Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 23.04.2009.

Item 01
Apresentação do Programa de Pós-Graduação de Qualificação Docente. Relator: Reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho.
 
O Magnífico Reitor realizou uma exposição, inclusive em datashow, sobre o tema em apreço, nela destacando, dentre outros itens, aspectos relacionados com os seus antecedentes, evolução da titulação docente, demanda potencial da UFBA, demanda externa por doutorados, Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC), desafios para o novo programa de pós-graduação, fundamentos da estrutura curricular etc., concluindo a sua explanação com o registro de que, sob a formatação concebida para o programa apresentado, percebe-se uma importante confluência de idéias voltadas para o pretendido objetivo, de inexistência de divergências entre as figuras dos gestores acadêmico e administrativo na Universidade. Em discussão, o Conselheiro José Tavares Neto enalteceu a solidez da proposta, efetivamente detentora de muitos elementos positivos, reportou-se a similares projetos anteriores da sua autoria e do Professor Roberto Paulo Araújo, sobre eles tecendo alguns comentários, e defendeu a adoção de mecanismos capazes de propiciar as condições para o doutoramento de professores em período mais avançado da carreira, cuja postergação frequentemente acontece em virtude das dificuldades enfrentadas por muitos docentes para conciliação da sua qualificação com as demais tarefas institucionais, a estas conferindo primazia em detrimento de preteridas vantagens pessoais. O Senhor Presidente admitiu e comentou a respeito dos óbices habitualmente interpostos à sua execução por parte dos profissionais mais antigos da Universidade, de certa forma refletindo uma concepção governamental que vem optando pelo incentivo aos mais jovens, a ela, porém, se opondo, com a justificativa de que, de maneira precisamente contrária, devem ser disponibilizados os meios favoráveis ao estímulo do contingente mais maduro, independentemente do apoio a ser também fornecido aos neófitos, em virtude da necessidade e importância da motivação daquele contingente, propiciando-lhe ânimo adicional para prosseguimento na carreira, mediante estimuladora capacitação e conseqüente interação universitária ativa e plena, com ele concordando o Conselheiro Luiz Rogério Leal, sobretudo quanto ao aspecto da frequente apatia que costuma se abater sobre os profissionais mais antigos e próximos do final da carreira, então defendendo a recuperação de procedimentos de reconhecimento a esses docentes.A Conselheira Maria da Glória Teixeira também elogiou a formatação do programa apresentado, cujo teor demonstrava a perspectiva de acolhimento de diversos itens positivos já debatidos pela comunidade, a exemplo da forma de composição de bancas examinadoras, de cuja constituição não participaria o professor orientador, desse modo revelando uma maior transparência e imparcialidade, bem como da disponibilização de um conteúdo de evolutiva qualidade e propôs a conservação dos docentes mais experientes ao longo da implantação do projeto, valendo-se do conhecimento já adquirido para uma relevante participação e contribuição no processo de transmissão, às novas gerações, das importantes informações por eles colhidas ao longo da carreira, além da adoção de convincente comportamento de ênfase e incentivo à sua titulação. A Conselheira Dulce Aquino ressaltou a excelência do projeto, merecedor de crédito e confiança, então apoiando a sua implantação de forma ágil e breve. O Conselheiro Giovandro Ferreira elogiou o citado programa de pós-graduação da UFBA, todavia manifestando certa preocupação em relação ao mecanismo da sua implementação na Instituição, a despeito do seu eficiente teor estimulador, e sugeriu a sua execução de modo articulado com os diversos cursos universitários, também evitando-se eventual visualização da sua aplicação de maneira associada com equivocadas suposições de interesse e objetivo restritos a mecanismos de ajuda e colaboração com os docentes que, pelas razões já expostas, não teriam utilizado oportunidades anteriores para obtenção de uma maior qualificação. O Conselheiro José Tavares Neto propôs a sua adoção de forma caracterizada como um programa institucional de cada Unidade, destituído de vínculo com cursos de pós-graduação. A Conselheira Solange Araújo solicitou o encaminhamento do assunto para avaliação por parte das respectivas Congregações e posterior retorno ao CONSUNI para decisão final sobre o assunto, com base nas opiniões e indicações delas emanadas.
