Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 19.07.2011.
Item 01
Apresentação do projeto do Repositório da UFBA. Expositor convidado: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação - PROPCI).
Com a palavra, o Professor Marcelo Embiruçu de Souza efetuou a exposição, com auxílio de datashow, sobre o Repositório Institucional (RI) da UFBA, com destaque para os seguintes tópicos por ele sublinhados: o que é o Repositório Institucional; situação mundial do número de Repositórios; objetivos; o RI da UFBA, já instalado e em operação; política de conteúdo; sobre o conteúdo – tipos de documentos (produção bibliográfica, técnica, trabalhos finais e parciais de curso, produção cultural); quanto aos documentos a serem arquivados; política de submissão; responsabilidades e tarefas das comunidades; direitos da comunidade; responsabilidades e tarefas do Grupo Gestor; criação de comunidades/subcomunidades e coleções; ações decorrentes. Em discussão, o Conselheiro João Augusto Rocha solicitou informações acerca da atual situação da Biblioteca Virtual Anísio Teixeira, já inaugurada, inserida na internet e posteriormente retirada, então requerendo a sua recolocação, em face da importância do seu acervo para a UFBA e a comunidade e perguntou sobre a viabilidade de inclusão de traduções no aludido RI, em face da sua intenção de divulgação de trabalho produzido pelo eminente professor Timoschenko, tendo o Professor Marcelo Embiruçu de Souza, em resposta, estabelecido uma distinção técnica entre os casos de repositório e biblioteca virtual, esta da alçada do Sistema de Bibliotecas (SIBI), melhor capacitado ao fornecimento das requeridas informações. A Conselheira Nídia Lubisco indagou a respeito da forma de publicação de teses e dissertações, se de maneira pessoal ou por setores, e da possibilidade de instalação de sintetizador de voz para usuários portadores de deficiência visual. O Professor Marcelo Embiruçu de Souza referiu a tendência de incorporação do banco de teses pelo Repositório, cuja principal vantagem se reflete na possibilidade do seu auto-arquivamento. O Conselheiro José Oliveira Junior perguntou acerca das alternativas de disponibilização, no RI, de espaço individualizado para cada professor ou do seu ingresso através da respectiva Unidade Universitária, bem como sobre o modo de colocação das monografias de final de curso, tendo o Professor Marcelo Embiruçu de Souza informado sobre a existência de comunidades criadas por cada Unidade Universitária, cabendo ao docente avaliar o interesse ou conveniência da sua agregação, além de referir a possibilidade de realização de depósito por parte de qualquer autor, mediante procedimento ágil e factível, sem a necessidade da sua transferência e consequente sobrecarga de trabalho para outras pessoas. O Conselheiro Eduardo Mota indagou sobre a existência de uma rede nacional de repositórios das universidades e o Professor Marcelo Embiruçu de Souza respondeu de forma afirmativa, a despeito do seu pessoal desconhecimento acerca do nível de integração entre eles. Em seguida, a Magnífica Reitora agradeceu a exposição e as explicações prestadas pelo Professor Marcelo Embiruçu de Souza, disponibilizando a PROPCI para eventuais questionamentos complementares sobre o assunto em apreço.
item 02 Processo nº 23066.009930/09-90
– Proposta de Regimento Interno do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos (CNR).
