Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 28.12.2010.

 Item 01 da pauta: CT-INFRA – Projetos estruturantes e andamento do calendário tendo em vista a sua consolidação. Relatoria: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação). O Professor Marcelo Embiruçu de Souza informou acerca da recente publicação do Edital CT-INFRA pela FINEP, dizendo-o desprovido de novidades mais significativas em relação ao seu equivalente do ano anterior, salientando a possibilidade de apresentação, por parte da UFBA, de uma proposta correspondente ao limite global de 18 milhões de reais, dividida em 10 subprojetos, com a data final de 24.03.2011 para seu envio à avaliação do mencionado órgão financiador e ratificou a programação anteriormente anunciada e constante do calendário já exposto àquele Conselho, além de comentar a respeito da tentativa da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação, com base em concepção idealizada pela Administração Central, de elaboração de projetos ligados a sistemas estruturantes e laboratórios multiuso, para cuja consecução já promoveu algumas reuniões com representantes de Unidades Universitárias interessadas nas respectivas participações, por ele ali devidamente evidenciadas, acrescentando que outras deveriam ocorrer com o objetivo de alcance da máxima convergência e conciliação das demandas universitárias gerais, concluindo que disto resultou um discreto acréscimo de etapas ao citado cronograma vigente, sem qualquer repercussão prejudicial ao fluxo dos trabalhos, então ressaltando a data de 12.01.2011 para a sua conclusão e decisão acerca das propostas que deverão ser encaminhadas ao Comitê Técnico-Científico (CTC).
 O Professor Marcelo Embiruçu de Souza ainda registrou as duas principais características e finalidades a serem obtidas através da sistemática adotada para o preparo do CT-INFRA, respectivamente referentes à constituição de um subsídio colaborador para a confecção dos próximos equivalentes documentos pleiteadores de recursos e à ampla transversalidade das suas atividades por toda a Instituição, adicionalmente indicando a data de 14.01.2011 para remessa das propostas às Congregações, que disporão de uma semana para análise e pronunciamento, especialmente relativos aos seus respectivos tópicos de interesse, por fim sugerindo o duplo envolvimento, em cada caso, de um representante da Unidade Universitária e outro do próprio sistema, este justificado pelo conhecimento técnico já adquirido sobre o tema em questão, do qual é provável portador e muito contribuirá para o processo de execução dos trabalhos.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou a conotação de fortalecimento dos órgãos estruturantes através da externada concepção, dessa forma não se fazendo necessária a aludida avaliação pelas Congregações, em face do seu caráter coletivo e geral, devendo-se, contudo, proceder ao estabelecimento de uma clara distinção e definição, para a proposta em curso, quanto ao efetivo objetivo universitário pretendido, entre as duas referidas alternativas do citado reforço ou da primazia do atendimento às Unidades Universitárias, esta última, aliás, prioritariamente escolhida e defendida pelo Instituto de Física, de forma isolada ou compartilhada, a ser preferencialmente contemplada em relação à outra, e destacou a indicação, no teor do material apresentado, da suposta criação de um Sistema Universitário de Laboratórios, então opinando pela sua consideração de modo desgarrado do CT-INFRA, pela dupla razão da sua inexistência, sob a condição estruturante, nos documentos legais da UFBA e da escassez de tempo para uma apreciação mais acurada do assunto, a ser oportunamente debatido.
 
 A Conselheira Joana Angélica da Luz manifestou o desejo do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS) de participar do mencionado projeto sob qualquer das duas referidas modalidades, pelo motivo da sua caracterização e abrangência como Unidade Universitária, assim encaminhando um pleito no sentido da sua inclusão.
 A Conselheira Maria Spínola Miranda sublinhou e transmitiu a indicação da Faculdade de Farmácia no sentido da inserção da Central de Resíduos, por ela considerada de fundamental importância para a Universidade.
 A Conselheira Maria Isabel Vianna informou a respeito da posição adotada pela Faculdade de Odontologia, de aprovação da criação do novo órgão estruturante, a despeito da revelada preocupação quanto à sua compatibilização com a configuração da proposta em exame, em face do pouco tempo disponível para uma avaliação mais aprofundada de polêmico e complexo assunto, e propôs uma definição do escopo do CT-INFRA para o ano vigente mediante criteriosa verificação e envolvimento dos organismos ali cabíveis, ficando o estudo e possível implantação do sugerido Sistema de Laboratórios para um futuro momento mais recomendável, com a vantagem suplementar de se evitar o desaconselhável paralelismo de atividades.