 
A Conselheira Nilce Oliveira prestou alguns esclarecimentos acerca da tramitação do mencionado projeto do Conselheiro José Tavares Neto, do qual é relatora no âmbito do CONSEPE, considerando-o, porém, prejudicado e comprometido pela inserção da livre-docência no seu escopo, titulação esta, legalmente, vetada aos professores não portadores de doutoramento, sob o entendimento, de natureza jurídica federal, da sua posição de qualificação hierarquicamente superior à outra, a constituir, na verdade, um tipo especial e mais elevado de doutorado, e defendeu a abrangência e repercussão da proposta inovação sobre os “novos” não doutores, a serem equivalentemente contemplados, além de ratificar o positivo aspecto da dissociação entre a gestão acadêmica e a rotina administrativa, adicionalmente comentando a respeito da constatada dificuldade para o exercício, por parte de docentes e pesquisadores, das tarefas eminentemente burocráticas, frequentemente menosprezadas e negligenciadas nos Departamentos e Colegiados, sob a dupla hipótese de falta de vocação, ou, principalmente, do entendimento e assimilação de uma falsa concepção que as considera atividades menores e irrelevantes, embora, na verdade, imprescindíveis ao funcionamento da Universidade, devendo, portanto, ser executadas de forma generalizada e indistinta, inclusive como mecanismo indutor da substituição de uma presumida vinculação equivocada da burocracia a procedimentos desprezíveis, pela acertada visualização que a identifica como uma maneira particular de atuação profissional, igualmente relevante, merecedora de atenção e estudo específicos. O Conselheiro Joviniano Neto associou a implantação do doutorado especial a uma mudança da ensejada posição acadêmica da UFBA no setor da pós-graduação, passando a Instituição a revelar uma aparente contraposição à orientação da CAPES e do CNPq, esta no sentido de não se autorizar tais qualificações para profissionais em situação de final de carreira, a menos de cinco anos da aposentadoria. O Conselheiro Daniel Marques da Silva destacou o significado da titulação a qualquer tempo, considerando muito bem-vinda a proposta apresentada e comentou sobre o caráter recente da capacitação docente nas áreas de Artes, Dança, Música etc., lamentando as freqüentes perdas de importante contingente docente, sobretudo pela incontornável imposição do afastamento compulsório por idade, além de acentuar a já aludida vantagem do projeto, no sentido da concessão de oportunidades de titulação aos professores que, por terem evidenciado um eficiente compromisso com a UFBA ao longo do exercício profissional, terminaram penalizados com a perda de chances de qualificação, ainda destacando o diferenciado perfil universitário, cuja característica, em comparação com outros setores e entidades públicas, não admite procedimentos de natureza excessivamente pragmática.O Magnífico Reitor sugeriu, com base nos pronunciamentos efetuados, o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma proposição de preservação ou isenção dos professores universitários do conjunto das determinações legais para aposentadoria obrigatória aos 70 anos de idade, sendo então informado, por alguns Conselheiros, acerca da tramitação parlamentar de processo, já há algum tempo, com aquele preciso objetivo, embora sem desfecho conclusivo sobre a matéria. O Conselheiro Dirceu Martins opinou pela alteração da nomenclatura do projeto apresentado, com a utilização do título “Programa de pós-graduação e qualificação docente”, consensualmente acatado e incorporado pelo Magnífico Reitor, e externou o seu apoio às ponderações efetuadas pelo Conselheiro Giovandro Ferreira e alguns dos seus pares, com destaque para a indistinta disponibilização da qualificação a todos os professores, portanto sem um prioritário direcionamento a qualquer grupo, particularmente aos veteranos, mas igualmente estendendo-a e abarcando os profissionais mais novos ou situados em início de carreira. O Senhor Presidente realçou o proveito do debate já encetado sobre o tema em apreço, de inevitáveis desdobramentos colegiados posteriores, em cujas futuras oportunidades deverá ser apreciado de modo mais acurado e aprofundado,
 
item 02
 Apresentação dos Órgãos Complementares (CRH, CEAO, ISP e NEIM).    