Com a palavra, o Conselheiro Luiz Cláudio Cajaíba procedeu à leitura do parecer (anexo) exarado pelo Conselheiro Daniel Marques da Silva, ausente da reunião, já aprovado, por unanimidade, pela referida Comissão, concluindo, favoravelmente, à aprovação do Regimento Interno do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia, na condição de Órgão Complementar vinculado aos Institutos de Física e Geologia. Em discussão, a Conselheira Celi Taffarel manifestou pessoal preocupação relacionada com o ritmo de tramitação dos Regimentos Internos das Unidades Universitárias, dizendo fazer-se necessária uma maior agilização dos correspondentes procedimentos. O Conselheiro Arthur Matos Neto, presidente da Comissão de Normas e Recursos, justificou a primazia aparentemente conferida ao processo em exame através da sua precedência em relação aos demais, datando o começo da sua apreciação ainda no ano 2009, adicionalmente informando sobre os produtivos trabalhos já desenvolvidos pela mencionada equipe, cujo positivo rendimento, provavelmente, autorizará a inserção, na pauta da próxima reunião ordinária do Conselho, de 3 a 5 Regimentos Internos de Unidades Universitárias, dentre eles o da Faculdade de Educação, ainda comentando acerca das dificuldades enfrentadas pelo grupo para execução de uma tarefa complexa, além de solicitar o encaminhamento, à CNR, das propostas de outras Unidades Universitárias, uma vez que o total recebido pela Comissão ainda não alcançou a metade da sua totalidade. O Conselheiro Luiz Rogério Leal registrou a sua participação no processo de discussões sobre o assunto em exame, que culminou com o positivo posicionamento consensual favorável à preferível transformação do anterior Órgão Suplementar em Órgão Complementar, ao invés da desaconselhável estruturação de uma nova Unidade Universitária, bem mais problemática e onerosa, também representando aquele procedimento um importante passo para a institucionalização da pesquisa na UFBA, assim enaltecendo e corroborando a sábia decisão adotada em relação a um organismo eficiente e atuante há cerca de 40 anos na Universidade. A Senhora Presidente colocou, então, o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a instituição do Regimento Interno do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia da UFBA.
Item 03 Processo nº 23066.051044/08-51
– Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Professor Antonio Carlos Vieira Lopes. Relator: Comissão de Assuntos Acadêmicos.
A Conselheira Celi Taffarel procedeu à leitura do parecer (anexo), unanimemente aprovado pela referida Comissão, concluindo favoravelmente à concessão do citado título. Com a palavra, a Conselheira Lorene Pinto ressaltou os valores éticos e morais do Professor Antonio Carlos Vieira Lopes, do qual fora colega de doutoramento, com realce para o seu elevado compromisso e forte vinculação sempre demonstrados em relação ao curso de graduação da Faculdade de Medicina da Bahia, além da terna afeição para com os alunos e permanente disponibilização às constantes solicitações institucionais, ainda verificadas atualmente, apesar da sua compulsória aposentadoria, assim apoiando e reiterando a proposta concessão. A Magnífica Reitora ratificou as referências efetuadas, adicionalmente assinalando o exercício, pelo docente, da direção da Maternidade Climério de Oliveira em momento especialmente difícil daquela entidade e submeteu o parecer à votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a outorga do título de “Professor Emérito” ao Professor Antonio Carlos Vieira Lopes.
A Senhora Presidente procedeu aos seguintes registros e informes complementares: 1- reforçou a notícia, já veiculada, acerca do convite por ela formulado ao Secretário de Ensino Superior do MEC, Professor Luiz Cláudio Costa, para visita às instalações da UFBA, com os já mencionados objetivos, bem como do Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, para proferir palestra na Universidade sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), esta pendente de confirmação por parte da sua assessoria; 2- revelou a sua intenção de deflagração de um trabalho, a ser particularmente desenvolvido pela PROPLAN, voltado para o planejamento e organização dos laboratórios das Unidades Universitárias, visando a obtenção de recursos da SESU para investimentos e contratação de pessoal técnico e docente, já solicitados, em caráter excepcional, para alguns casos peculiares da UFBA, a exemplo da Orquestra Sinfônica, do Madrigal, das fazendas etc.; 3- registrou o aguardo de convocação do MEC para tratamento das questões atinentes ao REUNI 2, especialmente no tocante às propostas de expansão, inclusive para os campi do interior do Estado; 4- informou sobre a solenidade prevista para acontecimento no dia seguinte, às 17:00h, no Salão Nobre da Reitoria, quando deverá ser agraciada, juntamente com outras personalidades, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com o recebimento da Comenda Ministro Coqueijo Costa, da Ordem do Mérito da Justiça do Trabalho, no grau de Grande Oficial, a todos convidando para comparecimento à aludida efeméride; 5- comunicou a oferta, à UFBA, do acervo bibliográfico do jornalista Joaquim Alves da Cruz Rios, por meio da sua viúva, em evento especialmente programado para o dia 21.07.2011, às 17:00 horas, na Biblioteca Reitor Macêdo Costa, reiterando os convites a todos os Conselheiros. A Conselheira Celi Taffarel saudou os alunos do curso de Licenciatura em Educação do Campo, cuja importância já constitui e eleva tal projeto à posição de referência nacional, responsável pela formação de profissionais capacitados para atuação no interior do Estado. O Conselheiro Luiz Rogério Leal informou sobre a inauguração, em breve, da Residência Universitária Garibaldi, já em fase final de construção, devendo o CONSUNI ser oportunamente convidado à visitação e conhecimento das suas instalações.