 O Conselheiro Eduardo Mota ratificou o pronunciamento anterior, adicionalmente sublinhando o processo de apoio à pesquisa como o elemento básico e norteador do CT-INFRA, por isso mesmo não tendo compreendido, perfeitamente, a inclusão das editorias no projeto, além de realçar a importância da mencionada transversalidade e dos INCTs.
 O Conselheiro José Tavares Neto defendeu um preciso esclarecimento sobre a estratégia básica e norteadora da proposta em debate; identificou a Central de Resíduos e a informática como prioridades do programa; associou os órgãos estruturantes a uma situação institucional imprecisa, sequer regulamentada, aproveitando para assinalar a impossibilidade de discussão de aspectos relacionados com o Sistema de Saúde sem a consideração do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES) e da Maternidade Climério de Oliveira, além de não se constatar qualquer menção ao Sistema de Laboratórios nos documentos legais da UFBA; lamentou o recorrente procedimento de debate em torno de propostas nem sempre condizentes com o perfil da Universidade, diferentemente do comportamento adotado por outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), cuja atuação costuma buscar e atender a sua necessária infra-estrutura, com foco e liderança das atividades de pesquisa; reforçou o significado de uma clara definição acerca dos aludidos órgãos estruturantes, sobretudo com base na concepção que os vincula, primordialmente, a ações de planejamento e política geral, em detrimento de intervenções de natureza executiva, podendo tal imprecisão apresentar adversos reflexos na área da saúde; e comentou sobre o reduzido valor de 18 milhões de reais para o CT-INFRA, efetivamente escasso para a dimensão geral da UFBA, a despeito do seu significado para a pesquisa institucional
 O Conselheiro João Carlos Silva referiu que, apesar de se constituírem em favoráveis alternativas para a Universidade, nem sempre os sistemas servem e atendem as atividades de pesquisa; defendeu a elaboração de um projeto altamente competitivo como mecanismo de obtenção de expressivo montante financeiro, de que muito vem a UFBA se ressentindo se comparada com outras instituições nacionais, habitualmente mais bem contempladas pela FINEP; e sugeriu uma sistemática de composição do CTC através da escolha de membros detentores de conhecimento técnico e experiência acumulada sobre o tema, preferencialmente afastando-se a possibilidade de indicações de caráter basicamente corporativo.
 A Magnífica Reitora informou sobre a inexistência, no conjunto de projetos em execução, de qualquer proposta modificadora da estrutura normativa da Universidade, neles não constando a criação de novos organismos e tão somente a indicação da análise de um Sistema de Laboratórios, a ser oportunamente apreciado, aprofundado e amadurecido, assim como será necessário um estudo sobre a implantação de equivalente equipamento voltado para o tratamento de resíduos de várias Unidades Universitárias, aproveitando o ensejo para comentar a respeito do tácito e implícito surgimento de uma nova conformação universitária, representada pelo complexo Físico-Química, a refletir uma renovada realidade institucional, que vem, gradativamente, se consolidando e apontou a indispensável revisão do Regimento Geral da UFBA, a ser forçosamente realizada brevemente, em face da ocorrência de motivações provocadoras da sua execução, então exemplificando com o caso da Comissão de Ética, cuja forma de atuação vem confrontando disposições legais a ela relacionadas, além de assegurar a especial atenção da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação quanto aos aspectos de ordem conceitual geral do CT-INFRA, com destaque para a criteriosa destinação dos correspondentes recursos, sem se descurar das questões menores e igualmente relevantes de todo o processo.