  
O Magnífico Reitor ratificou a participação, em caráter especial, na reunião de representantes dos atuais citados Órgãos Complementares, justificando as suas presenças através da solicitação, por eles efetuada e devidamente acatada, para exposição ao Conselho acerca das suas atividades e funcionamento histórico na UFBA, arguindo a relevância da sua manutenção na condição anterior de Órgãos Suplementares, adicionalmente informando, Sua Magnificência, a respeito da tramitação dos respectivos processos de avaliação de sua condição institucional no âmbito da Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI, para posterior apreciação plenária. Em seqüência, passou a palavra à Professora Anete Brito Leal Ivo para o seu pronunciamento, que procedeu a uma breve apresentação sobre o Centro de Recursos Humanos (CRH) da Universidade, inicialmente agradecendo o espaço ora concedido na reunião para a sua fala e prosseguindo a sua manifestação com o registro da importância dos Órgãos Suplementares para a UFBA, na sua maioria já atuando há muitos anos na Instituição, então dizendo-se necessária uma visualização crítica bastante cuidadosa e particularmente voltada para as inevitáveis conseqüências desfavoráveis que provirão da sua transformação, com questionáveis e adversos reflexos, principalmente, sobre a pesquisa e a extensão e revelou pessoal surpresa quanto àquela iniciativa, na verdade extensiva a toda a comunidade por ela abrangida. Reportando-se, especificamente, ao caso do CRH, a Professora Anete Ivo expôs alguns dados relativos à sua caracterização e forma de atuação, com destaque para os seguintes itens mais relevantes: 40 anos de prolífica existência; constituição atual através de 70 pessoas, das quais 20 são pesquisadores, muitas com doutoramento; concepção originariamente inovadora; ação permanentemente norteada por uma inspiração desprovida de demanda mercadológica; consistentes respostas positivas a todas as solicitações universitárias; metodologia de atuação baseada em projeto acadêmico próprio; ineditismo da sua característica interdisciplinar; opção recentemente adotada para a alternativa do investimento em reforço de cursos preexistentes, ao invés de novas implantações; impossibilidade de manutenção de um Centro destituído de apoio e dotação orçamentária, como então sucederia, caso venha, efetivamente, ocorrer a anunciada mudança, disto resultando uma situação de insegurança para a capacitação dos seus profissionais; e, por fim, sintetizou a sua fala com o registro de que, independentemente da feição a ser adotada, não se pode evitar a disponibilização de uma mínima condição de subsistência administrativa e financeira para o órgão em exame, voltando a realçar o equívoco da mudança e as negativas conseqüências dela decorrentes para o CRH.Em seguida, a Professora Paula Barreto também manifestou-se de forma e intenção similares em relação ao Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO), mediante leitura de documento (anexo), que igualmente defendia a sua preservação como Órgão Suplementar da UFBA. Na continuidade, o técnico Paulo Vilaça informou a respeito da impossibilidade de comparecimento à reunião do diretor do Centro de Estudos Interdisciplinares para o Setor Público (ISP), Professor Antônio Virgílio Bastos, por força de compromisso já assumido e inadiável, tendo ele, contudo, elaborado um documento (anexo) sobre o assunto em debate, então distribuído aos membros do Conselho, e procedeu a uma breve exposição sobre o referido órgão, cuja criação data do ano 1974, concebendo-o como de espírito e concepção inovadores, então ressaltando alguns aspectos de maior relevância da sua atuação, a saber: atual estruturação da sistemática de funcionamento das Pró-Reitorias da UFBA, com base em estudo e orientação elaborados pelo próprio ISP, a pedido do Magnífico Reitor; expandida ação de preparo e definição de mecanismos de capacitação de várias áreas do serviço público e privado da Bahia e Pernambuco, sobretudo voltada para o nível gerencial das respectivas empresas, Secretarias etc.; monitoramento de diversas iniciativas daqueles setores em 417 municípios baianos; preparo, execução e acompanhamento atuais de dois importantes projetos vinculados à Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD), respectivamente voltados para trabalhos de compras e almoxarifado, cujos auspiciosos resultados já começam a ser percebidos; relevância das suas pesquisas, internas e externas à UFBA, de interesse administrativo e científico; culminando a sua apresentação com semelhante posicionamento contrário à transformação do ISP em Órgão Complementar. Por fim, a Professora Ana Alice Costa proferiu o seu pronunciamento, neste caso sobre o Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher (NEIM), cujas atividades, informou, se iniciaram, em 1983, sob a condição de Centro de Pesquisa, gradativamente institucionalizando-se em seqüenciados estágios de Núcleo da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) e, posteriormente, de Órgão Suplementar da Universidade, constituindo-se num dos mais antigos organismos do País relacionado com atividades da mulher, além de deter significativa atuação na sociedade civil, através da participação representativa em Conselhos estaduais e municipais. A Professora Ana Alice também destacou, dentre outros aspectos referentes às atividades do NEIM, a existência e funcionamento de dois cursos de especialização, a sua ação na formação de professores da rede pública, o seu envolvimento e colaboração no preparo de projetos locais e nacionais, a exemplo do “Mulher e Ciência”, a disponibilização de programas de mestrado e doutorado aprovados pela CAPES com conceito 4, o constante apoio de FFCH aos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo e a alvissareira perspectiva da sua transformação em Instituto, cuja alentada expectativa pode, contudo, tornar-se definitivamente frustrada com a nova orientação preconizada, nesse sentido lamentando a ocorrência de recentes iniciativas de gestão que, através da retirada da gratificação da sua dirigente, Professora Cecília Maria Sardenberg, e da promoção da vigência da Resolução 02/08 do CONSUNI, responsável pela regulamentação dos Órgãos Complementares, criou um vácuo administrativo de difícil superação, uma vez que, a despeito de não mais integrar ou exercer, formalmente, a direção do NEIM, sente-se a sua diretora permanentemente instada a adotar providências e assinar documentos imprescindíveis à continuidade da vida e das funções do Núcleo, cuja reconstituição e retorno à situação anterior, embora reconhecidamente improvável, corresponde à decisão mais acertada.
