Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 27.03.2008.

 Item 01 da pauta:
Plano de Investimentos do Plano Diretor.
 
Inicialmente, o Senhor Presidente reportou-se à planilha da Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) referente ao Orçamento da União, já submetido à apreciação do Congresso Nacional, em cujo âmbito deverá ser homologado sem cortes de despesas, também contendo o conjunto das emendas parlamentares individuais e coletivas, tendo sido elaborada com base na estimativa de crescimento já esperada para as IFES, com destaque para a verba projetada para a UFBA no valor de R$ 25.700.781,00, somente superada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ainda devendo ser acrescida de cerca de 4 milhões de reais decorrentes da aprovação de um excedente suplementar orçamentário geral de aproximadamente 540 milhões de reais.
 O Magnífico Reitor registrou a amplitude do processo de captação das aludidas emendas, inédita na história da UFBA, a ela se incorporando diversos diretores num processo gradativo de consolidação de uma iniciativa encetada na gestão do Professor Heonir Rocha, com o seu devido prosseguimento por parte do atual reitorado.
 O Senhor Presidente referiu as diversas Unidades contempladas com os mencionados recursos financeiros oriundos do total de 17 emendas de natureza individual, igualmente listadas em documento distribuído aos Conselheiros, com a correspondente identificação pessoal dos seus autores no Congresso, ressaltou a inexistência de restrições à sua aplicação pela UFBA, pelo fato de não apresentar problemas ou pendências institucionais impeditivas e aludiu a uma terceira tabela, também disponibilizada ao CONSUNI, relacionada com o plano de financiamento das obras do Plano Diretor desta Universidade, contendo as suas principais fontes, respectivamente relacionadas com o Programa REUNI, com as emendas parlamentares individuais, de bancada e outras complementares, como o CT-INFRA, editais etc., totalizando um montante aproximado de 187 milhões de reais ao longo dos próximos quatro anos.
 O Magnífico Reitor ainda reportou-se a um quarto documento, igualmente distribuído, referente ao Acordo de Metas nº 08 do REUNI, já assinado pelo Secretário de Ensino Superior, Professor Ronaldo Mota, devendo o Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, também fazê-lo a qualquer momento, dele destacando os conteúdos das suas Cláusulas 4ª e 5ª para assegurar a destinação e liberação da verba já parcialmente passível de aplicação, além de comentar acerca da possibilidade da sua eventual renegociação, se necessária, entre as partes, bem como da antecipação da parcela de R$ 60.434.511,00 do Plano de Financiamento das Obras do Plano Diretor prevista para 2011, dessa forma garantindo-se a sua aplicação na vigência do atual Governo. Prosseguindo, Sua Magnificência também referiu que o conhecimento e a disponibilização das diretrizes do Plano Diretor e dos elementos do REUNI permitem e possibilitam o seu ajuste recíproco, desta forma evitando-se iniciativas isoladas de Unidades, somente recomendáveis e viáveis de maneira única e integrada, e retomou a apreciação do citado projeto financeiro através de uma análise mais detida das emendas parlamentares individuais, num total de R$ 15.780.000,00, seguindo-se idêntico procedimento em relação aos mesmos instrumentos de bancada, num montante estimado de R$ 50.920.000,00, neste caso externando a expectativa do seu compartilhamento com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) que, diferentemente do caso da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), não foi beneficiada com qualquer valor oriundo de emendas coletivas, ainda comentando acerca da estimativa das mencionadas fontes restantes no valor de 60 milhões de reais, nas quais incluiu a possibilidade de substantivas arrecadações complementares oriundas de alienações de imóveis, com base em avaliações e decisões do CONSUNI sobre o assunto, por fim submetendo o Plano de Financiamento à apreciação dos Conselheiros, como subsídio às discussões sobre o tema nas diversas Unidades da UFBA.
 
 O Conselheiro Dirceu Martins indagou a respeito da previsão e inclusão da segurança no montante de 60 milhões de reais do REUNI e o Magnífico Reitor informou que a infra-estrutura dos campi, a exemplo da vigilância, acessibilidade, trilhas etc., assim como o item referente a equipamentos, não se encontram abrangidos pela aludida verba, dessa forma não refletindo ou correspondendo tais recursos ao total projetado para investimentos.