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, registrando, logo após, as presenças da Conselheira Lorene Louise Silva Pinto, nova Diretora da Faculdade de Medicina da Bahia, recentemente eleita e empossada, e do Conselheiro José Baptista de Oliveira Junior, Substituto Eventual do Vice-Diretor da Escola Politécnica, ambos participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado. Em seguida, a Magnífica Reitora passou a palavra ao Conselheiro Luiz Rogério Leal para proceder aos informes e registros extraídos da última reunião da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior), a que não pudera comparecer por motivo de sua participação nos eventos de posse e transmissão de cargo da Professora Lorene Pinto, de coincidente acontecimento na mesma data (13.07.2011). Com a palavra, o Sr. Vice-Reitor transmitiu, então, as seguintes notícias ali obtidas: 1- constituem-se as universidades federais nos organismos públicos atualmente responsáveis pelo maior volume de obras do Governo federal, além de também apresentarem a maior eficiência na utilização e aplicação dos recursos financeiros liberados, com o menor índice de problemas dessa natureza; 2- Orçamento 2012 – proposta da ANDIFES no sentido da adoção de um reajuste de 6% em relação ao seu valor atual, em conformidade com o provável incremento inflacionário, com idêntico aumento percentual para as verbas destinadas às terceirizações e o dobro do aporte direcionado para a Assistência Estudantil em 2011, afora a garantia de uma disponibilidade de investimento da ordem de 1,8 bilhão de reais nas plantas físicas das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), neste caso contemplando-se, prioritariamente, aquelas insuficientemente beneficiadas através do programa REUNI, em virtude da sua momentânea insuficiência monetária e consequente prejuízo para algumas instituições anteriormente consideradas e previstas para efeito de assistência; 3- fomento a projetos estruturantes para a segurança, acessibilidade e tecnologia da informação; 4- apoio mais expressivo aos Núcleos Tecnológicos das universidades; 5- institucionalização do EAD (Ensino a Distância), bem como de outros programas educacionais em andamento, com a finalidade de implantação de mecanismos para o seu gerenciamento interno, passando os pólos ao controle das IFES, tudo isto proporcionando uma maior credibilidade ao processo; 6- levantamento de dados referentes ao ensino superior no País com vistas ao preparo de uma nova etapa de expansão a partir do ano 2012, assim configurando-se um projeto já denominado REUNI 2, desta vez de modo mais interativo e compartilhado pelas diversas entidades envolvidas; 7- favorável expectativa generalizada quanto ao cumprimento das metas fixadas para a educação superior pelo Governo anterior, com destaque para a implantação de Centros e Institutos Tecnológicos, de elevada demanda recente, cuja implementação deverá anteceder a deflagração da 2ª fase do referido Programa; 8- audiência com a Diretoria do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), no dia anterior, para análise e discussão acerca do ENEM/2011 (Exame Nacional do Ensino Médio), com a provável solicitação dos préstimos das universidades para atuação auxiliar no processo, através de iniciativas, dentre outras, de apoio logístico, correção de provas etc.; 9- elaboração de nova Lei de Inovação Tecnológica, com tramitação prevista para acontecimento em caráter de urgência, devendo a sua aplicação facultar um desentrave e maior agilização dos procedimentos relacionados com a citada atividade, atualmente muito morosa e burocratizada; 10- encaminhamento, ao Congresso Nacional, de projeto de lei contendo o estabelecimento de cerca de 10.000 cargos relacionados ao REUNI, mediante contratações de professores e técnicos, bem como a criação de funções gratificadas e comissionadas e demais itens inevitavelmente requeridos pela continuidade do aludido projeto; 11- manutenção do estado de greve dos servidores técnico-administrativos por algumas IFES, a despeito do seu encerramento por parte de outras tantas, objetivando-se, em ambos os casos, a retomada das negociações já iniciadas com o Governo federal.
