Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 22.08.2011
item 01
Renovação do convênio de cooperação técnico-científica celebrado entre a SESAB e a UFBA, visando a gestão compartilhada do Hospital Ana Nery. Relatoria: Professor Roberto José Meyer Nascimento.
Com a palavra, o Professor Roberto Meyer Nascimento procedeu à exposição acerca do Hospital Ana Nery, ali salientando os seguintes tópicos por ele destacadamente apresentados: gestores; histórico da instituição; convênios a partir de 2007; leitos hospitalares; serviços e especialidades; ambulatório; exames e diagnóstico; centro cirúrgico; nefrologia; ensino e pesquisa (medicina, enfermagem, farmácia, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social); reconhecimento pelo Ministério da Saúde; recursos humanos; suprimentos; despesas mensais; alguns dados comparativos HUPES-HAN (leitos, gastos mensais médios). Em discussão, o Conselheiro Joviniano Neto fez uso da palavra para efetuar os seguintes comentários e registros: 1- associou os excelentes resultados alcançados e demonstrados a um exemplo de sucesso de procedimento de superação de problemas, consubstanciado na consecução da prestação de importantes serviços de saúde para a comunidade, particularmente significativos, em coincidente período de descentralização de ações educacionais por parte da UFBA, representadas pela continuada expansão e interiorização do ensino superior, assim também acontecendo em relação à iniciativa institucional de fazer funcionar, no bairro da Liberdade, um Hospital capaz de proporcionar assistência de qualidade à população de Salvador; 2- solicitou esclarecimentos acerca de recente episódio de congestionamento de demandas concentradas num único dia, com a formação de filas de pacientes desde a sua madrugada, tendo sido necessária uma declaração explicativa pública do seu diretor, Professor Roque Aras Junior, veiculada na imprensa, de certa forma transmitindo a impressão de que teria havido uma mudança na orientação da Prefeitura Municipal de Salvador, além de também causar estranheza a caracterização daquele tipo de orientação de afluxo, em se tratando de uma entidade de saúde executora de procedimentos de alta complexidade, assim admitindo a possibilidade da ocorrência de evento inesperado e surpreendente para o próprio HAN; 3- reportou-se a alguns comentários e reclamações, registrados em período precedente, acerca do relacionamento institucional com a FAPEX, então salientando a sua principal preocupação atinente à eventual existência de comprometimento da qualidade do trabalho executado pelos professores enquanto no exercício da docência, todavia vindo a identificar, posteriormente, a limitação e redução do assunto a uma questão basicamente referente ao cumprimento de legislação; 4- e realçou a relevância da descentralização das atividades de saúde pela UFBA no momento em que o seu serviço médico vem demonstrando necessidade de mais espaço para treinamento e campo de estágio.
O Conselheiro Eduardo Mota aludiu e ressaltou o mérito da Universidade no trabalho de resgate de uma instituição bastante danificada, quase destruída, portadora de inúmeras deficiências de ordem técnica e gerencial, felizmente recuperada em momento ainda oportuno, também já se tendo promovido o restabelecimento do seu equilíbrio financeiro através da eliminação de um déficit não mais existente, podendo-se antever a continuidade do seu gradativo aperfeiçoamento na direção do alcance de um nível de excelência representativo de uma gestão responsável e eficiente, do que se pode depreender a concreta viabilidade de positiva atuação do SUS (Sistema Único de Saúde) na dupla função, a ele inerente, de