 O Conselheiro José Tavares Neto destacou do quadro de identificação das emendas individuais dos parlamentares a destinação de R$ 150.000,00, relativa a pleito da Deputada Lídice da Mata, para instrumental de ensino e pesquisa direcionado às IFES e Hospitais de Ensino no Estado da Bahia.
 A Conselheira Dulce Aquino aventou alvissareiras perspectivas a partir da nova situação delineada, a indicar positivas projeções de um tempo melhor e distante da renitente penúria financeira, a todos parabenizando pelo evento.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou e congratulou-se com os dirigentes de Unidades cujas iniciativas buscaram a aquisição dos aludidos recursos complementares, propondo uma regulamentação daqueles procedimentos, sobretudo de conotação individual, além de registrar a homenagem prestada ao bicentenário da Faculdade de Medicina (FMB/UFBA) pelo Senado Federal, por proposição do Senador Tião Viana, secundada pelos Senadores Antônio Carlos Magalhães Júnior e César Borges.
 O Conselheiro Luiz Edmundo Campos enalteceu o exitoso esforço dispendido pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal, diretor do Instituto de Geociências (IGEO), na busca eficaz de recursos para a sua Unidade.
 O Conselheiro Francisco Mesquita salientou, no projeto em exame, a ocorrência da liberação das maiores parcelas financeiras nos períodos correspondentes a 2010 e 2011, portanto, passando a responsabilidade da sua aplicação ao próximo reitorado, cabendo à atual gestão o preparo da base necessária ao cumprimento do Plano Diretor, a ter compulsório prosseguimento, independentemente da sucessão institucional.
 O Conselheiro Roaleno Costa defendeu um melhor aparelhamento técnico e material da Prefeitura do Campus Universitário (PCU) para acompanhamento e fiscalização dos projetos, cuja gerência deve estar alerta para a devida e correta aplicação dos recursos, também buscando-se evitar procedimentos de interrupção e improvisos comumente decorrentes de uma ineficiente supervisão.
 O Conselheiro Dirceu Martins endossou a opinião anterior, adicionalmente registrando como insuficiente o simples acompanhamento das liberações financeiras quantitativas, mas considerando igualmente relevante a sua boa e correta aplicação, para tanto defendendo especial atenção à qualidade dos serviços, à idoneidade dos empreiteiros etc., embora devam todos os seus itens mais importantes perpassar o próprio CONSUNI, dessa forma evitando-se paralisações e encarecimento das obras, a exemplo do PAF 3 e do Restaurante Universitário, dentre outros investimentos igualmente penalizados na UFBA, e ressaltou a relevância da Reforma Patrimonial como mecanismo de captação de recursos para a execução do Plano Diretor, uma vez delineadas e consolidadas as suas principais diretrizes.
 O Conselheiro José Bernardo Cordeiro Filho apoiou as duas colocações anteriores e propôs a constituição de uma Comissão com uma composição diversificada de engenheiros, arquitetos, economistas e demais profissionais vinculados aos aspectos inerentes àquele tipo de atividade, como mecanismo de reforço de combate aos frequentes comportamentos de corrupção usualmente verificados.
 O Conselheiro Francisco Mesquita referiu e atribuiu o reduzido quadro atual da Prefeitura do Campus à perda de muitos técnicos, cuja reposição não vem sendo efetuada na mesma proporção quantitativa e qualitativa, constituindo-se as suas baixas remunerações como causa principal da sua grande rotatividade, tudo isto contribuindo para a busca das terceirizações, até mesmo para a confecção de projetos, de qualquer forma devendo a Administração Central proceder à contratação de fiscais competentes e preparados para a requerida tarefa, bem como adotar as providências necessárias ao satisfatório andamento dos serviços, sem que as imaginadas iniciativas venham a representar gastos extraordinários em relação ao dispêndio já previsto e projetado no Plano Diretor.
 O Conselheiro Mesquita ainda informou acerca da permanente avaliação efetuada nas novas obras da UFBA, considerando, porém, como procedimento ideal a constante atenção e vigilância dos respectivos dirigentes das Unidades/Órgãos e destacou a Reforma Patrimonial como item mais problemático do que o próprio Plano Diretor, a ser implementada em etapa posterior e mais oportuna.
