição do Conselheiro Joviniano Neto.O Senhor Presidente ponderou que, nas condições avaliadas, a minuta parecia estar cerceando a independência institucional em grau maior do que o próprio Decreto governamental e vinculou o cerne da questão à definição da ordem cronológica de pronunciamento das duas aludidas instâncias, tendo o Conselheiro Antônio Wilson ressaltado, uma vez mais, a importância da manifestação prévia do CONSUNI para posterior posicionamento da CGU, de cujo rito não se podia prescindir, adicionalmente comentando a respeito do risco de se incorrer na equivocada interpretação de percepção de uma maior autoridade do órgão de derradeira manifestação, na verdade conferida, de modo efetivo, àquele responsável pela expressão do pensamento e posicionamento de maneira prévia e anterior. Em função da polêmica instalada sobre o assunto, de discreta dissensão mas difícil consenso colegiado, sobretudo para efeito de formatação, apesar da plena concordância conceitual geral quanto ao comportamento de defesa da autonomia universitária, o Magnífico Reitor submeteu à votação as duas alternativas encaminhadas e respectivamente referentes aos pronunciamentos conclusivos anterior ou posterior do CONSUNI em relação à CGU para efeito de definição do coordenador do novo órgão, tendo a proposta original obtido 23 votos, a segunda 7 votos, além de 3 abstenções. Com o mencionado resultado do escrutínio, ficou aprovada a formatação do inciso II do Art. 2º da Resolução, estabelecendo-se que a indicação do titular da Unidade Seccional de Correição terá sua indicação para o cargo submetido à prévia apreciação do Conselho Universitário, para posterior manifestação da Controladoria Geral da União acerca do seu alternativo referendo ou rejeição.
 
Item 02:
 
Dados preliminares referentes ao encerramento do exercício 2008.
Apresentação: Conselheira Nádia Andrade Moura Ribeiro.
 
Com a palavra, o Magnífico Reitor associou o teor programático do item em apreço à retomada de um procedimento anteriormente adotado pela UFBA, mas recentemente interrompido, vindo a ser recuperado para efeito de divulgação e conhecimento do Conselho acerca da situação acadêmica, administrativa e financeira da Universidade ao longo do ano imediatamente anterior, através da exposição, ainda em caráter preliminar, dos seus principais dados institucionais, a serem, oportunamente, compilados, com maiores detalhes, em relatório conclusivo sobre as suas atividades para a devida publicação e informação, também em cumprimento a determinação governamental legal de absoluta transparência em relação ao comportamento dos seus diversos órgãos componentes. Na sequência, a Conselheira Nádia Ribeiro procedeu a uma exposição sobre o tema, então ratificando a indisponibilidade temporária de um documento conclusivo acerca dos dados da UFBA referentes ao ano 2008, já em fase final de elaboração para posterior divulgação, portanto acentuando a sua conotação preliminar, então passando ao fornecimento dos principais elementos orçamentários para conhecimento e começo de análise por parte dos Conselheiros. Assim sendo, ressaltou a cifra correspondente ao montante global de R$ 575.022.926,00, a constituir e expressar o total de recursos oriundos do Tesouro Nacional, basicamente divididos, de forma sintetizada, nos seguintes itens mais relevantes: 1- Pessoal, R$ 501.789.990,00; 2- Custeio e Manutenção, R$ 40.494.948,00, aí incluindo-se os campi de Salvador, Barreiras e Vitória da Conquista; 3- Suplementações orçamentárias: a) Emenda ANDIFES, R$ 503.774,00; b) Secretaria de Ensino Superior (SESU), R$ 1.750.000,00; c) SESU, R$ 360.000,00; 4- Programa REUNI, R$ 7.241.263,40; 5- Capital, R$ 9.041.705,00, dos quais R$ 8.719.250,00 oriundos do REUNI; 6- Emendas parlamentares individuais, R$ 4.500.000,00. Informou, ainda, a Conselheira Nádia Ribeiro que, de forma lamentável, não fora liberada a emenda parlamentar de bancada, mas assinalando o saneamento financeiro da UFBA ao longo do exercício 2008, devendo