promoção de ações de elevada técnica e do correto manuseio e aplicação de recursos públicos. A Conselheira Lorene Pinto ratificou a importância e o significado da renovação do convênio em exame, por ela apoiada, e sugeriu uma futura avaliação, pelo CONSUNI, de uma forma de contratualização com o SUS, preferencialmente executada com o Governo estadual, ao invés da sua execução mediante envolvimento da Secretaria Municipal de Saúde, tendo a Magnífica Reitora informado sobre a iniciativa, por ela já tomada, de encaminhamento de ofício ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, contendo aquela precisa reivindicação, devendo a sua resposta ser brevemente oficializada e devidamente divulgada ao longo do mês setembro/2011. O Professor Roberto Meyer Nascimento vinculou a aludida afluência exacerbada de cerca de 2.300 pessoas ao HAN, com a indicação dos consequentes problemas dali advindos, a uma falha técnica de comunicação daquela entidade com a população, relacionada com o mecanismo adotado para marcação de consultas, disto tendo resultado um mal entendido, motivador do afluxo do mencionado contingente, felizmente atendido na sua integralidade e com pleno sucesso através de mutirão organizado ao longo do dia e concluído no período da tarde. O Professor Roque Aras Júnior, especialmente convidado a participar da reunião na condição de componente da diretoria do HAN, complementou a fala anterior com o registro do significativo impacto social gerado para a comunidade carente em decorrência do já citado processo de recuperação daquele Hospital, sobretudo calcado na construção de um modelo de respeito ao cidadão, sem a repetição de erros do passado, atribuindo parcela complementar da referida convergência e concentração de pacientes ao aspecto das positivas modificações ali realizadas, estimuladoras de uma ampliada e concorrida demanda, assim também contribuindo para aquele inesperado congestionamento, e justificou o envolvimento da Prefeitura de Salvador com o processo através da forma de contratualização realizada, sob cuja feição formaliza-se o pagamento do serviço, que passa a provocar o desejo de um suposto domínio do processo de consultas, situação somente viável, porém, caso se verificasse a promoção de um adequado funcionamento das ações de atenção básica por ela proporcionada, lamentavelmente não constatada na Cidade, onde se observa a ocorrência de graves problemas da sua cobertura, vindo ainda tal situação a aliar-se aos motivos já assinalados e concorrentes da elevada procura pelo HAN, de reconhecida e assegurada assistência competente, por fim informando sobre a iniciativa de formulação de convites aos setores da área de saúde da UFBA para participação e incorporação ao Hospital, por todos acatados, através da generalizada agregação ao conjunto das atividades e serviços ali prestados, além de ponderar que a despeito do reconhecimento quanto à persistência de falhas e deficiências, habitualmente inerentes aos processos de gestão dos hospitais públicos em virtude da sua alta complexidade gerencial, a elas superpõe-se, com folga, a excelência dos trabalhos ali desenvolvidos, de alvissareiro incremento quantitativo e qualitativo, então convidando todos os Conselheiros para realização de oportuna visita às suas instalações, como mecanismo ideal de preciso conhecimento e avaliação da situação atualmente vivenciada pelo HAN. A Conselheira Heloniza Costa corroborou e reforçou a pleiteada renovação contratual, igualmente sublinhando a vantagem do prosseguimento do conjunto de serviços prestados por uma unidade de saúde exemplar, voltada para o desempenho de relevantes ações de ensino e assistência comunitária.