 O Magnífico Reitor enumerou as três proposições resultantes do processo de discussão: 1- moção de reconhecimento à representação federal na Câmara dos Deputados pela emenda parlamentar coletiva, que, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade; 2- moção similar aos Deputados responsáveis por emendas individuais, igualmente aprovada por unanimidade; 3- deliberação sobre o encaminhamento do Plano de Investimentos para auxílio aos debates nas Unidades, admitindo-se a possibilidade da sua retificação a qualquer tempo e em função das circunstâncias então apresentadas, devendo a citada manifestação colegiada constar do conjunto do material a ser enviado, também unanimemente aprovada.
 Item 02: Avaliação do processo de aprovação do REUNI. O Senhor Presidente fez alusão à polêmica do procedimento, embora nele se tenha evidenciado importante positividade, decorrente da sua convivência com a vitalidade das características de diversidade de uma Universidade, já tendo o encaminhamento do Projeto ensejado vários níveis de discussão a partir de agosto/06, quando foi inicialmente aventado e informalmente lançado, prosseguindo por todo o ano 2007 através de vários debates nas Unidades e diversos setores da UFBA, até mesmo extrapolando as fronteiras da Instituição, mediante freqüentes solicitações externas para contribuição ao processo de expansão universitária brasileira. Prosseguindo, o Magnífico Reitor referiu que o Governo federal passara, então, a absorver muitas idéias e proposições do projeto original da “Universidade Nova”, acabando por alterar a sua primitiva denominação para o novo termo “Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Brasileiras – REUNI”, vindo a ser posteriormente incorporado ao PAC da Educação, também registrando a ocorrência de 223 eventos sobre o assunto por toda a UFBA ao longo de dois anos, a envolver variadas reuniões setoriais para coleta de opiniões e compilação de sugestões, finalmente abrindo-se o processo de discussão para efeito de composição do documento final, nele incluídas, dentre outras, a participação da pós-graduação no conjunto dos seus indicadores, ações afirmativas etc., convergindo o conjunto dos procedimentos para a realização da reunião do CONSUNI no dia 19.10.2007, de imprescindível execução e decisão acerca da adesão da UFBA ao Projeto REUNI, em face da exigüidade de tempo disponível pelo encurtamento dos prazos governamentais.
 O Senhor Presidente, um grupo minoritário de estudantes produziu o já conhecido problema impeditivo de concretização da citada sessão, tendo ele assumido a responsabilidade institucional do comportamento então adotado, com base na constatação de que, a despeito da oposição de alguns Conselheiros, muitos outros se manifestavam de forma favorável, externando a vontade de apreciar um assunto efetivamente requisidor de deliberação plenária, desta forma argumentando e justificando, de forma comparativa com o papel desempenhado pelos alunos, o comportamento adotado e inerente ao Reitor, na condição de gestor da Universidade, ratificando a responsabilidade por ele incorporada, de maneira solitária, quanto a uma decisão colegiada obtida com quorum qualificado e maioria absoluta dos seus membros. Ainda na sua exposição, o Magnífico Reitor ressaltou a necessidade daquela atitude como única e indispensável garantia da inserção da UFBA na primeira etapa do REUNI, então observada na recente solenidade de assinatura dos termos de adesão pelas universidades brasileiras, quando alguns Reitores não puderam assim igualmente proceder por razões similares motivadoras de atraso, fazendo-se necessária a sua postergação para uma segunda fase, embora a unânime deliberação favorável já tenha assegurado a participação de todas as universidades federais do País. Desde então, continuou Sua Magnificência, passaram a concentrar-se significativos esforços de toda a equipe no sentido da obtenção dos prometidos recursos financeiros, cujo resultado terminou por posicionar a UFBA no 2º lugar dentre as IFES mais aquinhoadas e beneficiadas, somente superada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo sido necessária a adoção de algumas medidas de caráter emergencial, para as quais solicitou o referendo do Conselho: 1- acréscimo de uma nova planilha de recursos, não constante da documentação relativa à sessão do dia 19.10.2007, portanto desconhecida dos Conselheiros, para preenchimento de inscrição da matriz financeira e orçamentária; 2- nomear o maior número possível de cursos em relação ao possível potencial de absorção por parte da UFBA, a ser submetido à apreciação posterior do CONSEPE.