 O Professor Marcelo Embiruçu de Souza procedeu aos seguintes registros e esclarecimentos: 1- a idéia geral do trabalho não é o fortalecimento dos órgãos estruturantes, conforme referência precedente, mas a identificação, nos correspondentes sistemas, das prioridades e interesses das Unidades Universitárias para proveito próprio; 2- a intenção da mencionada avaliação da proposta pelas Congregações deveu-se a deliberação já tomada por aquele Conselho, podendo ser preterida ou revogada em caso de reforma daquela decisão plenária; 3- os esforços têm se concentrado no desenvolvimento de ações e projetos de maior significado e conveniência para as Unidades Universitárias; 4- há absoluta concordância da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação com a distinção, já efetuada por alguns Conselheiros, entre os casos dos Sistemas Estruturantes e do CT-INFRA; 5- inexistem maiores problemas relacionados com a específica apreciação dos laboratórios, nela não verificando qualquer repercussão negativa ou prejudicial ao projeto em exame, a despeito da compreensão quanto à desaconselhável implementação de duas discussões paralelas conclusivas; 6- vem prevalecendo a concepção e intenção de especial atendimento aos setores mais carentes em detrimento de uma uniformização de procedimentos para todas as áreas; 7- há previsão de consideração e inclusão da Central de Resíduos, devendo contemplar e satisfazer as demandas universitárias; 8- os trabalhos não se esgotarão com o encerramento do CT-INFRA, devendo os projetos servirem, complementarmente, aos desdobramentos das ações de planejamento da Universidade; 9- prevê-se a incorporação do ICADS e do IMS, no que couber, à proposta em apreço; 10- a Editora tem um papel significativo no desenvolvimento das pesquisas, principalmente, no atinente à sua publicação.
 O Conselheiro João Augusto Rocha também estabeleceu uma diferenciação entre as duas citadas situações, uma de caráter mais geral e outra mais imediata e específica, esta precisamente concernente ao CT-INFRA, não constatando maiores embaraços à sua coexistência e paralelismo de apreciação e defendeu uma priorização, na proposta em exame, dos projetos que tiveram sua execução interrompida.
 A Conselheira Maria de Lourdes Trino transmitiu a posição favorável do Instituto de Química à implantação do Sistema de Laboratórios multiuso, apoiando a sua paulatina implementação de modo associado a uma precisa definição sobre a sua forma de gestão, manutenção, mecanismos de aquisição de materiais e equipamentos etc., todavia não integrando o atual CT-INFRA e considerou imprescindível a inserção da Central de Resíduos, fundamental para algumas Unidades Universitárias, sob pena de estabelecimento de uma situação caótica naquela específica área da UFBA, além de manifestar o interesse do aludido Instituto na participação do Sistema de Bibliotecas e de solicitar uma maior antecedência das próximas discussões sobre o assunto em apreço.
 O Conselheiro Roaleno Costa registrou a falta de precisos esclarecimentos acerca de uma verba de 3 milhões de reais destinada à Escola de Belas Artes há cerca de três anos e de paradeiro ainda desconhecido, não tendo sido possível o começo da obra de ampliação dos seus laboratórios, a despeito do esforço empreendido no sentido da instalação do LIARTES e solicitou informações e providências relativas aos mencionados recursos financeiros, cujo descaso, de aparente desinteresse solucionador por parte da Instituição, bem poderia ensejar certo desestímulo à elaboração de novos projetos e pleitos, apesar do reconhecido benefício auferido pela Escola no seu contexto global.
 O Conselheiro Dirceu Martins assinalou os freqüentes apelos encaminhados ao Instituto de Química por várias Unidades Universitárias da UFBA impossibilitadas de realização de descarte de resíduos, no sentido da sua intervenção junto à CETREL para equacionamento do problema, motivo ainda mais fortalecedor da inclusão da referida Central, já aprovada em oportunidade anterior, no escopo do atual CT-INFRA; associou a criação de órgão estruturante à necessidade de alteração regimental; salientou a inviabilidade de proposição de Sistema, sob a mencionada condição, para laboratório de pesquisa; requereu urgência de aprovação do calendário de atividades e ações concernentes ao preparo e conclusão dos trabalhos; opinou pela fixação de percentuais correspondentes às parcelas respectivamente destinadas às Unidades Universitárias e aos organismos estruturantes; questionou a abrangência dos novos campi na proposta em debate pelo fato de terem-se submetido a Editais específicos; considerou cabíveis e passíveis de incorporação todos os equipamentos relacionados com a pesquisa, assim como as bibliotecas; e sugeriu uma avaliação do elastecimento do cronograma apresentado, com base, sobretudo, nas dificuldades habitualmente enfrentadas para execução de reuniões das Congregações, conforme previsto, durante o mês janeiro.
 
 
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal reforçou a inserção da Central de Resíduos e da informática, bem como dos pavilhões de aulas e defendeu uma vigorosa competitividade dos projetos como mecanismo essencial de obtenção de sucesso e proveito financeiro, além de premente definição do calendário. O Conselheiro Joviniano Neto endossou a recuperação e operacionalização de decisões já tomadas por aquele Conselho e indevidamente encaminhadas, a exemplo do Parque Tecnológico; realçou a importância do Sistema Editorial para a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como também para outras áreas da UFBA; e corroborou a aludida prioridade para a Central de Resíduos, de fundamental relevância para a saúde e para o meio ambiente.