A Conselheira Celi Taffarel saudou e congratulou-se com a Conselheira Lorene Pinto pela posse na direção da Faculdade de Medicina; informou a respeito do recebimento de ofício do Instituto de Letras relativo a problemas enfrentados por alguns alunos para cumprimento do seu fluxograma, particularmente quanto às disciplinas a serem cursadas na Faculdade de Educação, cuja elevada demanda vem provocando um preocupante congestionamento para os estudantes que ali se matriculam, tendo a sua Congregação se reunido, em caráter emergencial, para tratamento do assunto, então resultando, das discussões realizadas, a consensual conclusão acerca da inviabilidade de atendimento, por parte da referida Unidade Universitária, à quantidade de solicitações institucionais efetuadas, fazendo-se necessária a adoção de medidas de médio e longo prazos, aí envolvendo-se um adequado controle numérico das turmas, uma maior interação e compreensão generalizadas etc., além da expedição de documento, já em fase de elaboração, para ampla divulgação, das atuais condições ali existentes e enfrentadas, visando uma comunhão e conjugação de esforços no sentido da atenuação e equacionamento da questão; ressaltou a imprescindível recomposição dos quadros docente e técnico da Faculdade, através da introdução de mecanismos agilizadores da sua efetivação e da eliminação das barreiras administrativas frequentemente impostas à sua execução; reiterou a necessidade de instalação do seu elevador, ainda não se tendo adotado qualquer providência para tal concretização; e registrou o atraso das obras na mencionada Faculdade. A Conselheira Maria Isabel Vianna comunicou a reincidente ocorrência da queda de outro pedaço do forro de um ambulatório da Faculdade de Odontologia, com a concreta possibilidade de grave acidente, felizmente não verificado, a despeito do significativo apoio permanentemente fornecido à sua direção por parte da Administração Central da UFBA, plenamente identificado e reconhecido em moção aprovada pela referida Faculdade sobre o assunto, com realce, dentre outros órgãos e setores, para o desempenho e colaboração evidenciados pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), pela Pró-Reitoria de Administração (PROAD) etc., e admitiu a possibilidade, se for o caso, de parcial interdição do seu espaço físico para implementação das medidas e serviços necessários à regularização e retomada das atividades em condições de absoluta segurança para todos. A Magnífica Reitora comentou sobre a grave situação física de muitos prédios da Universidade, efetivamente carentes de substantivo aporte financeiro para sua manutenção, escassamente realizada ao longo dos últimos anos, já tendo relatado tal situação ao Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Professor Luiz Cláudio Costa, que se comprometeu a visitar esta Instituição no mês agosto/2011, para pessoalmente conhecer e adotar as requeridas providências de recuperação estrutural da UFBA, assim como deve igualmente proceder o Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, neste caso para realização de palestra, a ser oportunamente agendada, quando lhe serão transmitidas semelhantes informações acerca desse preocupante assunto. A Conselheira Solange Araújo externou agradecimentos à Magnífica Reitora e ao Vice-Reitor pela recente visita de ambos à Faculdade de Arquitetura, tendo-lhe sido assegurada a realização da licitação referente às obras e serviços já programados para execução naquela Unidade Universitária. A Conselheira Maria Spínola Miranda ratificou as colocações da Conselheira Celi Taffarel quanto à questão das carências técnica e docente, bem como da elevada demanda discente para curso de disciplinas, também não dispondo a Faculdade de Farmácia das condições para atendimento ao conjunto das requisições e propôs um mecanismo de apreciação da questão da disponibilização de vagas em componentes curriculares através das Congregações, ao invés da sua atual sistemática por meio dos Departamentos, sobretudo nos casos dos de natureza prática, além de uma acurada análise prévia das circunstâncias e estruturação das Unidades Universitárias.