 O Conselheiro Roaleno Costa enalteceu o projeto de expansão universitária e a conquista das citadas verbas, criticando, porém, a fala pouco esclarecedora do Reitor sobre o cerne da questão, além de associar as mencionadas 223 reuniões ao projeto “Universidade Nova” e não ao REUNI; discordou da sua efetiva discussão nas instâncias formais, somente constatando-a de fora para dentro da Instituição; justificou a não adesão da Escola de Belas Artes (EBA) ao Programa em virtude da existência de várias dúvidas e da imprecisão dos seus dados, embora dispondo a Unidade de suficiente credenciamento acadêmico para a filiação; opôs-se à consideração de uma reunião deliberativa oficial na data de 19.10.2007 e à suposta responsabilidade institucional do Reitor pois os fins não justificam os meios, preferindo ter participado de um debate amplo e democrático acerca do tema; e ratificou a conotação válida e positiva da celebração financeira, a despeito do método equivocado e autoritário que não permitiu a manifestação dos Conselheiros.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral referiu a posição da Assembléia discente contrária ao REUNI, extraída em reunião do dia 18.10.2008, vindo a ocupação de 19.10.2008 a ser realizada por um grupo de estudantes não identificados com o DCE, então configurando-se uma indesejável marca para a UFBA, ainda ampliada pela proporção da reação a ela aplicada e comparou a citada reunião do CONSUNI a uma representação teatral muito distinta de uma sessão oficial com decisão colegiada, também reportando-se à confecção de uma Ata à qual não teve acesso, cuja aprovação seguiu uma trajetória completamente diversa da sua habitual formalidade, significando, o conjunto dos lamentáveis fatos, o desfazimento do próprio Conselho, em decorrência de ato autoritário para cuja aplicação parece a Administração Central sentir-se investida. Ademais, o Conselheiro João Gabriel referiu que uma vez ocupada a Reitoria, sobreveio, então, a fatídica data de 15.11.2008, quando fora requerida a sua evacuação através da Polícia Federal, então efetuada de forma violenta, com força desproporcional e prisões de estudantes, inclusive do seu coordenador geral, cujos reflexos ainda persistem no cotidiano da sua vida, não sendo possível qualquer reação por parte dos alunos que ainda dormiam, ainda aludindo, o Conselheiro João Gabriel, à inexistência de depredações do patrimônio público, tendo sido somente danificados o carpete da Sala dos Conselhos e uma fechadura, por fim voltando a lastimar o conjunto das atitudes autoritárias, mas assegurando a contínua e perseverante responsabilidade e o compromisso institucional discentes, de cuja diretriz não pretendem os seus integrantes se afastar.
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos discordou da forma como teria sido assumida a responsabilidade pelo Reitor em relação à já mencionada decisão, sublinhando a incorreção daquela atitude, argüindo que a característica colegiada do Conselho requer e exige a participação de todos os seus membros, não podendo se restringir a posições isoladas da sua presidência, também contrapondo a um suposto comportamento violento dos estudantes a sua submissão a um constrangimento agressivo ainda maior por parte da Polícia Federal, neste particular rememorando similares situações estudantis ocorridas nas décadas de 60, 70 e 80, muitas delas em resposta aos métodos incivis contra eles utilizados, relacionando-se aquele procedimento histórico com ações freqüentemente injustas contra alunos inocentes e não subversivos, nas quais costumava o Reitor, a exemplo de Darcy Ribeiro e diferentemente do caso em exame, intervir de maneira favorável e defensora do alunado, cujo único propósito vinculava-se à tentativa de impedimento de uma prática equivocada, por fim enfatizando a conotação pouco democrática das atitudes cometidas e responsáveis pela produção de uma deliberação imprecisa sobre um documento cuja versão final não fora devidamente esclarecida e divulgada, tudo isto contribuindo para a abertura de uma triste lacuna institucional de difícil preenchimento e superação.
 A Conselheira Maria da Glória Teixeira ressaltou a síntese e objetividade do relato do Reitor, dele somente discordando quanto à anunciada exclusividade da responsabilidade pela decisão de adesão ao REUNI, cuja partilha deve ser considerada para todos os Conselheiros que, em sua maioria, votaram e assinaram a Ata da reunião.