O Conselheiro Arthur Matos Neto indagou a respeito do período de assinatura e vigência do contrato com a FAPEX (Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão) para efeito de contratação de pessoal, se anterior ou posterior ao ano correspondente ao início da sua interação hospitalar em 2007, e endossou a já proposta reforma contratual, a despeito da sua posição contrária à utilização de recursos para aquisição de mão de obra por meio de fundações, portanto, opondo-se a mecanismos de terceirizações, cuja execução apresenta o inconveniente suplementar de ampliação das mencionadas dificuldades operacionais já costumeiramente enfrentadas na gestão dos hospitais, então defendendo a sua concretização através do aproveitamento e aplicação das verbas regularmente destinadas ao custeio público. A Conselheira Maria Isabel Vianna confirmou o registro anteriormente efetuado acerca do convite às Unidades Universitárias da área de saúde para participarem das atividades do HAN, a partir do início dos trabalhos da gestão compartilhada, tendo a Faculdade de Odontologia agilmente acatado e providenciado a sua inserção, cuja formalização veio a acontecer em momento precedente ao seu ingresso no HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos) e manifestou o seu apoio à preservação e continuidade das atividades suficientemente reiteradas, independentemente das prováveis dificuldades eventualmente impostas à sua implementação. A Magnífica Reitora indicou a constituição de uma Comissão de caráter multidisciplinar voltada para o estudo sobre a viabilidade de incorporação do HAN pela UFBA, com base na nova legislação definidora de uma sistemática diferenciada para administração dos hospitais universitários, esta já em fase final de discussão e aprovação pela Câmara dos Deputados, e ressaltou as condições de eficiência e equilíbrio financeiro atualmente alcançadas pelo HAN, além de reforçar o convite já encaminhado a todos os membros do CONSUNI para visita às suas instalações, a ser oportunamente agendada, de modo a possibilitar uma comprovação, in loco, dos favoráveis resultados ali obtidos, dignos e correspondentes a uma entidade de saúde pública de qualidade e excelência. O Professor Roberto Meyer Nascimento referiu a necessidade de manifestação e respaldo colegiados no sentido da manutenção e prosseguimento das condições de funcionamento do HAN para efeito de contratualização com o Ministério da Saúde e SESAB (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia) e consequente recebimento dos valores financeiros originários do SUS.
A Senhora Presidente submeteu, então, o citado requisito à votação plenária, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma autorizando-se a adoção das medidas possibilitadoras e promotoras da renovação do convênio em exame, com a garantia da continuidade do proveitoso compartilhamento gerencial do Hospital Ana Nery, fundada no termo de cooperação técnico-científica celebrado entre aquela Secretaria Estadual e a UFBA.
Item 02
Apresentação do Orçamento 2012. Relatoria: Conselheira Iracema Santos Veloso.
Com a palavra, a Conselheira Iracema Veloso procedeu à exposição intitulada “Proposta Orçamentária 2012”, com destaque para os seguintes tópicos por ela sublinhados ao longo da apresentação: matriz ANDIFES: R$ 74.837.278,00 (acervo bibliográfico – R$ 300.000,00; capacitação de servidores – R$ 1.000.000,00; extensão universitária – R$ 900.000,00; pós-graduação – R$ 900.000,00; pesquisa universitária e difusão dos seus resultados – R$ 1.500.000,00; tecnologia da informação – R$ 2.384.818,00; custeio: R$ 63.315.182,00; capital: R$ 4.537.278,00); matriz PNAES (corrente – R$ 14.711.392,00; capital – R$ 180.000,00; total – R$ 14.891.392,00); REUNI (corrente – R$ 28.962.789,00; capital – 22.534.024,00; total – R$ 51.496.813,00); Edital PROEXT: 2.291.555,00; PARFOR: 3.400.565,00; Pessoal: total – R$ 730.939.780,00 (Inativo – R$ 307.403.328,00; Ativo mais benefícios – R$ 423.536.452,00); total geral dos recursos do Tesouro: R$ 877.857.583,00. Em seguida, a Magnífica Reitora comentou acerca da limitação de atuação da UFBA ao montante de 74 milhões de reais da matriz ANDIFES, a cujo valor se restringe a autonomia universitária para efeito de discussão e intervenção interna, por isso mesmo já efetivada de forma conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI, uma