ingressar em 2009 sem qualquer débito ou comprometimento do seu equilíbrio contábil institucional.O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu aos seguintes registros explicativos complementares: 1- inédita aquisição de uma verba total específica de, aproximadamente, 4 milhões de reais para a Assistência Estudantil, passando a constituir um segmento efetivamente favorecido pelo Governo federal, devendo os esforços e respectivos trabalhos ter o seu prosseguimento, ao longo de 2009, com investimentos em Residências Universitárias, Restaurante Universitário, bolsas-moradia etc.; 2- expressivo incremento do número de concursos docentes e técnicos, com positivos reflexos na ampliação daqueles dois contingentes universitários; 3- construção e conclusão de três prédios no Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS) de Barreiras, em cujo campus deverá ser iniciado o 11º curso; 4- realização de obras no Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) de Vitória da Conquista, com destaque para a instalação dos laboratórios, também passando aquela Instituição por semelhante processo de acentuada expansão acadêmica. O Magnífico Reitor atribuiu significativa parcela do citado avanço universitário aos recursos suplementares obtidos pela UFBA; corroborou a informação relacionada com a inexistência de débitos institucionais, devendo a Instituição ingressar em 2009 em pleno equilíbrio orçamentário, além de ter quitado, pelo terceiro ano consecutivo, algumas dívidas consideradas históricas e persistentes, herdadas de gestões anteriores, a exemplo da EMBASA e da COELBA, esta última responsável pelo patrocínio da Orquestra Sinfônica da UFBA, de ameaçada continuidade em caso de falta de pagamento das contas atrasadas, com significativos prejuízos culturais para a Instituição; comentou sobre as adversas conseqüências decorrentes da indisponibilização da emenda de bancada, no valor de 23 milhões de reais, tendo a Universidade chegado a licitar, aproximadamente, 10 milhões de reais, todavia não os considerando desalentadoramente perdidos, mas, ao contrário, transmitindo alvissareiras perspectivas exitosas, a serem alcançadas e formalizadas mediante manutenção dos ingentes esforços gerenciais e políticos; e aventou a possibilidade concreta de um acréscimo geral dos valores orçamentários de 2008 em relação a 2007, embora ainda dependa a sua confirmação da conclusão dos correspondentes trabalhos e levantamentos finais sobre o assunto. A Conselheira Lídia Toutain parabenizou a Reitoria e a Pró-Reitora Nádia Ribeiro pelo sucesso evidenciado, a esta solicitando um procedimento de revisão das quotas financeiras e da metodologia de qualificação do corpo docente da UFBA, através de uma eficiente e atualizada sistemática de treinamento dos seus professores. O Senhor Presidente admitiu a necessidade do refazimento da matriz de recursos financeiros da Universidade, já cronologicamente defasada, inclusive pela criação de novas unidades institucionais, e informou a respeito da realização, por parte do CONSEPE, de um trabalho de análise do seu atual quadro acadêmico, visando, precisamente, a adoção de mecanismos para uma melhor capacitação dos mencionados profissionais, com ênfase e maior preocupação para com os 407 docentes ainda não portadores das titulações de mestrado ou doutorado. A Conselheira Annamaria Palacios agradeceu, em nome da Faculdade de Comunicação (COM), o apoio recebido da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) e do Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Maerbal Marinho, registrou a recente aprovação de dois professores para o curso de audiovisual, manifestou preocupação referente à precária estrutura física da Unidade e indagou acerca do procedimento a ser adotado pela diretoria em função da não aprovação da emenda de bancada, de cuja verba, através de substantiva parcela, muito dependia a Faculdade, nela tendo depositado otimista expectativa para a concretização de importantes projetos.