 O Conselheiro Antônio Wilson Menezes registrou a sua posição de desconhecimento da sessão de 19.10.2007, representando o aludido documento, da maneira como foi confeccionado, uma demonstração de força e autoritarismo e, ainda que se considere válida a apresentada justificativa de escassez de prazo, bem como a confiança depositada na presidência, defendeu uma discussão formal do processo e da nova planilha a ele anexada, também como mecanismo criterioso de evitar o favorecimento de alguns em detrimento de outros, definitivamente opondo-se ao conjunto de atitudes equivocadas da Administração Central sobre o caso em apreço.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto transmitiu posicionamento do Instituto de Física (FIS), cuja primazia da representação naquele Conselho deve-se sobrepor ao seu próprio e pessoal, atribuindo ao REUNI a tentativa de realização de uma outra reforma universitária no País, bem menos apreciada e discutida do que aquela implantada no período ditatorial de 1968 e portadora de um viés político do Governo Lula, então disseminado e formalizado por todas as demais IFES mediante idêntico procedimento por parte das respectivas gestões, com as correspondentes reações e tentativas de bloqueio estudantil em vários estados, tendo a Reitoria da UFBA se valido do poder para promover a destruição das instâncias democráticas, a despeito da sua postura habitual de procurar não exercer o autoritarismo típico dos gestores públicos, desta vez lamentavelmente desprezada.
 A Conselheira Iracy Picanço ressaltou a função educativa e a enriquecedora convivência com a diversidade como características fundamentais da Universidade, não se fazendo mais necessária a catarse pouco eficaz, já se dispondo de alguns resultados consistentes e auspiciosos, de inviável e impossível retrocesso, sobre os quais se deve trabalhar com base em planejamento passível de reparos e aperfeiçoamento a todo instante e propôs o seu prosseguimento através de uma avaliação e levantamento dos aspectos eventualmente equivocados para a devida correção, sobretudo como mecanismo de estudo para aplicação dos preciosos recursos adquiridos, portanto ratificando a deflagração de um processo cujos percalços não se restringiram ao âmbito da UFBA, mas igualmente aconteceram em todo o País.
 A Conselheira Dulce Aquino apoiou as colocações da Conselheira Maria da Glória quanto à co-responsabilidade da decisão de incorporação da UFBA ao REUNI, iniciativa ensejadora de admiração, estímulo e contagiante entusiasmo na Escola de Dança, desta forma repartindo a mencionada deliberação, de maneira solidária, por todos os Conselheiros que assinaram a ata da reunião e destacou a importância daquela atitude como forma de não se perder uma excelente oportunidade de aquisição de recursos para o ensino superior, cuja adoção, independentemente do seu acerto ou equívoco, foi a mais acertada e única possível para um momento efetivamente complexo e polêmico.
O Conselheiro Álamo Pimentel aludiu ao aspecto constrangedor de um assunto que fez aflorar elementos de todos os matizes, reportando-se à ação policial como atitude absolutamente necessária em decorrência da ilegitimidade da ocupação da Reitoria, já que os alunos mobilizados não detinham representatividade do DCE, em pleno período de crise, também não se tendo promovido convite ou acerto para negociações entre as partes e ressaltou o aspecto administrativo e não apenas político do CONSUNI, desta forma propondo a apreciação dos problemas discentes de relevância institucional, além de atribuir a decisão e autoria do REUNI ao próprio Governo federal que, no entanto, vem a atingir e alcançar universidades públicas, para cujo seio foi encaminhado um projeto portador de promissores desdobramentos acadêmicos e financeiros, por fim registrando a tolerância da Administração Central para com um grupo minoritário de alunos não vinculados à sua entidade representativa e responsável pela ocupação da Reitoria por cerca de 30 dias, cuja postura incoerente demandava uma posição firme e determinada por parte da Reitoria, de plena conformidade com as atribuições inerentes ao gestor da Universidade.
 O Conselheiro Dirceu Martins opinou pela retomada das discussões do CONSUNI, cuja dissolução ocorrera na já citada data de 19.10.2007, discordando da concepção de ato jurídico perfeito então aventado pela Procuradoria Jurídica e da ocorrência de uma reunião formal e oficial, assim também não se podendo considerar a existência de uma Ata, cuja aprovação não seguiu a determinação estatutária, mas, invocando-se a ocorrência de tumulto na sessão, foi posteriormente redigida e teve as assinaturas individualmente coletadas, ainda comentando acerca da forma incorreta como foram processados os diversos fatos na mencionada reunião, pois, enquanto aguardava-se a dissolução da algazarra, subitamente o Presidente conclamou à Mesa diretora dos trabalhos todos os Conselheiros presentes, imediatamente colocando o projeto em votação, cuja contagem não teria ultrapassado o número dos onze membros verificados no vídeo, fazendo-se indispensável ainda a identificação do detalhamento financeiro não constante do documento e a avaliação da sua eventual alteração pelo Conselho.