vez que o restante dos mencionados valores já são liberados pelo Governo com destinação específica e pré-definida, portanto, sem qualquer possibilidade deliberativa referente a mecanismos de distribuição institucional, e transmitiu a concepção adotada pela Administração Central no trabalho realizado, de reforço e maior concentração financeira nas áreas finalísticas da Universidade, além de ressaltar a importância da constante divulgação e exposição pública de tais dados em face da influência por eles exercida no processo de captação e suplementação de verbas, ainda assinalando a atual sistemática ministerial aplicada no processo de disponibilização e liberação dos valores, basicamente norteada e cingida à simples aplicação direta da matriz orçamentária. A Conselheira Lorene Pinto propôs uma reflexão sobre a possibilidade de discussão sobre planejamento estratégico pela UFBA antecedente à partilha financeira, assim atenuando-se o comportamento colegiado basicamente homologador de decisão hierarquicamente já tomada e desprovida de participação universitária, cuja atuação, conforme referido, restringe-se ao manuseio e definição da distribuição de um reduzido montante antecipadamente fixado, devendo o sugerido procedimento identificar e indicar o recurso efetivamente demandado e institucionalmente necessário, submetendo-o, então, à apreciação e discussão decisória do Conselho acerca da sua forma de aplicação na Universidade, tendo a Magnífica Reitora apontado o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), ora em fase de elaboração, como uma alternativa concreta e possibilitadora do encaminhamento da questão levantada. À indagação do Conselheiro Arthur Matos Neto a respeito da consideração, na parcela referente a “Pessoal”, de novas aquisições docentes e técnico-administrativas, a Senhora Presidente informou sobre tal inexistência, devendo eventuais contratações ser acompanhadas da correspondente autorização de suplementação financeira. Na continuidade, a Magnífica Reitora passou à apreciação de matéria por ela anteriormente solicitada para inclusão como 3º item da pauta, atinente ao documento “Avaliação de Desempenho na Gestão de Projetos com Apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão – FAPEX”, justificador da manutenção da FAPEX como fundação de apoio à UFBA, a ser complementarmente anexado ao conjunto documental relativo à recente aprovação do seu recredenciamento pelo CONSUNI, cujo preparo tomou como principal diretriz um grupo de cinco projetos estrategicamente escolhidos e selecionados pela PROPLAN (Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento), considerados de impossível execução sem a contribuição da referida entidade, assim evidenciando-se a importância da continuidade da sua atuação junto à Universidade, com isto praticamente completando-se o processo alusivo ao citado procedimento renovador, somente não concretizado, na sua absoluta integralidade, em virtude de duas discretas pendências, ainda restantes, relativas à indicação dos representantes das comunidades de pesquisadores e extensionista da UFBA para o Conselho Deliberativo da FAPEX, neste caso aproveitando para sugerir a manutenção de nomes já eleitos nos moldes do antigo Estatuto da referida Fundação, bem como à definição dos representantes externos à UFBA (titular e suplente) para o citado Conselho Deliberativo, a serem formalizadas na próxima reunião do CONSUNI, desse modo, desfechando-se o ritual de recredenciamento da referida Fundação. Sob tais condições, a Senhora Presidente consultou o plenário acerca da viabilidade e anuência com o propositivo encaminhamento dado ao assunto, efetivamente verificado pela unanimidade dos presentes.
O Conselheiro Luiz Rogério Leal reiterou a relevância da adoção das providências concernentes ao incremento dos mecanismos de intercâmbio acadêmico com instituições de ensino, sobretudo no tocante ao recebimento de estudantes, pela UFBA, oriundos de universidades estrangeiras. A Magnífica Reitora externou o seu agradecimento pelo apoio e contribuição recebidos dos Conselheiros ao longo do primeiro ano da sua gestão, de oficial e precisa ocorrência no dia seguinte, 23.08.2011, expressando a expectativa de auspiciosos augúrios quanto à sua continuidade ao longo do período correspondente ao restante do seu mandato.