 O Conselheiro Ronaldo Barbosa sublinhou dois aspectos, respectivamente atinentes à retomada e prosseguimento das ações já iniciadas e eventualmente interrompidas e ao processo de descarte de resíduos.
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos reiterou a Central de Resíduos, a informática, os pavilhões de aulas e o Parque Tecnológico, além de solicitar uma avaliação mais acurada acerca dos equivalentes trabalhos relativos a projetos de CT-INFRA já realizados e de considerar reduzida e escassa a referida verba de 18 milhões de reais para a UFBA, se comparada com as necessidades e anseios universitários, cujas consequências, inevitavelmente, convergirão para a necessária eleição de prioridades institucionais.
 O Conselheiro Antônio Bonfim Moreira externou certa preocupação quanto a uma possível emulação financeira entre Unidades Universitárias, ao invés da recomendável solidariedade geral, questionou o papel dos servidores técnico-administrativos nas atividades de pesquisa e ressaltou a importância da definição de um conceito balisador dos projetos.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto reportou-se ao Art. 24 do Regimento Geral para indicar a possibilidade de gestão da Central de Resíduos e da informática através da Reitoria da UFBA, a esta podendo diretamente subordinar-se; sugeriu a utilização, para a equipagem da Biblioteca Setorial de Saúde, de recursos oriundos da própria Universidade; opinou pela elaboração de projetos estruturantes de forma associada com as Unidades Universitárias; e propôs a continuidade das discussões acerca do Sistema Universitário de Laboratórios, que, preferivelmente, não constando do atual CT-INFRA, contará com o apoio já manifestado pelo Instituto de Física para o posterior desdobramento das discussões sobre o assunto.
 O Professor Marcelo Embiruçu de Souza destacou, naquele trabalho, a concepção da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação no sentido da coordenação dos interesses das Unidades Universitárias, não se envolvendo com a construção ou criação de novos órgãos universitários; assinalou a importância de que disponha a UFBA de equipamentos coletivos de pesquisa, em consonância com o correspondente estabelecimento de prioridades; externou pessoal opinião referente ao significado e à relevância das bibliotecas, em termos físicos e literários, em face da sua elevada demanda; e informou sobre a possibilidade de modificações do calendário de ações do CT-INFRA, absolutamente flexível, em função das necessidades e sugestões eventualmente encaminhadas.
 A Magnífica Reitora sintetizou as principais intervenções de aparente consenso plenário consubstanciadas nos seguintes tópicos: 1- inserção da Central de Resíduos, bibliotecas e informática; 2- reanálise do cronograma de atividades, com base em proposição de certo elastecimento apresentada pelo Conselheiro Roaleno Costa, em nome da área de Artes, a ser examinada pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação; 3- composição do Comitê Técnico-Científico (CTC) como inicialmente encaminhada, por sugestão ali disponibilizada pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal, para sua formalização através de representantes de cada área da Universidade, à semelhança de equivalente procedimento utilizado no ano passado, preferencialmente recaindo tais escolhas sobre profissionais experientes e conhecedores do assunto, vindo aquela indicação a ser posteriormente reformada e consensualmente substituída por alternativa proposta do Conselheiro Heinz Schwebel, no sentido da manutenção, tanto quanto possível, da mesma equipe anterior, ainda acrescida de indicação do Conselheiro José Tavares Neto para sua subsequente transformação num Comitê Assessor do CT-INFRA; 4- compromisso de uma agenda de reuniões ao longo do ano 2011 para análise e preparo gradativo, com suficiente antecedência, dos projetos relativos a 2012; 5- remessa, para a devida apreciação do Ministério da Ciência e Tecnologia, da documentação preparada e eventualmente não incluída dentre os projetos formalizados e aprovados.