 A Conselheira Eliene Costa registrou a não participação da Escola de Teatro (TEA) na proposta de adesão ao REUNI, posicionou-se contrariamente ao método utilizado para a retirada dos estudantes da Reitoria e ratificou a concepção externada pela Conselheira Iracy Picanço de forma favorável ao diálogo, com vistas ao avanço na condução do processo e ao prosseguimento dos trabalhos já iniciados com os devidos e necessários ajustes.
 O Conselheiro José Tavares Neto sugeriu a assinatura da Ata da citada reunião por todos os Conselheiros, até mesmo divergentes; atribuiu significativa parcela da atual deterioração das instituições públicas de ensino à falta de apoio dos governos militares; enalteceu o substantivo repasse financeiro do REUNI, todavia incapaz de cobrir o déficit de investimentos, desta forma expressando a sua preocupação em relação à sua repercussão sobre a situação futura da UFBA, efetivamente ameaçada de sucateamento; defendeu um aporte de verbas correspondente ao incremento de despesas decorrente da expansão universitária; e manifestou certa apreensão quanto à dificuldade para ampliação de vagas em cursos da área de saúde, música e outras carreiras com características mais específicas e peculiares, assim justificando, dentre outras razões, como a impossibilidade de realização de cursos noturnos, a recusa da Faculdade de Medicina (FMB) em participar do processo.
 
 O Conselheiro Ricardo Miranda Filho ratificou as suas decisões de não reconhecer a mencionada reunião e de não assinar a respectiva Ata mediante exposição das suas razões, como efetuada de maneira detalhada; propôs a constituição de um acordo de procedimento como forma de evitar a reincidência de fatos similares; ressaltou a maneira totalmente excepcional de aprovação de uma Ata, certamente circunstancial e de improvável repetição; reafirmou os princípios institucionais democráticos e defendeu a análise da matéria acadêmica do REUNI por parte do CONSEPE.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal justificou a sua assinatura na Ata com base em autorização a ele concedida pela Congregação do Instituto de Geociências (IGEO), opinou pelo encaminhamento da discussão das prioridades programáticas aos diversos setores da UFBA e ratificou as ponderações da Conselheira Iracy no sentido do retorno e retomada da normalidade institucional.
 O Conselheiro Marco Antônio Fernandes contestou a realização formal da sessão, confirmou a posição da Congregação do Instituto de Matemática (MAT) de adesão ao REUNI, opôs-se a uma hipotética postura de boicote a uma sessão inexistente, referiu a impossibilidade de referendar uma planilha destituída de uma prévia avaliação técnica e da precisa identificação dos nomes avulsos dos cursos não previstos pelas Unidades e requereu, uma vez mais, a aprovação dos documentos regimentais da Universidade, já transformados em verdadeira colcha de retalhos, decorrente de sucessivas emendas e acréscimos.
 A Conselheira Lígia Leal distinguiu os dois tipos de problemas respectivamente relacionados com os próprios estudantes e deles com a UFBA; rejeitou a compreensão de uma postura de firmeza, dizendo-a, na verdade de autoritarismo na reunião do dia 19.10.2007; apoiou a concepção do indeferimento do REUNI de forma partilhada e não isolada, portanto, sem a concentração individualizada da responsabilidade do Reitor; ressaltou o importante papel de cada Conselheiro no Colegiado, a eles devendo-se sempre facultar o acesso, conhecimento e expressão acerca das diversas matérias a ele submetidas, assim evitando-se a ocorrência de comportamentos menos democráticos posteriormente seguidos de pedidos de desculpas e referendos; registrou o excessivo retardo, de cerca de cinco meses, para avaliação daquele processo de impasse, em cujo intervalo, ademais, ficaram paralisadas muitas outras questões merecedoras de semelhante análise e deliberação; reiterou a clarificação de todos os problemas visando a retomada da pauta de forma tranqüila e eficaz; e propôs nova reunião conjunta com o CONSEPE para detida e profícua deflagração da construção de um novo projeto acadêmico de Universidade a partir da implantação do REUNI.