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão e, no expediente, franqueou a palavra aos Conselheiros, dela fazendo uso, inicialmente, o Professor Luís Edmundo Campos para comunicar a inauguração, de forma conjunta com a PETROBRAS, do Laboratório de Elevação Artificial (LEA), a ocorrer no dia 26.08.2011, às 14h:30m (quatorze horas e trinta minutos), na Escola Politécnica, devendo contar com as presenças, dentre outras autoridades, da Magnífica Reitora da UFBA, Professora Dora Leal Rosa, do Presidente da PETROBRAS, Professor José Sérgio Gabrielli e do Presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, voltando-se as suas atividades para a pesquisa e o desenvolvimento de estudos avançados relativos a métodos de elevação e produção de petróleo, integrando a Rede de Revitalização de Campos Maduros, com investimentos da ordem de 1,9 milhão de reais, além de propor a realização de uma oportuna discussão mais aprofundada acerca da questão dos Professores Equivalentes na Universidade, neste caso externando especial preocupação em relação a futuros desdobramentos desfavoráveis da sua atual situação para efeito de satisfatório atendimento à demanda discente institucional, ainda reiterando a adoção de definitivo posicionamento administrativo quanto à já relatada superposição de aulas nos horários limites e coincidentes de encerramento do período vespertino e início do turno noturno, verificada na Escola Politécnica e em algumas outras Unidades Universitárias, muitas vezes gerando problemas de difícil solução para acomodação dos alunos, eventualmente ampliados pela evidenciada indisposição e falta de bom senso de alguns docentes na busca de um diálogo e entendimentos para sua amenização. O Conselheiro Arthur Matos Neto reportou-se a recentes declarações presidenciais relacionadas com a expansão do ensino superior no País, particularmente atendo-se ao caso da implantação de um campus avançado da UFBA em Camaçari, por ele integralmente apoiada, a despeito da falta de informações mais precisas sobre sua concretização, então requerendo notícias mais detalhadas a respeito da efetiva pretensão do Ministério da Educação (MEC) sobre tal assunto, ainda não debatido e aprovado pelo CONSUNI, assim como acerca da anunciada transformação do atual Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), do município de Barreiras, na nova Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), adicionalmente sugerindo a adoção de mecanismos ensejadores das necessárias providências para idêntica emancipação do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), do campus de Vitória da Conquista, também previsto para progressão no sentido da consolidação de uma nova IFES (Instituição Federal de Ensino Superior). A Conselheira Risonete Souza informou sobre o começo dos trabalhos relativos ao Programa Nacional do Livro Didático no âmbito do Instituto de Letras, inicialmente ameaçado pela impossibilidade de concessão de bolsas, mas já em vias de exitoso acontecimento. A Conselheira Cássia Maciel comunicou a continuidade da greve dos servidores técnico-administrativos, cuja duração ultrapassa os 70 dias de paralisação, atualmente direcionada, com maior ênfase e preocupação, para a tentativa de obtenção da reversão da situação vivenciada pelo mencionado contingente profissional, consensualmente considerado como o de menor remuneração do serviço público federal, cuja definição deverá ocorrer até a data limite de 31.08.2011, então prevista para conclusão e fechamento do Orçamento/2012, aproveitando para agradecer a colaboração e envolvimento da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) com o processo, ao atender o apelo daquela categoria para atuar como instância interveniente nas negociações com o Ministério da Educação. O Conselheiro Orlando Neves comunicou a constituição de Comissão do Instituto Multidisciplinar em Saúde com o objetivo de realização de um trabalho de coleta e compilação de subsídios necessários ao estudo e deflagração das medidas relacionadas com a sua aludida transformação em Universidade, cujo resultado, de conclusão prevista para o mês outubro/2011, deverá ser encaminhado à apreciação do CONSUNI para o devido pronunciamento e providências complementares.