 
Concluídas as falas dos quatro representantes, seguidas da indicação do Senhor Presidente no sentido do encerramento da sessão em função do esgotamento dos prazos normal e de prorrogação para o seu acontecimento, ainda fez uso da palavra o Conselheiro Jonhson Santos, para informar a respeito do andamento dos processos correspondentes ao assunto em exame, com a confirmação da sua tramitação na Comissão de Normas e Recursos (CNR), por ele presidida, e do seu encaminhamento ao Conselheiro Dirceu Martins para emissão de parecer, com posterior retomada e redistribuição em virtude de circunstâncias adversas ao seu relator, na condição de diretor de Unidade recentemente vitimada por um incêndio, o Instituto de Química (QUI), aproveitando para comunicar sobre a situação do processo constante do item 04 da pauta e relativo a “recurso interposto pelas Professoras Rosauta Poggio e Noélia Araújo em decorrência de ato omissivo da Congregação do Instituto de Letras no que respeita à deliberação e encaminhamento da lista tríplice para escolha do Diretor e Vice-Diretor do referido Instituto, gestão 2008/2012”, também no âmbito da aludida Comissão, adicionalmente indicando, a tal respeito, a impossibilidade de adoção de qualquer atitude por parte do Instituto de Letras (LET), em face do determinado efeito suspensivo para todas elas até a deliberação final do Conselho sobre o aludido assunto. A Conselheira Lina Aras assinalou o excessivo retardo para obtenção de uma decisão final acerca dos Órgãos Suplementares, já se tornando indispensável um posicionamento conclusivo sobre a matéria, inclusive em respeito e consideração aos seus dirigentes, colegas e comunidade envolvida, todos eles diretamente vinculados à FFCH, a demandarem uma solução definitiva, e sublinhou a relevância dos pronunciamentos efetuados pelos seus representantes, como mecanismo de esclarecimento e subsídio para as discussões posteriores e finais sobre o polêmico assunto.O Conselheiro Dirceu Martins ressaltou o caráter produtivo de todos os órgãos em análise e reportou-se ao Estatuto da UFBA para destacar a imposição legal do seu reexame, efetivamente necessário, em cumprimento regimental institucional, então rememorando a unânime aprovação da mencionada Resolução 02/08 pelo CONSUNI e o encerramento do estipulado prazo de seis meses para adoção de uma posição definitiva sobre o tema, em cujo período surgiram os aludidos recursos, em tramitação regular no Colegiado, e procedeu à leitura dos artigos 47 e 48 do Estatuto da UFBA, respectivamente atinentes à caracterização dos Órgãos Suplementares e Complementares, de cujos textos pôde inferir pela absoluta convicção quanto à acertada deliberação plenária anteriormente tomada em relação à conceituação e consideração dos quatro órgãos em exame, ainda comentando acerca do fortalecimento propiciado às Unidades através da referida Resolução, às quais cabe a decisão quanto a eventuais iniciativas de criação de órgãos complementares, com base em manifestação e indicação das respectivas Congregações, que, em caso afirmativo, deverão igualmente proporcionar ou identificar os mecanismos requeridos à sua sobrevivência e funcionamento institucionais. Em seguida, o Magnífico Reitor indicou a deflagração de discussões mais aprofundadas e conclusivas sobre o assunto em nova e oportuna reunião colegiada, em cuja oportunidade já estarão disponibilizados os respectivos processos devidamente instruídos e relatados pela CNR.