 
O Conselheiro Luís Edmundo Campos congratulou-se com os resultados alcançados pela UFBA, solicitando a disponibilização dos principais dados institucionais para uma avaliação mais acurada e devida divulgação universitária e informou sobre a relevante redução do consumo de água na Escola Politécnica (ENG) a partir da aplicação de medidas técnicas e comportamentais, com destaque para o projeto “Água Pura”, ainda defendendo a elaboração de programas de qualificação dos servidores técnico-administrativos, com prioridade para aqueles mais diretamente ligados a atividades laboratoriais. O Conselheiro Álamo Pimentel comunicou a sua intenção de divulgar, brevemente, todo o detalhamento dos recursos arrecadados e investidos na Assistência Estudantil, a representarem um significativo incremento da sua captação no conjunto orçamentário total da UFBA em 2008, sobretudo no item correspondente ao apoio social ao estudante, situando-se o seu montante global em torno de 8 milhões de reais, portanto, equivalendo a cerca de 20% do valor de 40 milhões de reais de custeio e manutenção e destacou o atual aspecto alentador do quadro relacionado com a política de atenção e apoio aos discentes, então sublinhando os dois itens reveladores de expressivas conquistas institucionais naquele setor: favorável mudança do seu quadro profissional, numericamente ampliado com a contratação de novos técnicos, a exemplo de agentes sociais, enfermeiros etc., e conclusão da estrutura física da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE). A Conselheira Solange Araújo corroborou a apreensão decorrente do corte das verbas, cujo resultado implicará o comprometimento da recuperação do espaço e áreas da Faculdade de Arquitetura (ARQ), algumas delas em situação efetivamente preocupante, por apresentarem aspectos de gravidade em função de avançada deterioração, facilmente perceptíveis, a exemplo da acentuada declividade de pisos, exposição de ferragens, infiltrações etc., além da inexistência de uma segurança mais ostensiva e eficiente, de que muito se ressente a Unidade, em virtude da sua desfavorável localização física e adversa posição geográfica, exposta a assaltos e investidas delinqüentes, com inevitáveis reflexos sobre os novos cursos noturnos, cujo início de funcionamento, previsto para o semestre letivo 2009.1, tem sido motivo de ampliada apreensão por parte da sua diretoria.A Conselheira Lina Aras elogiou o projeto “Água Pura” e as similares providências adotadas pela Universidade através de mecanismos de racionamento e economia de consumo de energia elétrica e registrou a conclusão das instalações do Pavilhão de Aulas de São Lázaro (PASLE), restando poucos detalhes para o começo do seu funcionamento, ainda lembrando da sua característica coletiva e de uso comum para toda a UFBA. A Conselheira Nilce de Oliveira comentou acerca da movimentação, pela Instituição, de um montante financeiro global bem superior ao valor anunciado e gerido pela sua Administração Central, a envolver trabalhos de convênios, pesquisas e atividades complementares, aquisição de equipamentos mediante captação realizada por pessoas físicas e jurídicas etc., então propondo a sua ampla compilação e transparente divulgação para conhecimento comunitário, contribuindo-se, assim, para o fornecimento de uma dimensão mais realista da atuação da Universidade, através da informação da sua verdadeira feição acadêmica, administrativa e financeira, uma vez que tais verbas costumam complementar e se agregar aos insuficientes recursos governamentais. A Conselheira Maria Spínola Miranda agradeceu as boas-vindas do Conselho, externando plena consciência da relevância e responsabilidade do trabalho a ser por ela desenvolvido e revelou grande satisfação quanto aos elementos expostos sobre a atuação institucional, manifestando positivos augúrios em relação ao exercício vindouro, com ênfase para a questão da segurança nos campi. O Conselheiro Vladimir Fraga da Silva desejou um Feliz 2009 a todos os seus pares; requereu a divulgação dos dados referentes ao concurso vestibular, sobretudo de ordem financeira, de modo a se conhecer, com mais precisão, os reais valores envolvidos com o evento; ressaltou o importante passo institucional referente à alternativa criada para a capacitação profissional dos servidores técnico-administrativos da Universidade através de cursos promovidos pela própria Instituição, dessa forma modificando-se um quadro anteriormente adverso que os obrigava a recorrer a instâncias externas para a obtenção de alguma qualificação, além de torná-los mais preparados e aptos para aproveitamento na execução das diversas tarefas a que são convocados; e lamentou a desativação do Restaurante Universitário (R.U.), tornando a comunidade refém de outros equipamentos instalados nos campi por meio de licitações, com a decorrente imposição de preços bem mais dispendiosos, então solicitando a adoção de medidas capazes de possibilitar a retomada do seu funcionamento.