O Conselheiro Isaac Lázaro enalteceu o importante apoio concedido pela Magnífica Reitora à recente realização das Olimpíadas de Matemática na Bahia e ressaltou o significado daquele evento para os estudantes das escolas públicas, cuja participação totalizou cerca de 1,6 milhão de alunos no ano passado, dessa forma facultando-se as condições propícias à colocação de expressivo contingente jovem em contato com ciência de boa qualidade, então indicando a sua recomendável extensão para outras áreas e setores universitários. A Conselheira Maria Spínola Miranda sublinhou a relevância do processo de expansão da educação superior para o interior do Estado, assim ratificando e enaltecendo a aludida estruturação da nova Universidade em Vitória da Conquista, com a consequente autonomia e independência do seu campus atual e registrou o prosseguimento das obras de reforma na Faculdade de Farmácia, bem como a escassez de espaços e salas de aula para atendimento à elevada demanda discente, principalmente nos casos de turmas numerosas, cuja divisão, já imaginada e concebida como suposta solução, apresenta a adversa situação de falta de professores para a satisfatória assistência, além da falta de laboratório de informática e escassez docente para correspondência ao conjunto das solicitações acadêmicas diurna e noturna. A Conselheira Leda Muhana Iannitelli assinalou e teceu elogios ao Centro de Cultura da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), lamentando o abandono do seu equivalente da UFBA em Ondina, efetivamente pendente de medidas possibilitadoras da sua implementação e assinalou a passagem dos 55 anos da Escola de Dança no mês setembro/2011, devendo as respectivas celebrações, não restritas à correspondente data simbólica específica, estenderem-se até o final do exercício vigente, mediante execução de diversificados eventos comemorativos. O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva procedeu aos seguintes registros atinentes a eventos relacionados com a Ciência da Informação: 1- Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa em Informação (CINFORM), considerado um dos mais importantes do País na citada especialidade, a ser realizado na Bahia, de 19.09.2011 a 22.09.2011, já na sua décima edição, cuja coordenação encontra-se sob a responsabilidade da Professora Nídia Lubisco; 2- Painel sobre “Direito Autoral e Plágio”, em associação com a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, a ocorrer no dia 15.09.2011; 3- Encontro Brasil-Portugal, contando com a presença de professores daquele país lusitano; 4- Conferência Nacional de Arquivos, evento inédito em momento propício da discussão acerca da transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça, cuja Comissão Organizadora é por ele integrada e deverá se reunir brevemente em Brasília; 5- II ENARQUIFES (Encontro Nacional de Arquivistas das IFES), a acontecer em João Pessoa, na Paraíba, no período de 27.09.2011 a 30.09.2011, neste caso com pessoal encaminhamento de solicitação à Administração Central da UFBA no sentido de reserva financeira para participação de, pelo menos, um arquivista da Universidade.
Em seguida, a Magnífica Reitora noticiou os seguintes informes: 1- apresentação, pela Presidente Dilma Rousseff, no dia 16.08.2011, do Plano de Expansão Educacional 2, contendo a criação de novas IFES e campi no País, aí incluindo-se a já mencionada transformação do ICADS na UFOB, além da implantação de uma nova Universidade no sul da Bahia, neste caso com os pessoais registros, então efetuados, de posicionamento contrário àquele procedimento, pelo fato de não concordar com a instalação de uma instituição de ensino superior em município ou região já detentora de equivalente entidade de âmbito estadual, como é o caso em apreço, e da impossibilidade técnica e acadêmica de que venha a UFBA a assumir o encargo da gestão de dois campi, adicionalmente transmitindo, conforme também salientara ao Professor Luiz Cláudio Costa, Secretário de Educação Superior do MEC, a sua opinativa predileção pela associação do aludido projeto à recomendável formatação de prévia consolidação do Plano anterior, ainda carente de providências conclusivas e condicionadoras do seu eficiente prosseguimento, para posterior incremento das novas citadas iniciativas, a despeito da anunciada autorização governamental para contratação e preenchimento de cerca de 16.000 novos cargos no serviço público federal; 2- justificativa, pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, quanto à alocação, na Bahia, de duas das quatro novas universidades federais a serem criadas no País, através do demasiado retardo imposto ao Estado para o desenvolvimento e expansão do