 Item 02: Proposta de transformação das vagas para cursos novos, distribuídas pelo antigo CONSEPE, para recomposição do banco de professores equivalentes, em vagas do REUNI. Relatoria: Professor Ricardo Carneiro de Miranda Filho (Pró-Reitor de Ensino de Graduação). Com a palavra, o Professor Ricardo Miranda Filho rememorou as solicitações efetuadas pelos Conselheiros Luís Edmundo Campos e Ronaldo Barbosa, precisamente relativas à referida modificação, por isso mesmo tendo o assunto constado da pauta daquela sessão, inclusive diante da incerteza quanto à sua efetiva e acertada concretização anterior, conclusivamente consubstanciada, após as devidas explicações e esclarecimentos por ele fornecidos, na transformação de 3 vagas do curso de Engenharia de Minas/Petróleo, 2 de Geografia (noturno) e 1 de Oceanografia em vagas do programa REUNI, sob o entendimento e a concepção da sua caracterização na condição de expansão.
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos reclamou do número proposto para a Engenharia, por ele imaginado em 5 para o citado curso da Escola Politécnica, não concebendo qualquer quantitativo inferior, sob pena de comprometimento e inviabilização da sua aplicação pela UFBA, então requerendo a concessão e disponibilização daquela totalidade supostamente subtraída da mencionada Unidade Universitária. Em seguida, desenvolveu-se uma prolongada discussão, basicamente, relacionada com a situação individualizada das diversas áreas da Universidade, sem objetiva repercussão sobre o tema efetivo em apreço, facilmente constatada como decorrência de uma generalizada escassez institucional de vagas docentes, de impossível atendimento satisfatório imediato, ainda ampliada pela iminência do começo do semestre letivo 2011.1, com preocupante desfalque de professores em vários cursos, portanto, afastando-se os diversos pronunciamentos do assunto axial da pauta, cuja observação e registro formais provieram de manifestação do Conselheiro Eduardo Mota, tendo a sua fala identificado e dividido as discussões em dois momentos distintos, respectivamente concernentes à problemática geral da UFBA, este não integrante da reunião, podendo ser oportunamente apreciado, e ao caso específico e premente de definição acerca da aludida transformação de vagas, aí sim, correspondente ao tema formalmente submetido à análise colegiada e merecedor de particular atenção e deliberação plenária.
 A Senhora Presidente indicou, então, o processamento posterior de um levantamento da situação docente vivenciada por cada Unidade Universitária e cada Departamento da Universidade, a ser estendido ao contingente técnico-administrativo, neste caso como consequência de registros e solicitações dos Conselheiros Renato Pinto e José Tavares Neto para semelhante avaliação acerca da situação daquela parcela profissional, igualmente comprometida, em termos quantitativos e qualitativos, em diversos setores da UFBA, a ser encaminhado ao Ministério da Educação para conhecimento e providências, aproveitando para referir a autorização concedida pelo seu titular, Professor Fernando Haddad, no sentido da continuidade regular das providências acadêmicas para o ano 2011, mediante pleno apoio ao seu desenvolvimento, a despeito das possíveis falhas e embaraços decorrentes da citada carência momentânea de pessoal nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), adicionalmente comentando, em compensação, sobre a necessária contrapartida institucional relativa à carga horária na Universidade, a ser estreitamente acompanhada pela Secretaria de Ensino Superior do MEC, portanto, devendo-se evitar flexibilizações dos encargos, sob pena de ocorrência de penalidades e prejuízos para a UFBA, além de informar a respeito da alvissareira expectativa de edição de Decreto governamental precisamente referente à contratação de pessoal docente e técnico para as universidades.
 O Professor Ricardo Miranda Filho sintetizou a proposta correspondente à matéria em exame no acréscimo, ao banco de professores equivalentes, do índice de 4,65 docentes para as mencionadas Unidades Universitárias, numericamente expressos em 3 para a Escola Politécnica e 3 para o Instituto de Geociências, conforme apresentação e explicações já fornecidas, e, persistindo a reclamação anteriormente efetuada pelo Conselheiro Luís Edmundo Campos, optou a Magnífica Reitora pela colocação em votação da referida proposição, consensualmente considerada como uma questão de justiça reparadora de uma equivocada distribuição anterior de vagas, de forma condicionada a uma cuidadosa verificação posterior acerca da alternativa autorização de 3 ou 5 vagas para o curso de Engenharia de Minas/Petróleo, respectivamente defendidas pelo Pró-Reitor de Graduação e pelo Diretor da Unidade pleiteante, que, juntamente, examinarão e definirão a situação sob o voto de confiança neles depositado por aquele Conselho para realização do aludido procedimento, sendo aprovada pela unanimidade dos presentes.