 
 A Conselheira Nádia Ribeiro concordou com a concepção e observação da Conselheira Nilce de Oliveira, todavia alertando para o caráter preliminar dos dados orçamentários disponibilizados, devendo promover a sua já aludida publicação tão logo disponha dos correspondentes elementos conclusivos, ainda que os órgãos fiscalizadores das contas, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), não mais exijam relatórios muito detalhados das diversas instituições governamentais, preferindo-os claros e objetivos, ainda informando, a título ilustrativo, a respeito da existência de cerca de 1.090 novos instrumentos de ingresso de recursos e aditivos na UFBA, além de registrar a disponibilidade de uma base de dados financeiros por parte da Instituição, cujo manuseio possibilita o absoluto controle de toda a sua movimentação, inclusive das verbas que não mais circulam ou perpassam as Fundações de apoio, por conta de deliberação legal impeditiva, já explicitada pelos organismos federais competentes. O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu aos seguintes registros e comentários: 1- não se deve esmorecer por causa da indisponibilidade da esperada emenda parlamentar de bancada, a despeito do seu inegável desfalque para a UFBA, lembrando que muitos empreendimentos atualmente exitosos, a exemplo dos campi do interior do Estado, tiveram a sua origem em similares momentos de adversidade; 2- a Administração Central vem mantendo a sua permanente disposição e empenho no sentido da aquisição da citada verba, assim como de outras igualmente capazes de contribuir para a execução dos projetos universitários, já tendo o Magnífico Reitor agendado uma audiência com o Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, com a precisa finalidade declarada, então cabendo ao CONSUNI, no atual momento, a tomada de decisões acerca da aplicação dos recursos financeiros disponíveis; 3- o crescimento da UFBA não tem sido proporcionalmente acompanhado do correspondente desenvolvimento da sua infra-estrutura, cuja base persiste na forma equivalente há cerca de 30 anos, disto tendo resultado inúmeros problemas decorrentes da desatualização de redes, principalmente de eletricidade, água e esgoto, com sistemas totalmente obsoletos e defasados, destacando-se os riscos conseqüentes do confronto da sobrecarga de energia com a precariedade das respectivas instalações, em cujo item ressaem os problemas do campus de Ondina e da Faculdade de Odontologia (ODO), de imprescindíveis e prementes intervenções, além de outros setores igualmente carentes, a exemplo da segurança, urbanização, iluminação etc., todos eles sob especial atenção gerencial para investimentos prioritários; 4- já foi realizada a licitação do R.U., mas existem pendências jurídicas decorrentes de questionamentos de empresas concorrentes, talvez fazendo-se necessária a substituição da vencedora pela segunda colocada no certame; 5- encontram-se em curso os contratos celebrados com as terceirizadas em caráter emergencial, embora venha a firma responsável pela limpeza apresentando problemas, a serem brevemente sanados, diferentemente do contratempo gerado, em relação àquele serviço, pela indispensável dissociação do espaço físico do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES) por força da sua nova configuração institucional que, de forma independente, deverá dispor de recursos próprios para a execução de nova licitação, a requerer um prazo mais dilatado para a sua regularização; 6- está sendo programada a visita de uma equipe da UFBA à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde se desenvolve um dos melhores projetos de redução de gastos com energia elétrica, para efeito de conhecimento e possível aproveitamento por parte da instituição baiana; 7- parabenizou o projeto “Água Pura”, capitaneado pela Escola Politécnica, de positivos resultados de racionamento do consumo e redução de custos.O Senhor Presidente salientou a importância do recebimento, por parte da PROPLAD, dos relatórios setoriais das Unidades, para compilação e elaboração do seu documento final em tempo hábil e requereu a atenção dos seus dirigentes para a perfeita compreensão e aplicação dos conceitos concernentes a férias, recesso e dispensa dos respectivos técnicos e docentes, frequentemente utilizados para justificar atrasos nos seus envios àquela Pró-Reitoria, por vezes, mesmo, não os remetendo, então sugerindo a adoção de mecanismos de alternâncias funcionais entre os seus servidores, sob pena de reincidir a Universidade em desfavoráveis situações de advertência dos órgãos fiscalizadores, já ocorridas em dois anos consecutivos anteriores por parte do TCU, complementarmente referindo que a tão almejada autonomia universitária requer, dentre outros aspectos igualmente relevantes e consentâneos, a responsabilidade e o compromisso institucionais, aproveitando para assinalar, neste sentido, a tramitação de projeto no Congresso Nacional, a ser provavelmente votado ao longo do exercício 2009, objetivando, precisamente, a concessão de ampla liberdade para atuação gerencial independente das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras. A Conselheira Lina Aras referiu a indisponibilidade, no âmbito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), de um número de servidores passível de escalonamento, por ela considerado impossível com o seu quantitativo atualmente disponível. O Conselheiro Luís Edmundo Campos manifestou certa preocupação com a possibilidade de ocorrência de choques e conflitos de horários entre os cursos diurno e noturno a serem iniciados brevemente, aparentemente atingindo muitas Unidades Universitárias, então solicitando o encaminhamento e apreciação do assunto pelo CONSEPE. O Magnífico Reitor externou o seu reconhecimento aos diversos registros elogiosos efetuados pelos Conselheiros à atuação da Administração Central, estendendo-os, de forma meritória, a toda a sua equipe de trabalho, desejou um proveitoso ano de 2009 para todos.