A Magnífica Reitora indicou o encaminhamento do tema à análise da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação para, juntamente, com a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento procederem a uma avaliação e ajuste das condições necessárias ao atendimento institucional das suas diversas demandas acadêmicas. O Conselheiro Eduardo Mota sublinhou o importante papel e apoio da PROPLAN ao processo de transferência do acervo bibliográfico do Instituto de Saúde Coletiva para a Biblioteca Universitária de Saúde, de funcionamento previsto para o semestre letivo 2011.2, e reportou-se à Portaria 497/2011, da Reitoria da UFBA para opor-se a determinação ali contida, no sentido da limitação da concessão de bolsas, por parte da FAPEX, a alunos ou servidores da Universidade, com a concreta possibilidade de inviabilização da pesquisa e da pós-graduação na Instituição, em coincidente preocupação e posicionamento já externados pelo Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão (CAPEX). A Presidente informou a respeito da atribuição e competência do CONSUNI para regulamentação da forma de interação entre as duas mencionadas entidades (UFBA x FAPEX), aí incluindo-se todos os seus principais itens e aspectos, a exemplo das citadas bolsas, então lembrando da constituição de Comissão, por parte daquele Colegiado, com a específica finalidade de realização de tais trabalhos, todavia ainda não concluídos para exame e pronunciamento do Conselho, aproveitando para reportar-se ao Decreto 7.423/2010, atinente à matéria em apreço, consensualmente considerado excessivamente restritivo por profissionais e organismos vinculados ao tema, a exemplo da ANDIFES, Procuradoria Federal junto à UFBA etc., sobretudo no tocante aos tópicos da Ciência, Tecnologia e Inovação, por isso mesmo já submetido a uma revisão e rediscussão por parte dos seus autores, e informou sobre a instituição de Portaria, da sua lavra, cujo teor, dentre outros elementos, determinou o curso e prosseguimento normal dos projetos firmados até a data de 30.12.2011, em face da absoluta inviabilidade da sua alteração atual, a despeito de eventual infração à legislação vigente, para a qual há argumento de mérito com defesa consistente da medida adotada, aí comentando sobre a limitação da sua atuação ao aludido Ato interno, da qual não pode exorbitar e propiciar maior avanço naquele expediente, salvo mediante participação colegiada autorizadora de procedimento mais aprofundado, por fim registrando o pessoal exercício da presidência do Conselho Fiscal da FAPEX, cuja opinião e parecer, portadores de restrições a determinados itens de ação daquela Fundação, vêm dificultando um posicionamento favorável ao seu recredenciamento pela Comissão de Orçamento e Finanças, além de externar auspiciosa expectativa quanto a uma revisão do referido Decreto por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia, assim como se disponibilizava para uma eventual revisão de pontos da aludida Portaria, caso assim venha o Conselho a entender e requerer. O Conselheiro Arthur Matos Neto forneceu notícias acerca dos trabalhos realizados pela Comissão, já dispondo de um esboço de minuta sobre a matéria, devendo concluir tais tarefas ao longo da semana em curso, através da elaboração de um texto propositivo, abrangendo todos os pontos levantados e demais tópicos igualmente polêmicos, a ser devidamente analisado pelo plenário para conclusiva definição sobre o assunto.
O Conselheiro Eduardo Mota defendeu o preparo de um novo Decreto, melhor estruturado e aperfeiçoado, em substituição ao documento existente e indagou a respeito da situação da carga horária docente para o semestre letivo 2011.2, em face da discussão já havida no Conselho acerca daquele tema, tendo a Magnífica Reitora procedido à leitura da Resolução 10/2010 do CONSUNI, atinente à matéria em apreço, com o entendimento e posicionamento, consensualmente confirmados, da continuidade da sua vigência ao longo de todo o ano 2011, somente devendo ser reavaliada para o primeiro semestre de 2012, dessa forma permanecendo inalteradas as atuais condições de trabalho. Na sequência, Sua Magnificência registrou o recebimento de ofício encaminhado por alguns diretores de Unidades Universitárias, solicitando uma avaliação e modernização do controle da fequência dos professores e técnicos da UFBA, tendo optado pelo seu envio à Comissão de Gestão de Pessoas do CONSUNI para uma prévia apreciação, de modo conjunto com a PRODEP, objetivando a elaboração de uma proposta, a ser posteriormente examinada pelo Conselho. Em seguida, a Senhora Presidente passou à apreciação da Ata da sessão do dia 28.06.2011, a qual, submetida, posteriormente, à votação, foi aprovada por unanimidade.