 O Magnífico Reitor voltou a solicitar o referendo para incorporação da planilha referente aos elementos de despesa do Programa, cujo preenchimento se fizera necessário em momento posterior, através da indicação das suas parcelas como forma de obtenção do total dos recursos financeiros, portanto não tendo sido objeto do acordo anterior, desta forma explicando a razão da sua requisição plenária, a despeito de constituir o aludido procedimento em prerrogativa do Reitor que, entretanto, optara por compartilhar com os demais Conselheiros.
 A Conselheira Iracy Picanço destacou, como mais importante, a questão da discussão sobre o Projeto, particularmente quanto à Cláusula IV do Acordo de Metas, referente aos indicadores globais.
 
 O Conselheiro João Gabriel Cabral reivindicou uma maior quantidade de reuniões conjuntas dos Conselhos Superiores com o objetivo principal de debates acerca do orçamento e currículos.
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos propôs um maior detalhamento da tabela correspondente à Subcláusula Terceira da Cláusula Quinta do documento, acerca da forma de disponibilização dos recursos previstos para 2008, cujos códigos ou rubricas dos respectivos elementos de despesa pouco esclarecem ou significam, então brevemente explicadas pelo Conselheiro Francisco Mesquita, com o registro adicional do Presidente sobre o oportuno encaminhamento do assunto à apreciação e deliberação do Conselho.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto manifestou-se favoravelmente ao requerido referendo, associando a aceitação do anexo à própria aprovação da adesão ao REUNI.
 O Conselheiro Roaleno Costa endossou o mencionado entendimento acerca do implícito acatamento do Projeto através da concessão da pleiteada autorização, opondo-se, contudo, particularmente, ao solicitado instrumento pelo fato de considerar-se coerentemente impedido de pronunciar-se em prol de uma situação contra a qual já havia se posicionado, então sugerindo o adiamento da avaliação do citado procedimento para uma fase posterior à discussão específica do assunto sobre o REUNI.
 O Magnífico Reitor referiu a prerrogativa de encaminhamento de proposições por parte da Mesa Diretora e, assim sendo, bem como registrando a disposição e o interesse de partilhar o privilégio da assinatura do Termo de Adesão e seus anexos com o CONSUNI, submeteu a solicitação do mencionado referendo aos atos apensados ao Acordo de Metas, sendo aprovada com 22 votos favoráveis, 7 contrários e 6 abstenções.
 Prestaram declaração de voto os Conselheiros: Ricardo Miranda Filho, para justificar a sua abstenção pelo fato de se ter limitado a votação ao aspecto financeiro do Projeto, com a inferência acerca da anunciada presunção de aprovação de todo o restante, a despeito da sua disposição de colaboração com a gestão dos seus futuros desdobramentos; Emanuel Vasconcellos, para referir a sua intenção de apoiar a proposta da Conselheira Iracy Picanço, lamentavelmente não submetida à votação; José Tavares Neto, para explicar a sua posição contrária ao REUNI em consonância com decisão da sua Unidade; Iracy Picanço, para esclarecer a sua postura favorável, apesar de ter encaminhado uma alternativa não submetida à apreciação e decisão colegiada, ainda externando a sua expectativa pela não repetição daquele equivocado procedimento; Dirceu Martins, para justificar a sua abstenção por associar a desautorização de ato do Reitor a uma situação de caos universitário; e o Conselheiro Jonhson Santos, para comentar sobre a recomendável posição de abstenção por parte daqueles contrários ao Projeto, ao invés da sua manifestação através de escrutínio contrário. Em seguida, o Senhor Presidente indicou a retomada e continuidade do debate em reuniões posteriores do Conselho, portanto não se esgotando naquela oportunidade, registrou a proposição discente referente às reuniões conjuntas dos Conselhos e prorrogou a apreciação do item 3 da pauta, acerca do financiamento da Universidade e das suas fundações de apoio, para uma nova sessão do CONSUNI, a realizar-se em caráter extraordinário, nela se incluindo o exame de recente Portaria Ministerial sobre o tema, cujo teor rebate diretamente nos seus funcionamentos na UFBA, atualmente restritos à FAPEX que, em virtude do não recredenciamento das demais, encontra-se excessivamente demandada e envolvida com significativa quantidade de ações e projetos.