ensino superior, assim resgatando-se um débito histórico e persistente para com a sua população, devendo as outras duas serem, respectivamente, instaladas nos estados do Pará e do Ceará, além da estruturação de 16 novos campi pelo País, dois deles também na Bahia, sendo um em Feira de Santana, na condição de expansão da UFRB, e o outro em Camaçari, como extensão da UFBA; 3- previsão de lançamento de mais outros campi para o ano 2013, com o comentário, a ser oportunamente analisado pelo CONSUNI, da pessoal concepção e indicação de tentativa de nova inserção estadual baiana, neste caso direcionada para a região da Chapada Diamantina, ainda desprovida de IFES, então aventando a possibilidade do seu encaminhamento através da antecipação das providências e estudos necessários a tal postulação, adicionalmente informando, sobre este aspecto, acerca da recente convocação dos reitores das universidades pelo MEC com a precisa finalidade de discussão do tema em Brasília, em cuja oportunidade será por ela assinalada a carência educacional universitária na aludida localidade regional, uma vez mais assegurando a participação dos Conselhos Superiores no conjunto de procedimentos a serem adotados ao longo da tramitação dos correspondentes processos; 4- registro, já encaminhado ao referido Ministério, da importância do condicionamento da implantação de qualquer novo campus ao fornecimento das indispensáveis condições do seu satisfatório funcionamento; 5- destaque para o significado e a relevância das já citadas Olimpíadas para a UFBA e toda a população discente do Estado, corroborando a concepção da gradativa incorporação de novas áreas, confluentes para a composição de um programa de educação científica inspirador de correspondente evento de grande porte para a Bahia; 6- realização de concurso público, na dia anterior (21.08.2011), para seleção e absorção de profissionais técnico-administrativos pela Universidade, dessa forma atenuando-se os desfalques institucionais e as frequentes lacunas produzidas em decorrência das aposentadorias; 7- possibilidade de assinatura de contrato para ingresso da UFBA no Parque Tecnológico da Bahia, por ocasião do já mencionado evento de instalação do Laboratório de Elevação Artificial na Escola Politécnica, mediante assinatura de termo de convênio com a PETROBRAS para o projeto executivo do Centro de Tecnologia em Energia e Campos Maduros, contando com a participação e envolvimento da Magnífica Reitora, do presidente da PETROBRAS e dos Secretários Estaduais da Ciência e Tecnologia e da Indústria, Comércio e Mineração, no valor estimado de R$ 828.450,00.
O Conselheiro Luiz Rogério Leal externou grande satisfação no atinente à criação da UFOB, de cujo processo participara ativamente, inclusive como relator numa das suas etapas, então rememorando as dificuldades enfrentadas, à época, para sua concretização, sobretudo decorrentes de contundentes pronunciamentos contrários à sua efetivação, cujo equívoco veio a ser evidenciado com o passar do tempo, e transmitiu algumas notícias referentes à sua recente viagem à China, em Comissão representativa do Governo brasileiro, com destaque para os tópicos atinentes à continuidade dos acordos educacionais entre os dois países, sobretudo focados no programa “Ciência Sem Fronteiras” e no intercâmbio de conhecimentos idiomáticos, adicionalmente comentando acerca da existência, naquele país, de 21 universidades possuidoras de cursos de Licenciatura em Português, bem como da indicação de deflagração de avaliação sobre a viabilidade de expansão da implantação dos “Institutos Confúcio” no Brasil, já atuantes em quatro Estados, podendo a UFBA ser contemplada com o recebimento de um deles, além de registrar a disponibilização de bolsas, pelo Governo da China, para apoio e estímulo à realização de estudos por alunos brasileiros naquele país, lamentavelmente sem a devida reciprocidade nacional, por fim registrando o significativo incremento de instalações de empresas brasileiras e estrangeiras em Pequim e localidades adjacentes, com peculiares reflexos sobre as universidades locais que, somente a muito custo, vêm conseguindo manter os contratos com professores de língua portuguesa, frequentemente assediados e seduzidos por irrecusáveis propostas externas de recebimento de remuneração e salários mais elevados. O Conselheiro Dirceu Martins informou a respeito da participação da UFBA, pela primeira vez, nos Jogos Universitários da Bahia, a ocorrer em Camaçari, no período de 02.09 a 07.09.2011. Em seguida, a Senhora Presidente passou à apreciação das Atas das reuniões do Conselho dos dias 19.07.2011 e 02.08.2011 e, submetendo-as à votação, foram ambas aprovadas por unanimidade.